{"id":903838,"date":"2021-11-16T08:34:00","date_gmt":"2021-11-16T11:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=903838"},"modified":"2023-06-27T14:10:32","modified_gmt":"2023-06-27T17:10:32","slug":"impostos-estaduais-sefaz-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/impostos-estaduais-sefaz-sc\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os Impostos Estaduais SEFAZ SC"},"content":{"rendered":"\n

Saiba quais s\u00e3o os impostos estaduais para a SEFAZ SC, cobrados nos concursos para Analista Tribut\u00e1rio 2021<\/p>\n\n\n\n

\"Quais
Quais s\u00e3o os Impostos Estaduais para SEFAZ SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 sabe qual a diferen\u00e7a entre imposto e tributo?<\/p>\n\n\n\n

Se ainda n\u00e3o sabe, o Imposto \u00e9 uma esp\u00e9cie do g\u00eanero tributo. Isto \u00e9, todo imposto \u00e9 tributo, mas nem todo tributo \u00e9 imposto.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, segundo a doutrina, imposto \u00e9 o tributo cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica, relativa ao contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, diz-se que imposto \u00e9 tributo N\u00c3O VINCULADO<\/strong>, isto \u00e9, o Estado n\u00e3o precisa fornecer nada em troca para exigir que o sujeito passivo recolha o montante devido.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente de outros tributos, como por exemplo os Empr\u00e9stimos Compuls\u00f3rios ou a Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria, em que a receita arrecadada deve, necessariamente, ser destinada ao objeto pelo qual a obriga\u00e7\u00e3o foi criada.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados e DF podem instituir tributos de compet\u00eancia municipal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma pergunta bastante interessante, e a resposta \u00e9 SIM!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprendemos que os entes s\u00e3o independentes, certo? E isso \u00e9 verdade, de fato s\u00e3o, n\u00e3o podendo, os Estados e o DF, interferir nas compet\u00eancias tribut\u00e1rias dos outros entes.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> prev\u00ea a possibilidade de os Estados e o DF instituir tributos que n\u00e3o est\u00e3o em seu rol de compet\u00eancias tribut\u00e1rias prim\u00e1rias. Veja:<\/p>\n\n\n\n

Compete ao Distrito Federal e aos Estados n\u00e3o divididos em Munic\u00edpios<\/strong>, instituir, cumulativamente, os impostos atribu\u00eddos aos Estados e aos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Perceba, portanto, que compete ao DF tanto instituir impostos estaduais, quanto municipais. Contudo, como n\u00e3o temos, em nossa federa\u00e7\u00e3o, estados n\u00e3o divididos em munic\u00edpios, apesar de haver a previs\u00e3o, na pr\u00e1tica esse fato n\u00e3o ocorre.<\/p>\n\n\n\n

Impostos Estaduais para a SEFAZ SC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De forma simplificada, s\u00e3o 3 os impostos estaduais para a SEFAZ SC previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/a><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. ICMS – <\/strong>opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior;<\/li>\n\n\n\n
  2. IPVA – <\/strong>propriedade de ve\u00edculos automotores.<\/li>\n\n\n\n
  3. ITCMD – <\/strong>transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o, de quaisquer bens ou direitos;  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Iremos, portanto, detalhar as peculiaridades de cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

    ICMS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Antes de mais nada, o ICMS \u00e9 o principal tributo dos Estados, visto que responde por mais de 70% da arrecada\u00e7\u00e3o total. Sendo assim, devemos ter aten\u00e7\u00e3o redobrada para esse tributo.<\/p>\n\n\n\n

    Vejamos, assim, o que a CF\/88 disp\u00f5e sobre o ICMS:<\/p>\n\n\n\n

    Caracter\u00edsticas ICMS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n