{"id":871358,"date":"2021-09-27T20:18:39","date_gmt":"2021-09-27T23:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=871358"},"modified":"2023-05-17T13:35:17","modified_gmt":"2023-05-17T16:35:17","slug":"recurso-e-gabarito-banco-do-brasil-escriturario-direito-do-consumidor-e-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-banco-do-brasil-escriturario-direito-do-consumidor-e-lgpd\/","title":{"rendered":"Recurso e Gabarito: Banco do Brasil – Escritur\u00e1rio – Direito do Consumidor e LGPD"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a> e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito do Consumidor e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Banco do Brasil para o cargo de Escritur\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1 <\/p>\n\n\n\n

Prova A \u2013 Gabarito 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CESGRANRIO – Banco do Brasil \u2013 Escritur\u00e1rio \u2013 2021<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

61 K \u00e9 correntista do Banco S e possui cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito expedidos pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Diante de dificuldades moment\u00e2neas, n\u00e3o conseguiu cobrir o total das despesas realizadas com o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No dia do vencimento, o banco, mediante autoriza\u00e7\u00e3o contratual, retirou da conta corrente de K o valor m\u00ednimo para efeito de pagamento parcial da d\u00edvida. Houve contesta\u00e7\u00e3o, que foi indeferida pelo \u00f3rg\u00e3o interno do banco. Segundo as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n\u00ba 8.078\/1990, essa norma contratual deve ser considerada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) abusiva, por retirar o poder de controle das finan\u00e7as do correntista.<\/p>\n\n\n\n

(B) regular, pois n\u00e3o se fundamenta em poder superior do banco.<\/p>\n\n\n\n

(C) question\u00e1vel, pois quebra a isonomia entre os contratantes.<\/p>\n\n\n\n

(D) pass\u00edvel de impugna\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

(E) ampla demais, por n\u00e3o conter previs\u00e3o de valor a ser debitado.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200b\u200bA alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o STJ entendeu que tal cl\u00e1usula n\u00e3o esbarra nos requisitos de abusividade previstos no CDC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, conforme entende o STJ, n\u00e3o \u00e9 abusiva a cl\u00e1usula de contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que autoriza a operadora\/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cart\u00e3o o pagamento do valor m\u00ednimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lan\u00e7adas: \u201c3. N\u00e3o \u00e9 abusiva a cl\u00e1usula inserta em contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que autoriza a operadora\/financeira a debitar na conta corrente do respectivo titular o pagamento do valor m\u00ednimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lan\u00e7adas\u201d (RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.626.997 – RJ (2011\/0268602-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme se depreende da decis\u00e3o proferida pelo STJ, n\u00e3o h\u00e1 o que se questionar, quando n\u00e3o verificada a abusividade da cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 o que se contestar, tendo em vista que n\u00e3o houve abusividade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 amplitude de interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula, uma vez que sequer h\u00e1 margem para diferente intepreta\u00e7\u00e3o se n\u00e3o o que est\u00e1 previsto, ou seja, ser\u00e1 debitado da conta do correntista, o valor m\u00ednimo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, valor este que j\u00e1 \u00e9 de conhecimento do devedor.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Prova B \u2013 Gabarito 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CESGRANRIO – Banco do Brasil \u2013 Escritur\u00e1rio \u2013 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

37 Ao realizar a matr\u00edcula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome, endere\u00e7o, telefone, religi\u00e3o, estado civil, ra\u00e7a, nome dos pais, n\u00famero de filhos e sindicato ao qual era filiado. Segundo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), consideram-se sens\u00edveis os seguintes dados solicitados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) religi\u00e3o, ra\u00e7a e filia\u00e7\u00e3o a sindicato<\/p>\n\n\n\n

(B) religi\u00e3o, estado civil e filia\u00e7\u00e3o a sindicato<\/p>\n\n\n\n

(C) religi\u00e3o, estado civil e ra\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

(D) n\u00famero de filhos, ra\u00e7a e religi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

(E) n\u00famero de filhos, ra\u00e7a e estado civil<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois, de acordo com o art. 5\u00ba, inc. II, da LGPD, constam no rol dos dados sens\u00edveis a religi\u00e3o, ra\u00e7a e filia\u00e7\u00e3o \u00e0 sindicato: \u201cArt. 5\u00ba Para os fins desta Lei, considera-se: II – dado pessoal sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica<\/strong>, convic\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong>, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato<\/strong> ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o estado civil n\u00e3o consta no rol de dados sens\u00edveis, conforme analisado acima.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pela mesma raz\u00e3o que a alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que o n\u00famero de filhos n\u00e3o se trata de dado sens\u00edvel, nos termos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois tanto o n\u00famero de filhos quanto o estado civil, n\u00e3o se tratam de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

CESGRANRIO – Banco do Brasil \u2013 Escritur\u00e1rio \u2013 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

65 MEK \u00e9 correntista do Banco L, mantendo rela\u00e7\u00f5es negociais frequentes, bem como sua fam\u00edlia. Por for\u00e7a desse relacionamento, possui dois contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que utiliza nas suas compras cotidianas. Em determina do dia, \u00e9 surpreendido pela entrega de mais um cart\u00e3o de cr\u00e9dito que n\u00e3o havia solicitado. No dia seguinte, dirige-se \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria onde movimenta sua conta corrente e apresenta o cart\u00e3o, com pedido de devolu\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter interesse no adicional. Segundo as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n\u00ba 8.078\/1990, o(a)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) recebimento pelo consumidor leva \u00e0 cobran\u00e7a de anuidade pelo emissor.<\/p>\n\n\n\n

(B) pagamento n\u00e3o efetuado da anuidade cobrada permite a inscri\u00e7\u00e3o do consumidor no cadastro de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

(C) fornecimento de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos a clientes habituais independe de formaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n

(D) banco tem direito a ressarcimento pelas despesas de remessa do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(E) entrega sem solicita\u00e7\u00e3o caracteriza pr\u00e1tica abusiva do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a entrega de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sem a solicita\u00e7\u00e3o da consumidora caracteriza pr\u00e1tica abusiva, conforme o entendimento do STJ expresso pela S\u00famula 532: \u201cConstitui pr\u00e1tica comercial abusiva o envio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem pr\u00e9via e expressa solicita\u00e7\u00e3o do consumidor, configurando-se ato il\u00edcito indeniz\u00e1vel e sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois uma vez que n\u00e3o \u00e9 devida a entrega de cart\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em pagamento de anuidade.<\/p>\n\n\n\n

A alterativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o fornecimento de cart\u00f5es depende de formaliza\u00e7\u00e3o e concord\u00e2ncia expressa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, o banco n\u00e3o tem direito algum, dada a pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme previs\u00e3o da S\u00famula 532 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Prova C \u2013 Gabarito 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CESGRANRIO – Banco do Brasil \u2013 Escritur\u00e1rio \u2013 2021<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

38 Um cliente comparece ao banco em que possui conta sal\u00e1rio para comprova\u00e7\u00e3o de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presen\u00e7a na institui\u00e7\u00e3o financeira, resolve agendar reuni\u00e3o com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina receb\u00ea-lo em meia hora. Ap\u00f3s as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos dispon\u00edveis. Algumas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas, e o interesse final \u00e9 dirigido a dois novos produtos. O gerente, ent\u00e3o, comunica ao cliente a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados. Diante da aquiesc\u00eancia, o gerente apresenta formul\u00e1rio padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econ\u00f4mico do banco (corretoras, entre outras). Nos termos da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) seria desnecess\u00e1ria, por ser decorrente do contrato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

(B) est\u00e1 correta, se considerado o claro consentimento do correntista.<\/p>\n\n\n\n

(C) seria exig\u00edvel para quebra de sigilo banc\u00e1rio por ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

(D) deve ser ponderada com as necessidades negociais do banco.<\/p>\n\n\n\n

(E) decorre da novidade dos produtos apresentados, n\u00e3o se aplicando a produtos j\u00e1 constantes da carteira do banco.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria independentemente de contrato anterior, conforme se depreende do expresso pelo art. 11, inc. I, da LGPD: \u201cO tratamento de dados pessoais sens\u00edveis somente poder\u00e1 ocorrer nas seguintes hip\u00f3teses: quando o titular ou seu respons\u00e1vel legal consentir, de forma espec\u00edfica e destacada, para finalidades espec\u00edficas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a autoriza\u00e7\u00e3o se restringe ao compartilhamento referentes \u00e0s finalidades espec\u00edficas quais sejam as necessidades negociais do banco, conforme determina o art. 11, inc. II, da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois mediante ordem judicial \u00e9 dispens\u00e1vel a autoriza\u00e7\u00e3o, conforme art. 11, inc. II, al\u00ednea a, da LGPD: \u201cO tratamento de dados pessoais sens\u00edveis somente poder\u00e1 ocorrer nas seguintes hip\u00f3teses: sem fornecimento de consentimento do titular, nas hip\u00f3teses em que for indispens\u00e1vel para: cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, conforme analisado no art. 11, inc. I, da LGPD, a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser ponderada de acordo com as necessidades espec\u00edficas do banco, que se restringem \u00e0s suas necessidades negociais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a prote\u00e7\u00e3o aos dados alcan\u00e7a qualquer dado pessoal, independentemente da \u00e9poca em que foi fornecido, conforme \u00a71\u00ba, do art. 11, da LGPD: \u201c\u00a7 1\u00ba Aplica-se o disposto neste artigo a qualquer tratamento de dados pessoais que revele dados pessoais sens\u00edveis e que possa causar dano ao titular, ressalvado o disposto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

CESGRANRIO – Banco do Brasil \u2013 Escritur\u00e1rio \u2013 2021<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

66 AN \u00e9 banc\u00e1ria e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clientela ou com novos clientes que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes s\u00e3o idosos que percebem razo\u00e1vel remunera\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00f5es. Mirando nesse nicho, ela contata os indiv\u00edduos e, com sua compet\u00eancia verbal, consegue realizar in\u00fameros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos seus clientes, no entanto, ap\u00f3s verificar que o saldo dispon\u00edvel em suas contas n\u00e3o permite o pagamento de suas despesas b\u00e1sicas, apresentam reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Diretoria do banco. Segundo as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n\u00ba 8.078\/1990, constitui pr\u00e1tica abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) familiaridade<\/p>\n\n\n\n

(B) generosidade<\/p>\n\n\n\n

(C) liberdade<\/p>\n\n\n\n

(D) amizade<\/p>\n\n\n\n

(E) idade<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois na fraqueza ou ignor\u00e2ncia leva em considera\u00e7\u00e3o sua sa\u00fade, idade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, conforme disp\u00f5e o CDC: \u201cArt. 39. \u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os\u201d. Levando em considera\u00e7\u00e3o que se trata de pessoa idosa, sua vulnerabilidade estar\u00e1 ligada \u00e0 sua idade, portanto.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a generosidade da pessoa idosa em nada afeta sua posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade para fins comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a liberdade tamb\u00e9m n\u00e3o se relaciona com a posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da pessoa idosa, do ponto de vista comercial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D <\/strong>est\u00e1 incorreta, pois a amizade tamb\u00e9m n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 39, inc. IV, do CDC.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG e\u00a0YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito do Consumidor e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Banco do Brasil para o cargo de Escritur\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. 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