{"id":845778,"date":"2021-08-25T18:18:36","date_gmt":"2021-08-25T21:18:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=845778"},"modified":"2021-08-25T19:42:17","modified_gmt":"2021-08-25T22:42:17","slug":"concursos-2022-ldo-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022-ldo-sancionada\/","title":{"rendered":"Concursos 2022: LDO \u00e9 sancionada pelo presidente"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o, interessados nos concursos 2022<\/strong>: foi publicada, em 23 de agosto, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2022. Para acessar o documento na \u00edntegra, acesse abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 14.194, de 20 de agosto de 2021<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, para sua execu\u00e7\u00e3o, foi considerada uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio no valor de R$ 170,47 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social e de mais de 4 bilh\u00f5es para as empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do concurso do IBGE<\/a> (Censo Demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), que n\u00e3o foi realizado em 2021 devido \u00e0 falta de or\u00e7amento, a LDO 2022 prev\u00ea nomea\u00e7\u00f5es dos aprovados<\/a> dos certames da Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). <\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022: Previs\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico, Agropecu\u00e1rio e Geogr\u00e1fico pelo IBGE na LDO:<\/h3>\n\n\n\n

Art. 12.O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, a respectiva Lei e os cr\u00e9ditos adicionais discriminar\u00e3o, em categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas, as dota\u00e7\u00f5es destinadas a:<\/em><\/p>

[…]<\/em><\/p>

XXVIII – realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico, Agropecu\u00e1rio e Geogr\u00e1fico, pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Concursos 2022: Previs\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos na LDO:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Art. 109. Para atendimento ao disposto no inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, observados as disposi\u00e7\u00f5es do inciso I do referido par\u00e1grafo, os limites estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 106 desta Lei, ficam autorizados:<\/em><\/p>

I – a cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es por meio de transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong> que, justificadamente, n\u00e3o implique aumento de despesa;<\/em><\/p>

II – o provimento em cargos efetivos e empregos, fun\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es ou cargos em comiss\u00e3o vagos<\/strong>, que estavam ocupados no m\u00eas a que se refere o caput do art. 102 e cujas vac\u00e2ncias n\u00e3o tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o por morte;<\/em><\/p>

III – a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substitui\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos, desde que comprovada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria;<\/em><\/p>

IV – a cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, o provimento de civis ou militares<\/strong>, o aumento de despesas com pessoal relativas \u00e0 concess\u00e3o de quaisquer vantagens, aumentos de remunera\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es de estrutura de carreiras, at\u00e9 o montante das quantidades e dos limites or\u00e7ament\u00e1rios para o exerc\u00edcio e para a despesa anualizada constantes de anexo espec\u00edfico da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, cujos valores dever\u00e3o constar de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e ser compat\u00edveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, n\u00e3o abrangidos nos incisos I ao III;<\/em><\/p>

V – a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras que n\u00e3o implique aumento de despesa;<\/em><\/p>

VI – o provimento em cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es existentes, desde que comprovada disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria;<\/em><\/p>

VII – a revis\u00e3o geral anual de que trata o inciso X do caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, observado o disposto no inciso VIII do caput do art. 73 da Lei n\u00ba 9.504, de 1997; e<\/em><\/p>

VIII – o provimento de cargos e fun\u00e7\u00f5es relativos aos concursos vigentes da Pol\u00edcia Federal (PF), da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (DEPEN), at\u00e9 o montante das quantidades e dos limites or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong> constantes de anexo espec\u00edfico da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, cujos valores dever\u00e3o constar de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e ser compat\u00edveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, n\u00e3o abrangidos nos incisos I a IV.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para o ano de 2021, sabemos que muitas sele\u00e7\u00f5es acabaram ficando em \u201cstand by<\/em>\u201d por causa da pandemia de Covid-19 e n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas este ano. Logo, muitas oportunidades podem ficar para 2022.<\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022: Afinal, o que \u00e9 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)?<\/h3>\n\n\n\n

O papel principal da LDO \u00e9 definir quais ser\u00e3o as metas e as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, al\u00e9m de incluir as despesas para o exerc\u00edcio subsequente, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano seguinte. Desta forma, o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto da LDO (PLDO) at\u00e9 15 de abril de cada ano. <\/p>\n\n\n\n

A LDO ent\u00e3o fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; tra\u00e7a regras, veda\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados; disciplina o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos, dentre outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, A LDO tamb\u00e9m fixa limites para os or\u00e7amentos dos poderes do Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n\n\n\n

Para saber todas as previs\u00f5es de concursos para o ano de 2022 acesse o artigo completo abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Assinatura Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n
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Concursos Abertos<\/h3>\n

Os editais publicados<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n
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Concursos 2021<\/h3>\n

As oportunidades previstas<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n
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Concursos 2022<\/h3>\n

Vagas para o pr\u00f3ximo ano<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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