{"id":885466,"date":"2021-10-20T09:41:00","date_gmt":"2021-10-20T12:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=885466"},"modified":"2021-10-15T13:11:52","modified_gmt":"2021-10-15T16:11:52","slug":"tutelas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tutelas-provisorias\/","title":{"rendered":"Tutelas Provis\u00f3rias: Resumos de Processo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Entenda quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s Tutelas Provis\u00f3rias <\/strong>e direcione seus estudos, focando nos assuntos que costumam ser cobrados nas provas de concursos. <\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie de resumos de Direito Processual Civil, em que est\u00e3o sendo apresentados os principais temas da legisla\u00e7\u00e3o processual civil brasileira, dando maior enfoque nos conte\u00fados que aparecem com mais frequ\u00eancia em quest\u00f5es de concurso. Hoje vamos adentrar em um assunto que tem aparecido reiteradamente em provas: Tutelas Provis\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Processual Civil, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Tutelas Provis\u00f3rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A tutela jurisdicional pode ser de duas ordens:<\/p>\n\n\n\n

  1. Tutela Definitiva<\/strong>: decis\u00e3o tomada com base em cogni\u00e7\u00e3o exauriente, garantindo-se o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, produzindo resultados imut\u00e1veis, cristalizados pela coisa julgada; ou<\/li>
  2. Tutela Provis\u00f3ria: <\/strong>decis\u00e3o tomada com base em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos pr\u00f3prios da tutela definitiva pretendida, sendo substitu\u00edda, no futuro, por uma tutela definitiva.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Tanto a tutela definitiva quanto a provis\u00f3ria podem ser:<\/p>\n\n\n\n

    1. Satisfativas:<\/strong> visa a efetivar um direito material (entregar o bem de vida pretendido ao litigante); ou<\/li>
    2. Cautelares:<\/strong> visa assegurar ou conservar o direito em lit\u00edgio para futura satisfa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) reestruturou o instituto das Tutelas Provis\u00f3rias, que est\u00e3o dispostas entre os artigos 294 a 311 do CPC, podendo ter dois tipos de fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      1. Tutela de Urg\u00eancia:<\/strong> cautelar e satisfativa (o CPC nomeou a tutela antecipada de tutela de urg\u00eancia satisfativa,).<\/li>
      2. Tutela de Evid\u00eancia:<\/strong> satisfativa<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre as tutelas provis\u00f3rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        De acordo com o CPC, a tutela provis\u00f3ria ser\u00e1 requerida ao ju\u00edzo da causa<\/strong>. Ressalvada disposi\u00e7\u00e3o especial, na a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia origin\u00e1ria de tribunal<\/strong> e nos recursos<\/strong> ela deve ser requerida ao \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente para apreciar o m\u00e9rito.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

        Para conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provis\u00f3ria, o juiz dever\u00e1 motivar seu convencimento<\/strong> de modo claro e preciso.<\/p>\n\n\n\n

        Concedida a tutela provis\u00f3ria, essa conserva sua efic\u00e1cia no curso do processo<\/strong>, inclusive se o processo estiver suspenso, salvo decis\u00e3o judicial em contr\u00e1rio. Entretanto, ela pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n

        Para efetiva\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria o juiz pode agir de of\u00edcio<\/strong>, determinando as medidas que considerar adequadas, observando as normas referentes ao cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a, no que couber.<\/p>\n\n\n\n

        Tutela de Urg\u00eancia e Tutela de Evid\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        Como mencionado acima, as tutelas provis\u00f3rias podem fundamentar-se em Urg\u00eancia ou Evid\u00eancia. O quadro abaixo demonstra as diferen\u00e7as dessas esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n

         <\/strong><\/td>DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/td>DE EVID\u00caNCIA<\/strong><\/td><\/tr>
        Requisitos<\/strong><\/td>Probabilidade do direito + perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/td>Probabilidade do direito (independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo).<\/td><\/tr>
        Momento para requerimento<\/strong><\/td>Antecedente<\/strong>: requerida antes da instaura\u00e7\u00e3o do processo principal;
        Incidental<\/strong>: requerida juntamente com a inicial ou a qualquer momento durante o curso do processo.<\/td>        		Apenas incidental:<\/strong> requerida juntamente com a inicial ou a qualquer momento durante o curso do processo.<\/td><\/tr>
        Esp\u00e9cies<\/strong><\/td>Antecipada\/satisfativa ou Cautelar<\/td>Apenas satisfativa<\/td><\/tr>
        Liminar<\/strong><\/td>Pode ser concedida em qualquer caso, podendo o juiz exigir justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/td>Pode ser concedida em alguns casos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Importante salientar que a tutela provis\u00f3ria requerida em car\u00e1ter incidental durante o curso do processo pode ser requerida atrav\u00e9s de simples peti\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios autos e independentemente do pagamento de custas.<\/p>\n\n\n\n

        Abaixo um esquema para ajudar a compreens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        \"Tutelas
        Tutelas Provis\u00f3rias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

        Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia pode ser requerida para antecipar os efeitos finais do processo (satisfativa) ou para assegurar o n\u00e3o perecimento de um bem jur\u00eddico relacionado ao pleito principal (cautelar) diante da demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade do direito ou do risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n\n\n\n

        Vamos adentrar nos dispositivos gerais acerca da tutela de urg\u00eancia para posteriormente entender as particularidades de suas esp\u00e9cies (cautelar e antecipada).<\/p>\n\n\n\n

        Para a concess\u00e3o das tutelas de urg\u00eancia o juiz pode exi<\/strong>gir cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria<\/strong> para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer (dispensada para hipossuficientes).<\/p>\n\n\n\n

        Independentemente da repara\u00e7\u00e3o por dano processual, a parte responde pelo preju\u00edzo que a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia causar \u00e0 parte adversa devendo a indeniza\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, ser liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida.<\/p>\n\n\n\n

        As hip\u00f3teses que autorizam a indeniza\u00e7\u00e3o pela concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia<\/strong> s\u00e3o as que seguem:<\/p>\n\n\n\n

        I – a senten\u00e7a for desfavor\u00e1vel<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

        II – obtida liminarmente em car\u00e1ter antecedente<\/strong>, a parte n\u00e3o fornecer os meios necess\u00e1rios para a cita\u00e7\u00e3o do requerido no prazo de 5 (cinco) dias<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

        III – ocorrer a cessa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da medida <\/strong>em qualquer hip\u00f3tese legal;<\/p>\n\n\n\n

        IV – o juiz acolher a alega\u00e7\u00e3o de decad\u00eancia ou prescri\u00e7\u00e3o<\/strong> da pretens\u00e3o do autor.<\/p>\n\n\n\n

        A seguir, vamos entender as particularidades das esp\u00e9cies de tutela de urg\u00eancia. J\u00e1 adianto que se aplica a elas o princ\u00edpio da fungibilidade<\/strong>, de forma que caso o requerente apresente pedido de tutela cautelar (antecedente) e o juiz entenda tratar-se de tutela antecipada, pode aplicar o procedimento previsto para esta \u00faltima. O contr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 verdadeiro, j\u00e1 que a convers\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apenas da tutela mais agressiva (cautelar) para a menos agressiva (satisfativa).<\/p>\n\n\n\n

        Tutela Antecipada de Urg\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        A tutela antecipada \u00e9 a t\u00e9cnica processual destinada a antecipar os efeitos do provimento satisfativo, permitindo a frui\u00e7\u00e3o ou satisfa\u00e7\u00e3o do direito postulado, em raz\u00e3o do risco da demora do processo.<\/p>\n\n\n\n

        Incidental:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        A tutela antecipada incidental, como j\u00e1 falado acima, pode ser requerida em qualquer momento e em qualquer fase da jurisdi\u00e7\u00e3o, inclusive em sede de recurso. Ela deve pode ser apresentada juntamente com a inicial ou por simples peti\u00e7\u00e3o nos autos, independentemente do pagamento de custas, sendo apreciada pelo \u00f3rg\u00e3o competente para julgar o m\u00e9rito da causa.<\/p>\n\n\n\n

        Antecedente:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        A tutela antecipada antecedente pode ser requerida nos casos em que a urg\u00eancia for contempor\u00e2nea \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o<\/strong>, devendo ser apresentada ao ju\u00edzo competente para conhecer do pedido principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        A peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> deve conter, no m\u00ednimo, os seguintes elementos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n