{"id":872238,"date":"2021-10-05T09:41:00","date_gmt":"2021-10-05T12:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=872238"},"modified":"2021-10-04T14:48:09","modified_gmt":"2021-10-04T17:48:09","slug":"principais-temas-das-discursivas-da-area-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principais-temas-das-discursivas-da-area-fiscal\/","title":{"rendered":"TEMAS DAS DISCURSIVAS DA \u00c1REA FISCAL – O PRINCIPAL!"},"content":{"rendered":"\n
\"Como
Como focar no essencial para as discursivas da \u00e1rea fiscal?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, galera batalhadora!!! Espero que tenham gostado do meu \u00faltimo artigo: Raio x do ICMS \u2013 O m\u00ednimo que voc\u00ea precisa saber para o xeque-mate.<\/a> Hoje daremos seguimento com os principais temas das discursivas da \u00e1rea fiscal!<\/p>\n\n\n\n

Iniciaremos uma s\u00e9rie de artigos voltados aos principais temas das discursivas da \u00e1rea fiscal. Assim, selecionaremos as \u00faltimas provas dos principais fiscos do pa\u00eds para aprofundar nosso estudo.<\/p>\n\n\n\n

Como a ideia \u00e9 abranger um estudo para a \u00e1rea fiscal como um todo, apenas as quest\u00f5es que tratem de temas comuns aos demais fiscos ser\u00e3o desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse primeiro artigo, dissecaremos a discursiva da SEFAZ-DF, que teve provas em julho deste ano. Faremos o estudo deste certame em duas partes. Dessa forma, hoje desenvolveremos a primeira.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O OBJETO DE ESTUDO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cCom base nos dispositivos normativos aplic\u00e1veis, redija um texto dissertativo esclarecendo, de forma fundamentada, se \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de remiss\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o ou anistia de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que decorra da pr\u00e1tica de um crime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu texto, diferencie remiss\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o e anistia<\/strong> e discorra sobre o princ\u00edpio do non olet <\/strong>e sua aplica\u00e7\u00e3o no caso de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que decorra da pr\u00e1tica de um crime.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, cabe destacar que esta quest\u00e3o foi parcialmente anulada, devido \u00e0 n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do crime, isto \u00e9, se ele \u00e9 derivado de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou um crime de outra ordem. Destaque-se que h\u00e1 relevante diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria neste ponto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para fins de estudo, consideraremos que se trata de um crime decorrente de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, <\/strong>sem deixar de comentar a hip\u00f3tese de um crime \u201ccomum\u201d que enseje repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

CONHECIMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ESSA DISCURSIVA DA \u00c1REA FISCAL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
  1. Reconhecimento e diferencia\u00e7\u00e3o dos institutos = Remiss\u00e3o, Isen\u00e7\u00e3o e Anistia;<\/li>
  2. Conhecimento do  princ\u00edpio do \u201cnon olet\u201d.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Farei uma observa\u00e7\u00e3o importante: em uma an\u00e1lise da forma de corre\u00e7\u00e3o das principais  bancas em certames de alto n\u00edvel. Podemos observar que n\u00e3o basta saber. \u00c9 necess\u00e1rio que o aluno demonstre amplo conhecimento, citando: artigo, jurisprud\u00eancia e contextualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque as notas recebem uma grada\u00e7\u00e3o conforme a men\u00e7\u00e3o desses itens no texto do candidato ou n\u00e3o. Logo, a diferen\u00e7a entre um 6 e um 9, certamente, passa por esse aspecto.<\/p>\n\n\n\n

    Mas n\u00e3o se desespere. Antes de correr, devemos saber engatinhar e andar. Nesse momento, com esse estudo dos principais temas das discursivas da \u00e1rea fiscal, poderemos identificar os assuntos que carecem de mais empenho. E, assim, buscar aprofundamento no que realmente importa para as discursivas da \u00e1rea fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Reconhecimento e diferencia\u00e7\u00e3o dos institutos = Remiss\u00e3o, Isen\u00e7\u00e3o e Anistia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Esse, com certeza, \u00e9 um dos principais temas das discursivas da \u00e1rea fiscal. Vamos a ele:<\/p>\n\n\n\n

    REMISS\u00c3O<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
    \"Remiss\u00e3o
    Remiss\u00e3o e o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

     <\/strong>Prevista no art. 172 do CTN:<\/p>\n\n\n\n

    \u201c Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remiss\u00e3o total ou parcial do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, atendendo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>I – \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do sujeito passivo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>II – ao erro ou ignor\u00e2ncia excus\u00e1veis do sujeito passivo, quanto a mat\u00e9ria de fato;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>III – \u00e0 diminuta import\u00e2ncia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>IV – a considera\u00e7\u00f5es de eq\u00fcidade, em rela\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas pessoais ou materiais do caso;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>V – a condi\u00e7\u00f5es peculiares a determinada regi\u00e3o do territ\u00f3rio da entidade tributante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        <\/em> <\/em>Par\u00e1grafo \u00fanico. O despacho referido neste artigo n\u00e3o gera direito adquirido, aplicando-se, quando cab\u00edvel, o disposto no artigo 155.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Do artigo do CTN, podemos identificar caracter\u00edsticas fundamentais para temas das discursivas da \u00e1rea fiscal:<\/p>\n\n\n\n

    1. A concess\u00e3o \u00e9 \u201cindividualizada\u201d. Depende de despacho fundamentado, nos termos da Lei;<\/li>
    2. Temos o Rol de hip\u00f3teses previstas;<\/li>
    3. Trata-se de uma forma de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Ainda, a Lei autorizadora deve ser uma lei espec\u00edfica<\/strong>, conforme art. 150, \u00a76\u00b0, da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n

      \u201c<\/em>\u00a7 6\u00ba Qualquer subs\u00eddio ou<\/em> isen\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido, <\/em>anistia ou remiss\u00e3o<\/em><\/strong>, relativos a impostos, taxas ou contribui\u00e7\u00f5es,<\/em> s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido mediante lei espec\u00edfica,<\/em><\/strong> federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as mat\u00e9rias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do disposto no art. 155, \u00a7 2.\u00ba, XII, g.         <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 3, de 1993)<\/em><\/a>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

      Assim, a remiss\u00e3o extingue o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>, o qual engloba: Tributo e Multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

       Al\u00e9m disso, devemos identificar o momento da edi\u00e7\u00e3o da Lei autorizadora:<\/p>\n\n\n\n