{"id":898192,"date":"2021-10-31T23:22:09","date_gmt":"2021-11-01T02:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=898192"},"modified":"2023-05-17T09:36:56","modified_gmt":"2023-05-17T12:36:56","slug":"recurso-e-gabarito-tj-go-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-tj-go-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: TJ\/GO \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil DO TJ\/GO – T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

34. (FGV\/ TJ-RO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 2021)<\/strong> Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o com sua arquitetura hist\u00f3rica, transform\u00e1-lo tamb\u00e9m em uma turbina e\u00f3lica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas mesmas janelas, realizando a sua manuten\u00e7\u00e3o. Contratou tamb\u00e9m Roberto para fabricar tijolos artesanais id\u00eanticos aos originais, mas no final n\u00e3o foi necess\u00e1rio empreg\u00e1-los na constru\u00e7\u00e3o. No que concerne \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos bens considerados em si mesmos, a energia e\u00f3lica, os vidros em restaura\u00e7\u00e3o e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:<\/p>\n\n\n\n

a) bem im\u00f3vel, bens im\u00f3veis, bens m\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

b) bem m\u00f3vel, bens m\u00f3veis, bens im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

c) bem im\u00f3vel, bens im\u00f3veis, bens im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

d) bem m\u00f3vel, bens im\u00f3veis e bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

e) bem m\u00f3vel, bens m\u00f3veis e bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, pois a energia e\u00f3lica \u00e9 considerada bem m\u00f3vel, conforme o art. 83, inc. I, do CC (\u201cArt. 83. Consideram-se m\u00f3veis para os efeitos legais: I – as energias que tenham valor econ\u00f4mico). J\u00e1 os vidros em restaura\u00e7\u00e3o, diante da inten\u00e7\u00e3o de recoloc\u00e1-lo na constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perdem seu car\u00e1ter de im\u00f3veis, segundo o inc. II, do art. 81, do CC (\u201cArt. 81. N\u00e3o perdem o car\u00e1ter de im\u00f3veis: II – os materiais provisoriamente separados de um pr\u00e9dio, para nele se reempregarem\u201d). Por fim, os tijolos artesanais, por n\u00e3o haverem empregado a constru\u00e7\u00e3o, permanecem como sendo bens m\u00f3veis, conforme art. 84 do CC (\u201cArt. 84. Os materiais destinados a alguma constru\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o forem empregados, conservam sua qualidade de m\u00f3veis; readquirem essa qualidade os provenientes da demoli\u00e7\u00e3o de algum pr\u00e9dio\u201d).<\/p>\n\n\n\n

37. (FGV\/ TJ-RO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>Renato, Luna, Celso e Barbara se uniram para constituir uma pessoa jur\u00eddica de direito privado para o exerc\u00edcio de atividade com finalidade n\u00e3o econ\u00f4mica. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n

a) haver\u00e1, entre os quatro, direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas;<\/p>\n\n\n\n

b) o estatuto poder\u00e1 instituir categorias pelas quais alguns deles tenham vantagens especiais;<\/p>\n\n\n\n

c) sua participa\u00e7\u00e3o na pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 transmitida aos seus herdeiros, se o estatuto n\u00e3o dispuser o contr\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

d) competir\u00e1 exclusivamente \u00e0 assembleia geral alterar o estatuto;<\/p>\n\n\n\n

e) sob pena de anula\u00e7\u00e3o, o estatuto deve conter, entre outros elementos, a denomina\u00e7\u00e3o, os fins e a sede da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 53, do CC\/2002: \u201cArt. 53. Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o h\u00e1, entre os associados, direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, pois est\u00e1 de acordo com o expresso pelo art. 55 do CC\/2002: \u201cArt. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poder\u00e1 instituir categorias com vantagens especiais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois contraria o expresso pelo art. 56 do CC\/2002: \u201cArt. 56. A qualidade de associado \u00e9 intransmiss\u00edvel, se o estatuto n\u00e3o dispuser o contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a compet\u00eancia da assembleia para alterar o estatuto \u00e9 privativa e n\u00e3o exclusiva, conforme dita o art. 59, inc. II, do CC\/2002: \u201cArt. 59. Compete privativamente \u00e0 assembl\u00e9ia geral: II \u2013 alterar o estatuto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, na verdade, a pena a que se incorre \u00e9 a de nulidade e n\u00e3o anula\u00e7\u00e3o, conforme se depreende do expresso pelo art. 54, inc. I, do CC\/2002: \u201cArt. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associa\u00e7\u00f5es conter\u00e1: I – a denomina\u00e7\u00e3o, os fins e a sede da associa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

50. (FGV\/ TJ-RO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>A pequena cidade Salgueiro recebeu, de repente, uma enorme quantidade de pessoas, que estavam desabrigadas em raz\u00e3o de desastre ambiental que devastara um vilarejo pr\u00f3ximo. Percebendo que precisavam de hospedagem e n\u00e3o existiam mais acomoda\u00e7\u00f5es na localidade, Gilberto decidiu se aproveitar da situa\u00e7\u00e3o e ofereceu quartos de sua grande casa para hospedar algumas pessoas, cobrando o triplo do que as pousadas da regi\u00e3o cobravam. Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos est\u00e1 viciado por:<\/p>\n\n\n\n

a) fraude contra credores;<\/p>\n\n\n\n

b) estado de perigo;<\/p>\n\n\n\n

c) erro;<\/p>\n\n\n\n

d) dolo;<\/p>\n\n\n\n

e) les\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a situa\u00e7\u00e3o narrada trata-se de les\u00e3o e n\u00e3o da fraude contra credores prevista no art. 158: \u201cArt. 158. Os neg\u00f3cios de transmiss\u00e3o gratuita de bens ou remiss\u00e3o de d\u00edvida, se os praticar o devedor j\u00e1 insolvente, ou por eles reduzido \u00e0 insolv\u00eancia, ainda quando o ignore, poder\u00e3o ser anulados pelos credores quirograf\u00e1rios, como lesivos dos seus direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aborda o estado de perigo, previsto no art. 156 do CC\/2002: \u201cArt. 156. Configura-se o estado de perigo quando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o erro est\u00e1 associado \u00e0 uma falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da situa\u00e7\u00e3o narrada. Eis o que se depreende pelo expresso no art. 138 do CC\/2002: \u201cArt. 138. S\u00e3o anul\u00e1veis os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, quando as declara\u00e7\u00f5es de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de dilig\u00eancia normal, em face das circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois dolo \u00e9 o artif\u00edcio ou expediente astucioso empregado para induzir algu\u00e9m \u00e0 pr\u00e1tica de um ato que o prejudique e aproveite ao autor do dolo ou a terceiro, conforme expressa o art. 145 do CC\/2002: \u201cArt. 145. S\u00e3o os neg\u00f3cios jur\u00eddicos anul\u00e1veis por dolo, quando este for a sua causa\u2019.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme o art. 157 do CC\/2002: \u201cArt. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

53. (FGV\/ TJ-RO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 2021)<\/strong> Tr\u00eas irm\u00e3os pretendem comprar juntos um autom\u00f3vel. Caio, 20 anos pessoa com leve defici\u00eancia mental, Joana com 16 anos graduada em Turismo e Nat\u00e1lia 17 anos, casada civilmente com Jorge. Para a celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Nat\u00e1lia s\u00e3o, respectivamente:<\/p>\n\n\n\n

a) absolutamente capaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz;<\/p>\n\n\n\n

b) absolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente incapaz;<\/p>\n\n\n\n

c) relativamente incapaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz;<\/p>\n\n\n\n

d) absolutamente incapaz, absolutamente capaz e relativamente incapaz;<\/p>\n\n\n\n

e) relativamente incapaz, absolutamente incapaz e absolutamente capaz.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois todos os irm\u00e3os s\u00e3o absolutamente capazes. Caio, \u00e9 capaz, em raz\u00e3o de sua maioridade. Vale lembrar que a defici\u00eancia, desde a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, n\u00e3o mais \u00e9 fator incapacitante. Joana, apesar de contar com 16 anos, \u00e9 considerada absolutamente capaz por j\u00e1 haver colado grau em ensino superior, fato que faz cessar a incapacidade, conforme o CC\/2002 (\u201cArt. 5\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade: IV – pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior\u201d). Por fim, Nat\u00e1lia deve ser considerada absolutamente capaz, por haver contra\u00eddo matrim\u00f4nio, outro fato que faz cessar a incapacidade, nos termos do CC\/2002 (\u201cArt. 5\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade: II – pelo casamento\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso nas quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas do TJ\/GO e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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