{"id":903782,"date":"2021-11-08T22:42:33","date_gmt":"2021-11-09T01:42:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=903782"},"modified":"2023-05-17T14:27:08","modified_gmt":"2023-05-17T17:27:08","slug":"recurso-e-gabarito-pge-rs-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-pge-rs-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: PGE\/RS \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da PGE\/RS \u2013 Procurador. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

44. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) Quanto \u00e0 Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro \u2013 LINDB, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) Ser\u00e1 parcialmente aplic\u00e1vel \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e contratos da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es), que positivou princ\u00edpios aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

b) S\u00e3o decis\u00f5es administrativas que se utilizem de princ\u00edpios as que devem apresentar as alternativas decis\u00f3rias e respectivas consequ\u00eancias, mas s\u00f3 caso decretem a invalidade de atos e contratos.<\/p>\n\n\n\n

c) Estatui compet\u00eancia para negocia\u00e7\u00f5es administrativas e celebra\u00e7\u00e3o de acordos como t\u00e9cnica de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

d) Exige a edi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de s\u00famulas administrativas como forma e conferir estabilidade ao funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e pressuposto \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

e) Somente exige o regime de transi\u00e7\u00e3o em caso de mudan\u00e7a de compreens\u00e3o j\u00e1 estabilizada em s\u00famulas e regulamentos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois a pr\u00f3pria Lei expressamente prev\u00ea que a LINDB ser\u00e1 aplicada integralmente, n\u00e3o apenas no que couber, art. 5\u00ba: \u201cNa aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, assim como as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro)\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, visto que \u00e9 aplicada a qualquer decis\u00e3o administrativa, controladora e judicial, art. 20, da LINDB:  Nas esferas administrativa, controladora e judicial, n\u00e3o se decidir\u00e1 com base em valores jur\u00eddicos abstratos sem que sejam consideradas as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 certa, perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 permitido a celebra\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o e compromisso  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, a Lei menciona que deve ter a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, mas n\u00e3o continuamente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, pois sempre que houver mudan\u00e7a que traga alguma exig\u00eancia maior, deve haver o regime de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

86. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) O dolo, como defeito do neg\u00f3cio jur\u00eddico:<\/p>\n\n\n\n

a) Para gerar a nulidade deve ser essencial.<\/p>\n\n\n\n

b) Se for acidental s\u00f3 enseja perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

c) O dolo do representante legal enseja solidariedade do representado.<\/p>\n\n\n\n

d) Se ambas as partes agirem com dolo, os preju\u00edzos se compensam at\u00e9 os seus respectivos limites.<\/p>\n\n\n\n

e) O dolo do terceiro afeta o neg\u00f3cio apenas se o benefici\u00e1rio tivesse conhecimento do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois o dolo geral anulabilidade, n\u00e3o nulidade, art. 145: \u201cS\u00e3o os neg\u00f3cios jur\u00eddicos anul\u00e1veis por dolo, quando este for a sua causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 146: \u201cO dolo acidental s\u00f3 obriga \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das perdas e danos, e \u00e9 acidental quando, a seu despeito, o neg\u00f3cio seria realizado, embora por outro modo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, nos termos do art. 149: \u201cO dolo do representante legal de uma das partes s\u00f3 obriga o representado a responder civilmente at\u00e9 a import\u00e2ncia do proveito que teve; se, por\u00e9m, o dolo for do representante convencional, o representado responder\u00e1 solidariamente com ele por perdas e danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, de acordo com o art. 150: \u201cSe ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode aleg\u00e1-lo para anular o neg\u00f3cio, ou reclamar indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 148: \u201cPode tamb\u00e9m ser anulado o neg\u00f3cio jur\u00eddico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contr\u00e1rio, ainda que subsista o neg\u00f3cio jur\u00eddico, o terceiro responder\u00e1 por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou\u201d.<\/p>\n\n\n\n

87. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) Quanto \u00e0 teoria das invalidade, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n

a) O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coa\u00e7\u00e3o e a simula\u00e7\u00e3o geram nulidades.<\/p>\n\n\n\n

b) A fraude \u00e0 lei equipara-se \u00e0 fraude a credores, gerando nulidade do ato.<\/p>\n\n\n\n

c) Mesmo se nulo, o neg\u00f3cio jur\u00eddico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.<\/p>\n\n\n\n

d) O neg\u00f3cio anul\u00e1vel, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que j\u00e1 executado pelo lesado que sabia do v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

e) Na aus\u00eancia de prazo cominado pela a anulabilidade do neg\u00f3cio aplica-se a regra geral da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois a coa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gera anulabilidade, art. 178, inc. I: \u201d \u00c9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, contado: I – no caso de coa\u00e7\u00e3o, do dia em que ela cessar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, a fraude contra credores \u00e9 caso de anulabilidade e n\u00e3o se compara a fraude a lei, art. 178, inc. II: \u201d II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou les\u00e3o, do dia em que se realizou o neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 170: \u201cSe, por\u00e9m, o neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo contiver os requisitos de outro, subsistir\u00e1 este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, nos termos do art. 174: \u201c\u00c9 escusada a confirma\u00e7\u00e3o expressa, quando o neg\u00f3cio j\u00e1 foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do v\u00edcio que o inquinava\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, pois as invalidades do neg\u00f3cio jur\u00eddico s\u00e3o prazos decadenciais.<\/p>\n\n\n\n

88. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) N\u00c3O \u00e9 causa interruptiva da prescri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

a) O despacho de juiz incompetente que ordena a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b) O protesto cambial.<\/p>\n\n\n\n

c) O reconhecimento inequ\u00edvoco do devedor judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

d) A constitui\u00e7\u00e3o em mora do devedor por ato extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

e) O protesto judicial determinado por juiz incompetente.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, art. 202, inc. I: \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, que somente poder\u00e1 ocorrer uma vez, dar-se-\u00e1: I – por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a cita\u00e7\u00e3o, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 202, inc. III: \u201cpor protesto cambial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, nos termos do art. 202, inc. VI: \u201cpor qualquer ato inequ\u00edvoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 certa, n\u00e3o consta no rol de causas de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o previsto no art. 202, apenas ato judicial que constitua o devedor em mora, extrajudicial n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 202, inc. II: \u201cpor protesto, nas condi\u00e7\u00f5es do inciso antecedente\u201d<\/p>\n\n\n\n

89. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) Analise as assertivas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

I. A solidariedade pode gerar obriga\u00e7\u00e3o pura para um dos devedores e condicional para outro.<\/p>\n\n\n\n

II. Se a presta\u00e7\u00e3o se converter em perdas e danos, a solidariedade passiva se extingue pelo car\u00e1ter divis\u00edvel da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

III. Se houver ren\u00fancia da solidariedade em rela\u00e7\u00e3o a um dos devedores, persistir\u00e1 para os demais.<\/p>\n\n\n\n

Quais est\u00e3o corretas?<\/p>\n\n\n\n

a) Apenas III.<\/p>\n\n\n\n

b) Apenas I e II.<\/p>\n\n\n\n

c) Apenas I e III.<\/p>\n\n\n\n

d) Apenas II e III.<\/p>\n\n\n\n

e) I, II e III.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assertiva I<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 266: \u201cA obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pag\u00e1vel em lugar diferente, para o outro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva II<\/strong> est\u00e1 errada, a convers\u00e3o em perdas e danos \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao objeto, n\u00e3o alterando a rela\u00e7\u00e3o dos sujeitos, portanto, a solidariedade permanece.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva III<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 282, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cSe o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistir\u00e1 a dos demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

90. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) Assinale a alterativa correta.<\/p>\n\n\n\n

a) A evic\u00e7\u00e3o parcial s\u00f3 pode gerar o desfazimento do contrato se a parte perdida for consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

b) A evic\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica se a aquisi\u00e7\u00e3o for feita em hasta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir a responsabilidade por evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

d) Entre as indeniza\u00e7\u00f5es devidas pela evic\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontram as benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n

e) O conhecimento de que a coisa era litigiosa n\u00e3o elide a evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 455: \u201cSe parcial, mas consider\u00e1vel, for a evic\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o evicto optar entre a rescis\u00e3o do contrato e a restitui\u00e7\u00e3o da parte do pre\u00e7o correspondente ao desfalque sofrido. Se n\u00e3o for consider\u00e1vel, caber\u00e1 somente direito a indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, nos termos do art. 447: \u201cNos contratos onerosos, o alienante responde pela evic\u00e7\u00e3o. Subsiste esta garantia ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o se tenha realizado em hasta p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, de acordo com o art. 448: \u201cPodem as partes, por cl\u00e1usula expressa, refor\u00e7ar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evic\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 453: \u201cAs benfeitorias necess\u00e1rias ou \u00fateis, n\u00e3o abonadas ao que sofreu a evic\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o pagas pelo alienante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 457: \u201cN\u00e3o pode o adquirente demandar pela evic\u00e7\u00e3o, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa\u201d<\/p>\n\n\n\n

91. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) A compra e venda de ascendente para descendente:<\/p>\n\n\n\n

a) Importa em nulidade da compra e venda.<\/p>\n\n\n\n

b) Para ser v\u00e1lida precisa do consentimento dos demais descendente e do c\u00f4njuge independentemente do regime bens.<\/p>\n\n\n\n

c) Para ser v\u00e1lida precisa do consentimento dos demais descendentes e do c\u00f4njuge, exceto no regime de separa\u00e7\u00e3o total volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

d) O prazo para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4 anos contados da data do falecimento do vendedor.<\/p>\n\n\n\n

e) O prazo para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2 anos contados da data do ato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, a venda \u00e9 anul\u00e1vel, caso n\u00e3o tenha o consentimento dos demais descendentes e do c\u00f4njuge, art. 496: \u201c\u00c9 anul\u00e1vel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o c\u00f4njuge do alienante expressamente houverem consentido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, conforme art. 496, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cEm ambos os casos, dispensa-se o consentimento do c\u00f4njuge se o regime de bens for o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, o prazo \u00e9 contado da pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 certa, conforme entendimento da doutina e jurisprud\u00eancia, aplica-se o prazo do art. 179: \u201cQuando a lei dispuser que determinado ato \u00e9 anul\u00e1vel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 este de dois anos, a contar da data da conclus\u00e3o do ato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

92. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) Quanto \u00e0 responsabilidade civil, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n

a) A responsabilidade do incapaz \u00e9 subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

b) A culpa concorrente pressup\u00f5e uma despropor\u00e7\u00e3o entre o dano e a gravidade da culpa.<\/p>\n\n\n\n

c) A indeniza\u00e7\u00e3o por inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o ou cal\u00fania depende da prova de preju\u00edzo material.<\/p>\n\n\n\n

d) O direito de exigir repara\u00e7\u00e3o s\u00f3 se transmite aos herdeiros se a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o estivesse ajuizada na data do falecimento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

e) A independ\u00eancia entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e materialidade do dano.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 certa, conforme art. 928: \u201cO incapaz responde pelos preju\u00edzos que causar, se as pessoas por ele respons\u00e1veis n\u00e3o tiverem obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo ou n\u00e3o dispuserem de meios suficientes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, a culpa concorrente n\u00e3o tem a ver com o dano, mas sim com a redu\u00e7\u00e3o da culpa em si.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, nas les\u00f5es causadas a honra, a indeniza\u00e7\u00e3o independe de danos materiais, visto que atinge o patrim\u00f4nio imaterial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, visto que se aplica somente a direitos personal\u00edssimos, art. 943: \u201cO direito de exigir repara\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de prest\u00e1-la transmitem-se com a heran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, art. 935: \u201cA responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal, n\u00e3o se podendo questionar mais sobre a exist\u00eancia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest\u00f5es se acharem decididas no ju\u00edzo criminal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

93. (Fundatec \u2013 PGE\/RS \u2013 Procurador \u2013 2021) A exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido<\/p>\n\n\n\n

a) Aplica-se aos contratos bilaterais e aos unilaterais.<\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 diferente de exce\u00e7\u00e3o de inseguridade que se aplica aos unilaterais.<\/p>\n\n\n\n

c) pode ser exercida apenas nas presta\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

d) uma vez alegada conduz \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

e) pode ser invocada por contratante que esteja em mora.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois aplica-se somente aos contratos bilaterais, art. 476: \u201cNos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obriga\u00e7\u00e3o, pode exigir o implemento da do outro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, pois a exce\u00e7\u00e3o de inseguridade, prevista no art. 477, se aplica aos contratos bilateriais: \u201cSe, depois de conclu\u00eddo o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminui\u00e7\u00e3o em seu patrim\u00f4nio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a presta\u00e7\u00e3o pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se \u00e0 presta\u00e7\u00e3o que lhe incumbe, at\u00e9 que aquela satisfa\u00e7a a que lhe compete ou d\u00ea garantia bastante de satisfaz\u00ea-la\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 certa, somente \u00e9 poss\u00edvel aplicar a exce\u00e7\u00e3o de contrato n\u00e3o cumprido em obriga\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, ao contr\u00e1rio, a exce\u00e7\u00e3o gera a n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, se est\u00e1 em mora, n\u00e3o pode alegar exce\u00e7\u00e3o de contrato n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas da PGE RS e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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