Pol\u00edcia Civil (PCRJ)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\nEste certame est\u00e1 ofertando vagas para diversos cargos, como os de Investigador e Inspetor,<\/strong> com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de R$ 5.840,37 (200 vagas)<\/strong> e R$ 6.380,29 (100 vagas)<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\nDesse modo, iremos tratar neste artigo de um assunto bastante relevante para a sua prova de Direito Penal<\/strong> da PCRJ, a Lei 8.072\/90<\/span><\/strong>, a qual disp\u00f5e sobre os Crimes Hediondos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\nO que s\u00e3o Crimes Hediondos?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs crimes hediondos<\/strong> s\u00e3o aqueles crimes considerados repugnantes, b\u00e1rbaros, com requintes de crueldade<\/strong>,<\/span> entre outras caracter\u00edsticas, sendo que, geralmente, quando cometidos, geram repulsa, indigna\u00e7\u00e3o e como\u00e7\u00e3o<\/span> <\/strong>por parte da sociedade.<\/p>\n\n\n\nDessa maneira, com o objetivo de penalizar<\/strong>, <\/strong>de uma maneira mais severa, <\/strong>os autores desses crimes, foi criada a Lei de Crimes Hediondos.<\/p>\n\n\n\nFIQUE SABENDO:<\/span> <\/strong>De modo a garantir uma menor impunidade, al\u00e9m da consuma\u00e7\u00e3o<\/strong>, a simples tentativa <\/strong>desses crimes tamb\u00e9m ser\u00e1 penalizada<\/strong> por essa lei.<\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os Crimes Hediondos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com a Lei 8.072\/90, os crimes considerados hediondos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- Homic\u00eddio qualificado e o praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio;<\/li>
- Les\u00e3o Corporal dolosa de natureza grav\u00edssima ou aquela seguida de morte, contra autoridade ou agente de seguran\u00e7a;<\/li>
- Algumas modalidades de Roubo e Extors\u00e3o;<\/li>
- Furto qualificado pelo emprego de explosivo;<\/li>
- Estupro;<\/li>
- Epidemia com resultado morte;<\/li>
- Falsifica\u00e7\u00e3o de produtos terap\u00eauticos ou medicinais;<\/li>
- Favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis;<\/li>
- Genoc\u00eddio;<\/span><\/li>
- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;<\/li>
- Com\u00e9rcio ilegal de armas de fogo;<\/li>
- Tr\u00e1fico internacional de arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Vamos agora analisar cada um deles, uma vez que h\u00e1 algumas peculiaridades que precisam ser de conhecimento do concurseiro.<\/p>\n\n\n\n
Homic\u00eddio como Crime Hediondo<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO primeiro crime a ser analisado no nosso artigo de Crimes Hediondos para a PCRJ ser\u00e1 o Homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
O homic\u00eddio <\/strong>\u00e9 definido no C\u00f3digo Penal como \u201cmatar algu\u00e9m\u201d. Por\u00e9m, nem todo homic\u00eddio \u00e9 considerado hediondo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\nH\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas desse crime que foram consideradas mais graves do que outras. Sendo assim, os crimes de homic\u00eddio considerados hediondos s\u00e3o apenas aqueles:<\/strong><\/p>\n\n\n\n- praticados em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio<\/span>;<\/strong><\/li>
- classificados como homic\u00eddio qualificado<\/span><\/strong> pelo C\u00f3digo Penal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
As atividades t\u00edpicas de grupos de exterm\u00ednio<\/span><\/strong> s\u00e3o aquelas realizadas por um grupo de pessoas que possuem como objetivo exterminar <\/strong>integrantes de um determinado meio<\/strong>, por acreditarem que elas merecem morrer apenas pelas suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\nEm alguns casos, esses grupos tamb\u00e9m atuam como \u201cjusticeiros\u201d<\/strong>, cometendo assassinatos com a cren\u00e7a de estarem realizando uma \u201climpeza social\u201d<\/strong> com a morte de certas pessoas.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 o homic\u00eddio qualificado<\/span><\/strong> \u00e9 aquele que possui circunst\u00e2ncias que o torna mais grave que o homic\u00eddio simples, <\/strong>possuindo penas maiores.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com o C\u00f3digo Penal, um homic\u00eddio \u00e9 considerado como qualificado <\/strong>e, consequentemente, como hediondo<\/strong>, quando praticado:<\/p>\n\n\n\n- mediante recompensa<\/span><\/strong>;<\/li>
- por motivo torpe<\/span> <\/strong>ou f\u00fatil<\/span><\/strong>;<\/li>
- com a utiliza\u00e7\u00e3o de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura<\/span>;<\/strong><\/li>
- mediante emboscada<\/span><\/strong>;<\/li>
- contra mulher por raz\u00f5es da sua condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino (Feminic\u00eddio<\/span><\/strong>);<\/li>
- contra autoridade <\/span><\/strong>ou agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/span><\/strong> no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
FIQUE ATENTO PARA A PROVA<\/span><\/strong>: Infantic\u00eddio<\/u>, Homic\u00eddio Simples<\/u> e Homic\u00eddio Privilegiado-Qualificado<\/u><\/strong> N\u00c3O <\/span><\/strong>s\u00e3o considerados crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\nLes\u00e3o Corporal<\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs crimes de les\u00e3o corporal s\u00e3o aqueles que ofendem a integridade corporal ou a sa\u00fade<\/strong> de outrem. Apesar de, em um primeiro momento, parecer exagero consider\u00e1-los hediondos, n\u00e3o \u00e9 toda les\u00e3o corporal que ser\u00e1 considerada crime hediondo, mas apenas <\/strong>aquelas praticadas contra autoridades<\/span><\/strong> ou agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/span><\/strong> e seus familiares de maneira:<\/p>\n\n\n\n- dolosa<\/strong> <\/span>e de natureza grav\u00edssima<\/span>;<\/strong><\/li>
- ou quando a les\u00e3o corporal for seguida de morte<\/span><\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Mas o que seria uma les\u00e3o corporal grav\u00edssima<\/span><\/strong>? Bom, \u00e9 aquela les\u00e3o que resulta nas seguintes consequ\u00eancias para a v\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n- Incapacidade permanente <\/strong>para o trabalho;<\/li>
- Enfermidade incur\u00e1vel<\/strong>;<\/li>
- Perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Deformidade permanente;<\/strong><\/li>
- Aborto<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Roubo<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCom a recente atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Hediondos, houve a inclus\u00e3o de algumas modalidades de roubo no rol de crimes hediondos, sendo apenas aqueles realizados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n- Com restri\u00e7\u00e3o de liberdade<\/span><\/strong> da v\u00edtima;<\/li>
- Com emprego de arma de fogo<\/span><\/strong>;<\/li>
- Com resultado les\u00e3o corporal grave ou morte (latroc\u00ednio).<\/span><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Extors\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO crime de extors\u00e3o <\/strong>ocorre quando um indiv\u00edduo constrange algu\u00e9m, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, <\/strong>para obter vantagem <\/strong>econ\u00f4mica. Algumas pessoas o confundem com o crime de roubo, por\u00e9m, eles se diferenciam em rela\u00e7\u00e3o ao grau de participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima no delito.<\/p>\n\n\n\nPara a consuma\u00e7\u00e3o do crime de roubo<\/u><\/strong>, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a contribui\u00e7\u00e3o ativa da v\u00edtima<\/strong>, como no caso de um criminoso apontar a arma para outra pessoa e exigir o seu celular.<\/p>\n\n\n\nPor\u00e9m, no delito de extors\u00e3o<\/u><\/strong>, o criminoso apenas atingir\u00e1 o seu objetivo caso haja a coopera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. <\/strong>Por exemplo, ocorre uma extors\u00e3o quando o criminoso aponta uma arma para a v\u00edtima, obrigando-a a sacar o seu dinheiro em um caixa eletr\u00f4nico. Assim, o criminoso apenas conseguir\u00e1 o dinheiro se a v\u00edtima decidir sacar a quantia, uma vez que o bandido n\u00e3o possui conhecimento da senha da pessoa.<\/p>\n\n\n\nEm rela\u00e7\u00e3o aos crimes hediondos, assim como no roubo, apenas algumas modalidades de extors\u00e3o<\/strong> se enquadram nesse tipo de crime, sendo apenas as condutas de extors\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n- mediante restri\u00e7\u00e3o de liberdade<\/strong>;<\/span><\/li>
- mediante sequestro<\/span><\/strong>;<\/span><\/li>
- praticada com ocorr\u00eancia de les\u00e3o corporal;<\/span><\/strong><\/li>
- com ocorr\u00eancia de morte<\/span><\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Estupro<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Lei 8.072\/90 classificou como crime hediondo todo e qualquer tipo de estupro, <\/strong>seja ele contra vulner\u00e1veis ou n\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o deixando margem para nenhuma outra interpreta\u00e7\u00e3o que pudesse favorecer o infrator.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/10\/11205228\/image-172.png\")