{"id":870673,"date":"2021-10-04T08:52:00","date_gmt":"2021-10-04T11:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=870673"},"modified":"2022-09-01T15:33:19","modified_gmt":"2022-09-01T18:33:19","slug":"planejamento-tributario-e-elisao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/planejamento-tributario-e-elisao-tributaria\/","title":{"rendered":"Planejamento Tribut\u00e1rio – Defini\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"\n

Conceitos Iniciais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo deste texto \u00e9 explicar o conceito de elis\u00e3o e como sua evolu\u00e7\u00e3o resultou no desenvolvimento do planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No direito tribut\u00e1rio brasileiro, dois s\u00e3o os diplomas legais principais que trazem as normas gerais sobre esta \u00e1rea. Um deles \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a> e o outro \u00e9 a lei n. 5.172\/1966, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ambos estes diplomas legais trazem v\u00e1rias previs\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas de direito tribut\u00e1rio, sendo que h\u00e1 ainda espa\u00e7o para a doutrina \u2013 que \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e cient\u00edfica de estudiosos e mestres que se debru\u00e7am sobre o direito tribut\u00e1rio para conceber estudos sobre tend\u00eancias e evolu\u00e7\u00f5es neste ramo do direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da doutrina, h\u00e1 a jurisprud\u00eancia, que \u00e9 o conjunto de decis\u00f5es judiciais sobre quest\u00f5es judiciais que busca suprir a aus\u00eancia de leis sobre determinados temas, ou mesmo sobre leis que acabam sendo vagas ou incompletas sobre determinadas quest\u00f5es que s\u00e3o levadas a ju\u00edzo para o suprimento destas lacunas.<\/p>\n\n\n\n

E a doutrina supre quest\u00f5es conceituais como as defini\u00e7\u00f5es de elis\u00e3o<\/strong>, elus\u00e3o<\/strong> e evas\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, que s\u00e3o 3 meios de se economizar<\/strong> no pagamento de tributos.<\/strong> A elis\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 a t\u00e9cnica <\/strong>utilizada de forma legal<\/strong> para recolher menos tributos. A elus\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 a forma at\u00edpica <\/strong>de se buscar economizar tributos<\/strong> atrav\u00e9s de meios que buscam disfar\u00e7ar <\/strong>os elementos <\/strong>que constituiriam o fato gerador do tributo. A evas\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 a t\u00e9cnica ilegal<\/strong> de se pagar menos tributos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada um destes 3 conceitos tem influ\u00eancia direta sobre os rumos do planejamento tribut\u00e1rio, como se ver\u00e1 a seguir, em suas respectivas defini\u00e7\u00f5es e exemplos.<\/p>\n\n\n\n

\"Elis\u00e3o,
Elis\u00e3o, elus\u00e3o e evas\u00e3o s\u00e3o formas de planejamento tribut\u00e1rio visando pagar menos tributos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Elis\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como se mencionou anteriormente, estes tr\u00eas conceitos s\u00e3o as formas pelas quais o contribuinte visa recolher menos tributos.<\/p>\n\n\n\n

A elis\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 o planejamento tribut\u00e1rio que busca maneiras de economizar no pagamento de tributos dentro das normas de legalidade<\/strong>. E como se faz isso? O contribuinte busca formas na lei <\/strong>de economizar no pagamento de tributos. Um dos exemplos pelos quais se pode fazer isso \u00e9 no caso das pessoas f\u00edsicas, quando da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica anual. Na declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada (na qual h\u00e1 um valor tributado de cerca de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis \u2013 sem exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas) ou pelo desconto da declara\u00e7\u00e3o completa (onde ter\u00e1 que comprovar todas as despesas dedut\u00edveis declaradas)<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o simplificada<\/strong> \u00e9 mais interessante para quem n\u00e3o possui muitas dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>, ao passo que a declara\u00e7\u00e3o completa<\/strong> \u00e9 a ideal para pais de fam\u00edlia que possuem muitas despesas tribut\u00e1veis<\/strong> que podem resultar em mais dedu\u00e7\u00f5es, <\/strong>e, portanto em menor imposto de renda pago<\/strong> \u2013 ou at\u00e9 mesmo em uma restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago a maior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra forma de elis\u00e3o \u00e9 a busca de adequa\u00e7\u00f5es a programas de incentivos<\/strong>, isen\u00e7\u00f5es<\/strong>, ou tratamentos diferenciados<\/strong>, atrav\u00e9s de leis existentes. <\/strong>Existem empresas que, em seus campos de atua\u00e7\u00e3o, encontram incentivos fiscais<\/strong> que v\u00e3o desde redu\u00e7\u00f5es em bases de c\u00e1lculo<\/strong> de impostos como o ICMS <\/strong>(para produtores de latic\u00ednios em Goi\u00e1s, por exemplo), ou programas de isen\u00e7\u00f5es ou abatimento de cr\u00e9ditos de IPVA<\/strong>, na mudan\u00e7a de sedes administrativas para Munic\u00edpios que utilizam estes cr\u00e9ditos oriundos dos repasses dos Estados onde se localizam para atrair empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar formas de pagar menos tributos por meio do atendimento a determinados requisitos legais<\/strong>, como fazem algumas categorias profissionais<\/strong> que, por seu car\u00e1ter de presta\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>, e reduzida express\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong>, podem recolher ISSQN dos Munic\u00edpios em bases fixas anuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A elis\u00e3o \u00e9 o planejamento tribut\u00e1rio que respeita as regras do jogo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Elus\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A elus\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 planejamento tribut\u00e1rio atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos at\u00edpicos<\/strong> ou indiretos, <\/strong>com vistas a dissimular a ocorr\u00eancia<\/strong> do fato gerador<\/strong> do tributo. Parte da doutrina chama a elus\u00e3o tribut\u00e1ria <\/strong>de \u201celis\u00e3o ineficiente\u201d<\/strong>, por de fato conseguir disfar\u00e7ar a ocorr\u00eancia do fato gerador, mas que resulta infrut\u00edfera<\/strong>, pois caso a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> suspeitar<\/strong> ou descobrir <\/strong>a inten\u00e7\u00e3o do contribuinte, ela pode desconstituir<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>, nos termos do CTN, artigo 116, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cA autoridade administrativa poder\u00e1 desconsiderar atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de elus\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 duas pessoas f\u00edsicas formarem uma sociedade<\/strong> para transferirem <\/strong>im\u00f3veis em realiza\u00e7\u00e3o de capital, para aproveitar a imunidade<\/strong> do ITBI cobrado pelos Munic\u00edpios, na hip\u00f3tese da CF\/88, art. 156, \u00a7 2\u00ba, I: \u201cArt. 156. Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre: (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – transmiss\u00e3o “inter vivos”, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, e de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia, bem como cess\u00e3o de direitos a sua aquisi\u00e7\u00e3o; (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O imposto previsto no inciso II:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – n\u00e3o incide sobre a transmiss\u00e3o de bens ou direitos incorporados ao patrim\u00f4nio de pessoa jur\u00eddica em realiza\u00e7\u00e3o de capital, nem sobre a transmiss\u00e3o de bens ou direitos decorrente de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou arrendamento mercantil; <\/em>\u201c<\/p>\n\n\n\n

Na eventualidade de se descobrir que factualmente, a referida empresa n\u00e3o existe<\/strong>, ou que ela n\u00e3o se destina <\/strong>aos fins declarados<\/strong>, sendo que foi utilizada como forma de burlar <\/strong>o pagamento de impostos, tem-se que houve a simula\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio jur\u00eddico. <\/strong>Uma elus\u00e3o<\/strong>, que n\u00e3o \u00e9 exatamente il\u00edcita<\/strong>, mas descumpre<\/strong> os requisitos legais<\/strong>, por meio de um neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado. Por isso tamb\u00e9m se diz que a elus\u00e3o fiscal<\/strong> \u00e9 uma elis\u00e3o ineficiente \u2013 <\/strong>um planejamento tribut\u00e1rio que n\u00e3o deu certo.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A elus\u00e3o, por sua vez, \u00e9 o planejamento tribut\u00e1rio que \u00e9 mais “criativo”: pode envolver uma simula\u00e7\u00e3o, por exemplo. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Evas\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A evas\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 um tipo de planejamento tribut\u00e1rio por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos<\/strong> visando pagar a menor um tributo<\/strong>, ou, mais usualmente \u2013 o n\u00e3o pagamento <\/strong>de um tributo. \u00c9 o uso, no momento da ocorr\u00eancia do fato gerador, de meios il\u00edcitos<\/strong> ou proibidos por lei <\/strong>como dolo, fraude ou sonega\u00e7\u00e3o<\/strong>, para distorcer a ocorr\u00eancia do fato \u2013 <\/strong>visando se esquivar do pagamento do tributo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a diferen\u00e7a <\/strong>entre elus\u00e3o <\/strong>e evas\u00e3o tribut\u00e1ria <\/strong>\u00e9 esta: enquanto aquela n\u00e3o usa de meios il\u00edcitos e proibidos por lei<\/strong> \u2013 caminhando na fina camada entre ilegalidade e legalidade, mas ainda sem usar de meios proibidos<\/strong> \u2013 a segunda j\u00e1 trafega no que \u00e9 expressamente proibido por lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A evas\u00e3o fiscal<\/strong> pode acontecer por meio de fraude cont\u00e1bil, <\/strong>quando se adultera <\/strong>a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil <\/strong>ou o valor de notas fiscais, <\/strong>que na maioria das vezes tem o objetivo de evidenciar uma base de c\u00e1lculo substancialmente menor<\/strong>, com o fito de pagar valores menores de impostos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pode tamb\u00e9m ocorrer pela sonega\u00e7\u00e3o grosseira, pura e simples<\/strong> \u2013 quando o contribuinte n\u00e3o emite nenhuma nota fiscal e n\u00e3o escritura suas receitas<\/strong>, buscando \u201cficar abaixo do radar\u201d, ou seja, n\u00e3o existir tributariamente.<\/p>\n\n\n\n

Aqui h\u00e1 outra diferen\u00e7a, em consequ\u00eancia da primeira diferen\u00e7a entre a elus\u00e3o fiscal<\/strong> e a evas\u00e3o fiscal:<\/strong> enquanto a elus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime<\/strong>, bastando a administra\u00e7\u00e3o desconsiderar<\/strong> o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado e cobrar o imposto, <\/strong>com as penalidades devidas, <\/strong>se for o caso \u2013 na evas\u00e3o fiscal h\u00e1 il\u00edcito penal<\/strong>, tipificado pela lei n. 8137\/1990<\/a>, com previs\u00e3o de reclus\u00e3o e multa<\/strong>, sem preju\u00edzo da cobran\u00e7a do tributo em quest\u00e3o devido.<\/p>\n\n\n\n

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A evas\u00e3o, por sua vez, envolve atos il\u00edcitos e proibidos: \u00e9 crime<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A nova face da elis\u00e3o fiscal: o planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio no Brasil vem mudando. Al\u00e9m de medidas de incentivos fiscais que foram se popularizando nos \u00faltimos anos em n\u00edvel federal e que foram devidamente replicados nos Estados, al\u00e9m de serem aplicados tamb\u00e9m nos Munic\u00edpios, houve o advento de outros mecanismos.<\/p>\n\n\n\n

Um deles foi decorrente de adapta\u00e7\u00f5es no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ), que em alguns casos, permite a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real (a apura\u00e7\u00e3o trimestral do lucro normal) e o lucro presumido (onde um percentual incide sobre o faturamento, perfazendo uma base de c\u00e1lculo simplificada para o IRPJ de forma mensal).<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a foi a institui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (lei complementar n. 123\/2006<\/a>) que \u00e9 o regime simplificado de recolhimento de tributos unificados entre Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, bem como obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que, \u00e0 \u00e9poca de sua institui\u00e7\u00e3o, objetivava tirar empresas da informalidade e traz\u00ea-las para o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

O Simples foi respons\u00e1vel por integrar empresas de pequeno porte (EPPs) e microempresas (MEs). O Simples j\u00e1 criou inclusive a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que \u00e9 aquele empres\u00e1rio de pequeno porte sem empregados ou com no m\u00e1ximo um empregado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m destas mudan\u00e7as, houve tamb\u00e9m mudan\u00e7as no ambiente legal em outros campos, como no direito empresarial, com o advento da lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a lei n. 11.101\/2005<\/a>, que possibilita \u00e0s empresas caminhos para sa\u00edrem de uma situa\u00e7\u00e3o que ameace sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia, bem como a facilita\u00e7\u00e3o da abertura de novas modalidades de empresas, como a lei n. 12.441\/2013<\/a>, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).<\/p>\n\n\n\n

Todas essas ocorr\u00eancias possibilitaram e indicaram um novo caminho para os profissionais cont\u00e1beis: o de oferecer um planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>, que n\u00e3o mais se limita a verificar quais benef\u00edcios fiscais as empresas podem obter, mas, na verdade, qual a configura\u00e7\u00e3o adequada<\/strong> (forma societ\u00e1ria, forma jur\u00eddica, estrutura, etc.) para as empresas desempenharem suas fun\u00e7\u00f5es de forma mais eficiente e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, estes profissionais focam sua atua\u00e7\u00e3o em duas frentes: analisando as leis e normas<\/strong> jur\u00eddicas que podem beneficiar as empresas, ou propiciar benef\u00edcios econ\u00f4micos, bem como lacunas legais<\/strong> que possam diminuir o \u00f4nus tribut\u00e1rio das empresas em seus respectivos ramos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O planejamento tribut\u00e1rio bem executado pode levar uma empresa a pagar bem menos tributos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste texto foi poss\u00edvel notar as principais mudan\u00e7as que ocorreram no ambiente tribut\u00e1rio brasileiro que buscaram compreender as figuras da elis\u00e3o<\/strong>, da elus\u00e3o<\/strong> e da evas\u00e3o<\/strong>. Da defini\u00e7\u00e3o destes conceitos o direito tribut\u00e1rio se mescla ao direito penal e tamb\u00e9m ao direito empresarial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante observar que os avan\u00e7os legais seguem no sentido de adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade brasileira, de um empreendedorismo ainda incipiente, que acaba por ter em uma de suas consequ\u00eancias a baixa longevidade das empresas em geral. Tudo isso com mecanismos que visam dotar as rela\u00e7\u00f5es profissionais<\/strong> de um car\u00e1ter mais din\u00e2mico, <\/strong>no sentido de facilitar as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas como um todo.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, o papel de profissionais como contadores, advogados, auditores cont\u00e1beis, consultores vem apresentando mudan\u00e7as tamb\u00e9m, que tornam tais profissionais fundamentais enquanto facilitadores de planejamento tribut\u00e1rio. Em um ambiente de neg\u00f3cios em que os tributos possuem um peso crescente e significativo, \u00e9 necess\u00e1rio saber como pagar o m\u00ednimo poss\u00edvel, pois tributos tamb\u00e9m representam uma parcela consider\u00e1vel dos custos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com normas como a nova lei de liberdade econ\u00f4mica, tais profissionais ser\u00e3o cada vez mais necess\u00e1rios, por conhecerem \u201ca fundo\u201d especificidades da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em \u00e2mbito federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a postura dos profissionais sai do lugar-comum de \u201cresolvedores de problemas\u201d para o nicho de \u201cpropositores de solu\u00e7\u00f5es\u201d, sendo o planejamento tribut\u00e1rio uma das facetas mais importantes destes profissionais e para os contribuintes \u2013 saindo ent\u00e3o dos conceitos de elis\u00e3o, elus\u00e3o, <\/strong>e evas\u00e3o<\/strong> em dire\u00e7\u00e3o ao conceito de planejamento tribut\u00e1rio, <\/strong>que inclusive tem um aspecto de maior sinergia <\/strong>com a sobreviv\u00eancia<\/strong> em tempos de crise, ou com a prosperidade em tempos mais favor\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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Conceitos Iniciais O objetivo deste texto \u00e9 explicar o conceito de elis\u00e3o e como sua evolu\u00e7\u00e3o resultou no desenvolvimento do planejamento tribut\u00e1rio. No direito tribut\u00e1rio brasileiro, dois s\u00e3o os diplomas legais principais que trazem as normas gerais sobre esta \u00e1rea. 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