{"id":90168,"date":"2017-09-25T00:42:18","date_gmt":"2017-09-25T03:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=90168"},"modified":"2017-09-25T00:42:18","modified_gmt":"2017-09-25T03:42:18","slug":"gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/","title":{"rendered":"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Constitucional &#8211; TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n<p>Meu domingo est\u00e1 sendo um dia inteiro dedicado aos coment\u00e1rios de provas de Direito Constitucional!!!<\/p>\n<p>Agora, \u00e9 a vez de comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial).<\/p>\n<p>Grande abra\u00e7o,<\/p>\n<p>Ricardo Vale<\/p>\n<p><em><strong>&#8220;O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p>P.S: Sigam-me no Instagram e acompanhem o projeto de 100 Dicas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profricardovale\/\">https:\/\/www.instagram.com\/profricardovale\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><span style=\"color: #0000ff\"><strong>DIREITO CONSTITUCIONAL &#8211; TJ\/MG (Oficial de Apoio Judicial)<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>57 &#8211; (CONSULPLAN \/ TJ-MG \u2013 2017) Todas as afirmativas a seguir referem-se ao T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:<\/strong><\/p>\n<p>a) N\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>b) A lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.<\/p>\n<p>c) Ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.<\/p>\n<p>d) \u00c9 garantido o direito de heran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Quest\u00e3o extremamente maldosa!! Voc\u00ea vai ver que todas as alternativas est\u00e3o, aparentemente, corretas. No entanto, a letra C nos traz um direito social, que consta no T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo II, da CF\/88. O que o examinador perguntou era justamente qual alternativa <u>n\u00e3o consta<\/u> no T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo I.<\/p>\n<p>Letra A: correta. Segundo o art. 5\u00ba, XXXIX, CF\/88, \u201c<em>n\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Letra B: correta. Segundo o art. 5\u00ba, LX, CF\/88, \u201c<em>a lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Letra C: errada. De fato, ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato (art. 8\u00ba, V, CF\/88). At\u00e9 aqui tudo bem! O que torna a quest\u00e3o errada \u00e9 que esse direito <u>est\u00e1 inserido no T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo II<\/u>, da CF\/88.<\/p>\n<p>Letra D: correta. \u00c9 garantido o direito de heran\u00e7a (art. 5\u00ba, XXX, CF\/88).<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n<p><strong>58 &#8211; (CONSULPLAN \/ TJ-MG \u2013 2017) Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988, na organiza\u00e7\u00e3o dos poderes<\/strong><\/p>\n<p>a) cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ter menos de 08 (oito) ou mais de 70 (setenta) deputados.<\/p>\n<p>b) cada senador ser\u00e1 eleito com 03 (tr\u00eas) suplentes.<\/p>\n<p>c) cada Estado e o Distrito Federal eleger\u00e3o 03 (tr\u00eas) senadores com 02 (dois) mandatos de 04 (quatro) anos cada.<\/p>\n<p>d) a C\u00e2mara dos Deputados comp\u00f5e-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio, em cada Estado, em cada territ\u00f3rio e no Distrito Federal.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Letra A: correta. Segundo o art. 45, \u00a7 1\u00ba, CF\/88, \u201c<strong><em>o n\u00famero total de Deputados<\/em><\/strong><em>, bem como a representa\u00e7\u00e3o por Estado e pelo Distrito Federal, ser\u00e1 estabelecido por lei complementar, proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, procedendo-se aos ajustes necess\u00e1rios, no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, para que nenhuma daquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o <strong>tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Letra B: errada. Cada Senador \u00e9 eleito com <strong><em>2 (dois) suplentes<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>Letra C: errada. O mandato dos Senadores \u00e9 de <strong><em>8 (oito) anos<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>Letra D: errada. Os Deputados Federais s\u00e3o eleitos pelo <strong><em>sistema proporcional<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n<p><strong>59 &#8211; (CONSULPLAN \/ TJ-MG \u2013 2017) Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:<\/strong><\/p>\n<p>a) Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.<\/p>\n<p>b) Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.<\/p>\n<p>c) Defender sua dignidade e bem-estar.<\/p>\n<p>d) Assegurar sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal versa sobre a prote\u00e7\u00e3o aos idosos no art. 230:<\/p>\n<p><strong><em>Art. 230<\/em><\/strong><em>. A fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>\u00a7 1\u00ba<\/em><\/strong><em> Os programas de amparo aos idosos ser\u00e3o executados preferencialmente em seus lares.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>\u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong><em> Aos maiores de sessenta e cinco anos \u00e9 garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.<\/em><\/p>\n<p>Letra A: errada. Os programas de amparo aos idosos ser\u00e3o executados, <u>preferencialmente<\/u>, em seus lares.<\/p>\n<p>Letra B: correta. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos \u00e9 garantida aos maiores de 65 anos.<\/p>\n<p>Letra C: correta. O Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de defender a dignidade e bem-estar dos idosos.<\/p>\n<p>Letra D: correta. O Estado dever\u00e1 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos idosos na comunidade.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n<p><strong>60 &#8211; (CONSULPLAN \/ TJ-MG \u2013 2017) A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos seguintes princ\u00edpios, EXCETO:<\/strong><\/p>\n<p>a) solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos.<\/p>\n<p>b) autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n<p>c) proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ao asilo pol\u00edtico.<\/p>\n<p>d) Rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o princ\u00edpios das rela\u00e7\u00f5es internacionais, dentre outros, a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, o rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo e a <strong><em>concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico<\/em><\/strong>. <u>N\u00e3o h\u00e1 que se falar em proibi\u00e7\u00e3o<\/u> de concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico. O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n<p><strong>61 &#8211; (CONSULPLAN \/ TJ-MG \u2013 2017) No art. 5o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.1988, est\u00e3o garantidos os seguintes direitos, EXCETO:<\/strong><\/p>\n<p>a) de propriedade.<\/p>\n<p>b) de heran\u00e7a.<\/p>\n<p>c) de livre exerc\u00edcio do trabalho.<\/p>\n<p>d) de livre associa\u00e7\u00e3o para fins paramilitares.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n<p>A CF\/88 <strong><em>pro\u00edbe<\/em><\/strong> as associa\u00e7\u00f5es de <u>car\u00e1ter paramilitar<\/u>. O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Meu domingo est\u00e1 sendo um dia inteiro dedicado aos coment\u00e1rios de provas de Direito Constitucional!!! Agora, \u00e9 a vez de comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial). Grande abra\u00e7o, Ricardo Vale &#8220;O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo&#8221; P.S: Sigam-me no Instagram [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-90168","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Meu domingo est\u00e1 sendo um dia inteiro dedicado aos coment\u00e1rios de provas de Direito Constitucional!!! Agora, \u00e9 a vez de comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial). Grande abra\u00e7o, Ricardo Vale &#8220;O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo&#8221; P.S: Sigam-me no Instagram [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-09-25T03:42:18+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Vale\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e\"},\"headline\":\"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Constitucional &#8211; TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)\",\"datePublished\":\"2017-09-25T03:42:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\"},\"wordCount\":901,\"commentCount\":2,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\",\"name\":\"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-09-25T03:42:18+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Constitucional &#8211; TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e\",\"name\":\"Ricardo Vale\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Vale\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01\",\"https:\/\/x.com\/https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardovaleestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)","og_description":"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Meu domingo est\u00e1 sendo um dia inteiro dedicado aos coment\u00e1rios de provas de Direito Constitucional!!! Agora, \u00e9 a vez de comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial). Grande abra\u00e7o, Ricardo Vale &#8220;O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo&#8221; P.S: Sigam-me no Instagram [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/rvale01","article_published_time":"2017-09-25T03:42:18+00:00","author":"Ricardo Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Vale","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/"},"author":{"name":"Ricardo Vale","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e"},"headline":"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Constitucional &#8211; TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)","datePublished":"2017-09-25T03:42:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/"},"wordCount":901,"commentCount":2,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#respond"]}],"copyrightYear":"2017","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/","name":"Gabarito Extraoficial - Direito Constitucional - TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2017-09-25T03:42:18+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-tj-mg-oficial-de-apoio-judicial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Constitucional &#8211; TJ-MG (Oficial de Apoio Judicial)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c32e47dba2159cafe7796a9569a6ff7e","name":"Ricardo Vale","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e5a5658c798bb49dd53314263f59f38c192d73370fb65839a372c2ae9027be74?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Vale"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/rvale01","https:\/\/x.com\/https:\/\/twitter.com\/EstratConcursos"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardovaleestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90168"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90169,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90168\/revisions\/90169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90168"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=90168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}