Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a parte de Atendimento Banc\u00e1rio \u00e9 o terceiro crit\u00e9rio de desempate. O primeiro \u00e9 o caso de a idade do candidato ser de sessenta anos ou mais na data de inscri\u00e7\u00e3o. O segundo crit\u00e9rio \u00e9 o somat\u00f3rio de pontos em conhecimentos espec\u00edficos (o que engloba a disciplina de Atendimento Banc\u00e1rio). J\u00e1 o terceiro crit\u00e9rio \u00e9 a disciplina de Atendimento Banc\u00e1rio de forma isolada. Isso nos mostra a import\u00e2ncia da disciplina em quest\u00e3o para o certame.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, apresentaremos neste resumo os principais t\u00f3picos da Lei 13.146 de 2015 para a CEF. Trata-se de legisla\u00e7\u00e3o important\u00edssima, que busca assegurar e promover, em \u201ccondi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Atacaremos pontos sempre cobrados, e que podem ser alvo de cobran\u00e7a na prova. Ao final, apresentaremos algumas quest\u00f5es in\u00e9ditas, a fim de refor\u00e7ar o conte\u00fado. N\u00e3o iremos nos ater a simplesmente copiar e colar a legisla\u00e7\u00e3o, mas buscaremos esquematizar, explicar e apontar os pontos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n Iniciando o nosso resumo da Lei 13.146 de 2015 para a CEF, \u00e9 fundamental conhecermos o conceito de pessoa com defici\u00eancia<\/strong>. O Art. 2\u00ba da lei nos traz os requisitos para que a pessoa possa ser considerada com defici\u00eancia, os quais seguem abaixo:<\/p>\n\n\n\n Podemos pensar, ent\u00e3o, em defici\u00eancia como a soma de impedimento (de longo prazo) + uma ou mais barreiras.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, o estatuto nos diz que \u201ca avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, quando necess\u00e1ria<\/strong>, ser\u00e1 biopsicossocial<\/u><\/strong>, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar\u201d.<\/u><\/strong><\/em> Perceba que a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, em muitos casos, dever\u00e1 contar com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar (assistentes sociais, psic\u00f3logos, m\u00e9dicos, dentre outros).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esta avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar os seguintes aspectos:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante o candidato memorizar estes aspectos, que podem ser alvo de cobran\u00e7a na prova.<\/p>\n\n\n\n Por fim, saiba que os instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia devem ser criados pelo Poder Executivo <\/strong>(fique atento, a banca pode trocar para Poder Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou qualquer outra Institui\u00e7\u00e3o ou Poder).<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando com o nosso resumo da Lei 13.146 de 2015 para a CEF, o Art. 3\u00ba da lei nos traz conceitos important\u00edssimos para a prova, e que devem ser memorizados. Por \u00f3bvio, iremos apresentar aqui apenas os mais importantes, o que n\u00e3o exime a necessidade de o candidato ler e reler o Artigo 3\u00ba de forma completa.<\/p>\n\n\n\n O primeiro conceito escolhido para abordarmos \u00e9 o de tecnologia assistiva ou ajuda t\u00e9cnica<\/strong>, que s\u00e3o \u201cprodutos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estrat\u00e9gias, pr\u00e1ticas e servi\u00e7os<\/em><\/strong> que objetivem promover a funcionalidade<\/strong>, relacionada \u00e0 atividade e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, visando \u00e0 sua autonomia, independ\u00eancia, qualidade de vida e inclus\u00e3o social<\/em>\u201d. As tecnologias assistivas s\u00e3o recursos que buscam auxiliar<\/strong> a pessoa com defici\u00eancia em seu cotidiano.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda as tecnologias assistivas com as adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis<\/strong>, que s\u00e3o \u201cadapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e ajustes<\/em><\/strong> necess\u00e1rios e adequados que n\u00e3o acarretem \u00f4nus desproporcional e indevido<\/u><\/strong>, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com defici\u00eancia possa gozar ou exercer, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentai<\/em>s\u201d.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, lembre-se de que no conceito de pessoa com defici\u00eancia existe a presen\u00e7a de barreiras<\/strong>. O estatuto nos apresenta alguns tipos de barreiras, sendo as mais importantes as seguintes:<\/p>\n\n\n\n Perceba que, sim, atitudes ou comportamentos que atrapalhem a pessoa com defici\u00eancia a participar da vida em sociedade \u00e9 uma barreira, e, como tal, tais atitudes devem ser combatidas.<\/p>\n\n\n\n Seguindo, outro conceito muito cobrado e importante na Lei 13.146 de 2015 para a CEF \u00e9 o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n A pessoa com mobilidade reduzida \u00e9 aquela que possui dificuldade de movimenta\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria, que acarreta redu\u00e7\u00e3o da mobilidade, da flexibilidade, da coordena\u00e7\u00e3o motora ou da percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos desta categoria:<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, temos dois conceitos que frequentemente s\u00e3o confundidos:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante saber diferenciar tamb\u00e9m os conceitos abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ainda, \u00e9 vital saber que o atendente pessoal<\/strong> \u00e9 uma pessoa que presta assist\u00eancia ou cuidados b\u00e1sicos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia em seu cotidiano. N\u00e3o precisa ser remunerado e suas atividades devem excluir \u201cas t\u00e9cnicas ou os procedimentos identificados com profiss\u00f5es legalmente estabelecidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por fim, saiba que existe o acompanhante<\/strong>, que, como o nome sugere, acompanha a pessoa com defici\u00eancia, podendo exercer, ou n\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de atendente pessoal.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando com o nosso resumo da Lei 13.146 de 2015 para a CEF, abordaremos outros pontos importantes, que podem surgir na sua prova.<\/p>\n\n\n\n Um ponto muito importante \u00e9 que, embora devam existir a\u00e7\u00f5es afirmativas, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a delas gozar. \u00c9 o caso, por exemplo, das cotas em concurso.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, por \u00f3bvio, a pessoa com defici\u00eancia deve ser protegida de discrimina\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es degradantes ou qualquer tipo de abuso. Nesse contexto, dentro do grupo das pessoas com defici\u00eancia, s\u00e3o considerados especialmente vulner\u00e1veis a crian\u00e7a, o adolescente, a mulher e o idoso, com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, o estatuto nos afirma que a defici\u00eancia n\u00e3o<\/em><\/strong> afeta a plena<\/strong> capacidade civil da pessoa com defici\u00eancia<\/em>. Nesse sentido, o estatuto nos traz alguns exemplos de atividades que n\u00e3o s\u00e3o afetadas pela defici\u00eancia na capacidade civil da pessoa:<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando com este resumo da Lei 13.146 de 2015 para a CEF, precisamos compreender que a Lei nos traz alguns casos de atendimento priorit\u00e1rio para a pessoa com defici\u00eancia. Para conhecer o rol, leia o Art. 9\u00ba da Lei.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um rol bastante intuitivo. O que gostar\u00edamos de chamar aten\u00e7\u00e3o nesse ponto \u00e9 que as prioridades s\u00e3o extens\u00edveis ao atendente pessoal, com exce\u00e7\u00e3o de duas das prioridades:<\/p>\n\n\n\n Portanto, grave as exce\u00e7\u00f5es acima apresentadas. Geralmente as bancas elaboram quest\u00f5es apresentando o rol do Art. 9\u00ba, e perguntando quais das prioridades n\u00e3o s\u00e3o extens\u00edveis ao atendente pessoal Olho vivo!<\/p>\n\n\n\n E chegamos ao fim do nosso resumo da Lei 13.146 de 2015 para a CEF. Lembre-se de que este resumo deve ser utilizado em conjunto com os materiais te\u00f3ricos do Estrat\u00e9gia Concursos e com a resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n O nosso sincero desejo \u00e9 que este resumo o auxilie a conseguir a t\u00e3o sonhada aprova\u00e7\u00e3o no certame da Caixa Econ\u00f4mica Federal!<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Paulo Alvarenga<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/profpauloalvarenga\/<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n ![\"Lei](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/10\/08144837\/caixa-economica-federal.jpg\")
Conceito de pessoa com defici\u00eancia na Lei 13.146 de 2015<\/h2>\n\n\n\n
Conceitos da Lei 13.146 de 2015<\/h2>\n\n\n\n
Outros conceitos importantes da Lei 13.146 de 2015<\/h2>\n\n\n\n
Igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o na Lei 13.146 de 2015<\/h2>\n\n\n\n
Atendimento priorit\u00e1rio na Lei 13.146 de 2015<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n