{"id":889223,"date":"2021-11-08T08:41:00","date_gmt":"2021-11-08T11:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=889223"},"modified":"2021-11-05T14:18:22","modified_gmt":"2021-11-05T17:18:22","slug":"saiba-o-essencial-sobre-omissao-de-receitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-o-essencial-sobre-omissao-de-receitas\/","title":{"rendered":"Saiba o essencial sobre Omiss\u00e3o de Receitas"},"content":{"rendered":"\n

Omiss\u00e3o de receitas<\/strong> \u00e9 um assunto cada vez mais recorrente nos editais da \u00e1rea fiscal. Isso se d\u00e1 pela import\u00e2ncia do tema no trabalho de um auditor fiscal. Ent\u00e3o, vale a leitura do presente artigo, cujo objetivo \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es suficientes para que voc\u00ea possa acertar quest\u00f5es objetivas e principalmente ser capaz de responder a quest\u00f5es discursivas.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 importante destacar que esse tema \u00e9 bastante dif\u00edcil de ser encontrado na doutrina de forma completa e simplificada, porque n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o detalhada que trate sobre omiss\u00e3o de receita, al\u00e9m de envolver a sinergia de pelo menos tr\u00eas disciplinas (contabilidade, direito tribut\u00e1rio e auditoria). De modo que esse artigo se torna ainda mais relevante.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, preferi trazer o texto na forma de perguntas e respostas para ficar mais f\u00e1cil e did\u00e1tico. Sem mais delongas, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es preliminares<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
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<\/strong>O que \u00e9 omiss\u00e3o de receitas?<\/span><\/strong><\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n

Podemos definir omiss\u00e3o de receita<\/strong> como a n\u00e3o escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou fiscal, pelo Sujeito Passivo, de receitas<\/strong> por ele auferidas ou de notas fiscais<\/strong>, que acarrete a redu\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo de tributo e, por consequ\u00eancia, do seu montante a ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n

\"Omiss\u00e3o
Fraude fiscal decorrente de omiss\u00e3o de receitas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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O que \u00e9 PRESUN\u00c7\u00c3O de omiss\u00e3o de receitas?<\/span><\/strong><\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n

Felizmente, temos essa defini\u00e7\u00e3o em um normativo nacional, qual seja: o Decreto n\u00ba 9.580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).<\/p>\n\n\n\n

Art. 293. Caracteriza-se como omiss\u00e3o<\/strong> no registro de receita<\/strong>, ressalvada ao contribuinte a prova da improced\u00eancia da presun\u00e7\u00e3o<\/strong>, a ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

I – a indica\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o de saldo credor de caixa<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

II – a falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong> efetuados; ou<\/p>\n\n\n\n

III – a manuten\u00e7\u00e3o no passivo<\/strong> de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas ou cuja exigibilidade n\u00e3o seja comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ocorrendo algumas das situa\u00e7\u00f5es trazidas nos incisos acima, o auditor fiscal ir\u00e1 presumir que houve omiss\u00e3o de receita, isto \u00e9, presun\u00e7\u00e3o RELATIVA, cabendo prova em contr\u00e1rio ao SP.<\/p>\n\n\n\n

E o que seria o saldo credor de caixa constante no inciso I?<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De forma resumida, \u00e9 a exist\u00eancia de saldo negativo no caixa, o que \u00e9 imposs\u00edvel do ponto de vista cont\u00e1bil, devido ao m\u00e9todo das partidas dobradas. Isso s\u00f3 ocorre quando a entidade omite receitas e mant\u00e9m os recursos derivados em um caixa paralelo (caixa dois). E posteriormente n\u00e3o oculta pagamentos feitos, ao longo do exerc\u00edcio. Assim, a conta CAIXA com saldo credor (estouro de caixa) representa ind\u00edcio l\u00f3gico de omiss\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o inciso II trata da falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong> efetuados, ou seja, se o contribuinte n\u00e3o fez o registro formal de um pagamento pressup\u00f5e que este fora efetuado com dinheiro de “caixa dois”, decorrente de uma omiss\u00e3o de receita. Nota-se que caso houvesse o registro do pagamento, poderia acarretar um saldo CREDOR de caixa no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o inciso III se refere a passivos fict\u00edcios<\/strong>, obriga\u00e7\u00e3o mantida formalmente no passivo da empresa, mas que n\u00e3o existe de fato na realidade. Seja por j\u00e1 ter sido paga (e n\u00e3o se registrou a baixa), seja por outro motivo, em que n\u00e3o se comprove a efetiva exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o no passivo.<\/p>\n\n\n\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o do PASSIVO FICT\u00cdCIO com o saldo credor da conta caixa? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o de um Passivo Fict\u00edcio \u00e9 uma manobra que pode evitar<\/strong> o saldo credor de caixa, pois,<\/p>\n\n\n\n

  1. em pagamentos de despesas<\/strong>, ao inv\u00e9s de creditar a conta caixa, credita-se<\/strong> uma conta de passivo fict\u00edcio<\/strong> (obriga\u00e7\u00e3o falsa)<\/li>
  2. OU<\/strong> em pagamento de passivos<\/strong>, n\u00e3o se procede \u00e0 baixa<\/strong> para evitar o \u201cestouro do caixa\u201d. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Percebe-se, pois, que o ponto central na identifica\u00e7\u00e3o de uma presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita est\u00e1 na descoberta do saldo credor de caixa, sendo que os incisos II e III representam meios fraudulentos de evitar o inciso I (estouro de caixa).<\/p>\n\n\n\n

    \"C\u00e1lculo
    Hip\u00f3teses de presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receitas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Agora podemos passar para a pr\u00f3xima pergunta: Quais s\u00e3o os artif\u00edcios para<\/strong> esconder<\/strong> omiss\u00f5es de receitas\/saldo credor de caixa?<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

    Os artif\u00edcios<\/strong> s\u00e3o meios ilegais que \u2018\u2019maquiam\u2019\u2019 a contabilidade a fim de evitar o saldo credor de caixa,<\/strong> que constitui presun\u00e7\u00e3o legal relativa de omiss\u00e3o de receitas, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    1)<\/strong> passivos fict\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    2)<\/strong> Falta de escritura\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    3)<\/strong> Inje\u00e7\u00e3o simulada de dinheiro na conta caixa por meio de suprimentos de caixa<\/strong> n\u00e3o comprovados, <\/strong>como:<\/p>\n\n\n\n