{"id":862232,"date":"2021-09-15T21:36:15","date_gmt":"2021-09-16T00:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=862232"},"modified":"2021-09-16T13:24:31","modified_gmt":"2021-09-16T16:24:31","slug":"concurso-pf-justica-tutela-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pf-justica-tutela-urgencia\/","title":{"rendered":"Concurso PF: justi\u00e7a defere pedido de tutela de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o, candidatos do concurso PF<\/strong>: a justi\u00e7a<\/strong> deferiu parcialmente o pedido de tutela de urg\u00eancia interposto pela MPF pleiteando que o resultado final da prova objetiva e o provis\u00f3rio da discursiva sejam corrigidos respeitando o percentual de cotas para candidatos negros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o do Juiz Federal Dirley da Cunha J\u00fanior, da 16\u00aa Vara Federal da Bahia, a reserva de vagas aos candidatos negros devem ser observadas em todas as fases do concurso p\u00fablico de 2021 e n\u00e3o apenas quando da apura\u00e7\u00e3o do resultado final do certame.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o ainda poder\u00e1 contestar. Veja, abaixo, parte da decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA, <\/strong>para determinar, consoante os fundamentos acima expostos, que as r\u00e9s: <\/em><\/p>

(a) cumpram e observem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecidos no art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei 12.990\/2014, em todas as fases do concurso p\u00fablico de 2021 para cargos da Pol\u00edcia Federal, e n\u00e3o apenas quando da apura\u00e7\u00e3o do resultado final do certame; <\/em><\/p>

(b) n\u00e3o considerem, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos cotistas negros que ter\u00e3o as suas provas discursivas corrigidas, os candidatos negros que obtiveram, na prova objetiva, nota suficiente para terem as suas provas discursiva corrigidas pela lista da ampla concorr\u00eancia; <\/em><\/p>

(c) retifique o Edital n\u00ba 10 – DGP\/PF, de 10 de junho de 2021, de forma que sejam convocados negros que obtenham nota para terem as suas provas corrigidas dentro da lista de candidatos negros, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do item b; <\/em><\/p>

(d) oportunizem aos candidatos mencionados no pedido “c” a interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra o resultado provis\u00f3rio da prova discursiva; (e) publiquem o resultado final da prova discursiva quanto a esses candidatos e fa\u00e7am a convoca\u00e7\u00e3o desses candidatos para as provas de aptid\u00e3o f\u00edsica e para as demais etapas do certame, com a retifica\u00e7\u00e3o dos editais j\u00e1 publicados.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Sobre o concurso PF<\/h2>\n\n\n\n

O edital da PF foi publicado com a oferta de 1.500 vagas para os cargos de Agente, Escriv\u00e3o, Papiloscopista e Delegado. O Cebraspe <\/a>(Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos), banca organizadora da sele\u00e7\u00e3o, registrou 321.615 candidatos inscritos.<\/p>\n\n\n\n

O certame \u00e9 constitu\u00eddo pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n