{"id":855651,"date":"2021-09-13T17:26:00","date_gmt":"2021-09-13T20:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=855651"},"modified":"2022-09-01T16:14:20","modified_gmt":"2022-09-01T19:14:20","slug":"receitas-publicas-orcamentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/receitas-publicas-orcamentarias\/","title":{"rendered":"Receitas P\u00fablicas Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 Conceitos e defini\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Conceitos Iniciais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este artigo tem como objetivo demonstrar e explicar o que s\u00e3o receitas or\u00e7ament\u00e1rias e como tais defini\u00e7\u00f5es t\u00eam sido aprimoradas ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que, para melhor explicar as receitas or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio dar um passo para tr\u00e1s, para primeiro expor o conceito do or\u00e7amento p\u00fablico. <\/strong>Todas as a\u00e7\u00f5es governamentais necessitam de recursos p\u00fablicos<\/strong>, para que possam ser realizadas. Toda e qualquer a\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita atender a uma despesa p\u00fablica. Uma boa analogia para o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 a analogia do or\u00e7amento familiar.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a fam\u00edlia m\u00e9dia, Brasil, para a sua sobreviv\u00eancia, precisa trabalhar, ganhar seu sustento, e gast\u00e1-lo de forma que ele dure at\u00e9 o pr\u00f3ximo recebimento de sal\u00e1rio, certo? Ao receber o sal\u00e1rio, provento, ou qualquer rendimento mensal, a fam\u00edlia precisa pagar suas despesas (aluguel, condom\u00ednio, internet, telefone, supermercado, etc.) para poder se manter.<\/p>\n\n\n\n

E esse \u00e9 um processo c\u00edclico, seja ele mensal, semanal, quinzenal. Seja qual for o ciclo, quem recebe o rendimento deve planejar tudo o que for poss\u00edvel para obter o melhor rendimento para esse dinheiro. Alguns c\u00e1lculos envolvem n\u00e3o deixar a despesa ser paga ap\u00f3s o vencimento. Outros c\u00e1lculos requisitam considera\u00e7\u00f5es em conjunto: o melhor dia de fazer compras no mercado, o melhor pre\u00e7o por unidade, litro, ou quilo e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 diferente: ele exige determinadas considera\u00e7\u00f5es para ser executado da forma mais eficiente e eficaz poss\u00edveis. Desde as primeiras cidades-estado ou os primeiros reinos, existem as quest\u00f5es sobre o que e como os governos devem fazer. E, por conseguinte, quanto ir\u00e3o custar, e de onde se tiram os recursos para a execu\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Partindo do fim ao come\u00e7o, quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias envolvem quanto<\/strong> elas ir\u00e3o custar<\/strong>, o que corresponde \u00e0s despesas p\u00fablicas<\/strong>. Por outro lado, estas despesas s\u00f3 podem ser pagas<\/strong> com recursos p\u00fablicos<\/strong> que v\u00eam de receitas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
O or\u00e7amento p\u00fablico trata das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, despesas que ser\u00e3o pagas pelas receitas p\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O or\u00e7amento p\u00fablico<\/strong>: receitas e despesas p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

O or\u00e7amento p\u00fablico sempre teve que lidar com as complexas quest\u00f5es sobre o que fazer, quanto vai custar, como pagar e de onde vai sair o dinheiro que pagar\u00e1 esses gastos. Seja em cidades-estados antigas, como os imp\u00e9rios eg\u00edpcio, ass\u00edrio, ou romano, seja os reinos da Fran\u00e7a, Inglaterra, R\u00fassia, a quest\u00e3o sobre o que os estados dever\u00e3o fazer envolve quest\u00f5es como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como a seguran\u00e7a, a alimenta\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, quanto essas atividades ir\u00e3o custar, e de que forma a administra\u00e7\u00e3o vai buscar estes recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que or\u00e7amento p\u00fablico nem sempre foi t\u00e3o estruturado. Por muito tempo, persistiu na administra\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria o conceito do or\u00e7amento tradicional \u2013 que visava, com o aprendizado de muitos anos prever um or\u00e7amento que fosse plenamente exequ\u00edvel \u2013 inicialmente, \u00e9 claro, em que as despesas p\u00fablicas<\/strong> n\u00e3o fossem maiores do que as receitas. <\/strong>Pois busca-se sempre evitar <\/strong>duas situa\u00e7\u00f5es: receitas muito maiores <\/strong>do que as despesas, <\/strong>da mesma forma que despesas muito maiores do que as receitas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As receitas muito maiores<\/strong> do que as despesas<\/strong> indicam um claro excesso<\/strong> do poder p\u00fablico, em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica expropriou<\/strong> seus cidad\u00e3os para atender um volume de despesas bastante inferior <\/strong>aos gastos p\u00fablicos<\/strong> \u2013 e aqui a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica torna-se tir\u00e2nica <\/strong>e enriquece gra\u00e7as \u00e0 espolia\u00e7\u00e3o <\/strong>(explora\u00e7\u00e3o) de sua popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a situa\u00e7\u00e3o das despesas muito maiores <\/strong>do que as receitas <\/strong>indicam o inverso: que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi incapaz <\/strong>ou incompetente <\/strong>a pagar as despesas p\u00fablicas com os recursos m\u00ednimos necess\u00e1rios<\/strong> \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia do estado \u2013 ensejando anarquia geral, levantes e revolu\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n\n\n\n

Ambas as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o igualmente indesej\u00e1veis<\/strong>, pois demonstram duas formas <\/strong>ruins de estado: o que fica muito acima de seus cidad\u00e3os, escravizando-os \u2013 ou o que fica muito abaixo da coletividade, que n\u00e3o consegue cumprir seus prop\u00f3sitos. A lei n. 4320\/1964<\/a> trata dos principais aspectos sobre a organiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sendo que ainda \u00e9 a base para as classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a> tamb\u00e9m possui instru\u00e7\u00f5es mais gerais sobre o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\"Para
Para compreender o or\u00e7amento p\u00fablico, a melhor analogia \u00e9 o or\u00e7amento familiar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As receitas p\u00fablicas e suas principais classifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As receitas p\u00fablicas<\/strong> s\u00e3o os ingressos de recursos p\u00fablicos <\/strong>no or\u00e7amento p\u00fablico. <\/strong>Elas possuem significados em sentido amplo<\/strong> e em sentido estrito. <\/strong>A receita p\u00fablica em sentido amplo<\/strong> \u00e9 toda a receita que passa pelos cofres p\u00fablicos, que nem sempre pertence<\/strong> ao ente p\u00fablico, podendo ou n\u00e3o<\/strong> se incorporar<\/strong> ao seu patrim\u00f4nio<\/strong> e independentemente<\/strong> de haver contrapartida no passivo<\/strong>. J\u00e1 a receita p\u00fablica em sentido estrito <\/strong>\u00e9 aquela que de fato pertence ao or\u00e7amento,<\/strong> que se incorpora ao patrim\u00f4nio <\/strong>p\u00fablico, e n\u00e3o possui contrapartida no passivo \u2013 <\/strong>ou seja, n\u00e3o se sujeita \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o posterior. Ou seja, toda receita <\/strong>p\u00fablica em sentido estrito<\/strong> tamb\u00e9m o \u00e9 em sentido amplo<\/strong>, sendo que nem toda a receita<\/strong> em sentido amplo <\/strong>tamb\u00e9m \u00e9 em sentido estrito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As receitas p\u00fablicas tamb\u00e9m podem ser classificadas, quanto a sua forma de ingresso, <\/strong> em receitas or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong> e receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias. <\/strong>As receitas or\u00e7ament\u00e1rias <\/strong>s\u00e3o entradas de recursos que o Estado utiliza para<\/strong> financiar os gastos p\u00fablicos, isto \u00e9, s\u00e3o receitas que de fato pertencem <\/strong>ao or\u00e7amento p\u00fablico, <\/strong>sob denomina\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias<\/strong>, ainda que n\u00e3o previstas no or\u00e7amento \u2013 mas que dependem de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong> para serem incorporadas ao or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

As receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>, por sua vez, n\u00e3o integram<\/strong> o or\u00e7amento p\u00fablico, de forma que s\u00e3o tempor\u00e1rias<\/strong>, ou representam passivos exig\u00edveis<\/strong> do ente (como consigna\u00e7\u00f5es diversas, emiss\u00e3o de papel-moeda, dep\u00f3sitos em cau\u00e7\u00e3o <\/strong>e outras entradas compensat\u00f3rias<\/strong> no ativo e passivos financeiros) e que n\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa <\/strong>para se realizarem.<\/p>\n\n\n\n

As receitas or\u00e7ament\u00e1rias ainda podem ser classificadas por coercitividade ou proced\u00eancia<\/strong>, sendo receitas origin\u00e1rias <\/strong>(advindas da explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico <\/strong>ou da venda de produtos ou servi\u00e7os <\/strong>do Estado) ou derivadas <\/strong>(decorrentes da coercitividade<\/strong> do poder p\u00fablico, como tributos e multas tribut\u00e1rias<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

As receitas or\u00e7ament\u00e1rias podem tamb\u00e9m ser classificadas por natureza de receita<\/strong> ou categorias<\/strong>, que busca identificar as receitas pela identifica\u00e7\u00e3o de seu fato gerador: <\/strong>receitas correntes<\/strong> e de capital.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Receitas correntes<\/strong> s\u00e3o aquelas que v\u00eam do poder impositivo do Estado<\/strong> (tributos e contribui\u00e7\u00f5es), da explora\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio, <\/strong>de suas atividades econ\u00f4micas <\/strong>e provenientes de outras pessoas <\/strong>de direito p\u00fablico ou privado, <\/strong>quando destinadas a atender despesas classific\u00e1veis em despesas correntes<\/strong>, e, ainda, outras receitas correntes <\/strong>(aplic\u00e1veis em despesas correntes, mas n\u00e3o classific\u00e1veis nos itens anteriores).<\/p>\n\n\n\n

Receitas de capital <\/strong>s\u00e3o receitas que v\u00eam da constitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>(como as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>), da convers\u00e3o, em esp\u00e9cie, de bens e direitos<\/strong> (como vendas, aliena\u00e7\u00f5es<\/strong>), e os recursos recebidos de outras pessoas <\/strong>de direito p\u00fablico <\/strong>ou privado<\/strong> para atender a despesas de capital, bem como o super\u00e1vit<\/strong> do or\u00e7amento corrente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Receitas
Receitas correntes podem vir da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. As de capital podem advir da aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, como esse pr\u00e9dio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outras classifica\u00e7\u00f5es das receitas p\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem outras classifica\u00e7\u00f5es de receitas or\u00e7ament\u00e1rias mais contempor\u00e2neas, por assim dizer. Uma delas \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o por fontes ou por destina\u00e7\u00e3o de recursos. <\/strong>Esta \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o tanto da receita como da despesa p\u00fablicas, visando vincular ambas de acordo com sua destina\u00e7\u00e3o legal<\/strong>. Esta classifica\u00e7\u00e3o separa os recursos em recursos do tesouro<\/strong> (como o poder executivo federal em si), outras fontes<\/strong> (fontes descentralizadas de recursos) e recursos condicionados <\/strong>(que dependem da aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para serem integralizados), bem como por exerc\u00edcio<\/strong>, se atual ou de anteriores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outra classifica\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o por identificador de resultado prim\u00e1rio<\/strong>, que separa as receitas em prim\u00e1rias e financeiras.<\/strong> As receitas prim\u00e1rias <\/strong>tratam de receitas que afetam o resultado prim\u00e1rio<\/strong>, ou seja, que determinam se o ente possui or\u00e7amento com d\u00e9ficit<\/strong> (insufici\u00eancia de recursos) ou super\u00e1vit <\/strong>(excesso de recursos). As receitas financeiras<\/strong> s\u00e3o as que n\u00e3o afetam o resultado prim\u00e1rio<\/strong>. Tal classifica\u00e7\u00e3o foi decorrente dos acordos de empr\u00e9stimo junto ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), para aferir a organiza\u00e7\u00e3o de Estados no pagamento dessas d\u00edvidas contra\u00eddas junto a essa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a classifica\u00e7\u00e3o de receita p\u00fablica por afeta\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>, que divide as receitas p\u00fablicas em efetivas e n\u00e3o-efetivas. <\/strong>As receitas efetivas aumentam o patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/strong>, ou seja, aumentam as disponibilidades do ente p\u00fablico.<\/strong> S\u00e3o quase todas as receitas correntes por natureza de receita<\/strong>, com exce\u00e7\u00e3o do recebimento de d\u00edvida ativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As receitas n\u00e3o-efetivas ou por muta\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o aumentam o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou suas disponibilidades<\/strong>, tratando de entradas ou altera\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, <\/strong>como praticamente todas as receitas de capital<\/strong> por natureza de receita<\/strong>, com exce\u00e7\u00e3o do recebimento de transfer\u00eancias de capital<\/strong> \u2013 pois estas causam acr\u00e9scimo patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, existe uma classifica\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria por regularidade ou periodicidade<\/strong>, que separa as receitas em ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. <\/strong>Receitas ordin\u00e1rias <\/strong>por ingressos permanentes e est\u00e1veis<\/strong>, com arrecada\u00e7\u00e3o regular<\/strong> a cada exerc\u00edcio \u2013 como as tribut\u00e1rias<\/strong>, por exemplo. As extraordin\u00e1rias, <\/strong>por seu turno, s\u00e3o receitas em car\u00e1ter epis\u00f3dico, eventual, inconstante <\/strong>\u2013 como doa\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Como
Como \u00e9 poss\u00edvel notar, h\u00e1 v\u00e1rias classifica\u00e7\u00f5es de receitas p\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde as primeiras cidades-estado e dos primeiros imp\u00e9rios da antiguidade o or\u00e7amento p\u00fablico foi o mecanismo pelo qual as primitivas organiza\u00e7\u00f5es estatais encontraram a forma de manter a sobreviv\u00eancia, a unidade e at\u00e9 mesmo a prosperidade dessas comunidades, assim garantindo o bem da coletividade.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma surge o or\u00e7amento p\u00fablico, o meio pelo qual o Estado vai assegurar as coisas fundamentais para a perenidade de uma sociedade: a seguran\u00e7a, a sa\u00fade e a alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 que depois ser\u00e3o complementados, com a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, com a educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e at\u00e9 mesmo empreendimentos empresariais institu\u00eddos e administrados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos tempos, o or\u00e7amento, visto de uma perspectiva meramente cont\u00e1bil (ou seja, a de \u201cfazer a conta fechar\u201d), muda para um projeto que busca desempenho, ano ap\u00f3s ano. Al\u00e9m disso, outras t\u00e9cnicas s\u00e3o introduzidas, como a do or\u00e7amento base zero<\/strong>, em que o or\u00e7amento \u00e9 discutido com a valida\u00e7\u00e3o de cada uma das despesas, visando aprovar<\/strong> ou refutar <\/strong>cada uma destas despesas.<\/p>\n\n\n\n

Quando a lei n. 4320\/1964 foi aprovada, houve uma evolu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento p\u00fablico: passou a ser adotado no Brasil o or\u00e7amento-programa<\/strong>, no qual o or\u00e7amento n\u00e3o mais seria apenas uma pe\u00e7a cont\u00e1bil. A partir dessa lei, haveria uma converg\u00eancia<\/strong> entre os planos de governo<\/strong>, que buscariam atender e resolver os problemas do pa\u00eds, atrav\u00e9s dos programas de governo<\/strong>, esses contidos <\/strong>no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Estes programas se destinam a organizar, padronizar e executar a\u00e7\u00f5es<\/strong> do governo que enfrentem<\/strong> os problemas <\/strong>da sociedade, de forma a buscar resolv\u00ea-los definitivamente. Mas tais programas<\/strong> e a\u00e7\u00f5es<\/strong> precisam ser realizadas e possuem custos, devendo ser atendidas pelas receitas p\u00fablicas<\/strong>. Estas receitas precisam ser coletadas de toda a sociedade para que possa ser mantido o or\u00e7amento p\u00fablico. Al\u00e9m disso, tais a\u00e7\u00f5es precisam ser submetidas a avalia\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade<\/strong>, para que se possa avaliar se foram bem-sucedidas<\/strong>, se necessitam<\/strong> ser aprimoradas<\/strong> ou mesmo reformuladas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
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At\u00e9 mais!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conceitos Iniciais Este artigo tem como objetivo demonstrar e explicar o que s\u00e3o receitas or\u00e7ament\u00e1rias e como tais defini\u00e7\u00f5es t\u00eam sido aprimoradas ao longo dos anos. S\u00f3 que, para melhor explicar as receitas or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio dar um passo para tr\u00e1s, para primeiro expor o conceito do or\u00e7amento p\u00fablico. 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