{"id":87196,"date":"2017-08-29T10:47:28","date_gmt":"2017-08-29T13:47:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=87196"},"modified":"2017-08-29T10:56:30","modified_gmt":"2017-08-29T13:56:30","slug":"gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/","title":{"rendered":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]"},"content":{"rendered":"

\u00a0Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional p\/ PM SC [SEM RECURSO]<\/strong><\/em><\/p>\n

Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

Para o certame OFICIAL PM\/SC 2017<\/strong>, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimar\u00e3es,<\/strong>\u00a0 a disciplina de Legisla\u00e7\u00e3o Institucional da PM\/SC, <\/strong>cobrada na parte de CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS <\/strong>para o cargo de Aluno-Oficial PM! Vamos aqui, portanto, passar o coment\u00e1rio do gabarito preliminar da prova aplicada DOMINGO<\/u>, pela IOBV.<\/p>\n

A resposta para elas constava tamb\u00e9m no nosso material que estava cheio de quest\u00f5es in\u00e9ditas bem parecida com essa da prova!\u00a0 Nossos alunos vibraram muito!!!!!<\/strong><\/p>\n

Bom, ent\u00e3o vamos aos coment\u00e1rios delas!<\/p>\n

QUEST\u00d5ES LEGISLA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL P\/ PM SC – PROVA N\u00ba 01:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 55<\/strong><\/span><\/em>
\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculos automotores, prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), \u00e9 poss\u00edvel afirmar:<\/strong><\/em>
\n (A) O processo de habilita\u00e7\u00e3o, as normas relativas \u00e0 aprendizagem para conduzir ve\u00edculos automotores e el\u00e9tricos e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotores ser\u00e3o regulamentados pelo CETRAN (Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito) e pelo CONTRANDIFE (Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal).<\/em>
\n (B) S\u00e3o requisitos para a habilita\u00e7\u00e3o, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e ser penalmente imput\u00e1vel.<\/em>
\n (C) A habilita\u00e7\u00e3o para as categorias D e E para conduzir ve\u00edculo de transporte coletivo de passageiros tem como requisito, entre outros, a idade m\u00ednima de 25 (vinte e cinco) anos de idade completos.<\/em>
\n (D) No processo de exames de habilita\u00e7\u00e3o, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conferida ao condutor ao t\u00e9rmino de 01 ano da Permiss\u00e3o para Dirigir, mesmo que cometa infra\u00e7\u00e3o de natureza grave, sem necessidade de rein\u00edcio de todo o processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n (E) Tripulantes de aeronaves que apresentarem o cart\u00e3o de sa\u00fade expedido pelas For\u00e7as Armadas ou pelo Departamento de Aeron\u00e1utica Civil n\u00e3o poder\u00e3o ser dispensados da presta\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. O processo de habilita\u00e7\u00e3o, as normas relativas \u00e0 aprendizagem para conduzir ve\u00edculos automotores e el\u00e9tricos e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para conduzir ciclomotores ser\u00e3o regulamentados pelo CONTRAN<\/strong> <\/span>(art. 141, CTB).
\nItem B – Certo. S\u00e3o requisitos para a habilita\u00e7\u00e3o, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e ser penalmente imput\u00e1vel (art. 140).
\nItem C – Errado. A habilita\u00e7\u00e3o para as categorias D e E para conduzir ve\u00edculo de transporte coletivo de passageiros tem como requisito, entre outros, a idade m\u00ednima de 21 (vinte e um) anos<\/strong><\/span> de idade completos (art. 145, I).
\nItem D – Errado. No processo de exames de habilita\u00e7\u00e3o, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conferida ao condutor ao t\u00e9rmino de 01 ano da Permiss\u00e3o para Dirigir, desde que o mesmo n\u00e3o tenha cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o de natureza grave ou grav\u00edssima ou seja reincidente em infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia <\/strong>(art. 148, \u00a73\u00ba).<\/span><\/span>
\nItem E – Errado. Tripulantes de aeronaves que apresentarem o cart\u00e3o de sa\u00fade expedido pelas For\u00e7as Armadas ou pelo Departamento de Aeron\u00e1utica Civil poder\u00e3o sim<\/strong><\/span> ser dispensados da presta\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental (art. 148, \u00a75\u00ba).<\/p>\n

Gabarito: Letra “B”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 56<\/em><\/strong><\/span>
\n O Regulamento Disciplinar da Pol\u00edcia Militar do Estado de Santa Catarina tem por finalidade especificar e classificar as transgress\u00f5es disciplinares, estabelecer normas relativas a amplitude e a aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es disciplinares, a classifica\u00e7\u00e3o do comportamento policial-militar das pra\u00e7as e a interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra a aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es, conforme dita o art. 1\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 12.112, de 16 de setembro de 1980. Acerca deste, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/em>
\n (A) As puni\u00e7\u00f5es disciplinares de pris\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o s\u00e3o antes do licenciamento e da exclus\u00e3o as mais graves puni\u00e7\u00f5es pelas transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata a presente quest\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o a estas, a puni\u00e7\u00e3o disciplinar pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ultrapassar um m\u00eas.<\/em>
\n (B) A repreens\u00e3o \u00e9 a forma mais branda de punir. Consiste numa admoesta\u00e7\u00e3o feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em car\u00e1ter particular ou ostensivamente. A advert\u00eancia, por sua vez, \u00e9 uma censura en\u00e9rgica ao transgressor, publicada em boletim e que n\u00e3o priva o punido da liberdade.<\/em>
\n (C) Os limites da puni\u00e7\u00e3o ao transgressor t\u00eam rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade com a transgress\u00e3o, sendo que a transgress\u00e3o m\u00e9dia pode ser punida desde advert\u00eancia at\u00e9 10 dias de deten\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n (D) \u00c9 direito do policial militar julgado interpor recursos. Entre estes, h\u00e1 o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de ato, a queixa, a representa\u00e7\u00e3o e a apela\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n (E) Em caso de ocorr\u00eancia disciplinar envolvendo apenas uma OPM (sigla que designa Organiza\u00e7\u00f5es Policiais Militares), o Policial Militar que tiver conhecimento de fato contr\u00e1rio \u00e0 disciplina dever\u00e1 comunicar imediatamente ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Se o fizer verbalmente, ter\u00e1 o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para confirmar a participa\u00e7\u00e3o, por escrito.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. As puni\u00e7\u00f5es disciplinares de licenciamento e da exclus\u00e3o s\u00e3o as mais graves<\/strong> <\/span>puni\u00e7\u00f5es pelas transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata a presente quest\u00e3o (art. 22, RDPMSC).
\nItem B – Errado. \u00c9 a advert\u00eancia a forma mais branda de punir<\/strong><\/span>. Consiste numa admoesta\u00e7\u00e3o feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em car\u00e1ter particular ou ostensivamente. A repreens\u00e3o<\/strong><\/span>, por sua vez, \u00e9 uma censura en\u00e9rgica ao transgressor, publicada em boletim e que n\u00e3o priva o punido da liberdade (arts. 23 e 24).
\nItem C – Errado. Os limites da puni\u00e7\u00e3o ao transgressor t\u00eam rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade com a transgress\u00e3o, sendo que a transgress\u00e3o m\u00e9dia pode ser punida de deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 dias de pris\u00e3o<\/strong><\/span> (art. 33, b)
\nItem D – Errado. \u00c9 direito do policial militar julgado interpor recursos. Entre estes, h\u00e1 o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de ato, a queixa e a representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> (art. 54, par\u00e1grafo \u00fanico).
\nItem E – Certo. Em caso de ocorr\u00eancia disciplinar envolvendo apenas uma OPM (sigla que designa Organiza\u00e7\u00f5es Policiais Militares), o Policial Militar que tiver conhecimento de fato contr\u00e1rio \u00e0 disciplina dever\u00e1 comunicar imediatamente ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Se o fizer verbalmente, ter\u00e1 o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para confirmar a participa\u00e7\u00e3o, por escrito.<\/p>\n

Gabarito: Letra “E”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 57<\/span><\/em><\/strong>
\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 6.218\/83, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, em seu cap\u00edtulo destinado \u00e0 Hierarquia, mais especificamente sobre os c\u00edrculos hier\u00e1rquicos, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/em>
\n (A) Posto \u00e9 o grau hier\u00e1rquico do Oficial, conferido pelo ato do Presidente da rep\u00fablica e confirmado em Carta Patente.<\/em>
\n (B) O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM s\u00e3o denominados pra\u00e7as especiais.<\/em>
\n (C) Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o grau hier\u00e1rquico da pra\u00e7a, conferido pelo Governador do Estado.<\/em>
\n (D) Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou gradua\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 faz\u00ea-lo sem mencionar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n (E) Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o grau hier\u00e1rquico da pra\u00e7a, conferido pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. Posto \u00e9 o grau hier\u00e1rquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado<\/strong><\/span> confirmado em Carta Patente (art. 16, \u00a71\u00ba).
\nItem B – Certo. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM s\u00e3o denominados pra\u00e7as especiais (art. 16, \u00a73\u00ba).
\nItens C e E – Errados. Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o grau hier\u00e1rquico da pra\u00e7a, conferido pelo Comandante-Geral<\/strong> <\/span>da Pol\u00edcia Militar (art. 16, \u00a72\u00ba).
\nItem D – Errado. Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou gradua\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 faz\u00ea-lo mencionando<\/strong> <\/span>esta situa\u00e7\u00e3o (art. 16, \u00a75\u00ba).
\nGabarito: Letra “B”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 58<\/strong><\/span><\/em>
\nAcerca da Viola\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es e dos deveres que trata a Lei Estadual n\u00ba 6.218\/83, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa falsa:<\/strong><\/em>
\n(A) A viola\u00e7\u00e3o dos preceitos da \u00e9tica policial-militar \u00e9 igualmente grave em rela\u00e7\u00e3o ao grau hier\u00e1rquico de quem a cometer.<\/em>
\n(B) O policial militar que, por sua atua\u00e7\u00e3o, se tornar incompat\u00edvel com o cargo ou demonstrar incapacidade no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es policiais-militares a ele inerentes, ser\u00e1 afastado do cargo.<\/em>
\n(C) O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa ser\u00e1 submetido a Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o, na forma da legisla\u00e7\u00e3o peculiar.<\/em>
\n(D) O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as pra\u00e7as com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais-militares da ativa, ser\u00e3o submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legisla\u00e7\u00e3o peculiar.<\/em>
\n(E) Os policiais militares, nos crimes militares definidos em Lei, ser\u00e3o processados e julgados pela Justi\u00e7a Militar Estadual, constitu\u00edda em primeira inst\u00e2ncia pelos conselhos de Justi\u00e7a e, em segunda, pelo pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. A viola\u00e7\u00e3o dos preceitos da \u00e9tica policial-militar \u00e9 t\u00e3o grave quanto mais elevado<\/strong><\/span> for o grau hier\u00e1rquico de quem a cometer (art. 42, \u00a71\u00ba)
\nItem B – Certo. O policial militar que, por sua atua\u00e7\u00e3o, se tornar incompat\u00edvel com o cargo ou demonstrar incapacidade no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es policiais-militares a ele inerentes, ser\u00e1 afastado do cargo (art. 44).
\nItem C – Certo. O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa ser\u00e1 submetido a Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o, na forma da legisla\u00e7\u00e3o peculiar (art. 48).
\nItem D – Certo. O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as pra\u00e7as com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais-militares da ativa, ser\u00e3o submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legisla\u00e7\u00e3o peculiar (art. 49).
\nItem E\u00a0 – Certo. Os policiais militares, nos crimes militares definidos em Lei, ser\u00e3o processados e julgados pela Justi\u00e7a Militar Estadual, constitu\u00edda em primeira inst\u00e2ncia pelos conselhos de Justi\u00e7a e, em segunda, pelo pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (art. 46).<\/p>\n

Gabarito: Letra “A”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 59<\/strong><\/span><\/em>
\nA Lei Complementar n\u00ba 318, de 17 de janeiro de 2006, \u00e9 relativa \u00e0s promo\u00e7\u00f5es das pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei, assinale a alternativa incorreta:<\/strong><\/em>
\n(A) Para ingresso nas Institui\u00e7\u00f5es Militares do Estado, na gradua\u00e7\u00e3o de Soldado, o candidato dever\u00e1 estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares e demais disposi\u00e7\u00f5es a respeito do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/em>
\n(B) O Subtenente, integrante do Quadro de Servidores Militares do Estado, ap\u00f3s completar 6 (seis) anos de perman\u00eancia na gradua\u00e7\u00e3o e contar, no m\u00ednimo, com 30 (trinta) anos de servi\u00e7o, ser\u00e1 transferido para a inatividade ex officio, a contar da primeira data venc\u00edvel de promo\u00e7\u00f5es de Pra\u00e7as, garantidos todos os direitos e vantagens previstos em lei.<\/em>
\n(C) O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento reprovados pela terceira vez pelo crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o intelectual exigido pelas normas de ensino, nas respectivas corpora\u00e7\u00f5es, somente ter\u00e1 direito a concorrer \u00e0 rematr\u00edcula ap\u00f3s decorridos tr\u00eas anos de encerramento do \u00faltimo curso que o reprovou, retornando \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o anterior.<\/em>
\n(D) A promo\u00e7\u00e3o a 1\u00ba Sargento, 2\u00ba Sargento e Subtenente somente poder\u00e1 ser processada se satisfizer, entre outros requisitos, estar classificado pelo menos no comportamento bom e ter sido submetido \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/em>
\n(E) A promo\u00e7\u00e3o por antiguidade ou merecimento, em cada grau hier\u00e1rquico, compete \u00e0s pra\u00e7as que tenham atingido os primeiros lugares na rela\u00e7\u00e3o de acesso respectivo, dentro do quantitativo de vagas.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Certo. Para ingresso nas Institui\u00e7\u00f5es Militares do Estado, na gradua\u00e7\u00e3o de Soldado, o candidato dever\u00e1 estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares e demais disposi\u00e7\u00f5es a respeito do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio (art. 21, Lei n\u00ba 318\/2006).
\nItem B – Certo. O Subtenente, integrante do Quadro de Servidores Militares do Estado, ap\u00f3s completar 6 (seis) anos de perman\u00eancia na gradua\u00e7\u00e3o e contar, no m\u00ednimo, com 30 (trinta) anos de servi\u00e7o, ser\u00e1 transferido para a inatividade ex officio, a contar da primeira data venc\u00edvel de promo\u00e7\u00f5es de Pra\u00e7as, garantidos todos os direitos e vantagens previstos em lei (art. 24).
\nItem C – Errado. O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento reprovados pela segunda<\/strong> <\/span>vez pelo crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o intelectual exigido pelas normas de ensino, nas respectivas corpora\u00e7\u00f5es, somente ter\u00e1 direito a concorrer \u00e0 rematr\u00edcula ap\u00f3s decorridos tr\u00eas anos de encerramento do \u00faltimo curso que o reprovou, retornando \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o anterior (art. 3\u00ba, \u00a72\u00ba).
\nItem D – Certo. A promo\u00e7\u00e3o a 1\u00ba Sargento, 2\u00ba Sargento e Subtenente somente poder\u00e1 ser processada se satisfizer, entre outros requisitos, estar classificado pelo menos no comportamento bom e ter sido submetido \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade (art. 10, I).
\nItem E – Certo. A promo\u00e7\u00e3o por antiguidade ou merecimento, em cada grau hier\u00e1rquico, compete \u00e0s pra\u00e7as que tenham atingido os primeiros lugares na rela\u00e7\u00e3o de acesso respectivo, dentro do quantitativo de vagas (art. 13).<\/p>\n

Gabarito: Letra “C”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 60<\/strong><\/span><\/em>
\n O Decreto-Lei n\u00ba 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Pol\u00edcias Militares dos Estados, dos Territ\u00f3rios e do Distrito Federal, traz em seu texto disposi\u00e7\u00f5es acerca dos Militares a n\u00edvel Estadual. \u00c9 correto afirmar:<\/strong><\/em>
\n (A) Ao pessoal das Pol\u00edcias Militares, em servi\u00e7o ativo, salvo exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado fazer parte de firmas comerciais de empresas de qualquer natureza ou nelas exercer fun\u00e7\u00e3o ou emprego remunerados.<\/em>
\n (B) \u00c9 permitido, a elementos das Pol\u00edcias Militares o comparecimento n\u00e3o fardado, fora de servi\u00e7o, em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/em>
\n (C) Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em servi\u00e7o ativo ou na inatividade, das Pol\u00edcias Militares constar\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o especial de cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, sendo permitidas condi\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s que, por lei ou regulamento, forem atribu\u00eddas ao pessoal das For\u00e7as Armadas, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/em>
\n (D) O foro penal comum \u00e9 competente para processar e julgar o pessoal das Pol\u00edcias Militares nos crimes definidos em lei como militares.<\/em>
\n (E) \u00c9 expressamente proibido a elementos das Pol\u00edcias Militares, mesmo n\u00e3o fardado, presen\u00e7a em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. Ao pessoal das Pol\u00edcias Militares, em servi\u00e7o ativo \u00e9 vedado fazer parte de firmas comerciais de empresas de qualquer natureza ou nelas exercer fun\u00e7\u00e3o ou emprego remunerados, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>.
\nItem B –\u00a0 Errado. \u00c9\u00a0 expressamente proibido<\/strong><\/span>, a elementos das Pol\u00edcias Militares o comparecimento n\u00e3o fardado, fora de servi\u00e7o, em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio (art. 23).
\nItem C – Errado. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em servi\u00e7o ativo ou na inatividade, das Pol\u00edcias Militares constar\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o especial de cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, N\u00c3O<\/strong> <\/span>sendo permitidas condi\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s que, por lei ou regulamento, forem atribu\u00eddas ao pessoal das For\u00e7as Armadas, sem exce\u00e7\u00f5es (ART. 24).
\nItem D – Errado. O foro militar<\/strong> <\/span>\u00e9 competente para processar e julgar o pessoal das Pol\u00edcias Militares nos crimes definidos em lei como militares (art. 19, par\u00e1grafo \u00fanico).
\nItem E – Certo. \u00c9 expressamente proibido a elementos das Pol\u00edcias Militares, mesmo n\u00e3o fardado, presen\u00e7a em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio (art. 23).<\/p>\n

Gabarito: Letra “E”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 61<\/strong><\/span><\/em>
\n Em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos para ingresso nas institui\u00e7\u00f5es Militares de Santa Catarina, regulado pela Lei Complementar n\u00ba 587, de 14 de Janeiro de 2013, escolha a alternativa correta:<\/strong><\/em>
\n (A) \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es militares como requisito m\u00ednimo para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do quadro de Oficiais Policiais Militares curso superior de gradua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por \u00f3rg\u00e3o oficial com compet\u00eancia delegada.<\/em>
\n (B) \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es possuir, para candidatas do sexo feminino, altura n\u00e3o inferior a 1,65m (um metro e sessenta e cinco cent\u00edmetros, al\u00e9m de possuir peso proporcional \u00e0 altura, por meio do \u00edndice de massa corporal.<\/em>
\n (C) Para ingresso nos Quadros de Oficiais de Sa\u00fade (QOS) e de Oficiais Capel\u00e3es, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 ter completado a idade m\u00e1xima de 30 (trinta) anos at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico.<\/em>
\n (D) \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es militares ter nacionalidade brasileira, e apresentar declara\u00e7\u00e3o em que conste se sofreu ou n\u00e3o, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica alguma penalidade administrativa.<\/em>
\n (E) Para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, \u00e9 requisito, como limite m\u00ednimo de escolaridade, o Bacharelado em Direito.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es militares como requisito m\u00ednimo para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do quadro de Oficiais Policiais Militares curso superior de Bacharelado em Direito<\/strong><\/span> (art. 3\u00ba, I)
\nItem B – Errado. \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es possuir, para candidatas do sexo masculino<\/span><\/strong>, altura n\u00e3o inferior a 1,65m (um metro e sessenta e cinco cent\u00edmetros, al\u00e9m de possuir peso proporcional \u00e0 altura, por meio do \u00edndice de massa corporal.
\nItem C – Errado. Para ingresso nos Quadros de Oficiais de Sa\u00fade (QOS) e de Oficiais Capel\u00e3es, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 ter completado a idade m\u00e1xima de 34 (trinta e quatro)<\/strong> <\/span>anos at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico (art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba).
\nItem D – Certo. \u00c9 requisito para ingresso nas carreiras das institui\u00e7\u00f5es militares ter nacionalidade brasileira, e apresentar declara\u00e7\u00e3o em que conste se sofreu ou n\u00e3o, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica alguma penalidade administrativa\u00a0 (art. 2\u00ba, I e III).
\nItem E – Para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, \u00e9 requisito, como limite m\u00ednimo de escolaridade, o curso superior em Bacharelado ou Licenciatura Plena em qualquer \u00e1rea do conhecimento<\/strong><\/span> (art. 3\u00ba, II).<\/p>\n

Gabarito: Letra “D”<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 62<\/strong><\/span><\/em>
\nO Decreto n\u00ba 88.777, de 30 de setembro de 1983, \u00e9 o regulamento para as pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares. Em conformidade com o Decreto, assinale a alternativa que se amolda \u00e0 realidade:<\/strong><\/em>
\n(A) Os direitos, remunera\u00e7\u00e3o, prerrogativas e deveres do pessoal das Pol\u00edcias Militares, em servi\u00e7o ativo ou na inatividade, constar\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o federal \u00fanica para todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n(B) O ensino e a instru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da Rep\u00fablica, mediante a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes e outros documentos normativos.<\/em>
\n(C) N\u00e3o s\u00e3o considerados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e da Academia Nacional de Pol\u00edcia da Pol\u00edcia Federal.<\/em>
\n(D) Sempre que n\u00e3o colidir com as normas em vigor nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s Pol\u00edcias Militares o estatu\u00eddo pelo Regulamento de Administra\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, bem como toda a sistem\u00e1tica de controle de material adotada pelo Ex\u00e9rcito.<\/em>
\n(E) Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administra\u00e7\u00e3o ou de Oficiais Especialistas, concorrer\u00e3o os Subtenentes e 1\u00ba Sargentos, atendido, entre outros, o requisito b\u00e1sico m\u00ednimo de possuir curso superior de gradua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por \u00f3rg\u00e3o oficial com compet\u00eancia delegada.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. Os direitos, remunera\u00e7\u00e3o, prerrogativas e deveres do pessoal das Pol\u00edcias Militares, em servi\u00e7o ativo ou na inatividade, constar\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o peculiar em cada Unidades da federa\u00e7\u00e3o, estabelecida exclusivamente para as mesmas<\/strong><\/span>.
\nItem B – Errado. O ensino e a instru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o orientados, coordenados e controlados pelo Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito<\/strong><\/span>, mediante a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes e outros documentos normativos (art. 270.
\nItem C – Errado. S<\/strong><\/span>\u00e3o considerados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o policial-militar<\/strong> <\/span>os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e da Academia Nacional de Pol\u00edcia da Pol\u00edcia Federal.
\nItem D – Certo. Sempre que n\u00e3o colidir com as normas em vigor nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s Pol\u00edcias Militares o estatu\u00eddo pelo Regulamento de Administra\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, bem como toda a sistem\u00e1tica de controle de material adotada pelo Ex\u00e9rcito.
\nItem\u00a0 E – Errado. Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administra\u00e7\u00e3o ou de Oficiais Especialistas, concorrer\u00e3o os Subtenentes e 1\u00ba Sargentos, atendido, entre outros, o requisito b\u00e1sico m\u00ednimo de possuir Ensino de 2\u00ba Grau<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o vislumbramos possibilidades de recursos para essa parte da prova!<\/strong><\/span><\/p>\n

Nosso cursos aqui no Estrat\u00e9gia, focados para as\u00a0 carreiras policias e na \u00e1rea de Seguran\u00e7a, est\u00e3o bombando e t\u00eam sido o caminho certo para a aprova\u00e7a\u00f5 de nosso aluno!<\/p>\n

Quer se juntar a essa galera? \u00c9 s\u00f3 clicar no link a baixo, conhecer esses nosso cursos e escolher j\u00e1 o seu! Vem com agente!!!<\/p>\n

 <\/p>\n

Cursos Marcos Gir\u00e3o – Carreiras Policiais e de Seguran\u00e7a Institucional<\/strong> <\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

E se quiserem falar comigo, tirar d\u00favidas<\/strong> e ter acesso a dicas e conte\u00fados gratuitos<\/strong>, acesse nossas redes sociais:<\/p>\n

Email: professormarcosgiraoestrategia@gmail.com<\/strong><\/p>\n

Fanpage do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Canal do Youtube – Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Periscope – Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Instagram: @profmarcosgirao<\/strong><\/p>\n

Grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional p\/ PM SC [SEM RECURSO] Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame OFICIAL PM\/SC 2017, fiquei […]<\/p>\n","protected":false},"author":248,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-87196","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00a0Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional p\/ PM SC [SEM RECURSO] Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame OFICIAL PM\/SC 2017, fiquei […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-08-29T13:47:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-08-29T13:56:30+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Marcos Gir\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Marcos Gir\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"18 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\"},\"author\":{\"name\":\"Marcos Gir\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37\"},\"headline\":\"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]\",\"datePublished\":\"2017-08-29T13:47:28+00:00\",\"dateModified\":\"2017-08-29T13:56:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\"},\"wordCount\":3627,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\",\"name\":\"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-08-29T13:47:28+00:00\",\"dateModified\":\"2017-08-29T13:56:30+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37\",\"name\":\"Marcos Gir\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Marcos Gir\u00e3o\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/marcosgiraoestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]","og_description":"\u00a0Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional p\/ PM SC [SEM RECURSO] Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame OFICIAL PM\/SC 2017, fiquei […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2017-08-29T13:47:28+00:00","article_modified_time":"2017-08-29T13:56:30+00:00","author":"Marcos Gir\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Marcos Gir\u00e3o","Est. tempo de leitura":"18 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/"},"author":{"name":"Marcos Gir\u00e3o","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37"},"headline":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]","datePublished":"2017-08-29T13:47:28+00:00","dateModified":"2017-08-29T13:56:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/"},"wordCount":3627,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#respond"]}],"copyrightYear":"2017","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/","name":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial - Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2017-08-29T13:47:28+00:00","dateModified":"2017-08-29T13:56:30+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-preliminar-pmsc-p-oficial-legislacao-institucional-p-pmsc-sem-recurso\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gabarito Preliminar PM\/SC p\/ Oficial – Legisla\u00e7\u00e3o Institucional para PM\/SC [SEM RECURSO]"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37","name":"Marcos Gir\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","caption":"Marcos Gir\u00e3o"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/marcosgiraoestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/248"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87196"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87251,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87196\/revisions\/87251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87196"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=87196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}