{"id":903773,"date":"2021-11-15T08:30:00","date_gmt":"2021-11-15T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=903773"},"modified":"2021-11-11T16:05:18","modified_gmt":"2021-11-11T19:05:18","slug":"reforma-tributaria-o-tema-de-discursivas-dos-proximos-concursos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reforma-tributaria-o-tema-de-discursivas-dos-proximos-concursos-fiscais\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: o tema de discursivas dos pr\u00f3ximos concursos fiscais"},"content":{"rendered":"\n

O objetivo desse artigo \u00e9 apresentar o tema reforma tribut\u00e1ria de forma gen\u00e9rica e simplificada, a fim de fornecer conte\u00fado para uma poss\u00edvel prova discursiva com esse t\u00f3pico. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, todos sabem da repercuss\u00e3o desse assunto na atualidade, de modo que esse artigo se torna ainda mais relevante. Sem mais delongas, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Propostas de reforma tribut\u00e1ria na atualidade<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante destacar que h\u00e1 hoje no Brasil tr\u00eas principais propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Uma \u00e9 de autoria da C\u00e2mara dos Deputados (PEC 45\/2019), outra \u00e9 do Senado Federal (PEC 110\/2019) e a \u00faltima do Governo Federal (PL 3887\/2020). <\/p>\n\n\n\n

Proposta dos deputados<\/h4>\n\n\n\n

A primeira, numerada PEC 45\/2019, tramita na C\u00e2mara dos Deputados, e prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) pelo imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS). Este novo imposto teria uma al\u00edquota uniforme, isto \u00e9, uma \u00fanica al\u00edquota para tributar todas as opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os que tenham como destino determinado estado ou munic\u00edpio. A al\u00edquota do IBS poder\u00e1 variar de acordo com cada produto e cada servi\u00e7o, mas deve ser a mesma em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Proposta dos senadores<\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 a segunda, numerada PEC 110\/2019, tramita no Senado Federal e prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o de nove tributos (o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS) pelo imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS). Nesse sentido, essa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 sem d\u00favidas a mais pol\u00eamica e a que geraria maior impacto no ordenamento jur\u00eddico. Ressalta-se que existe um debate propondo a unifica\u00e7\u00e3o da PEC 45 e da PEC 110, no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Proposta do governo federal<\/h4>\n\n\n\n

Por fim, a terceira, \u00e9 de iniciativa do governo federal, conhecida como \u201ca proposta do CBS\u201d, cujo objetivo \u00e9 substituir PIS\/Pasep sobre a folha, PIS\/PASEP sobre importa\u00e7\u00e3o, PIS\/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importa\u00e7\u00e3o e Cofins sobre receitas em um \u00fanico imposto. Essa proposta \u00e9 limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e servi\u00e7os (o ISS e o ICMS) n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos. Logo, \u00e9 uma reforma menos agressiva e que n\u00e3o teria grandes impactos como as outras duas acima.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins, que dever\u00e3o ser extintos. O governo federal tamb\u00e9m estuda incluir na proposta de reforma tribut\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prov\u00e1veis s\u00e3o o fim das dedu\u00e7\u00f5es com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos da BC do IRPF.<\/p>\n\n\n\n

\"Reforma
Reforma tribut\u00e1ria no Brasil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Temas em comum<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, ambas as propostas preveem:
\u2022 simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio;
\u2022 cria\u00e7\u00e3o de um tributo \u00fanico para substituir diversos tributos (fus\u00e3o de tributos);
\u2022 gest\u00e3o unificada, isto \u00e9, arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o da receita seriam feitas por um comit\u00ea gestor nacional;
\u2022 inova\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o de receitas;<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, com a aprova\u00e7\u00e3o de alguma dessas reformas, poderia haver perda da autonomia <\/strong>estadual e municipal, j\u00e1 que estes entes ficariam dependentes de repasses. E, ainda, uma prov\u00e1vel queda na arrecada\u00e7\u00e3o das grandes cidades, devido \u00e0 arbitrariedade no crit\u00e9rio de rateio <\/strong>na reparti\u00e7\u00e3o de receitas (alguns estados e munic\u00edpios ter\u00e3o que ”perder” parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o naturalmente). Al\u00e9m disso, faltam aspectos como a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de tributa\u00e7\u00e3o mais justa e tamb\u00e9m uma sinergia com reformas administrativa e previdenci\u00e1ria. Por fim, evidencia-se que a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 garantia de maior arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pontos que viabilizam a reforma: <\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, h\u00e1 algumas raz\u00f5es que incentivam a reforma, quais sejam:
\u2022 prazo de transi\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para que os entes e os contribuintes se adaptem;
\u2022 os incentivos fiscais t\u00eam perdido efic\u00e1cia para entes menos desenvolvidos, pois hoje s\u00e3o comuns tamb\u00e9m nos estados e munic\u00edpios mais ricos. Isso acontece, porque quando todos d\u00e3o incentivos fiscais, nenhum incentivo faz diferen\u00e7a;
\u2022 a tecnologia dispon\u00edvel, como a NF-e, fiscaliza\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o de receitas;
\u2022 modelos de sucesso, como os EUA, poucos impostos, e a maioria sobre a renda, n\u00e3o sobre o consumo.
<\/p>\n\n\n\n

Pontos a serem atacados pela Reforma Tribut\u00e1ria: <\/h2>\n\n\n\n

Complexidade do sistema<\/h3>\n\n\n\n

A complexidade do sistema \u00e9 observada em vista da elevada quantidade de impostos presentes no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Al\u00e9m da falta de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional padronizada, atualizada e abrangente, sobretudo do ICMS e ISS, o que gera um universo de leis esparsas entre todos os entes da federa\u00e7\u00e3o. Especificamente, cada um dos 27 estados tem suas regras pr\u00f3prias de ICMS, e cada um dos 5.570 munic\u00edpios t\u00eam regras particulares de ISS.
<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a compet\u00eancia do ICMS atribu\u00edda aos estados e ao DF \u00e9 outro ponto que gera complexidade no sistema tribut\u00e1rio nacional. Pois este \u00e9 um imposto sobre valor agregado [n\u00e3o cumulativo] que incide sobre opera\u00e7\u00f5es INTERESTADUAIS, o que gera dificuldade na gest\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o, decorrente da estrutura administrativa e geogr\u00e1fica distinta de cada estado. Dessa forma, o ICMS deveria ser de compet\u00eancia da UNI\u00c3O<\/strong> [ente central]. Evidencia-se que o Brasil \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses do mundo que tem um imposto com essas caracter\u00edsticas atribu\u00eddo a compet\u00eancias dos estados, e n\u00e3o do ente central.
<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a complexidade \u00e9 estendida com a grande quantidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias atribu\u00eddas aos Sujeitos Passivos da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que gera, inclusive, sonega\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/strong> e aumento de inadimplentes fiscais<\/strong>. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que exige mais tempo das empresas para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias.
<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, a complexidade eleva os custos de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos.
<\/p>\n\n\n\n

Distor\u00e7\u00f5es distributivas<\/h3>\n\n\n\n

Uma reforma tribut\u00e1ria precisa equacionar a tributa\u00e7\u00e3o, reequilibrando igualmente os percentuais de reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Ademais, outro problema enfrentado atualmente \u00e9 que existem munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o autossustent\u00e1veis e dependem quase que exclusivamente de repasses da Uni\u00e3o para se manterem.
<\/p>\n\n\n\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica <\/h3>\n\n\n\n

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica atinge n\u00e3o s\u00f3 o contribuinte, mas tamb\u00e9m os entes federativos e os advogados tributaristas. Nessa seara, encontramos a famosa \u201cguerra fiscal\u201d (assunto que ficar\u00e1 para outro artigo).
<\/p>\n\n\n\n

Onera\u00e7\u00e3o excessiva sobre o consumo<\/h3>\n\n\n\n

Os impostos com maior arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds (IPI, ICMS e ISS) t\u00eam car\u00e1ter regressivo. Nesse sentido, eles afetam proporcionalmente mais as classes de baixa renda pelo fato de a al\u00edquota ser a mesma, por produto, independente de quem paga. Dessa maneira, sobrecarregam os de baixa renda e suavizam os de renda alta. Portanto, favorecem a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n


Incentivo exagerado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, sobretudo de produtos prim\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, esse problema desestimula o processo de industrializa\u00e7\u00e3o e faz com que os produtos fabricados nacionalmente tornam-se caros em rela\u00e7\u00e3o ao resto do mundo.
<\/p>\n\n\n\n

\"Simplifica\u00e7\u00e3o
Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em que pontos se basearia uma reforma tribut\u00e1ria considerada sustent\u00e1vel, justa e solid\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

Os principais pontos s\u00e3o: simplifica\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia tribut\u00e1ria, progressividade, fim da guerra fiscal, financiamento da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da seguridade social, est\u00edmulo ao desenvolvimento regional, distribui\u00e7\u00e3o de rendas, considera\u00e7\u00e3o dos efeitos no PIB, no n\u00famero de desempregados, na balan\u00e7a comercial do com\u00e9rcio exterior, na produ\u00e7\u00e3o, polui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros aspectos.

Espera-se, pois:
1) Neutralidade na arrecada\u00e7\u00e3o,
2) Simplifica\u00e7\u00e3o,
3) Transfer\u00eancia dos impostos cobrados na base de consumo, para uma maior tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio,
4) Redu\u00e7\u00e3o da regressividade,
5) Automatiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a com uso de tecnologia,
6) N\u00e3o diminui\u00e7\u00e3o da autonomia dos entes,
7) Extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais indistintos e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a ser atingida,
8) Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n

E chegamos ao final. Espero que o artigo tenha esclarecido seu entendimento sobre o tema Reforma tribut\u00e1ria. At\u00e9 a pr\u00f3xima!

Gostou do artigo? N\u00e3o deixe de me seguir<\/p>\n\n\n\n


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