Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n
Esto passando para comentar as provas do TRT SC.<\/p>\n
Na prova de TJAA, as quest\u00f5es estavam tranquilas.<\/p>\n
Nas provas de AJAA e AJAJ, em especial, a FGV exigiu mais, cobrando muitos detalhes, em especial, sobre a jurisprud\u00eancia consolidada do TST.<\/p>\n
– – – –<\/p>\n
Entendo que cabe recurso<\/strong> em face da quest\u00e3o 47 de AJAA (tipo 4 \u2013 azul), conforme detalhado abaixo.<\/p>\n Pelo enunciado, nota-se que Madalena labora, aos s\u00e1bados<\/u>, das 8:00 \u00e0s 13:00 hs e, segundo a quest\u00e3o, neste per\u00edodo est\u00e1 considerada pausa de 1 hora. Portanto, ela perfaz uma jornada de 4hs exatas de trabalho efetivo mais 1hr de intervalo. Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00e1bado, como a jornada inicialmente \u00e9 de 4 hs, o empregador n\u00e3o estaria obrigado a conceder qualquer pausa para descanso, de sorte que o intervalo de 1 hora concedido \u00e9 considerado como sendo per\u00edodo de trabalho efetivo, nos termos da SUM-118 do TST.<\/p>\n Assim, como ela exerce jornada de 5 horas aos s\u00e1bados e mais 40 horas ao longo da semana, sua jornada semanal (45 hs) extrapola o limite constitucional de 44hs, o que leva o candidato a marcar a alternativa (E) como gabarito, e n\u00e3o a letra (D), apontada no gabarito preliminar.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o do intervalo ou em concess\u00e3o em desacordo com a CLT, j\u00e1 que o empregador o concedeu por mera liberalidade, devendo ser, portanto, remunerado.<\/p>\n Assim, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 37 de Analista Administrativo (AJAA), do tipo 4 \u2013 azul, para a letra (E).<\/p>\n – – – –<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O 1<\/strong>: a FGV disponibilizou provas diferentes. Portanto, verifique a sua prova e a correspondente quest\u00e3o, pois os \u201cn\u00fameros\u201d das quest\u00f5es e a ordem das alternativas podem mudar conforme cada prova.<\/p>\n OBSERVA\u00c7\u00c3O 2<\/strong>: vou colocar o in\u00edcio da quest\u00e3o, assim voc\u00ea j\u00e1 identifica corretamente em seu caderno de quest\u00f5es FGV.<\/p>\n <\/p>\n Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n Antonio<\/p>\n IG: @prof.antoniodaudjr<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Tomando por base as quest\u00f5es do Tipo 3 – Amarela<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n (A) o empregador \u00e9 quem marcar\u00e1…<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/span><\/strong><\/p>\n Gabarito extraoficial (A)<\/strong>, j\u00e1 que o fato de ser m\u00e3e de um jovem de 16 anos n\u00e3o lhe concede direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias laborais com as f\u00e9rias escolares do filho. Al\u00e9m disso, o empregador deve conceder as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo concessivo, na forma do art. 136 da CLT.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (A)\u00a0 exclusividade<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (A)<\/strong>, j\u00e1 que a \u201cexclusividade\u201d n\u00e3o \u00e9 requisito para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio (todas as demais alternativas mencionam elementos f\u00e1tico-jur\u00eddicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (B)\u00a0 Jairo n\u00e3o ter\u00e1 intervalo para refei\u00e7\u00e3o e J\u00falio, intervalo de no m\u00ednimo 1 hora;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (B)<\/strong>. A jornada de Jairo \u00e9 de exatamente 4 horas, de sorte que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo intrajornada nessa situa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a jornada de J\u00falio \u00e9 de 7 horas di\u00e1rias, de modo que ele ter\u00e1 um intervalo de 1 a 2 horas, em regra.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (C) 18 anos;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (C)<\/strong>, j\u00e1 que a Lei Complementar 150\/2015 (Lei do Dom\u00e9stico), mencionada expressamente na quest\u00e3o, prev\u00ea, em seu art. 1\u00ba, a idade m\u00ednima de 18 anos completos para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de dom\u00e9stico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (D)\u00a0 pagar-se-\u00e1 adicional noturno sobre a jornada de 22:00 \u00e0s 2:00 horas;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (D)<\/strong>, tendo em vista que trata-se de empregado regido pela CLT, cujo hor\u00e1rio noturno vai das 22:00hs de um dia \u00e0s 05:00hs do dia seguinte.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (C)\u00a0 f\u00e9rias e aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (C)<\/strong>.<\/p>\n As f\u00e9rias, por excel\u00eancia, constituem per\u00edodo de repouso remunerado<\/strong>, constituindo, portanto, caso de interrup\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n Por outro lado, se o empregado celetista est\u00e1 em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, significa que ele est\u00e1 h\u00e1 mais de 15 dias afastado, de modo que ele n\u00e3o mais est\u00e1 percebendo sal\u00e1rios (e sim o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio chamado \u201caux\u00edlio-doen\u00e7a\u201d).<\/p>\n Trabalhamos exaustivamente estes e outros casos de afastamento no nosso curso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (D)\u00a0 adicional para atividade penosa;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (D)<\/strong>, uma vez que o adicional de penosidade ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Tomando por base as quest\u00f5es do Tipo 4 – Azul<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n (..)<\/p>\n (E) a empregada adotante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de ….<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (E)<\/strong>, nos termos do disposto no art. 392-A da CLT:<\/p>\n CLT, art. 392-A. \u00c0 empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ser\u00e1 concedida licen\u00e7a-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu \u00a7 5\u00ba[1]<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n 4\u00ba\u00a0A licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 ser\u00e1 concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o do termo judicial de guarda \u00e0 adotante ou guardi\u00e3<\/u>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Lembrando que, como detalhamos no nosso curso, a adotante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, mas n\u00e3o \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria (que alcan\u00e7a somente a m\u00e3e \u201cgestante\u201d).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (B) o reclamante n\u00e3o tem direito…;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (B)<\/strong>. Para a percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do agente nocivo na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo MTb:<\/p>\n S\u00daMULA N\u00ba 448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. PREVIS\u00c3O NA NORMA REGULAMENTADORA N\u00ba 15 DA PORTARIA DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO N\u00ba 3.214\/78. INSTALA\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS. (convers\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 4 da SBDI-1 com nova reda\u00e7\u00e3o do item II). <\/em><\/p>\n I – N\u00e3o basta a constata\u00e7\u00e3o da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necess\u00e1ria<\/strong> a classifica\u00e7\u00e3o da atividade insalubre na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00c0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia uniforme do TST, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n (A) o acerto deste hor\u00e1rio \u00e9 v\u00e1lido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;<\/p>\n (B) a empregada em quest\u00e3o ter\u00e1 direito a horas extras em raz\u00e3o do intervalo para refei\u00e7\u00e3o, que foi concedido em desacordo com a CLT;<\/p>\n (C) a jornada cumprida pela empregada ensejar\u00e1 o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;<\/p>\n (D) a jornada cumprida \u00e9 v\u00e1lida, o que n\u00e3o d\u00e1 margem ao pagamento de horas extras;<\/p>\n (E) Madalena receber\u00e1 horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/span><\/strong><\/p>\n Gabarito preliminar (D)<\/strong>.<\/p>\n Quest\u00e3o que exigiu muita aten\u00e7\u00e3o por parte dos candidatos. Vamos l\u00e1!<\/p>\n De segunda a sexta-feira<\/u>, a empregada desempenha jornada semanal de 08:00hs di\u00e1rias (ou seja, totalizando 40hs), portanto, n\u00e3o teria direito ao pagamento de horas extraordin\u00e1rias. Al\u00e9m disso, seu intervalo intrajornada nestes dias observa o m\u00ednimo de 1 hora e o m\u00e1ximo de 2 horas.<\/p>\n <\/p>\n Todavia, entendo que cabe recurso em face deste gabarito preliminar.<\/p>\n Pelo enunciado, nota-se que Madalena labora, aos s\u00e1bados<\/u>, das 8:00 \u00e0s 13:00 hs e, segundo a quest\u00e3o, neste per\u00edodo est\u00e1 considerada pausa de 1 hora. Portanto, ela perfaz uma jornada de 4hs exatas de trabalho efetivo mais 1hr de intervalo. Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00e1bado, como a jornada inicialmente \u00e9 de 4 hs, o empregador n\u00e3o estaria obrigado a conceder qualquer pausa para descanso, de sorte que o intervalo de 1 hora concedido \u00e9 considerado como sendo per\u00edodo de trabalho efetivo, nos termos da SUM-118 do TST.<\/p>\n Assim, como ela exerce jornada de 5 horas aos s\u00e1bados e mais 40 horas ao longo da semana, sua jornada semanal (45 hs) extrapola o limite constitucional de 44hs, o que leva o candidato a marcar a alternativa (E) como gabarito, e n\u00e3o a letra (D), apontada no gabarito preliminar.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o do intervalo ou em concess\u00e3o em desacordo com a CLT, j\u00e1 que o empregador o concedeu por mera liberalidade, devendo ser, portanto, remunerado.<\/p>\n Assim, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o 37 de Analista Administrativo (AJAA), do tipo 4 \u2013 azul, para a letra (E).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (C) a situa\u00e7\u00e3o retrata modalidade de trabalho …;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (C)<\/strong>. Trata-se de trabalho dom\u00e9stico prestado por menor de 18 anos, o qual \u00e9 expressamente proibido pela LC 150\/2015.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (A) nenhuma das parcelas citadas …;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (A)<\/strong>. Tanto a \u201cajuda de custo\u201d como as \u201cdi\u00e1rias para viagem de 20%\u201d n\u00e3o s\u00e3o consideradas parcelas salariais:<\/p>\n CLT, art. 457, \u00a7 2\u00ba – N\u00e3o <\/strong>se incluem nos sal\u00e1rios as ajudas de custo<\/u>, assim como as di\u00e1rias<\/u> para viagem que n\u00e3o excedam de 50% (cinq\u00fcenta por cento) do sal\u00e1rio percebido pelo empregado.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (A) n\u00e3o assiste ao respectivo empregado<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/span><\/strong><\/p>\n Gabarito extraoficial (A)<\/strong>. Como Jos\u00e9 Carlos \u00e9 mero membro do Conselho Fiscal do Sindicato, ele n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 estabilidade do dirigente sindical, nos termos da \u201cjurisprud\u00eancia uniforme do TST\u201d, mencionada no enunciado:<\/p>\n OJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXIST\u00caNCIA <\/em><\/p>\n Membro de conselho fiscal de sindicato n\u00e3o<\/strong> tem direito \u00e0 estabilidade prevista nos arts. 543, \u00a7 3\u00ba, da CLT e 8\u00ba, VIII, da CF\/1988, porquanto n\u00e3o representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua compet\u00eancia limitada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira do sindicato (art. 522, \u00a7 2\u00ba, da CLT).<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (B) a empregada n\u00e3o tem direito ao …;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (B)<\/strong>. O cometimento de ato de improbidade, mesmo durante seu aviso pr\u00e9vio, altera significativamente os efeitos da dispensa, nos termos abaixo:<\/p>\n CLT, art. 491 – O empregado<\/u> que, durante o prazo do aviso pr\u00e9vio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescis\u00e3o, perde o direito ao restante do respectivo prazo<\/strong>.<\/em><\/p>\n <\/p>\n SUM-73 DESPEDIDA. JUSTA CAUSA<\/em><\/p>\n A ocorr\u00eancia de justa causa, salvo a de abandono de emprego<\/u>, no decurso do prazo do aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias de natureza indenizat\u00f3ria<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n <\/p>\n Tomando por base as quest\u00f5es do Tipo 1 – Branca<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n (C) o empregador em tela precisa informar …;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (C)<\/strong>. A quest\u00e3o exigiu o conhecimento das regras das f\u00e9rias coletivas, em especial quanto \u00e0s formalidades para sua concess\u00e3o:<\/p>\n CLT, art. 139, \u00a7 2\u00ba – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicar\u00e1<\/u> ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia<\/strong> m\u00ednima de 15 (quinze) dias<\/strong>, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.<\/em><\/p>\n CLT, art. 139, \u00a7 3\u00ba – Em igual prazo [15 dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas], o empregador enviar\u00e1 c\u00f3pia da aludida comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos<\/strong> representativos da respectiva categoria profissional<\/u>, e providenciar\u00e1 a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, pelo nome empresarial, deduzimos que n\u00e3o se trata de Micro ou de Pequena Empresa, de sorte que n\u00e3o se aplica a exce\u00e7\u00e3o a que alude a Lei Complementar 123\/06[2]<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (B) o valor das gorjetas n\u00e3o serve…;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (B)<\/strong>. Vejam que a quest\u00e3o menciona expressamente a \u201cjurisprud\u00eancia uniforme do TST\u201d. Assim, temos que lembrar que, nos termos da SUM-354, as gorjetas n\u00e3o servem de base de c\u00e1lculo para as horas extras:<\/p>\n SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JUR\u00cdDICA. REPERCUSS\u00d5ES <\/em><\/p>\n As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servi\u00e7o ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o<\/strong> servindo de base de c\u00e1lculo para as parcelas de aviso-pr\u00e9vio, adicional noturno, horas extras<\/u> e repouso semanal remunerado.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n (A) essa altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho n\u00e3o se presume…;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (A)<\/strong>. Como a empregada exerce cargo de confian\u00e7a e houve comprovada necessidade do servi\u00e7o, sua transfer\u00eancia n\u00e3o seria abusiva. Al\u00e9m disso, como a transfer\u00eancia \u00e9 definitiva, n\u00e3o faz jus ao adicional de transfer\u00eancia de 25%.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (B) o valor correspondente \u00e0 …;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (B)<\/strong>.<\/p>\n Como trata-se de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por empresa participante do PAT, o valor n\u00e3o integra o sal\u00e1rio de Arnaldo.<\/p>\n A Lei 6.321\/76, que disp\u00f5e sobre dedu\u00e7\u00e3o fiscal de despesas incorridas pela empresa no \u00e2mbito do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) retirou tais parcelas do c\u00f4mputo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o[3]<\/a>, e nesta esteira o TST conferiu natureza n\u00e3o salarial a tal utilidade (ajuda alimenta\u00e7\u00e3o):<\/p>\n OJ-SDI1-133 AJUDA ALIMENTA\u00c7\u00c3O. PAT. LEI N\u00ba 6.321\/76. N\u00c3O INTEGRA\u00c7\u00c3O AO SAL\u00c1RIO <\/em><\/p>\n A ajuda alimenta\u00e7\u00e3o fornecida por empresa participante do programa de alimenta\u00e7\u00e3o ao trabalhador, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.321\/76, n\u00e3o<\/strong> tem car\u00e1ter salarial. Portanto, n\u00e3o<\/strong> integra o sal\u00e1rio para nenhum efeito legal.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n <\/p>\n (D) \u00e9 devido o pagamento de 50%…;<\/p>\n (..)<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito extraoficial (D)<\/strong>. Trata-se de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por culpa rec\u00edproca. Assim, ser\u00e3o pagos pela metade o valor do aviso pr\u00e9vio, do 13\u00ba proporcional e das f\u00e9rias proporcionais, sendo que a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ser\u00e1 de apenas 20%:<\/p>\n SUM-14 CULPA REC\u00cdPROCA<\/em><\/p>\nT\u00e9cnico Administrativo (TJAA)<\/h2>\n
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Analista Administrativo (AJAA)<\/h2>\n
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Analista Judici\u00e1rio (AJAJ)<\/h2>\n
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