{"id":878721,"date":"2021-10-06T12:56:35","date_gmt":"2021-10-06T15:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=878721"},"modified":"2023-05-17T14:08:57","modified_gmt":"2023-05-17T17:08:57","slug":"recurso-e-gabarito-pc-pr-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-pc-pr-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: PC\/PR \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da PC\/PR \u2013 Delegado. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

(UFPR \u2013 PC\/PR- Delegado de Pol\u00edcia – 2021) Considere o seguinte texto: Situa\u00e7\u00f5es comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu im\u00f3vel, ou tentando arrombar a resid\u00eancia, ou furtando um ve\u00edculo, ou se apossando de um pertence pessoal. A rea\u00e7\u00e3o imediata ampara-se no instituto da leg\u00edtima defesa ante uma agress\u00e3o injustificada. \u00c9 que seria invi\u00e1vel a procura de recursos judiciais ou mesmo policiais para evitar a ofensa. Por isso, consagrava o C\u00f3digo Civil revogado e repete o atual a leg\u00edtima defesa da propriedade, extensiva \u00e0 posse, por ser esta a exterioridade daquela. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas, 2012, p. 97.) Considerando as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A leg\u00edtima defesa da posse e da propriedade, tamb\u00e9m chamada pela doutrina de desfor\u00e7o imediato, n\u00e3o pode ser incontinenti.<\/p>\n\n\n\n

b) A leg\u00edtima defesa da posse e da propriedade prescinde do aux\u00edlio policial.<\/p>\n\n\n\n

c) Os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o, podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse, n\u00e3o constituindo ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

d) Para impor-se tal leg\u00edtima defesa, o temor pelo esbulho ou turba\u00e7\u00e3o precisa ser forte o suficiente e caracterizado pela presen\u00e7a de um mal amea\u00e7ador, sendo a rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o incontinenti.<\/p>\n\n\n\n

e) Em se tratando de desfor\u00e7o imediato, n\u00e3o se admite a modalidade em favor de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a defesa da posse deve ser imediata.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que o possuidor e\/ou propriet\u00e1rio podem usar dos meios necess\u00e1rios para defender a sua posse, independentemente de aux\u00edlio policial, conforme art. 1.210, \u00a71\u00ba: \u201cO possuidor turbado, ou esbulhado, poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a logo; os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o, n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o, n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse, conforme art. 1.210, \u00a71\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, dado que a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria \u00e9 geralmente feita por instrumentos chamados interditos. Apenas excepcionalmente h\u00e1 tutela para a autodefesa da posse, em casos de agress\u00e3o \u00e0 posse que exija a\u00e7\u00e3o pronta, en\u00e9rgica e imediata (desfor\u00e7o possess\u00f3rio). Nesses casos, o possuidor turbado, ou esbulhado, pode manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, desde que o fa\u00e7a logo (defesa incontinenti<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, tendo em vista que o detentor tem direito \u00e0 autodefesa da posse, em nome do possuidor leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n

(UFPR \u2013 PC\/PR- Delegado de Pol\u00edcia – 2021) Determinada pessoa \u00e9 constrangida a tratamento m\u00e9dico para curar-se de uma doen\u00e7a grave detectada h\u00e1 v\u00e1rios anos por um m\u00e9dico oncologista. Trata-se de uma moderna t\u00e9cnica cir\u00fargica, sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e nunca testada em humanos, adotada por um m\u00e9dico em uma cidade no interior do estado do Paran\u00e1. O Delegado de Pol\u00edcia, ao tomar conhecimento do caso, decide instaurar um inqu\u00e9rito para apurar os fatos, tendo em vista que a pessoa que fora obrigada ao tratamento inovador veio a \u00f3bito em decorr\u00eancia desse tratamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas, assinale a alternativa correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A vontade do paciente morto, externada em vida para a ampla doa\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os, pode ser superada pela vontade de seus familiares ante o evidente erro m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

b) Caso o paciente morto n\u00e3o houvesse deixado nada testado em vida, a decis\u00e3o sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os caberia \u00e0 fam\u00edlia ou aos seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

c) Ningu\u00e9m pode ser constrangido a submeter-se, sem risco de vida, a tratamento m\u00e9dico ou interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica.<\/p>\n\n\n\n

d) A retirada de \u00f3rg\u00e3os do paciente morto pode atender a fins econ\u00f4micos e de pesquisa, contanto que se preserve o car\u00e1ter cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

e) Salvo por exig\u00eancia m\u00e9dica, \u00e9 permitido o ato de disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo, quando importar diminui\u00e7\u00e3o permanente da integridade f\u00edsica, ou contrariar os bons costumes<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme Enunciado 277, do CJF: \u201cO art. 14 do C\u00f3digo Civil, ao afirmar a validade da disposi\u00e7\u00e3o gratuita do pr\u00f3prio corpo, com objetivo cient\u00edfico ou altru\u00edstico, para depois da morte, determinou que a manifesta\u00e7\u00e3o expressa do doador de \u00f3rg\u00e3os em vida prevalece sobre a vontade dos familiares, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei n. 9.434\/97 ficou restrita \u00e0 hip\u00f3tese de sil\u00eancio do potencial doador\u201d. Al\u00e9m disso, em que pese a exist\u00eancia de discuss\u00e3o sobre esse Enunciado, em confronto com o Decreto que o regulamenta, a parte final da assertiva a tornaria incorreta, igualmente, haja vista que a diverg\u00eancia entre as vontades do morto e dos familiares vivos n\u00e3o se restringe \u00e0 hip\u00f3tese de evidente erro m\u00e9dico, mas abrange toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 correta, dado que a vontade do doador se sobrep\u00f5e \u00e0 dos familiares quando h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o expressa; caso contr\u00e1rio, resta inc\u00f3lume a vontade dos parentes.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 15: \u201cNingu\u00e9m pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento m\u00e9dico ou a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo n\u00e3o pode ter fins econ\u00f4micos, como se extrai do art. 14: \u201c\u00c9 v\u00e1lida, com objetivo cient\u00edfico, ou altru\u00edstico, a disposi\u00e7\u00e3o gratuita do pr\u00f3prio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, segundo o art. 13: \u201cSalvo por exig\u00eancia m\u00e9dica, \u00e9 defeso o ato de disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo, quando importar diminui\u00e7\u00e3o permanente da integridade f\u00edsica, ou contrariar os bons costumes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

(UFPR \u2013 PC\/PR- Delegado de Pol\u00edcia – 2021) D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou \u00f3rf\u00e3 perdendo seu pai e sua m\u00e3e por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. Agora, ap\u00f3s ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manter-se economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e neg\u00f3cios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores. Considerando as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A morte dos pais de D.M. \u00e9 suficiente para lhe garantir plena capacidade para os atos da vida civil, ante a situa\u00e7\u00e3o excepcional de crise sanit\u00e1ria mundial, dispensando a oitiva de seu tutor.<\/p>\n\n\n\n

b) Uma das formas de D.M. adquirir a emancipa\u00e7\u00e3o, tendo em vista possuir apenas dezesseis anos completos, se deu com a sua aprova\u00e7\u00e3o para curso superior.<\/p>\n\n\n\n

c) D.M. poder\u00e1 ser emancipada somente por decis\u00e3o judicial, ap\u00f3s ouvido seu tutor, tendo em vista o falecimento de ambos os seus genitores.<\/p>\n\n\n\n

d) D.M. s\u00f3 poder\u00e1 exercer os atos da vida civil ap\u00f3s dezoito anos completos, nos termos da lei civil, quando adquirir\u00e1 sua maioridade e consequente capacidade de direito.<\/p>\n\n\n\n

e) D.M. ficou imediatamente respons\u00e1vel pelos neg\u00f3cios de seus pais, o que acarretou sua emancipa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por conta da presun\u00e7\u00e3o de economia pr\u00f3pria, ainda que existente o tutor.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque a emancipa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 somente por decis\u00e3o judicial, ouvido o tutor, no caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a emancipa\u00e7\u00e3o ocorre somente com a conclus\u00e3o do curso de n\u00edvel superior, n\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o, conforme art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. IV: \u201cCessar\u00e1, para os menores, a incapacidade pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, segundo o art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. I: \u201cCessar\u00e1, para os menores, a incapacidade pela concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, visto que h\u00e1 possibilidade de emancipa\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o judicial, com a oitiva do tutor.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, dado que o tutor dever\u00e1 ser ouvido, como se extrai da norma do art. 5\u00ba, supracitada.<\/p>\n\n\n\n

(UFPR \u2013 PC\/PR- Delegado de Pol\u00edcia – 2021) Os bens econ\u00f4micos podem ser classicamente considerados como aqueles pass\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o, que possuem um valor econ\u00f4mico e que admitem comercializa\u00e7\u00e3o no mercado. Modernamente, o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana integra a no\u00e7\u00e3o de bem econ\u00f4mico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indiv\u00edduo em sociedade, a partir de sua frui\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio, atentando-se sempre para a preserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social. (KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Derecho ante los desafios de la globalizaci\u00f3n, 2017, p. 232.) A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. S\u00e3o singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes \u00e0 mesma pessoa, tenham destina\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. Constitui universalidade de direito o complexo de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4. S\u00e3o perten\u00e7as os bens que, n\u00e3o constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao servi\u00e7o ou ao aformoseamento de outro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Somente a afirmativa 1 \u00e9 verdadeira.<\/p>\n\n\n\n

b) Somente as afirmativas 2 e 3 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

c) Somente as afirmativas 3 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 1<\/strong> est\u00e1 correta, pois a regra do art. 89 estabelece que s\u00e3o singulares, ou individuais, os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 2<\/strong> est\u00e1 correta, dado que os bens coletivos podem ostentar essa caracter\u00edstica por consequ\u00eancia f\u00e1tica ou jur\u00eddica. A universalidade de fato constitui uma pluralidade de bens singulares que, pertinentes \u00e0 mesma pessoa, tenham destina\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria, conforme o art. 90.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 3<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a universalidade de direito, como o nome diz, n\u00e3o constitui uma totalidade na pr\u00e1tica. Por\u00e9m, para efeitos jur\u00eddicos, um complexo de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de uma pessoa, dotadas de valor econ\u00f4mico, constitui uma unitariedade, segundo o art. 91.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 4<\/strong> est\u00e1 correta, segundo disp\u00f5e o art. 93. S\u00e3o perten\u00e7as, tamb\u00e9m conhecidas como res annexa<\/em>, os bens que, n\u00e3o constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servi\u00e7o ou ao aformoseamento de outro. \u00c9 o caso, por exemplo, de um r\u00e1dio destac\u00e1vel do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, porque est\u00e3o corretas as afirmativas 1, 2 e 4.<\/p>\n\n\n\n

(UFPR \u2013 PC\/PR- Delegado de Pol\u00edcia – 2021) A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o partic\u00edpio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci, factum, ere. Fato \u00e9, assim, todo acontecimento, que pode ser natural, jur\u00eddico ou humano, encontrando nesse posicionamento suas tr\u00eas esp\u00e9cies. (AZEVEDO, \u00c1lvaro Villa\u00e7a. Teoria Geral dos Contratos T\u00edpicos e At\u00edpicos, 2009, p. 03.)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O fato natural prov\u00e9m da natureza, dispensa a vontade humana e nunca produz efeitos jur\u00eddicos, tal como um maremoto em alto mar, na pr\u00f3pria natureza, sendo irrelevante para o Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Um tsunami que traz danos a uma cidade \u00e9 um exemplo de um fato natural, n\u00e3o jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. O fato jur\u00eddico n\u00e3o depende da vontade humana, mas produz efeitos no ordenamento jur\u00eddico, como se d\u00e1 com um fato natural que adentra na \u00f3rbita de direitos de uma pessoa produzindo um dano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4. O fato humano \u00e9 o \u00fanico que sempre exigir\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do sujeito e, por tratar-se de verdadeiro ato jur\u00eddico, uma de suas formas manifestar-se-\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o pura e simples da vontade humana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Somente a afirmativa 1 \u00e9 verdadeira.<\/p>\n\n\n\n

b) Somente as afirmativas 2 e 3 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

 c) Somente as afirmativas 2 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 1<\/strong> est\u00e1 correta, porque os fatos naturais, de per si<\/em>, quando incapazes de atingir a esfera de direitos de algu\u00e9m, s\u00e3o juridicamente irrelevantes.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 2<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o tsunami que destr\u00f3i uma cidade \u00e9 um fato juridicamente relevante, dadas as consequ\u00eancias que dele se retiram. Pessoas morrem, e abrem-se sucess\u00f5es; casas s\u00e3o destru\u00eddas, e acionam-se seguros; prazos de entrega s\u00e3o descumpridos, e h\u00e1 descumprimento de contratos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 3<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que \u00e9 fato jur\u00eddico em sentido estrito todo fato que independe da conduta humana na composi\u00e7\u00e3o do suporte f\u00e1tico. Cuidado! A conduta humana pode estar presente, mas ela n\u00e3o interessa. Por exemplo, a frutifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rvore, o nascimento de uma crian\u00e7a, a maioridade ou a morte. O caso narrado na afirmativa 2 se amolda perfeitamente \u00e0 afirmativa 3.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, o ato humano n\u00e3o \u00e9 elemento necess\u00e1rio \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do suporte f\u00e1tico suficiente, da\u00ed nomin\u00e1-los de eventos, pois ocorrer\u00e3o independentemente da vontade humana, naturalmente.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa 4<\/strong> est\u00e1 correta, tendo em vista que o ato jur\u00eddico em sentido amplo (lato sensu<\/em>), conforme explica Marcos Bernardes de Mello, \u00e9 o fato jur\u00eddico cujo suporte f\u00e1tico tem como n\u00facleo uma exterioriza\u00e7\u00e3o consciente de vontade, que tenha por objeto obter um resultado juridicamente protegido ou n\u00e3o proibido e poss\u00edvel. Em outras palavras, o suporte f\u00e1tico deve ser composto, primeiro, por uma exterioriza\u00e7\u00e3o da vontade. Caso a pessoa n\u00e3o exteriorize a vontade, inexiste o ato jur\u00eddico, em que pese possa existir algum efeito jur\u00eddico outro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, porque est\u00e3o corretas as afirmativas 1, 3 e 4.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei a possibilidade de recurso nas quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas da PC PR e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da PC\/PR \u2013 Delegado. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. Vamos l\u00e1! 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