{"id":851011,"date":"2021-09-22T09:12:00","date_gmt":"2021-09-22T12:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=851011"},"modified":"2021-09-22T14:09:52","modified_gmt":"2021-09-22T17:09:52","slug":"raio-x-do-icms-o-minimo-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/raio-x-do-icms-o-minimo-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Raio x do ICMS – O m\u00ednimo que voc\u00ea precisa saber para o xeque-mate"},"content":{"rendered":"\n
\"Xeque-mate
Dando o Xeque-mate na banca!<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

VIS\u00c3O GERAL – SUM\u00c1RIO DO RAIO X DO ICMS<\/h2>\n\n\n\n

Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecer pontos que, por vezes, s\u00e3o apenas decorados, bem como abastec\u00ea-los com um breve resumo, mas de qualidade, que possibilite uma \u201cpassada\u201d pelos principais pontos da mat\u00e9ria. Um verdadeiro “Raio X do ICMS b\u00e1sico para os fiscos”.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, h\u00e1 grandes expectativas de concursos para os Fiscos Estaduais. E o conhecimento desse Raio x do ICMS, com certeza, \u00e9 de grande import\u00e2ncia para seu sucesso!<\/p>\n\n\n\n

Observemos os pontos de estudo de hoje:<\/p>\n\n\n\n

  1. Defini\u00e7\u00e3o Geral;<\/li>
  2. Fun\u00e7\u00e3o do imposto;<\/li>
  3. Conceito de mercadoria;<\/li>
  4. Servi\u00e7os Tributados pelo ICMS;<\/li>
  5. Seletividade;<\/li>
  6. N\u00e3o-cumulatividade;<\/li>
  7. ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais;<\/li>
  8. ICMS nas importa\u00e7\u00f5es;<\/li>
  9. Tributa\u00e7\u00e3o conjunta = ICMS x ISS;<\/li>
  10. Imunidades;<\/li>
  11. Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais;<\/li>
  12. Quadro Geral ICMS.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Vamos come\u00e7ar!!<\/p>\n\n\n\n

    O ICMS trata-se de um imposto previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu art. 155, II, cuja compet\u00eancia para institui\u00e7\u00e3o foi atribu\u00edda aos estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, esse tributo \u00e9 o de maior arrecada\u00e7\u00e3o no Brasil e provoca a \u201cfamosa\u201d guerra fiscal entre os entes tributantes.<\/p>\n\n\n\n

    Fun\u00e7\u00e3o do Imposto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o ICMS tem finalidade, sem d\u00favida, fiscal<\/strong>. Ou seja, \u201carrancar o dinheiro do bolso \u00e9 a meta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o possibilita que o ICMS seja seletivo, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade das mercadorias e dos servi\u00e7os (CF, art. 155, \u00a72\u00b0, III). <\/p>\n\n\n\n

    De forma que h\u00e1 possibilidade de um car\u00e1ter extrafiscal <\/strong>ao imposto. Em outras palavras, \u201carrancar o dinheiro do bolso pode ser secund\u00e1rio\u201d, confira:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cIII – poder\u00e1 <\/strong>ser seletivo, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade das mercadorias e dos servi\u00e7os;\u201d  <\/p>\n\n\n\n

    Pessoal, cuidado com esse destaque! Alerta de pegadinha velha, mas eficaz das bancas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque para o IPI a seletividade \u00e9 obrigat\u00f3ria (CF, art. 153, \u00a73\u00b0, I):<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba O imposto previsto no inciso IV:<\/p>

    I – ser\u00e1 <\/strong>seletivo, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Conceito de Mercadoria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Esse conceito \u00e9 importante para que possamos enquadrar o Raio x do ICMS. <\/p>\n\n\n\n

    Assim, nas li\u00e7\u00f5es de Souto Maior Borges:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cMercadoria \u00e9 um bem m\u00f3vel <\/strong>que est\u00e1 no mundo dos neg\u00f3cios com finalidade comercial.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o conceito de mercadoria tamb\u00e9m engloba os bens corp\u00f3reos e incorp\u00f3reos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de software. Mesmo quando a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dados (download de um site, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

    O aluno mais atento nessa hora pergunta: \u201co que seria essa finalidade comercial? Isso \u00e9 muito amplo!\u201d. Por isso, faremos um pequeno voo ao art. 4\u00b0 da LC 87\/1996, que coloca como contribuinte do imposto: <\/p>\n\n\n\n

    \u201cQualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade<\/strong> ou em volume que caracterize intuito comercial<\/strong>, opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a habitualidade <\/strong>tem rela\u00e7\u00e3o com outros elementos que podem ser aferidos, como receita, custo, destino dos recursos, habitualidade de outras eventuais opera\u00e7\u00f5es, etc<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, o \u201cvolume que caracteriza intuito comercial\u201d<\/strong> representa uma forma de \u201cpegar\u201d grandes opera\u00e7\u00f5es, que por falta de habitualidade, estariam fora do campo de incid\u00eancia do nosso ICMS.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplificando<\/h3>\n\n\n\n

    De in\u00edcio, imaginem, por exemplo, se a “Coca-Cola” observasse uma oportunidade de investimento na compra e posterior venda de todos os autom\u00f3veis de uma grande concession\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

    Seria justo que ela recebesse o mesmo tratamento tribut\u00e1rio que n\u00f3s, reles mortais, recebemos ao vender o nosso \u201ccaidinho\u201d? Penso que n\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa opera\u00e7\u00e3o, mesmo sendo realizada num \u00fanico dia, acaba por ocorrer num volume <\/strong>que demonstra a presen\u00e7a de intuito comercial.<\/p>\n\n\n\n

    De outro ponto, se a \u201cCoca-Cola\u201d vende seus computadores velhos para adquirir novos, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia do ICMS sobre essa venda espor\u00e1dica. Pois n\u00e3o se trata da atividade-fim da entidade e claramente n\u00e3o h\u00e1 \u00e2nimo de lucro. <\/p>\n\n\n\n

    Assim, a \u201cCoca-Cola\u201d se equipara a um alienante comum. <\/strong>Nessa linha \u00e9 a jurisprud\u00eancia do STF (RE 196.339).<\/p>\n\n\n\n

    Servi\u00e7os tributados pelo ICMS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O art. 2\u00b0 da LC 87\/96 nos traz:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cII – presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal<\/strong>, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/p>\n\n\n\n

    III – presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio,<\/strong> inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Quanto ao servi\u00e7o de transporte, devemos ficar atentos ao transporte municipal, <\/strong>que \u00e9 objeto do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza -ISS – dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o possui algumas caracter\u00edsticas especiais trazidas pelas cortes:<\/p>\n\n\n\n

    1. O ICMS n\u00e3o incide no servi\u00e7o dos provedores de acesso \u00e0 internet (s\u00famula 334, STJ);<\/li>
    2. O ICMS n\u00e3o incide sobre o servi\u00e7o de habilita\u00e7\u00e3o de telefone celular (s\u00famula 350, STJ).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Dessa forma, para as nossas cortes, essas atividades meio, de suporte, n\u00e3o se enquadram nos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, apenas a transmiss\u00e3o onerosa <\/strong>est\u00e1 no campo de incid\u00eancia do ICMS. <\/p>\n\n\n\n

      Isso porque h\u00e1 imunidade \u00e0s transmiss\u00f5es de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita (r\u00e1dio e TV abertas), nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, al\u00ednea d do inciso X do \u00a72\u00b0 do art. 155.<\/p>\n\n\n\n

      Seletividade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Como destaquei na FUN\u00c7\u00c3O PREDOMINANTE, a seletividade \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

      De modo simples, a seletividade \u00e9 uma forma de diferenciar o impacto do imposto conforme a essencialidade do bem.<\/p>\n\n\n\n

      Nessa l\u00f3gica, os bens consumidos por todas as classes sociais devem receber um menor impacto (arroz, feij\u00e3o). Ao contr\u00e1rio daqueles bens consumidos principalmente pelas pessoas de maior capacidade contributiva (ve\u00edculos). <\/p>\n\n\n\n

      Raio X do ICMS e a N\u00e3o cumulatividade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
      \"Raio-X
      Raio-X do ICMS: Nos tributos cumulativos, a “fome” do Estado \u00e9 maior!<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

      Prevista no art. 155, \u00a72\u00b0, I:<\/p>\n\n\n\n

      \u201c\u00a7 2\u00ba O imposto previsto no inciso II atender\u00e1 ao seguinte:         (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 3, de 1993)<\/a><\/p>

      I – ser\u00e1 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido<\/strong> em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o montante cobrado<\/strong> nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

      Como o ICMS \u00e9 plurif\u00e1sico (em regra, h\u00e1 v\u00e1rias incid\u00eancias at\u00e9 chegar ao seu consumidor final). Esse princ\u00edpio tem o objetivo de impedir que os efeitos tribut\u00e1rios sejam somados, tornando seu impacto \u201cimprevis\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Como simples exemplo, vamos fazer um Raio x do ICMS nesse ponto = imagine um produto com al\u00edquota de 10%, que cada contribuinte sempre acrescente uma margem de lucro de 50% do seu custo e no sistema cumulativo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

      Inicialmente, partindo da F\u00e1brica (venda = R$ 100,00 ; ICMS = R$ 10,00<\/strong>)\u27f6 Atacadista (Venda = R$ 150,00; ICMS = R$ 15,00)<\/strong>\u27f6 Consumidor Final<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, o total de ICMS ao longo da cadeia produtiva = R$10,00 + R$15,00 \u00e9 igual a R$25,00<\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

      Observem ainda que se a cadeia tiver um maior n\u00famero de compras e vendas, essa \u201cbola de neve\u201d ir\u00e1 crescer de forma assustadora. <\/p>\n\n\n\n

      Por isso,  neste nosso exemplo, segundo a n\u00e3o-cumulatividade<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

      O ICMS da opera\u00e7\u00e3o ficaria = R$ 10,00 + (R$ 15,00 – R$ 10,00)= R$ 15,00.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

      Um detalhe muito importante \u00e9 a an\u00e1lise desse “montante cobrado nas opera\u00e7\u00f5es anteriores\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que a dedu\u00e7\u00e3o independe do efetivo pagamento. Cuidado com isso!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Para nos aproximarmos do xeque-mate:<\/h3>\n\n\n\n

      Vejamos outras disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 n\u00e3o-cumulatividade:<\/p>\n\n\n\n

      \u201cArt. 155, \u00a72\u00b0, II – a isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      a) n\u00e3o implicar\u00e1 cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o com o montante devido nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es seguintes;<\/p>\n\n\n\n

      b) acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores;\u201d<\/p>\n\n\n\n

      Uma an\u00e1lise simples, mas eficaz dos dispositivos, nos permite concluir que somente haver\u00e1 cr\u00e9dito a ser compensado nas opera\u00e7\u00f5es posteriores se houver obriga\u00e7\u00e3o de pagamento na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O RAIO X do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Para que haja cr\u00e9dito, sem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, \u00e9 preciso disposi\u00e7\u00e3o expressa da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Como forma de evitar a \u201cguerra fiscal\u201d entres os estados e o DF, a al\u00edquota interestadual \u00e9 fixada pelo Senado Federal:<\/p>\n\n\n\n

      \u201cart. 155, \u00a72\u00b0, IV – resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica ou de um ter\u00e7o dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecer\u00e1 as al\u00edquotas<\/strong> aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es, interestaduais <\/strong>e de exporta\u00e7\u00e3o;\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

      Um ponto bastante explorado pelas bancas \u00e9 a divis\u00e3o do ICMS e a responsabilidade pelo recolhimento aos cofres p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

      Assim, teremos (exceto para combust\u00edveis e lubrificantes de incid\u00eancia monof\u00e1sica\u2217, vide art. 155, \u00a74\u00b0):<\/p>\n\n\n\n

      “Art. 155, \u00a72\u00b0, VII – nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual e caber\u00e1 ao Estado de localiza\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual;   \u201c<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

      Desmembrando:<\/h3>\n\n\n\n
      \"Raio-X
      Raio-X do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n