{"id":881966,"date":"2021-10-10T16:51:29","date_gmt":"2021-10-10T19:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=881966"},"modified":"2023-05-17T13:37:48","modified_gmt":"2023-05-17T16:37:48","slug":"recurso-e-gabarito-iss-aracaju-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-iss-aracaju-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: ISS\/Aracaju \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n<p>Eu, Prof. Paulo Sousa (<a href=\"http:\/\/www.instagram.com.br\/prof.phms\">IG<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC5BNzTLlcneB_x1aUAhXBAg\">YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do ISS\/Aracaju \u2013 Auditor. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n<p><strong>71 (CEBRASPE\/ ISS- Aracaj\u00fa &#8211; 2021) <\/strong>De acordo com o C\u00f3digo Civil, o neg\u00f3cio jur\u00eddico ser\u00e1 considerado nulo caso<\/p>\n\n\n\n<p>a) a declara\u00e7\u00e3o de vontade de alguma das partes emane de erro substancial.<\/p>\n\n\n\n<p>b) deixe de ser revestido pela forma prescrita em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>c) seja praticado por um devedor insolvente.<\/p>\n\n\n\n<p>d) seja realizado por uma pessoa que, premida da necessidade de se salvar, assuma obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa.<\/p>\n\n\n\n<p>e) decorre de dolo de terceiro, desde que a parte que se beneficia dele tenha conhecimento do v\u00edcio do ato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o erro, ainda que substancial, vicia o neg\u00f3cio jur\u00eddico mas, n\u00e3o o torna nulo, e sim anul\u00e1vel, como se extrai do art. 138: \u201cS\u00e3o anul\u00e1veis os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, quando as declara\u00e7\u00f5es de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de dilig\u00eancia normal, em face das circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, pois o neg\u00f3cio jur\u00eddico, quando n\u00e3o revestido de forma prescrita em lei, \u00e9 nulo, conforme disp\u00f5e o art. 166, inc. IV, do CC\/2002: \u201cArt. 166. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando n\u00e3o revestir a forma prescrita em lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 pr\u00e1tica de neg\u00f3cios jur\u00eddicos pelo devedor insolvente, <em>de per si<\/em>, assim, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que o torne nulo.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a assertiva trata do estado de perigo, o qual vicia o neg\u00f3cio jur\u00eddico tornando-o anul\u00e1vel, conforme se depreende do expresso pelo art. 171, inc. II, do CC\/2002: \u201cArt. 171. Al\u00e9m dos casos expressamente declarados na lei, \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, o dolo, assim como o estado de perigo torna o neg\u00f3cio jur\u00eddico anul\u00e1vel, nos termos do art. 145: \u201cS\u00e3o os neg\u00f3cios jur\u00eddicos anul\u00e1veis por dolo, quando este for a sua causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>72 (CEBRASPE\/ ISS- Aracaj\u00fa &#8211; 2021) <\/strong>A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em uma d\u00edvida, com o consentimento do credor. Novo t\u00edtulo foi emitido. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, ocorreu<\/p>\n\n\n\n<p>a) a substitui\u00e7\u00e3o do devedor com sub-roga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>b) a nova\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>c) a cess\u00e3o do direito do credor.<\/p>\n\n\n\n<p>d) a remiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>e) a imputa\u00e7\u00e3o de pagamento para terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque, apesar de haver ocorrido a substitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve sub-roga\u00e7\u00e3o, uma vez que novo t\u00edtulo foi criado. Sendo assim, n\u00e3o se visualiza a cess\u00e3o de cr\u00e9dito prevista no art. 299 do CC\/2002: \u201c\u00c9 facultado a terceiro assumir a obriga\u00e7\u00e3o do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assun\u00e7\u00e3o, era insolvente e o credor o ignorava\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, pois o caso hipot\u00e9tico trata de nova\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o, conforme o art. 360, inc. II, do CC\/2002: \u201cD\u00e1-se a nova\u00e7\u00e3o quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, dado que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encaixa nas caracter\u00edsticas da cess\u00e3o de cr\u00e9dito, que \u00e9 ato realizado pelo credor o qual cede seu cr\u00e9dito a um terceiro nos moldes do art. 286 do CC\/2002: \u201cO credor pode ceder o seu cr\u00e9dito, se a isso n\u00e3o se opuser a natureza da obriga\u00e7\u00e3o, a lei, ou a conven\u00e7\u00e3o com o devedor; a cl\u00e1usula proibitiva da cess\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser oposta ao cession\u00e1rio de boa-f\u00e9, se n\u00e3o constar do instrumento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que n\u00e3o houve a remiss\u00e3o e sim a substitui\u00e7\u00e3o do devedor por um terceiro. A remiss\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o concedido pelo credor ao devedor que, consequentemente, extingue a d\u00edvida, conforme dita o art 385 do CC\/2002: \u201cA remiss\u00e3o da d\u00edvida, aceita pelo devedor, extingue a obriga\u00e7\u00e3o, mas sem preju\u00edzo de terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois somente haveria a possibilidade de imputa\u00e7\u00e3o do pagamento caso Gabriel devesse para mais de um credor. Assim, ele teria o direito de indicar a quem ofereceria o pagamento. Eis o que determina o art. 352 do CC\/2002: \u201cA pessoa obrigada por dois ou mais d\u00e9bitos da mesma natureza, a um s\u00f3 credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem l\u00edquidos e vencidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>73 (CEBRASPE\/ ISS- Aracaj\u00fa &#8211; 2021) <\/strong>De acordo com o C\u00f3digo Civil, os bens quem n\u00e3o constituindo partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de outros s\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>a) acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>b) im\u00f3veis, para os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>c) perten\u00e7as<\/p>\n\n\n\n<p>d) n\u00e3o fung\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>e) singulares.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A<strong> alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois bens acess\u00f3rios s\u00e3o aqueles cuja exist\u00eancia sup\u00f5e a do principal, conforme art. 92 do CC\/2002: \u201cPrincipal \u00e9 o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acess\u00f3rio, aquele cuja exist\u00eancia sup\u00f5e a do principal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que s\u00e3o im\u00f3veis, para os efeitos legais, apenas os direitos reais sobre im\u00f3veis e as a\u00e7\u00f5es que os asseguram e, o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta, conforme o art. 80, <em>caput <\/em>e incisos, do CC\/2002: \u201cArt. 80. Consideram-se im\u00f3veis para os efeitos legais: os direitos reais sobre im\u00f3veis e as a\u00e7\u00f5es que os asseguram; o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, uma vez que o enunciado traz exatamente a descri\u00e7\u00e3o de perten\u00e7as, conforme o art. 93 do CC\/2002: \u201cS\u00e3o perten\u00e7as os bens que, n\u00e3o constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servi\u00e7o ou ao aformoseamento de outro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque infung\u00edveis s\u00e3o os bens m\u00f3veis que n\u00e3o podem ser substitu\u00eddos por outro, ainda que na mesma quantidade, qualidade e esp\u00e9cie. \u00c9 o que se depreende da dic\u00e7\u00e3o do art. 85 do CC\/2002: \u201cS\u00e3o fung\u00edveis os m\u00f3veis que podem substituir-se por outros da mesma esp\u00e9cie, qualidade e quantidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, tendo em vista que os bens singulares s\u00e3o aqueles que, ainda que reunidos, s\u00e3o considerados em sua individualidade, conforme art. 89 do CC\/2002: \u201cS\u00e3o singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o visualizei a possibilidade de recurso nas quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!<br \/>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas da ISS\/Aracaju e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n<p>Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/paulo-h-m-sousa-3384\/\">Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.instagram.com.br\/prof.phms\">Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC5BNzTLlcneB_x1aUAhXBAg\">Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do ISS\/Aracaju \u2013 Auditor. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. 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