28 – (CESPE \/ TRE-BA \u2013 2017) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 elenca como \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a eleitoral<\/strong><\/p>\na) o TSE, os TREs, os ju\u00edzes eleitorais e os col\u00e9gios eleitorais.<\/p>\n
b) o TSE, o CNJ, os TREs e os col\u00e9gios eleitorais.<\/p>\n
c) o TSE, o CNJ, os ju\u00edzes eleitorais e os col\u00e9gios eleitorais.<\/p>\n
d) o CNJ, os TREs, os ju\u00edzes eleitorais e as juntas eleitorais.<\/p>\n
e) o TSE, os TREs, os ju\u00edzes eleitorais e as juntas eleitorais.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nSegundo o art. 118, CF\/88, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral: i) <\/strong>o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ii)<\/strong> os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); iii)<\/strong> os Ju\u00edzes Eleitorais e; iv)<\/strong> as Juntas Eleitorais.<\/p>\nO gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n
29 – (CESPE \/ TRE-BA \u2013 2017) Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o servidor p\u00fablico adquirir\u00e1 a estabilidade<\/strong><\/p>\na) independentemente de ter sido investido no cargo em decorr\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
b) mesmo se ocupar cargo comissionado.<\/p>\n
c) ap\u00f3s 3 anos do efetivo exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n
d) ainda que n\u00e3o realize avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho.<\/p>\n
e) ap\u00f3s os 4 anos do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/p>\nLetra A: errada. Somente servidores ocupantes de cargo efetivo, que ingressaram na Administra\u00e7\u00e3o mediante concurso p\u00fablico, \u00e9 que poder\u00e3o adquirir estabilidade.<\/p>\n
Letra B: errada. Aqueles que ocupam exclusivamente cargo em comiss\u00e3o n\u00e3o adquirem estabilidade.<\/p>\n
Letra C: correta. A estabilidade \u00e9 adquirida ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio e mediante avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho, realizada por comiss\u00e3o institu\u00edda especificamente com essa finalidade.<\/p>\n
Letra D: errada. \u00c9 requisito indispens\u00e1vel para a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade a aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho.<\/p>\n
Letra E: errada. O est\u00e1gio probat\u00f3rio tem a dura\u00e7\u00e3o de 3 anos.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n
30 – (CESPE \/ TRE-BA \u2013 2017) Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os senadores da Rep\u00fablica s\u00e3o<\/strong><\/p>\na) inviol\u00e1veis civil e penalmente, por suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
b) representantes dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
c) eleitos para mandato de quatro anos.<\/p>\n
d) submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a a partir da expedi\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
e) eleitos, cada qual com um suplente.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nLetra A: correta. Os Senadores possuem imunidade material, isto \u00e9, s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
Letra B: errada. Os Senadores s\u00e3o representantes dos Estados e do Distrito Federal. N\u00e3o s\u00e3o representantes dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
Letra C: errada. Os Senadores s\u00e3o eleitos para mandato de 8 (oito) anos.<\/p>\n
Letra D: errada. Desde a diploma\u00e7\u00e3o, os Senadores s\u00e3o submetidos a julgamento perante o STF.<\/p>\n
Letra E: errada. Os Senadores s\u00e3o eleitos com 2 (dois) suplentes.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n
31 – (CESPE \/ TRE-BA \u2013 2017) O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional \u00e9 enviado ao presidente da Rep\u00fablica, que pode vet\u00e1-lo ou sancion\u00e1-lo. Considera-se o veto do presidente um ato<\/strong><\/p>\na) retrat\u00e1vel, por ser suscet\u00edvel de posterior altera\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
b) pol\u00edtico, pois n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que seja motivado.<\/p>\n
c) absoluto, pois encerra definitivamente o processo legislativo em rela\u00e7\u00e3o aos dispositivos vetados.<\/p>\n
d) expresso, pois deve resultar de manifesta\u00e7\u00e3o efetiva do chefe do Executivo.<\/p>\n
e) supressivo ou aditivo, j\u00e1 que pode determinar a retirada ou a inclus\u00e3o de dispositivos no projeto de lei.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nLetra A: errada. O veto \u00e9 um ato irretrat\u00e1vel.<\/p>\n
Letra B: errada. O veto ser\u00e1 sempre motivado<\/em><\/strong>. O Presidente ir\u00e1 vetar um projeto de lei por consider\u00e1-lo inconstitucional (veto jur\u00eddico) ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico (veto pol\u00edtico).<\/p>\nLetra C: errada. O veto \u00e9 relativo<\/em><\/strong>. Ele poder\u00e1 ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\nLetra D: correta. O veto \u00e9 sempre expresso<\/em><\/strong>.<\/p>\nLetra E: errada. O veto n\u00e3o pode implicar<\/em><\/strong> na inclus\u00e3o de dispositivos no projeto de lei.<\/p>\n32 – (CESPE \/ TRE-BA \u2013 2017) Para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), \u00e9 indispens\u00e1vel<\/strong><\/p>\na) o requerimento de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos membros da casa legislativa.<\/p>\n
b) o apontamento de fato determinado a ser investigado.<\/p>\n
c) que a iniciativa seja da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o podendo ser de outra casa legislativa.<\/p>\n
d) a fixa\u00e7\u00e3o de prazo improrrog\u00e1vel para a conclus\u00e3o do trabalho, independentemente da complexidade do fato investigado.<\/p>\n
e) que o fato n\u00e3o esteja em apura\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia policial ou judicial.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\nLetra A: errada. A CPI ser\u00e1 instalada mediante requerimento de 1\/3 dos membros da Casa Legislativa.<\/p>\n
Letra B: correta. A instala\u00e7\u00e3o de CPI ser\u00e1 feita com o objetivo de investigar fato determinado<\/em><\/strong>. N\u00e3o s\u00e3o admitidas investiga\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\nLetra C: errada. A CPI pode ser da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal ou, ainda uma CPI Mista (com representantes da CD e do SF).<\/p>\n
Letra D: errada. S\u00e3o admitidas sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo em uma CPI. As prorroga\u00e7\u00f5es devem ocorrer sempre dentro da legislatura<\/em><\/strong>. O final da legislatura sempre representar\u00e1 um termo final para as CPI\u2019s.<\/p>\nLetra E: errada. Nada impede que CPI investigue fato que esteja sendo apurado em inst\u00e2ncia policial ou judicial.<\/p>\n
O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n
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Fala, pessoal! Tudo joia? O CESPE pegou bem leve em Direito Constitucional na prova do TRE-BA (AJAA). Abaixo, seguem os meus coment\u00e1rios! \u00c9 o gabarito extraoficial, mas que, acredito, dever\u00e1 ser exatamente igual ao que ser\u00e1, posteriormente, informado pelo CESPE. Grande abra\u00e7o, Ricardo Vale \u201cO segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo\u201d P.S: Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1984],"tags":[2384],"tax_estado":[],"class_list":["post-85973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais","tag-concurso-tre-ba"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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Tudo joia? O CESPE pegou bem leve em Direito Constitucional na prova do TRE-BA (AJAA). Abaixo, seguem os meus coment\u00e1rios! \u00c9 o gabarito extraoficial, mas que, acredito, dever\u00e1 ser exatamente igual ao que ser\u00e1, posteriormente, informado pelo CESPE. 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