https:\/\/t.me\/dpcparaconcursos<\/a><\/p>\n\n\n\nIG: @proftorques<\/p>\n\n\n\n
Qualquer d\u00favida, me procure. <\/p>\n\n\n\n
Cita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica<\/h1>\n\n\n\n A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato por interm\u00e9dio do qual o r\u00e9u \u00e9 convocado para o processo. Antes de citado, o r\u00e9u nem sequer sabe da exist\u00eancia da demanda contra ele ajuizada. Assim, como ato fundamental para forma\u00e7\u00e3o correta da rela\u00e7\u00e3o processual, faz-se necess\u00e1rio dar conhecimento da a\u00e7\u00e3o, pela cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A cita\u00e7\u00e3o materializa o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, relevant\u00edssimo princ\u00edpio processual. N\u00e3o h\u00e1 como pensar em processo sem contradit\u00f3rio. E n\u00e3o h\u00e1 como pensar em contradit\u00f3rio sem a cita\u00e7\u00e3o. \u00c9 a cita\u00e7\u00e3o que inicia a rela\u00e7\u00e3o processual. Uma vez citado, o r\u00e9u poder\u00e1 defender-se. Poder\u00e1 trazer suas provas de como o conflito se desenvolveu, trazer seus argumentos jur\u00eddicos para convenc\u00ea-lo. \u00c9 o que fazem autor e r\u00e9u, defendem uma pretens\u00e3o que ser\u00e1 avaliada ao final pelo juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A cita\u00e7\u00e3o pode ser realizada de diversas formas. Al\u00e9m da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, temos cita\u00e7\u00e3o pelos Correios, por AR, por oficial de justi\u00e7a, por edital. Fato \u00e9 que ela tem que acontecer, mesmo que de forma ficta (pelo oficial por hora certa ou por edital).<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9: qual forma escolher?<\/p>\n\n\n\n
O CPC, desde a vig\u00eancia, em 2015 parecia optar pela cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de forma preferencial. A cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica traz o facilitador de ela ocorrer dentro do sistema judicial eletr\u00f4nico do Tribunal ou por e-mail. Assim, evita a impress\u00e3o, dispensa o trabalho do oficial de ir at\u00e9 o local. Enfim, \u00e9 mais efetiva, n\u00e3o s\u00f3 pelo tempo, mas pela economicidade.<\/p>\n\n\n\n
O problema sempre foi o \u201ccomo fazer\u201d. O CPC deixou o tema solto. A Lei 14.195\/2021 buscou criar meios para ela efetivamente ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro ponto importante: cabe ao CNJ regulamentar um banco nacional para cadastramento. <\/strong>Assim, a pessoa far\u00e1 o cadastro nesse banco nacional e todos os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios poder\u00e3o busc\u00e1-lo para fins de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nLogo que houver a propositura da a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio ter\u00e1 45 dias para promover a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>, devendo, a partir da admissibilidade do ju\u00edzo com determina\u00e7\u00e3o para cita\u00e7\u00e3o, disparar a comunica\u00e7\u00e3o via portal ou e-mail no prazo de 2 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nVamos entender como isso funciona…<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial, haver\u00e1 o registro e distribui\u00e7\u00e3o. Feito esse procedimento inicial, os autos do processo \u201ccaem\u201d na m\u00e3o do juiz que verificar\u00e1 a admissibilidade da demanda. Caso entenda admiss\u00edvel, o juiz despachar\u00e1 ordenando a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Assim que os autos chegarem na secretaria, os servidores far\u00e3o o disparo da cita\u00e7\u00e3o no prazo de 2 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
E o prazo de 45 dias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 o prazo entre o protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial e a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u!<\/p>\n\n\n\n
Quando o r\u00e9u recebe a cita\u00e7\u00e3o, ele tem que observar um prazo, o de 3 dias \u00fateis. \u00c9 o tempo que ele precisa para confirmar o recebimento. Para voc\u00ea compreender a ideia, basta voc\u00ea pensar em um e-mail que chega na sua caixa de entrada. Voc\u00ea deve clicar para abri-lo e, com isso emitir uma notifica\u00e7\u00e3o para o remetente, de que voc\u00ea abriu o e-mail.<\/em><\/p>\n\n\n\nUma vez confirmado o recebimento, no 5\u00ba dia \u00fatil ocorrer\u00e1 o come\u00e7o do prazo.<\/p>\n\n\n\n
Mais um prazo?<\/strong><\/p>\n\n\n\nIsso mesmo! Mais um prazo. A partir do momento que a parte consultar a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, no 5\u00ba dia \u00fatil ela ser\u00e1 considerada formalmente citada. \u00c9 como se fosse dado um tempo a mais para o r\u00e9u que resolveu abrir a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
E para encerrar, mais um prazo: no dia \u00fatil seguinte ao do come\u00e7o do prazo, inicia-se contagem.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tantos os prazos, certo? Veja s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorrer\u00e1 se tudo der certo…<\/p>\n\n\n\n
E se o r\u00e9u n\u00e3o confirmar a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO CPC, no art. 77, VII, estabelece que \u00e9 dever das partes informar e manter o cadastro atualizado. Assim, caso receba a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e n\u00e3o consulte, o C\u00f3digo determina que ela seja citada pelos demais instrumentos dispon\u00edveis: pelos Correios, por oficial ou por edital.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a \u00e9 que quando ela comparecer nos autos, dever\u00e1 apresentar uma justa causa para n\u00e3o ter confirmado o recebimento da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Se o juiz aceita, tudo bem! Caso o juiz n\u00e3o aceite, considera a atitude da parte como ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e ir\u00e1 impor multa de at\u00e9 5%, calculado sobre o valor da causa, \u00e0 parte r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Naturalmente, voc\u00ea pode se perguntar:<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, at\u00e9 mesmo eu que estou me preparando para concursos p\u00fablicos, devo procurar me cadastrar nesse sistema do CNJ? Se eu receber essa cita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o consultar, posso ser multado?<\/strong><\/p>\n\n\n\nCalma!<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia de cadastro se d\u00e1 \u00e0 pessoa jur\u00eddica (de direito p\u00fablico ou de direito privado). N\u00e3o se aplica, portanto, \u00e0s pessoas naturais. Evidentemente que se a pessoa natural tiver cadastrado, dever\u00e1 mant\u00ea-lo atualizado e ser\u00e1 por l\u00e1 citada. Al\u00e9m disso, nem todas as empresas privadas devem manter cadastrado. O CPC retira da obrigatoriedade as pequenas e microempresas (EPP\/ME) que n\u00e3o estiverem cadastradas no Redesim.<\/p>\n\n\n\n
O Redesim \u2013 tema irrelevante para voc\u00ea em Processo Civil \u2013 nada mais \u00e9 do que um conjunto de sistemas que desburocratiza a abertura de empresas. Entre as suas fun\u00e7\u00f5es, est\u00e1 em manter um cadastro de informa\u00e7\u00f5es das empresas, incluindo contato de email para comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Esse cadastro ser\u00e1 compartilhado com a base nacional do CNJ e ser\u00e1 utilizado na cita\u00e7\u00e3o. Logo, a EPP\/ME que n\u00e3o estiver no Redesim n\u00e3o est\u00e1 obrigada a se cadastrar e ser\u00e1 \u2013 assim como as pessoas naturais \u2013 citada por correios, oficial ou edital, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
Assim sim, s\u00edntese do que vimos, em pontos:<\/p>\n\n\n\n
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