{"id":852962,"date":"2021-09-06T13:04:43","date_gmt":"2021-09-06T16:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=852962"},"modified":"2021-09-06T13:04:45","modified_gmt":"2021-09-06T16:04:45","slug":"reforma-administrativa-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reforma-administrativa-estabilidade\/","title":{"rendered":"PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">O Relator da Reforma Administrativa na Comiss\u00e3o Especial decidiu manter a estabilidade dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image is-style-default\"><figure class=\"aligncenter is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/06\/img20210428154110996-768x503.jpg\" alt=\"PEC REFORMA ADMINISTRATIVA: MANUTEN\u00c7\u00c3O ESTABILIDADE\" width=\"612\" height=\"401\"\/><figcaption>Arthru Maia &#8211; relator da PEC da Reforma Administrativa &#8211; fonte: <a href=\"http:\/\/www.camara.leg.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.camara.leg.br<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Segundo Arthur Oliveira Maia, relator da Reforma Administrativa, a estabilidade inibe o mau uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei, apresentado em 2020, tem como escopo a reforma administrativa do Governo Federal e visa modificar a situa\u00e7\u00e3o dos novos servidores a ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 31, o deputado Arthur Maia entregou seu parecer acerca da Reforma Administrativa, no qual mencionou expressamente a <strong>manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade de todos os servidores p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Maia, ainda, retirou da proposta do Governo Federal a quest\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia, bem como o contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do parecer do deputado pelos membros do colegiado dever\u00e1 acontecer nos dias 14 e 15 de setembro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Mas, antes de continuar, vamos entender alguns conceitos b\u00e1sicos&#8230;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-estabilidade\"><strong>O QUE \u00c9 ESTABILIDADE?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A estabilidade \u00e9 um direito do servidor p\u00fablico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>Art.&nbsp;41.&nbsp;S\u00e3o est\u00e1veis <strong>ap\u00f3s tr\u00eas anos<\/strong> de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados <strong>para cargo de provimento efetivo<\/strong> em virtude de concurso p\u00fablico.<\/em><\/p><p><em>\u00a7&nbsp;1\u00ba&nbsp;O servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo:<\/em><\/p><p><em>I&nbsp;&#8211;&nbsp; em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado;<\/em><\/p><p><em>II&nbsp;&#8211;&nbsp; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;<\/em><\/p><p><em>III&nbsp;&#8211;&nbsp; mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.<\/em><\/p><p><em>\u00a7&nbsp;2\u00ba&nbsp;Invalidada por senten\u00e7a judicial a demiss\u00e3o do servidor est\u00e1vel, ser\u00e1 ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se est\u00e1vel, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/em><\/p><p><em>\u00a7&nbsp;3\u00ba&nbsp;Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor est\u00e1vel ficar\u00e1 em disponibilidade, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o, at\u00e9 seu adequado aproveitamento em outro cargo.<\/em><\/p><p><em>\u00a7&nbsp;4\u00ba&nbsp;Como condi\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade, \u00e9 obrigat\u00f3ria a <strong>avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho<\/strong> por comiss\u00e3o institu\u00edda para essa finalidade.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A estabilidade tem como objetivo garantir ao servidor a perman\u00eancia em seu cargo. J\u00e1 a demiss\u00e3o, por sua vez, apenas ocorrer\u00e1 nas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o servidor que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso p\u00fablico possui direito \u00e0 estabilidade ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Requisitos para Estabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Os requisitos que precisam ser preenchidos para se alcan\u00e7ar a estabilidade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico + nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li><li><strong>Posse em cargo efetivo<\/strong>.<\/li><li><strong>Aprova\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/strong><\/li><li><strong>Acompanhamento de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Tais requisitos s\u00e3o v\u00e1lidos, portanto, apenas para os concursados, e n\u00e3o engloba os contratados temporariamente ou os ocupantes de cargo em comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, empregados do Banco do Brasil e da Petrobr\u00e1s n\u00e3o possuem direito \u00e0 estabilidade, mesmo aprovados em concursos p\u00fablicos, pois se trata de emprego, n\u00e3o de cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>ESTABILIDADE \u00c9 PRIVIL\u00c9GIO?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por um lado, os que s\u00e3o contra a estabilidade alegam que ela se trata, de fato, de privil\u00e9gio, pois estimula o servidor a se \u201cacomodar\u201d. Ele n\u00e3o evolui no servi\u00e7o e tem sempre a certeza de que dificilmente seria \u201cmandado embora\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, o fato de n\u00e3o poder demitir um servidor que n\u00e3o se encaixa no servi\u00e7o que presta acaba sendo um gasto p\u00fablico desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a outra vertente afirma que a estabilidade seria um direito. O principal objetivo de possuir estabilidade seria a prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a persegui\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as de seus superiores, ou seja, geraria seguran\u00e7a. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as vantagens da estabilidade, podemos citar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Confian\u00e7a e credibilidade no trabalhador;<\/li><li>Adapta\u00e7\u00e3o, pois o servidor sabe suas fun\u00e7\u00f5es e entende com opera o servi\u00e7o;<\/li><li>Trabalhar sem press\u00e3o pol\u00edtica e receios.<\/li><li>Prote\u00e7\u00e3o contra inger\u00eancia e persegui\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente, o servidor p\u00fablico pode perder o cargo apenas em raz\u00e3o de processo administrativo disciplinar (PAD) ou por senten\u00e7a judicial transitada em julgado em que haja condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de demiss\u00e3o<strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>P<\/strong>ortanto,<strong> a estabilidade n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea compreendeu sobre o que se trata a quest\u00e3o da estabilidade, vamos retomar \u00e0 proposta de emenda constitucional (PEC) n\u00ba 32\/2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, o Presidente Jair Bolsonaro enviou a proposta da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional para altera\u00e7\u00e3o de diversos temas relacionados ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta busca modificar 27 trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e introduzir 87 novos, sendo 4 artigos inteiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre eles, est\u00e1 a quest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos v\u00ednculos de contrata\u00e7\u00e3o, separando os contratos em cargos t\u00edpicos de Estado, com estabilidade, e os cargos com prazo indeterminado, estes sem estabilidade, nos quais tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida a admiss\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, apenas se falaria em estabilidade com a publica\u00e7\u00e3o de uma lei que determinasse certa \u00e1rea como essencial ou t\u00edpica de Estado. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, seria adicionada uma nova fase ao concurso p\u00fablico, chamada \u201c<strong>Avalia\u00e7\u00e3o do Per\u00edodo de Experi\u00eancia<\/strong>\u201d, para, somente depois, haver a nomea\u00e7\u00e3o para o cargo definitivo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ainda, a proposta original da PEC tamb\u00e9m previa:<\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li><strong>Crit\u00e9rios de Demiss\u00e3o<\/strong> definidos por Lei Complementar.<\/li><li><strong>Novos regimes de v\u00ednculo,<\/strong> ou seja, novas classes de servidores p\u00fablicos.<\/li><li><strong>Cortes de benef\u00edcios<\/strong>, como licen\u00e7a-pr\u00eamio, adicional por tempo de servi\u00e7o, f\u00e9rias anuais superiores a trinta dias, direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada sem redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o.<\/li><li><strong>Extin\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos pelo Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Ademais, a PEC n\u00e3o afetaria militares nem ocupantes de carreiras t\u00edpicas de Estado. <\/p>\n\n\n\n<p>Se o texto original da proposta fosse aprovado pelo Congresso Nacional, os novos servidores p\u00fablicos poderiam ser <strong>demitidos sem a necessidade dos requisitos atuais <\/strong>previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: processo administrativo ou decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos especialistas afirmaram que o texto da proposta de emenda seria<strong> vago<\/strong> e repleto de instabilidades, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade. O motivo \u00e9 o fato de a PEC  buscar, primordialmente, a redu\u00e7\u00e3o de gastos sem focar na reforma administrativa em si, al\u00e9m de tratar o servidor como mero objeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, n\u00e3o est\u00e3o divididos quais seriam os crit\u00e9rios para realizar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor, ao passo que, tal m\u00e9todo n\u00e3o objetivaria a evolu\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, mas sim, seu desligamento ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, de acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC tem como foco <strong>4 princ\u00edpios<\/strong>: <em>\u201cservir; valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas; agilidade e inova\u00e7\u00e3o; efici\u00eancia e racionalidade\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o objetivo consistiria no alcance de melhores resultados em um curto per\u00edodo de tempo e com poucos custos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><span class=\"has-inline-color has-cyan-bluish-gray-color\">PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE:<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Protocolado o parecer do Relator<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O deputado Arthur Maia do DEM-PA protocolou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 31\/08, seu parecer acerca da reforma administrativa. &nbsp;Ele opinou pelo direito \u00e0 estabilidade para todos os servidores:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>&#8220;Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores p\u00fablicos. Estabilidade \u00e9 n\u00e3o poder demitir ningu\u00e9m de maneira n\u00e3o motivada. Qualquer tipo de demiss\u00e3o estar\u00e1 submetida, antes de qualquer coisa, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho&#8221;<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A leitura do substitutivo ocorreu na Comiss\u00e3o Especial na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira, 01\/09. O relator alterou o texto original da PEC para determinar que a demiss\u00e3o dos futuros servidores s\u00f3 possa ocorrer em caso de desempenho insatisfat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa avalia\u00e7\u00e3o seria feita por avalia\u00e7\u00f5es anuais ou se o cargo se tornasse \u201cdesnecess\u00e1rio ou obsoleto&#8221;. Ainda, segundo o parecer de Arthur Maia, caso ocorresse essa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o, o servidor desligado receberia uma indeniza\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n<p>Ressalte-se que essa regra s\u00f3 passaria a valer para os novos servidores admitidos ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator tamb\u00e9m mencionou que os usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m poderiam avaliar o desempenho dos servidores por meio de uma plataforma eletr\u00f4nica, bem como haveria metas de desempenho a serem batidas durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto original da reforma tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade do v\u00ednculo de experi\u00eancia e manteve o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos, que j\u00e1 \u00e9 previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p> Com a nova reda\u00e7\u00e3o, contudo, seriam necess\u00e1rias 6 avalia\u00e7\u00f5es semestrais de desempenho para se conquistar a estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, retirou-se da PEC a cria\u00e7\u00e3o de contratos por prazo indeterminado, mas permaneceram os contratos tempor\u00e1rios com sele\u00e7\u00e3o simplificada. A extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e vantagens acima mencionados permaneceu.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois que houver a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da PEC na Comiss\u00e3o Especial, o projeto seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. No caso de aprova\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE: <strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pois bem. Como foi poss\u00edvel verificar, embora o relator tenha alterado alguns pontos da PEC da Reforma Administrativa, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade, com sua aprova\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e3o v\u00e1rias mudan\u00e7as para os novos servidores, inclusive com o corte de alguns benef\u00edcios e vantagens.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, dos pontos apresentados, em resumo, o substitutivo do Relator apresentou:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade;<\/li><li>Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mais rigorosa;<\/li><li>Desligamento por cargo &#8220;desnecess\u00e1rio ou obsoleto&#8221; mediante indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Corte de vantagens e benef\u00edcios;<\/li><li>Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria com contratos simplificados<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Desse modo, a ideia \u00e9 dar in\u00edcio a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Ent\u00e3o, se voc\u00ea est\u00e1 estudando para Concursos P\u00fablicos, n\u00e3o deixe de se atualizar sobre o andamento da PEC 32\/2020!<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, espero t\u00ea-lo ajudado.<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/heloisatondinelli\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\">Helo\u00edsa Tondinelli<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\" id=\"boxes-concursos\">\n      <div style=\"background-color: #005DAD;\" class=\"conteudo-concursos\" id=\"box-concursos\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concursos Abertos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">mais de 15 mil vagas<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n    <\/div>\n\n    \n\n    <div class=\"col-sm\" id=\"boxes-concursos\">\n      <div style=\"background-color: #419FF0;\" class=\"conteudo-concursos\" id=\"box-concursos\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concursos 2021<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">mais de 17 mil vagas<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2021\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>&#8230;  &#8230;  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTABILIDADE O Relator da Reforma Administrativa na Comiss\u00e3o Especial decidiu manter a estabilidade dos servidores p\u00fablicos. 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