{"id":871060,"date":"2021-10-13T17:03:21","date_gmt":"2021-10-13T20:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=871060"},"modified":"2021-10-13T17:03:24","modified_gmt":"2021-10-13T20:03:24","slug":"presuncao-de-morte-e-ausencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/","title":{"rendered":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n<p>Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre <strong>presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia<\/strong> dispostas no C\u00f3digo Civil e direcione seus estudos, focando nos assuntos que costumam ser cobrados nas provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse artigo faz parte da s\u00e9rie de resumos de Direito Civil, em que est\u00e3o sendo apresentados os principais temas da Legisla\u00e7\u00e3o Civil dando enfoque nos conte\u00fados que aparecem com maior frequ\u00eancia em quest\u00f5es de concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje vamos adentrar em um assunto que aparece reiteradamente no conte\u00fado program\u00e1tico dos certames em que o Direito Civil \u00e9 cobrado: <strong>Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia no C\u00f3digo Civil<\/strong> (Lei n\u00ba 10.406\/2002).<\/p>\n\n\n\n<p>Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=direito+civil\">acesse aqui<\/a> os cursos de Direito Civil do Estrat\u00e9gia Concursos, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery aligncenter columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"208\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\" alt=\"Presun\u00e7\u00e3o de Morte e Aus\u00eancia\" data-id=\"790672\" data-full-url=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\" data-link=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-da-ultima-semana\/resumo-da-semana-6\/\" class=\"wp-image-790672\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png 400w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana-300x156.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-presun-o-de-morte-e-aus-ncia\"><strong>Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os institutos da presun\u00e7\u00e3o de morte e da aus\u00eancia est\u00e3o diretamente relacionados, tratando-se de situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1rio declarar a morte de uma pessoa sem que haja certeza de sua ocorr\u00eancia. As normas que dizem respeito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de morte e \u00e0 aus\u00eancia est\u00e3o dispostas no artigo 7\u00ba e entre os artigos 22 e 39 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Via de regra, para provas objetivas, \u00e9 necess\u00e1rio apenas conhecimentos da lei seca quanto a esses dispositivos do C\u00f3digo Civil, entretanto, essas regras apresentam certo grau de dificuldade de apreens\u00e3o pelos candidatos.  Pensando nisso, a seguir vamos apresentar de forma estruturada as normas que tratam de presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia para facilitar a compreens\u00e3o do conte\u00fado pelos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Presun\u00e7\u00e3o de morte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A extin\u00e7\u00e3o da pessoa natural se d\u00e1 com a morte, mas, em certos casos, quando n\u00e3o h\u00e1 corpo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atestar a morte de uma pessoa, inequivocamente. Nesses casos, o Direito Civil prev\u00ea o instituto da <strong>presun\u00e7\u00e3o de morte<\/strong>.<strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tr\u00eas as possibilidades de se presumir a morte de uma pessoa presentes no C\u00f3digo Civil, sendo que uma delas exige pr\u00e9via declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Presun\u00e7\u00e3o de morte sem pr\u00e9via declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A morte pode ser declarada por <strong>decis\u00e3o judicial<\/strong> nas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 altamente prov\u00e1vel, ainda que n\u00e3o comprovada. Ela somente poder\u00e1 ser <strong>requerida depois de esgotadas as buscas e averigua\u00e7\u00f5es<\/strong>, devendo a senten\u00e7a fixar a data prov\u00e1vel do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A)<\/strong> Se for <strong>extremamente prov\u00e1vel a morte de quem estava em perigo de vida<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>B)<\/strong> Se algu\u00e9m, <strong>desaparecido em campanha ou feito prisioneiro<\/strong>, <strong>n\u00e3o for encontrado at\u00e9 <u>dois anos<\/u> ap\u00f3s o t\u00e9rmino da guerra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda uma situa\u00e7\u00e3o prevista na <strong>Lei n\u00ba. 9.140\/1995<\/strong> que autoriza a presun\u00e7\u00e3o de morte sem pr\u00e9via declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia. \u00c9 o caso das <strong>pessoas desaparecidas<\/strong> <strong>entre 02\/09\/1961 a 05\/10\/1988<\/strong> (<strong>Regime Militar<\/strong> de exce\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds, incluindo per\u00edodo pr\u00e9-Golpe e p\u00f3s-Golpe), <strong>sem not\u00edcias delas, detidas por agentes p\u00fablicos, envolvidas em atividades pol\u00edticas ou acusadas de participar dessas atividades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Exceto nessas tr\u00eas hip\u00f3teses, n\u00e3o se pode presumir a morte da pessoa sem que o pr\u00e9vio procedimento de aus\u00eancia, que abordaremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Presun\u00e7\u00e3o de morte com declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia ocorre quando a pessoa desaparece do domic\u00edlio havendo d\u00favida quanto \u00e0 sua exist\u00eancia. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio que se instaure um processo para que possa o juiz decretar a aus\u00eancia para que, posteriormente, seja declarada a morte presumida.<strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os passos para esse procedimento s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Nomea\u00e7\u00e3o de curador para administra\u00e7\u00e3o dos bens:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme disposto no C\u00f3digo Civil, <strong>desaparecendo uma pessoa do seu domic\u00edlio sem dela haver not\u00edcia<\/strong>, <strong>o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, declarar\u00e1 a aus\u00eancia e nomear-lhe-\u00e1 curador, fixando seus poderes e obriga\u00e7\u00f5es, <\/strong>conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o do curador ocorre se a pessoa desaparecida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00e3o houver deixado representante\/procurador a quem caiba administrar-lhe os bens;<\/li><li>Deixar mandat\u00e1rio que n\u00e3o queira ou n\u00e3o possa exercer ou continuar o mandato ou;<\/li><li>Se os poderes do mandat\u00e1rio forem insuficientes para administrar os bens deixados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A curadoria dos bens ser\u00e1 feita, nesta ordem de prioridade, pelo(s):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A)<\/strong> <strong>C\u00f4njuge\/companheiro do ausente<\/strong>: sempre que n\u00e3o estejam separados judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declara\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>B)<\/strong> <strong>Pais do ausente<\/strong>: desde que n\u00e3o haja impedimentos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C) Descendentes do ausente: <\/strong>desde que n\u00e3o haja impedimentos, sendo que os mais pr\u00f3ximos precedem os mais remotos.<\/p>\n\n\n\n<p>D) <strong>Pessoa a escolha do juiz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Obs.: <\/em><\/strong><em>O entendimento jurisprudencial \u00e9 de que essa ordem n\u00e3o \u00e9 taxativa, mas preferencial ao juiz, que deve analisar a conveni\u00eancia ou n\u00e3o de se nomear curador em ordem diversa da legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Arrecada\u00e7\u00e3o dos bens do ausente:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Depois da nomea\u00e7\u00e3o do curador, come\u00e7a o procedimento de arrecada\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a <strong>indica\u00e7\u00e3o dos bens que compunham o patrim\u00f4nio do ausente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Feita a arrecada\u00e7\u00e3o, <strong>o juiz publica editais na internet<\/strong>, no site do Tribunal, na plataforma do CNJ, no \u00f3rg\u00e3o oficial e na imprensa da comarca, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecada\u00e7\u00e3o e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens no per\u00edodo de <strong><u>um ano<\/u><\/strong> (ou <strong><u>tr\u00eas anos<\/u><\/strong> <em>caso tenha deixado representante\/procurador).<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>Sucess\u00e3o provis\u00f3ria:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Passado o per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o de editais sem que a pessoa apare\u00e7a, poder\u00e3o os interessados requerer que se declare a aus\u00eancia e se abra a sucess\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Consideram <strong>interessados<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O <strong>c\u00f4njuge<\/strong> n\u00e3o separado judicialmente;<\/li><li>Os <strong>herdeiros<\/strong> presumidos, leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios;<\/li><li><strong>Os que tiverem<\/strong> <strong>sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte<\/strong>;<\/li><li>Os <strong>credores<\/strong> de obriga\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas.<\/li><li>O <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, <em>em n\u00e3o havendo outros interessados<\/em>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a que <strong>declara a aus\u00eancia<\/strong> e determina a <strong>abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong> s\u00f3 <strong><u>produzir\u00e1 efeitos 180 dias depois de publicada<\/u><\/strong> pela imprensa, e n\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Atente-se ao fato de que <strong>a declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong> <strong>retroage \u00e0 data do desaparecimento da pessoa. <\/strong>Ent\u00e3o, se algu\u00e9m desaparece em 12\/09\/2005 e o juiz declara sua aus\u00eancia em 15\/07\/2006, o desaparecido \u00e9 tido por ausente desde 12\/09\/2005, data na qual desapareceu. A decis\u00e3o apenas reconhece, no plano jur\u00eddico, um fato j\u00e1 consumado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que a decis\u00e3o s\u00f3 tenha efic\u00e1cia depois desse prazo de 180 dias, t\u00e3o logo <strong><u>transite em julgado<\/u><\/strong>, j\u00e1 pode ser requerida pelos herdeiros ou interessados a <strong>abertura do testamento<\/strong> (se houver), <strong>do invent\u00e1rio e a partilha dos bens<\/strong>, como se o ausente fosse falecido.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Se o invent\u00e1rio n\u00e3o for requerido em at\u00e9 <strong><u>trinta dias depois de passar em julgado a senten\u00e7a<\/u><\/strong> que mandar abrir a sucess\u00e3o provis\u00f3ria<\/em>, proceder-se-\u00e1 \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o dos bens do <strong>ausente sob a forma da heran\u00e7a jacente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Antes da partilha<\/strong>, <strong>o juiz<\/strong>, quando julgar conveniente, <strong>pode converter os bens m\u00f3veis, sujeitos a deteriora\u00e7\u00e3o ou a extravio, em im\u00f3veis<\/strong> ou em <strong>t\u00edtulos garantidos pela Uni\u00e3o. <\/strong>\u00c9 uma tentativa legislativa de evitar preju\u00edzo aos herdeiros por conta da demora do procedimento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. <strong>Posse provis\u00f3ria sobre os bens do ausente:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Outra tentativa de evitar maiores preju\u00edzos \u00e9 permitir que os herdeiros se imitam na <strong>posse dos bens do ausente, <\/strong>o representando ativa e passivamente, de forma que, contra eles ser\u00e3o movidas as a\u00e7\u00f5es pendentes e futuras.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <strong>frutos <\/strong>dos bens <strong>caber\u00e3o aos sucessores provis\u00f3rios<\/strong>, devendo ser prestadas anualmente contas ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 requisitos diferentes para a posse dos bens do ausente, dependendo de quem seja o herdeiro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ascendentes, descendentes e c\u00f4njuge:<\/strong> provada a sua qualidade de herdeiros, poder\u00e3o entrar na posse dos bens do ausente, independentemente de garantia.<\/li><li><strong>Demais herdeiros: <\/strong>poder\u00e3o entrar na posse dos bens do ausente mediante garantia da restitui\u00e7\u00e3o dos bens, por meio de penhores ou hipotecas equivalentes aos quinh\u00f5es respectivos.<\/li><li><strong>Curador ou herdeiro designado pelo juiz:&nbsp; <\/strong>o herdeiro que tiver direito \u00e0 posse provis\u00f3ria, mas n\u00e3o puder prestar a garantia, ser\u00e1 exclu\u00eddo, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administra\u00e7\u00e3o do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste a garantia. O exclu\u00eddo, entretanto, justificando a falta de meios para prestar a garantia, pode requerer que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinh\u00e3o que lhe tocaria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Empossados provisoriamente nos bens do ausente, os herdeiros poder\u00e3o alienar os m\u00f3veis livremente. Quanto aos <strong>im\u00f3veis<\/strong>, s\u00f3 poder\u00e3o ser <strong>alienados ou hipotecados mediante ordem judicial<\/strong>, para evitar a ru\u00edna.<\/p>\n\n\n\n<p>Os bens im\u00f3veis <strong>podem ser desapropriados<\/strong>, n\u00e3o sendo vedado ao Poder P\u00fablico faz\u00ea-lo apenas porque se encontram inseridos no procedimento sucess\u00f3rio provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Status do ausente no per\u00edodo da posse provis\u00f3ria<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n<p>No per\u00edodo de sucess\u00e3o provis\u00f3ria, j\u00e1 havendo entrado os herdeiros na posse provis\u00f3ria dos bens, diferentes desdobramentos ser\u00e3o observados se o ausente aparecer, se dele se tiverem not\u00edcias ou se ficar provada sua morte, da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A) <\/strong>Se o <strong>ausente aparecer ou algu\u00e9m provar que ele ainda est\u00e1 vivo<\/strong>, cessar\u00e3o as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando obrigados a tomar medidas assecurat\u00f3rias at\u00e9 a <strong>entrega dos bens a seu dono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>B) Aparecendo a pessoa <\/strong>e provando-se que a <strong>aus\u00eancia<\/strong> foi <strong>volunt\u00e1ria e injustificada<\/strong>, ela <strong>perde em favor dos sucessores provis\u00f3rios sua parte nos frutos j\u00e1 percebidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C) <\/strong>Se <strong>ficar provada a \u00e9poca exata do falecimento <\/strong>do ausente, considerar-se-\u00e1, nessa data, aberta a sucess\u00e3o em favor dos herdeiros, que o eram \u00e0quele tempo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D) <\/strong>Se <strong>n\u00e3o aparecer o ausente<\/strong>, come\u00e7a nova fase, a <strong>sucess\u00e3o definitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. <strong>Sucess\u00e3o definitiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A sucess\u00e3o definitiva pode ser requerida pelos mesmos interessados da sucess\u00e3o provis\u00f3ria, bem como o levantamento das cau\u00e7\u00f5es prestadas pela posse provis\u00f3ria dos bens, se o ausente n\u00e3o reaparecer nos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 <strong><u>5 anos<\/u> <\/strong>depois <strong>das \u00faltimas not\u00edcias do ausente<\/strong>, quando tiver <strong>mais de 80 anos na data do requerimento da sucess\u00e3o definitiva;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 <strong><u>10 anos<\/u><\/strong> depois de <strong>transitada em julgado a senten\u00e7a de abertura da sucess\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong>, nos demais casos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o definitiva<\/u><\/strong>, inicia-se a contagem de um <strong><u>prazo de mais 10 anos<\/u> <\/strong>at\u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de morte do ausente, terminando-se a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se dentro desse per\u00edodo de <strong>10 anos seguintes \u00e0 abertura da <u>sucess\u00e3o definitiva<\/u><\/strong>, <strong>reaparecer o ausente ou algum dos seus descendentes ou ascendentes<\/strong>, eles poder\u00e3o requerer ao juiz a <strong>entrega dos bens existentes no estado em que se acharem<\/strong>, os sub-rogados em seu lugar ou o pre\u00e7o que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Se retornar o ausente ap\u00f3s esses 10 anos, n\u00e3o pode mais reclamar nenhum de seus bens.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, caso <strong>o ausente n\u00e3o regresse e nenhum interessado promova a sucess\u00e3o definitiva nesses 10 anos, os bens arrecadados passar\u00e3o ao dom\u00ednio p\u00fablico<\/strong> do Munic\u00edpio, Distrito Federal ou da Uni\u00e3o, a depender de sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece as regras sobre<strong> presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia<\/strong> dispostas no C\u00f3digo Civil, \u00e9 preciso fazer a leitura atenta dos artigos, 7\u00ba e 22 a 36 do C\u00f3digo Civil e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no <a href=\"https:\/\/concursos.estrategiaeducacional.com.br\/\">Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n<p>Achou esse artigo \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n<p>Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n<p>Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n<p>Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\">Concursos P\u00fablicos<\/a> em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\" id=\"boxes-concursos\">\n      <div style=\"background-color: #005DAD;\" class=\"conteudo-concursos\" id=\"box-concursos\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concursos Abertos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">mais de 15 mil vagas<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n    <\/div>\n\n    \n\n    <div class=\"col-sm\" id=\"boxes-concursos\">\n      <div style=\"background-color: #419FF0;\" class=\"conteudo-concursos\" id=\"box-concursos\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concursos 2021<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">mais de 17 mil vagas<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2021\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia dispostas no C\u00f3digo Civil e direcione seus estudos, focando nos assuntos que costumam ser cobrados nas provas de concursos. Esse artigo faz parte da s\u00e9rie de resumos de Direito Civil, em que est\u00e3o sendo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1666,"featured_media":790672,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[214992,1983,220182,2185,2017,1984],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-871060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos-administrativos","category-fiscal-estadual","category-fiscal-federal","category-carreiras-juridicas","category-concursos-legislativos","category-tribunais","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-10-13T20:03:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-10-13T20:03:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"208\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/adbd974f815a3acb9e572fdf7315d7c2\"},\"headline\":\"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil\",\"datePublished\":\"2021-10-13T20:03:21+00:00\",\"dateModified\":\"2021-10-13T20:03:24+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\"},\"wordCount\":2064,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\",\"articleSection\":[\"Executivo (Administrativa)\",\"Fiscal - Estadual (ICMS)\",\"Fiscal - Federal (RFB e AFT)\",\"Jur\u00eddico\",\"Legislativo\",\"Tribunais\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\",\"name\":\"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\",\"datePublished\":\"2021-10-13T20:03:21+00:00\",\"dateModified\":\"2021-10-13T20:03:24+00:00\",\"description\":\"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png\",\"width\":400,\"height\":208,\"caption\":\"Cons\u00f3rcios P\u00fablicos\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/adbd974f815a3acb9e572fdf7315d7c2\",\"name\":\"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es\"},\"description\":\"Graduada em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais e graduada em Ci\u00eancias do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais. P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica em andamento. Analista de Processo Legislativo do Senado Federal, lotada na Secretaria Legislativa do Senado. Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil","description":"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil","og_description":"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2021-10-13T20:03:21+00:00","article_modified_time":"2021-10-13T20:03:24+00:00","og_image":[{"width":400,"height":208,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png","type":"image\/png"}],"author":"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/"},"author":{"name":"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/adbd974f815a3acb9e572fdf7315d7c2"},"headline":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil","datePublished":"2021-10-13T20:03:21+00:00","dateModified":"2021-10-13T20:03:24+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/"},"wordCount":2064,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png","articleSection":["Executivo (Administrativa)","Fiscal - Estadual (ICMS)","Fiscal - Federal (RFB e AFT)","Jur\u00eddico","Legislativo","Tribunais"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#respond"]}],"copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/","name":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png","datePublished":"2021-10-13T20:03:21+00:00","dateModified":"2021-10-13T20:03:24+00:00","description":"Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0s regras sobre presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/08190431\/resumo-da-semana.png","width":400,"height":208,"caption":"Cons\u00f3rcios P\u00fablicos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/presuncao-de-morte-e-ausencia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Presun\u00e7\u00e3o de morte e aus\u00eancia: Resumos de Direito Civil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/adbd974f815a3acb9e572fdf7315d7c2","name":"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d0e9fa767d159d6bdb59324855854ef2672e0774dce8705b1c42c80a5b4de7b8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ana Luiza Tib\u00farcio Guimar\u00e3es"},"description":"Graduada em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais e graduada em Ci\u00eancias do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais. P\u00f3s Graduada em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica em andamento. Analista de Processo Legislativo do Senado Federal, lotada na Secretaria Legislativa do Senado. Aprova\u00e7\u00f5es em concursos: Aprovada para o cargo de Analista Judici\u00e1ria do TRF 3 (2025) Aprovada para o cargo de Procuradora do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (2024) Aprovada para o cargo de Analista Legislativa do Senado Federal (2023) Aprovada em 1\u00ba lugar para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TRF 3 (2019) Aprovada para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (2019).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/anatiburcio-ggmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/871060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1666"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=871060"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/871060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":883883,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/871060\/revisions\/883883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/790672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=871060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=871060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=871060"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=871060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}