{"id":855692,"date":"2021-10-04T14:37:54","date_gmt":"2021-10-04T17:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=855692"},"modified":"2021-10-04T14:37:55","modified_gmt":"2021-10-04T17:37:55","slug":"resumo-procedimento-comum-dpe-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-procedimento-comum-dpe-se\/","title":{"rendered":"RESUMO DO PROCEDIMENTO COMUM PARA O CONCURSO DA DPE-SE"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o prontos para um resumo do procedimento comum para o concurso da DPE-SE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Procedimento
PROCEDIMENTO COMUM PARA O CONCURSO DA DPE-SE<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1 futuros Defensores P\u00fablicos do Sergipe! Tudo bem com voc\u00eas? <\/p>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7ar nossa revis\u00e3o, vamos conferir como anda o status do concurso da DPE-SE<\/strong>? Ali\u00e1s, o Estrat\u00e9gia Concursos fez um resumo \u201csupimpa\u201d para voc\u00eas (veja aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Hoje visitaremos um dos temas mais amplos e importantes do direito processual civil: o procedimento comum do processo de conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse tema pode ser abordado tanto na prova objetiva quanto na prova discursiva<\/strong> desse concurso, o que aumenta a import\u00e2ncia de revis\u00e1-lo bem.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

SUBDIVIS\u00c3O DO PROCEDIMENTO ORDIN\u00c1RIO NO PROCESSO CIVIL<\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, o rito ordin\u00e1rio divide-se em procedimento comum<\/strong> e procedimento especial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento comum subdivide-se em rito<\/strong> ordin\u00e1rio<\/strong> (o mais completo) e em rito<\/strong> sum\u00e1rio<\/strong> (o mais simplificado).<\/p>\n\n\n\n

O procedimento<\/strong> especial<\/strong>, por sua vez, n\u00e3o possui subdivis\u00f5es; e \u00e9 utilizado para procedimentos mais espec\u00edficos (a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

O procedimento comum do rito ordin\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o mais completo e mais apto \u00e0 perfeita realiza\u00e7\u00e3o do processo de conhecimento (de acordo com o que determina o art. 318 do CPC<\/a> e seguintes).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nele que debru\u00e7aremos nossos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esse procedimento tem como objetivo a produ\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a de m\u00e9rito<\/strong> que declarar\u00e1 a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um direito.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento divide-se na fase postulat\u00f3ria<\/strong> (peti\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 impugna\u00e7\u00e3o), saneat\u00f3ria<\/strong> (provid\u00eancias preliminares at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das provas), instrut\u00f3ria<\/strong> (produ\u00e7\u00e3o das provas) e decis\u00f3ria<\/strong> (prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

Afim de tornar o material mais did\u00e1tico, abordaremos, nesse resumo, apenas as fases postulat\u00f3ria e saneat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Procedimento<\/figure><\/div>\n\n\n\n

REVISANDO A FASE POSTULAT\u00d3RIA<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, no procedimento comum, a fase postulat\u00f3ria compreender\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial, formulada pelo autor; a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o; e a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, com sua eventual resposta.<\/p>\n\n\n\n

PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/h3>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, o procedimento comum ocorre como qualquer outro procedimento: isto \u00e9, com o ajuizamento de uma peti\u00e7\u00e3o inicial <\/strong>(art. 319).<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial define-se como o instrumento pelo qual se prop\u00f5e a demanda e se instaura o processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, trata-se de um documento extremamente importante, pois \u00e9 ele o respons\u00e1vel por trazer ao processo os elementos que identificam a demanda que ser\u00e1 apreciada.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os principais requisitos<\/strong> da peti\u00e7\u00e3o s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> indica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo;<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> das partes;<\/p>\n\n\n\n

c) <\/strong>dos fatos;<\/p>\n\n\n\n

d) <\/strong>dos fundamentos jur\u00eddicos;<\/p>\n\n\n\n

e)<\/strong> do pedido (com suas especifica\u00e7\u00f5es);<\/p>\n\n\n\n

f)<\/strong> do valor da causa; e<\/p>\n\n\n\n

g)<\/strong> dos documentos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da demanda.<\/p>\n\n\n\n

REQUISITOS DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/h4>\n\n\n\n

Abaixo, alguns pontos recorrentemente cobrados sobre o tema requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> no nosso resumo do procedimento comum no concurso DPE-SE (veja, aqui, as \u00faltimas provas do concursos<\/a>):<\/p>\n\n\n\n

a) Indica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo:<\/strong> incube ao demandante indicar o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional que considera competente para o processo (art. 319, I);<\/p>\n\n\n\n

b) Indica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong>: o autor deve indicar as partes com suas qualifica\u00e7\u00f5es. Contudo, mesmo com a falta de alguns desses elementos, n\u00e3o ser\u00e1 indeferida a peti\u00e7\u00e3o caso seja poss\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u (art. 319, \u00a72\u00b0);<\/p>\n\n\n\n

c) Indica\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong>: devem ser indicadas a causa de pedir remota e pr\u00f3xima, ou seja, os fatos do direito deduzido e os fatos geradores do interesse de agir (art. 319, III);<\/p>\n\n\n\n

d) Indica\u00e7\u00e3o dos fundamentos jur\u00eddicos<\/strong>: ao contr\u00e1rio da causa de pedir, os fundamentos jur\u00eddicos n\u00e3o vinculam o magistrado, que poder\u00e1 trazer novos elementos para embasar sua decis\u00e3o (art. 10);<\/p>\n\n\n\n

e) Indica\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong> (com suas especifica\u00e7\u00f5es): deve ser deduzido tanto o pedido imediato, que \u00e9 provimento jurisdicional postulado; como o mediato, que \u00e9 o bem da vida que se pretende obter (art. 319, IV);<\/p>\n\n\n\n

f) Indica\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/strong>: o valor da causa dever\u00e1 ser indicado mesmo que n\u00e3o haja conte\u00fado econ\u00f4mico afer\u00edvel (art. 291);<\/p>\n\n\n\n

g) Juntada dos documentos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da demanda<\/strong>: constituem-se objeto de prova as alega\u00e7\u00f5es feitas pela parte a respeito de fatos que sejam, simultaneamente, relevantes e controvertidas (art. 320).<\/p>\n\n\n\n

AUS\u00caNCIA DOS REQUISITOS DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL <\/h4>\n\n\n\n

Antes de tudo, alerta-se que esses e outros requisitos (dispostos no art. 330), s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para o andamento da a\u00e7\u00e3o,.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a aus\u00eancia de um desses requisitos poder\u00e1 causar o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial e a consequente extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o magistrado poder\u00e1 prolatar senten\u00e7a de m\u00e9rito determinando a improced\u00eancia do pedido, nos seguintes casos (art. 332):<\/p>\n\n\n\n

  1. Pedido formulado pelo autor que contraria enunciado de s\u00famula <\/strong>do STF ou do STJ; ou que contrarie ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos<\/strong>;<\/li>
  2. Pedido que v\u00e1 contra entendimento firmado em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas<\/strong> (IRDR); ou que contrarie entendimento consolidado em enunciado de s\u00famula<\/strong> de TJ sobre direito local.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O OU DE MEDIA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

    Continuando no nosso resumo do procedimento comum para o concurso DPE-SE, \u00e9 necess\u00e1rio observar que, cumprido todos os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada pelo juiz (art. 334).<\/p>\n\n\n\n

    ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: eventualmente, essa audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 agendada caso o autor tenha manifestado a falta de interesse para sua realiza\u00e7\u00e3o ainda na peti\u00e7\u00e3o inicial, de acordo com o princ\u00edpio reitor da concord\u00e2ncia m\u00fatua<\/strong>: a voluntariedade.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, estando as partes em conson\u00e2ncia e, em se tratando de uma causa em que se admita autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia com o prazo m\u00ednimo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Recorda-se que a audi\u00eancia poder\u00e1 ocorrer por meios eletr\u00f4nicos<\/strong>; desdobrando-se, se necess\u00e1rio, em duas ou mais sess\u00f5es (n\u00e3o podendo exceder o prazo de dois meses \u2013 de acordo com o art. 334 \u00a72\u00ba CPC).<\/p>\n\n\n\n

    Iniciado o procedimento de concilia\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o comparecimento \u2013 de forma injustificada \u2013 de qualquer uma das partes pode ser considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a (conforme o art. 334, \u00a79\u00ba).           <\/p>\n\n\n\n

    RESPOSTA DO R\u00c9U<\/h3>\n\n\n\n

    Citado o r\u00e9u, ele poder\u00e1 reagir de duas maneiras: com uma contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> ou com uma reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> (ou com ambas), nos termos do art. 355 ao 346 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

    Na contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, o r\u00e9u apresentar\u00e1 toda a mat\u00e9ria de defesa para alegar em seu favor (raz\u00f5es de fato e defesas de m\u00e9rito).<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, o prazo para o oferecimento da contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 de 15 dias, contando a partir do recebimento da cita\u00e7\u00e3o (art. 335, III) ou da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, \u00e9 certo que, havendo v\u00e1rios r\u00e9us, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comum a todos. <\/p>\n\n\n\n

    Nessa ocasi\u00e3o, eles dever\u00e3o apresentar toda a defesa em seu favor, sob pena de preclus\u00e3o (dica importante para o tema procedimento comum para o concurso DPE-SE).<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, poder\u00e1 o r\u00e9u alegar: <\/p>\n\n\n\n

    a) <\/strong>inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    b)<\/strong> incompet\u00eancia do ju\u00edzo; <\/p>\n\n\n\n

    c)<\/strong> incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa; <\/p>\n\n\n\n

    d)<\/strong> in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial; <\/p>\n\n\n\n

    e)<\/strong> exist\u00eancia de peremp\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    f)<\/strong> litispend\u00eancia; <\/p>\n\n\n\n

    g) <\/strong>coisa julgada; entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Em seguida, partiremos para a pr\u00f3xima fase do processo de conhecimento: a saneat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    REVISANDO A FASE SANEAT\u00d3RIA<\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com o art. 347 do CPC, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) da resposta do r\u00e9u, os autos ser\u00e3o conclusos ao juiz, para que seja verificada a necessidade de tomada de provid\u00eancias preliminares.<\/p>\n\n\n\n

    Por conseguinte, o juiz poder\u00e1 tomar as seguintes a\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

    a)<\/strong> r\u00e9plica; <\/p>\n\n\n\n

    b)<\/strong> extin\u00e7\u00e3o do processo; <\/p>\n\n\n\n

    c)<\/strong> julgamento antecipado; <\/p>\n\n\n\n

    d)<\/strong> organiza\u00e7\u00e3o do processo;<\/p>\n\n\n\n

    e) <\/strong>especifica\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, prontos para aprofundar nosso resumo do procedimento comum para o concurso DPE-SE?<\/p>\n\n\n\n

    R\u00c9PLICA<\/h3>\n\n\n\n

    Chama-se r\u00e9plica a resposta do autor \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Lembrando que n\u00e3o \u00e9 a mera apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o que gera a oportunidade para o autor apresentar r\u00e9plica.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a r\u00e9plica s\u00f3 ser\u00e1 cab\u00edvel quando o r\u00e9u apresentar defesa processual<\/strong> (art. 351) ou defesa de m\u00e9rito indireta<\/strong> (art. 350).<\/p>\n\n\n\n

    Assim, na defesa de m\u00e9rito indireta, o r\u00e9u ter\u00e1 apresentado fato impeditivo<\/strong>, modificativo<\/strong> ou extintivo<\/strong> em sua contesta\u00e7\u00e3o (reconhecendo, consequentemente, o fato que gerou a demanda).<\/p>\n\n\n\n

    O julgamento conforme o estado do processo<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel de acontecer: seja ele por meio da extin\u00e7\u00e3o ou da an\u00e1lise antecipada do processo.<\/p>\n\n\n\n

    EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO<\/h3>\n\n\n\n

    Ainda na fase saneat\u00f3ria, caber\u00e1 ao juiz verificar se ocorreu qualquer das possibilidades de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o magistrado verificar\u00e1 a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong> (seja por prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia ou autocomposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, havendo, concomitantemente, essas duas possibilidades, dever\u00e1 o juiz, a princ\u00edpio, extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

    JULGAMENTO ANTECIPADO<\/h3>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, pode ocorrer, ainda, ap\u00f3s tomada as provid\u00eancias preliminares, que o juiz encontre condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o imediato julgamento da a\u00e7\u00e3o (proferindo uma senten\u00e7a de m\u00e9rito).<\/p>\n\n\n\n

    Por sua vez, a diferencia\u00e7\u00e3o entre o julgamento antecipado<\/strong> (imediato) da tutela antecipada<\/strong> torna-se necess\u00e1ria, visto que a segunda \u00e9 uma esp\u00e9cie de tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto, s\u00e3o duas as possibilidades de julgamento antecipado: desnecessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas complementares<\/strong> e ocorr\u00eancia do efeito material da revelia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Em suma, faz-se necess\u00e1rio alertar sobre a possibilidade de julgamento de apenas um pedido, quando se tratar de processo com objetos m\u00faltiplos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o sendo poss\u00edvel a imediata prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o juiz emanar\u00e1 uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria para saneamento <\/strong>ou organiza\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, tendo o juiz verificado alguma irregularidade ou v\u00edcio sane\u00e1vel, lhe incumbir\u00e1 determinar a corre\u00e7\u00e3o do processo no prazo de trinta dias (art. 352).<\/p>\n\n\n\n

    Por conseguinte, \u00e9 importante diferenciar os conceitos de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto o saneamento<\/strong> visa resolver quest\u00f5es processuais que ainda se encontram pendentes, a organiza\u00e7\u00e3o<\/strong> objetiva delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a resolu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DE PROVAS<\/h3>\n\n\n\n

    Dessa forma, dever\u00e1 o juiz determinar que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, salvo as provas j\u00e1 indicadas na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

    Por sua vez, a lei n\u00e3o especifica o prazo para a especifica\u00e7\u00e3o das provas. Contudo, na aus\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o judicial, o prazo ser\u00e1 de 5 dias, nos termos do art. 218.<\/p>\n\n\n\n

    CONCLUS\u00d5ES T\u00d3PICAS SOBRE O PROCEDIMENTO ORDIN\u00c1RIO NO CONCURSO DA DPE-SE<\/h2>\n\n\n\n

    Por fim, \u00e9 importante entender que as fases apresentadas neste resumo visam definir, com precis\u00e3o, quais ser\u00e3o as quest\u00f5es de fato e de direito que ser\u00e3o objeto da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Est\u00e1 gostando do nosso resumo do procedimento comum para o concurso DPE-SE<\/strong>? Deixei o seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

    Lembrando que o Estrat\u00e9gia Concursos est\u00e1 com cursos incr\u00edveis para o concurso da DPE-SE (veja aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

    Nos vemos em breve!<\/p>\n\n\n\n

    Abra\u00e7o fraterno,<\/p>\n\n\n\n

    Erick Freire.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    RESUMO DO PROCEDIMENTO COMUM PARA O CONCURSO DA DPE-SE<\/p>\n\n\n\n

    Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

    \n
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    \n

    Assinatura de Concursos<\/h3>\n

    Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

    \n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

    <\/p>\n <\/div>\n

    \n
    \n

    Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n

    Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n

    \n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

    <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    Concursos Abertos<\/h3>\n

    mais de 15 mil vagas<\/p>\n

    \n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n\n
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    \n

    Concursos 2021<\/h3>\n

    mais de 17 mil vagas<\/p>\n

    \n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Est\u00e3o prontos para um resumo do procedimento comum para o concurso da DPE-SE? Ol\u00e1 futuros Defensores P\u00fablicos do Sergipe! Tudo bem com voc\u00eas? Antes de come\u00e7ar nossa revis\u00e3o, vamos conferir como anda o status do concurso da DPE-SE? Ali\u00e1s, o Estrat\u00e9gia Concursos fez um resumo \u201csupimpa\u201d para voc\u00eas (veja aqui). 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