Firmes nos estudos, estrategistas?<\/p>\n\n\n\n
Apesar da Pandemia ter paralisado no in\u00edcio os concursos, esse ano iniciou carregado de oportunidades, principalmente para quem almeja ingressar na carreira policial.<\/p>\n\n\n\n
O concurso da PC-RJ j\u00e1 era aguardado e veio com uma boa surpresa, ofertando um n\u00famero consider\u00e1vel de vagas sendo 100 s\u00f3 para o cargo de Inspetor, voc\u00ea n\u00e3o vai ficar fora dessa, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n
Previsto no conte\u00fado de DIREITO PENAL, o Estatuto do Idoso PC-RJ, traz consigo alguns crimes praticados contra a pessoa de terceira idade, podendo ter como sujeito ativo qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, o presente artigo ter\u00e1 como objetivo analisar o disposto no Estatuto do Idoso no que diz respeito aos crimes e \u00e0s penas imputadas \u00e0queles que exercerem viol\u00eancia contra os idosos.<\/p>\n\n\n\n
Enfatizamos aqui as quest\u00f5es sobre os crimes que envolvem os idosos, que t\u00eam maior recorr\u00eancia em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n
Sem demora, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n O T\u00edtulo VI do referido Estatuto trata sobre a esfera criminal, as condutas consideradas crimes pela lei e suas respectivas penas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Em suma, esses s\u00e3o os delitos apresentados no estatuto do idoso, o bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 a dignidade de idoso.<\/p>\n\n\n\n O foco principal do estatuto \u00e9 a garantia dos direitos assegurados \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Perceba que as penas de reclus\u00e3o est\u00e3o na cor vermelha para dar maior destaque e auxiliar na memoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Olha como j\u00e1 foi cobrado:<\/p>\n\n\n\n Quando se fala em discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da idade, a conduta (de discriminar, de impedir, de dificultar) deve ser realizada com fatores efetivamente relacionados, por\u00e9m exemplificativos:<\/p>\n\n\n\n \u2022 em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n \u2022 nos meios de transporte;<\/p>\n\n\n\n \u2022 ao direito de contratar;<\/p>\n\n\n\n \u2022 ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n\n\n\n As figuras de desdenhar, humilhar e menosprezar, ser\u00e3o punidas com a mesma pena do art. 96<\/strong>, caput.<\/p>\n\n\n\n Para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, a conduta do agente deve ter a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar ou agir contra o idoso, por sua condi\u00e7\u00e3o de ser mais velho, sendo a pena aumentada se o agente \u00e9 quem cuida ou \u00e9 respons\u00e1vel pelo idoso.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a omiss\u00e3o de socorro ao idoso, art. 97, caracteriza-se quando ocorrer tr\u00eas condutas omissivas: deixar de prestar, recusar ou n\u00e3o pedir assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O crime pode levar \u00e0 les\u00e3o corporal ou morte do idoso se a omiss\u00e3o foi causada pelo agente (ex. agente machucou o idoso) ou se ele tinha o dever jur\u00eddico de atender o idoso (ex. enfermeiro, m\u00e9dico, etc.).<\/p>\n\n\n\n Vejamos como isso este artigo j\u00e1 foi cobrado em prova:<\/p>\n\n\n\n (CONCURSO CRATO\/2021)<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00b0 10.741, de 1\u00b0 de outubro de 2.003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias, quando Dos Crimes em Esp\u00e9cie, leia a afirmativa a seguir.<\/p>\n\n\n\n Deixar de prestar assist\u00eancia ao idoso, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, em situa\u00e7\u00e3o de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem justa causa, ou n\u00e3o pedir, nesses casos, o socorro de autoridade p\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n Pena -___________de_____ meses a____ e multa. Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade, se da omiss\u00e3o resulta les\u00e3o corporal de natureza____ , e triplicada, se resulta a morte. Assinale a op\u00e7\u00e3o que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:<\/p>\n\n\n\n A) deten\u00e7\u00e3o \/ 6 (seis) \/ 1 (um) ano \/ grave;<\/strong><\/p>\n\n\n\n B) reclus\u00e3o \/6 (seis) \/ 1 (um) ano \/ grave;<\/p>\n\n\n\n C) deten\u00e7\u00e3o \/ 6 (seis) \/ 3 (tr\u00eas) anos \/ grav\u00edssima;<\/p>\n\n\n\n D) deten\u00e7\u00e3o \/ 2 (dois) \/ 1 (um) ano \/ grav\u00edssima;<\/p>\n\n\n\n E) reclus\u00e3o \/ 2 (dois) \/ 5 (cinco) anos \/moderada.<\/p>\n\n\n\n Conforme o art. 97, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, e segundo o par\u00e1grafo \u00fanico a pena \u00e9 aumentada da metade se resultar les\u00e3o de natureza grave, e triplicada se causar a morte do idoso.<\/p>\n\n\n\n Visando otimizar seus estudos do Estatuto do Idoso para a PC-RJ, fa\u00e7a uma tabelinha com os verbos principais dos tipos penais com suas respectivas penas.<\/p>\n\n\n\n A neglig\u00eancia tem sido uma das viol\u00eancias com maior incid\u00eancia, cerca de 68,7% dos casos, apesar de esta parcela da popula\u00e7\u00e3o ser a mais fr\u00e1gil, \u00e9 a mais negligenciada.<\/p>\n\n\n\n As neglig\u00eancias sofridas pelos idosos s\u00e3o as mais variadas, mas, as que t\u00eam maior frequ\u00eancia \u00e9 a neglig\u00eancia em alimenta\u00e7\u00e3o, amparo e responsabiliza\u00e7\u00e3o, higiene e limpeza, abandono e falta de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O recolhimento de idosos em institui\u00e7\u00f5es, como hospitais e entidades de longa perman\u00eancia, ainda \u00e9 uma pr\u00e1tica comum na sociedade.<\/p>\n\n\n\n No entanto, os familiares n\u00e3o devem abandonar estes nesses estabelecimentos, podendo assim configurar o crime de abandono do art. 98.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, aquele que incorrer nessa conduta, deixando de promover as necessidades b\u00e1sicas do idoso, poder\u00e1 ser punido com pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n Incide na conduta do artigo 99 do Estatuto do Idoso, aquele que submeter o idoso a condi\u00e7\u00f5es desumanas ou degradantes ou priv\u00e1-lo de alimentos e cuidados indispens\u00e1veis, quando obrigado por lei a faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n A pena \u00e9 de 2 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pena de multa. Contudo, os par\u00e1grafos seguintes disp\u00f5em acerca dos agravantes:<\/p>\n\n\n\n Conforme o par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 99 do Estatuto, quando, do fato, resultar les\u00e3o corporal de natureza grave, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o (e n\u00e3o mais de deten\u00e7\u00e3o, que implica a possibilidade de admiss\u00e3o de regime inicial fechado) de 1 a 4 anos;<\/p>\n\n\n\n J\u00e1, de acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba, por fim, se dos fatos resultar a morte do indiv\u00edduo, a pena aumentar\u00e1 para pena de reclus\u00e3o de 4 a 12 anos.<\/p>\n\n\n\n VUNESP – 2020 – Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos – SP –<\/em> Guarda Municipal –<\/em> Nos termos da Lei n\u00b0 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a sa\u00fade do idoso, privando-o de cuidados indispens\u00e1veis, quando obrigado a faz\u00ea-lo,<\/p>\n\n\n\n A) \u00e9 considerada crime sujeita a pena de deten\u00e7\u00e3o e multa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n B) tipifica uma infra\u00e7\u00e3o administrativa sujeita a multa;<\/p>\n\n\n\n C) \u00e9 considerada crime apenas se resultar em les\u00e3o corporal grave do idoso;<\/p>\n\n\n\n D) \u00e9 considerada at\u00edpica para fins penais;<\/p>\n\n\n\n E) \u00e9 considerado crime apenas se resultar na morte do idoso.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do art. 99, cuja pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa, que prev\u00ea um crime pr\u00f3prio, j\u00e1 que, para pratic\u00e1-lo, a pessoa precisa ter um v\u00ednculo de cuidado com o idoso.<\/p>\n\n\n\n O art. 101, resguarda o direito ao idoso de ter seu direito assegurado, uma vez que houver ordem judicial para o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n Os verbos do dispositivo legal s\u00e3o: retardar<\/strong> que \u00e9 demorar, adiar, atrasar a realiza\u00e7\u00e3o do que foi ordenado judicialmente. Frustrar <\/strong>\u00e9 impedir que aconte\u00e7a, n\u00e3o propiciar o resultado esperado.<\/p>\n\n\n\n O art. 102 do Estatuto do Idoso trata da apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens. Portanto, do abuso financeiro.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, incorre no delito aquele que se apropria, desvia ou da aplica\u00e7\u00e3o diversa da de sua finalidade a:<\/p>\n\n\n\n O autor do fato estar\u00e1, desse modo, sujeito a pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos, al\u00e9m da pena de multa.<\/p>\n\n\n\n Verifica-se no tipo penal que a pena \u00e9 mais grave, uma vez que aqui a conduta do criminoso est\u00e1 voltada para o patrim\u00f4nio do idoso e seu sustento.<\/p>\n\n\n\n O intuito, por meio de a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o do agente, \u00e9 modificar a propriedade e a posse dos valores destinados ao idoso, fazendo com que a v\u00edtima n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de utilizar os recursos a que tem direito.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que este crime pode ser cumulado com outros previstos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Frisa-se que o Estrat\u00e9gia Concursos t\u00eam cursos espec\u00edficos<\/a> e excelentes dicas do Estatuto do Idoso para a PC-RJ.<\/p>\n\n\n\n Negar acolhimento ou perman\u00eancia em abrigo tamb\u00e9m visa atingir o patrim\u00f4nio do idoso e tamb\u00e9m a sua integridade f\u00edsica, previsto no art. 103 do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n No caso em tela, o abrigo do idoso em entidade de assist\u00eancia \u00e9 recusado porque se pretende ter acesso aos bens e patrim\u00f4nio do maior de sessenta anos, por concess\u00e3o de uma procura\u00e7\u00e3o ao dirigente ou respons\u00e1vel pela unidade.<\/p>\n\n\n\n Assim, o sujeito ativo, neste crime, \u00e9 o respons\u00e1vel pelo estabelecimento. O crime se caracteriza com a simples omiss\u00e3o: \u201cnegar o acolhimento\u201d ou com a a\u00e7\u00e3o de: \u201cnegar a perman\u00eancia do idoso\u201d.<\/p>\n\n\n\n Basta a simples negativa, no ato omissivo ou comissivo, para a consuma\u00e7\u00e3o se operar.<\/p>\n\n\n\n A reten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, art. 104, \u00e9 fato corriqueiro e leva a saques for\u00e7ados, apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro, uso indevido, coa\u00e7\u00e3o, entre outras condutas praticadas contra o maior de sessenta anos.<\/p>\n\n\n\n O crime \u00e9 simplesmente \u201creter\u201d o cart\u00e3o ou documento. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ter acesso ao valor destinado ao idoso, raz\u00e3o pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o guardi\u00e3o deste tipo de a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n VUNESP – 2018 – Prefeitura de Suzano – SP – Guarda Civil Municipal – C\u00edcero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procura\u00e7\u00e3o \u00e0 referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,<\/p>\n\n\n\n Alternativas:<\/p>\n\n\n\n A) praticou conduta descrita como crime pass\u00edvel de deten\u00e7\u00e3o;<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n B) praticou ato ilegal, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito civil, mas n\u00e3o considerado crime;<\/p>\n\n\n\n C) n\u00e3o praticou qualquer ilegalidade, pois a exig\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida pela lei;<\/p>\n\n\n\n D) praticou um ato leg\u00edtimo, uma vez que C\u00edcero ainda n\u00e3o \u00e9 idoso para os efeitos legais;<\/p>\n\n\n\n E) ficar\u00e1 sujeita \u00e0 pena de multa e \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do seu registro de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n Observem que diferentes bancas tem exigido a pena dos tipo penal, apesar da FGV ser uma banca inteligente quando da elabora\u00e7\u00e3o das perguntas, faz-se necess\u00e1rio o candidato saber as penas de cada tipo penal, uma vez que pode aparecer de surpresa na prova da PC-RJ uma quest\u00e3o desse n\u00edvel sobre o Estatuto do Idoso.<\/p>\n\n\n\n O tipo do art. 105, exp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o da honra, da imagem e da dignidade da pessoa idosa, tem como sujeito ativo qualquer pessoa, na modalidade coautoria e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Possui como elemento subjetivo o dolo de expor a imagem do idoso, assim como depreci\u00e1-lo e o crime consome-se com a efetiva exibi\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ou imagens.<\/p>\n\n\n\n Para a consuma\u00e7\u00e3o do delito, pode ser enquadrado quando a exposi\u00e7\u00e3o ocorrer por qualquer foto, desenhos ou v\u00eddeos, de forma depreciativa ou injuriosa por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, pode haver tentativa se a exposi\u00e7\u00e3o for pelo meio escrito.<\/p>\n\n\n\n A indu\u00e7\u00e3o a erro, art. 106, tem como bem jur\u00eddico tutelado o patrim\u00f4nio de pessoa idosa. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.<\/p>\n\n\n\n O tipo penal objetivo consiste em induzir por persuas\u00e3o, pessoa idosa, sem a perfeita compreens\u00e3o de seus atos, a outorgar procura\u00e7\u00e3o para fins de administra\u00e7\u00e3o de bens ou deles dispor livremente.<\/p>\n\n\n\n Para sua caracteriza\u00e7\u00e3o basta a mera indu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se exigindo que haja qualquer preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio do idoso para que haja consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tentativa \u00e9 admiss\u00edvel, por exemplo: idoso, por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente, n\u00e3o lhe outorga a procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estes dois crimes dos arts. 107 e 108, envolvem a conduta de fazer com que o idoso seja for\u00e7ado a abrir m\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio para pessoas interessadas em transferir a titularidade dos bens do maior de sessenta anos.<\/p>\n\n\n\n Nos crimes tratados, o abuso \u00e9 claro, uma vez que a possibilidade do idoso gerir seus atos \u00e9 afastada ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o crimes cujas penas s\u00e3o de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No caso da pr\u00e1tica de ato jur\u00eddico sem representa\u00e7\u00e3o legal, o tipo penal n\u00e3o exige o preju\u00edzo do idoso, bastando apenas a lavratura do ato.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 crime pr\u00f3prio: apenas o tabeli\u00e3o de notas, oficial\/escrevente\/ respons\u00e1vel, que no caso tem equipara\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rio p\u00fablico nos termos do art. 327 do CP, poder\u00e3o ser sujeitos ativos do crime.<\/p>\n\n\n\n Para a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta, exige-se o dolo, admitindo-se a tentativa.<\/p>\n\n\n\n Destaca-se que o amparo ao idoso na \u00f3rbita criminal tamb\u00e9m se amplia para outras leis, como as causas de aumento para o homic\u00eddio e abandono de incapaz, bem como nas qualificadoras de sequestro e c\u00e1rcere privado e extors\u00e3o mediante sequestro, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Nas Contraven\u00e7\u00f5es e na Lei te Tortura, ambas concedem uma especial aten\u00e7\u00e3o ao idoso prevendo causas de aumento de pena quando a v\u00edtima for maior de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n Chamo a aten\u00e7\u00e3o para a memoriza\u00e7\u00e3o das penas, as bancas corriqueiramente est\u00e3o criando apre\u00e7o por essas cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Bom pessoal, espero que o presente artigo auxilie ainda mais a prepara\u00e7\u00e3o acerca do Estatuto do Idoso para a prova da PC- RJ.<\/p>\n\n\n\n Boa sorte a todos!!<\/p>\n\n\n\n Quer saber tudo sobre concursos previstos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anosASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n Agora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2023<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n Saiba os pontos de maior import\u00e2ncia em destaque da Lei n\u00ba 10.741\/2003 \u2013 Estatuto do Idoso, conforme o edital da PC-RJ para o cargo de Inspetor. CRIMES CONTRA O IDOSO – LEI N\u00ba 10.741\/2003 – ESTATUTO DO IDOSO PC-RJ Firmes nos estudos, estrategistas? Apesar da Pandemia ter paralisado no in\u00edcio os concursos, esse ano iniciou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1914,"featured_media":878237,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1988],"tags":[],"tax_estado":[219982],"class_list":["post-874304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-policia","tax_estado-rj"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"Estatuto](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/10\/05203648\/imagem-idosos.jpeg\")
OS PRINCIPAIS TIPOS DE VIOL\u00caNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/10\/05205824\/tabela-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/10\/05205853\/tabela-2.png\")
<\/figure>\n\n\n\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/strong> – ESTATUTO DO IDOSO PC-RJ<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
OMISS\u00c3O DE SOCORRO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Alternativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
ABANDONO E MAUS TRATOS<\/strong> – ESTATUTO DO IDOSO PC-RJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Alternativas:<\/h4>\n\n\n\n
DESOBEDI\u00caNCIA INJUSTIFICADA DE ORDEM JUDICIAL e APROPRIA\u00c7\u00c3O OU DESVIO DE BENS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
NEGAR ACOLHIMENTO OU PERMAN\u00caNCIA e RETER CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Veja:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
EXPOSI\u00c7\u00c3O INDEVIDA DE IMAGENS OU INFORMA\u00c7\u00d5ES DEPRECIATIVAS e INDUZIR A ERRO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
COA\u00c7\u00c3O E LAVRAR ATO NOTARIAL<\/strong> – ESTATUTO DO IDOSO PC-RJ<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> – ESTATUTO DO IDOSO PC-RJ<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n
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