Trata-se de uma \u00e1rea do direito eventualmente esquecida<\/strong> na hora das revis\u00f5es; principalmente, devido ao pequeno n\u00famero de quest\u00f5es nas provas objetivas.<\/p>\n\n\n\n Contudo, em um certame dific\u00edlimo<\/strong> como o da magistratura (veja mais informa\u00e7\u00f5es aqui<\/a>); em que, frequentemente, sobram vagas (porque os candidatos n\u00e3o conseguem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima); cada ponto \u00e9 valios\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n No concurso realizado em 2013 (184\u00aa edi\u00e7\u00e3o), houve apenas 2 quest\u00f5es<\/strong> objetivas na prova de direito ambiental da Magistratura\/SP.<\/p>\n\n\n\n Todavia, nos \u00faltimos quatro certames, cobrou-se, na \u00e1rea de direito ambiental, 5 quest\u00f5es<\/strong> objetivas (185\u00aa a 188\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Foi um aumento consider\u00e1vel, n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Apesar de ainda ser um n\u00famero pequeno em um universo de 100 quest\u00f5es da prova objetiva, essa evolu\u00e7\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia<\/strong> que a doutrina e a pr\u00e1tica jur\u00eddica v\u00eam dando ao direito ambiental na prova da Magistratura\/SP .<\/p>\n\n\n\n Na hora da revis\u00e3o, podemos at\u00e9 achar que essas cinco quest\u00f5es s\u00e3o poucas e podem ser deixadas de lado; embora seja comum ouvirmos relatos de concurseiros que foram reprovados por apenas 1 quest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Com o fim de ajud\u00e1-los nessa jornada, faremos um levantamento dos temas abordados nas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do concurso<\/strong> da Magistratura de S\u00e3o Paulo; para, depois, apontar os temas que s\u00e3o queridinhos da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Na <\/strong>184\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> do concurso, cobrou-se apenas duas quest\u00f5es de <\/strong>direito ambiental na prova objetiva<\/strong>, abordando-se:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, na <\/strong>185\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, os temas contemplados foram:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao passo que, na <\/strong>186\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> do concurso, os seguintes temas do direito ambiental foram objeto dos examinadores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na <\/strong>187\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> do certame, por conseguinte, os temas foram os seguintes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, no mais recente concurso (<\/strong>188\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>), os seguintes temas foram objeto de quest\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ufa! Afinal, quem imaginou que a banca cobraria uma variedade de temas<\/strong> em t\u00e3o poucas quest\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, raciocinem comigo: quais foram os temas mais explorados na prova de direito ambiental da Magistratura\/SP? Se voc\u00ea respondeu o \u201cart. 225 da CF\/88<\/strong>\u201d e a \u201cPol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA)<\/strong>\u201d, voc\u00ea acertou!<\/p>\n\n\n\n Para deixar claro, \u00e9 importante estudar todos os temas que o edital aponta; entretanto, afirmo que, sem sombra de d\u00favidas, esses dois assuntos s\u00e3o objetos constantes de quest\u00f5es objetivas<\/strong> nos concursos p\u00fablicos que abordam o direito ambiental.<\/p>\n\n\n\n A resposta \u00e9 bem simples: tanto o art. 225 da CF\/88 quanto o PNMA foram respons\u00e1veis por estabelecer as principais diretrizes<\/strong> para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 que esses dois instrumentos s\u00e3o os guias para a elabora\u00e7\u00e3o de todas as outras legisla\u00e7\u00f5es. Entendeu a import\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n Por conseguinte, faremos uma breve visita, em ordem cronol\u00f3gica<\/strong>, a esses temas.<\/p>\n\n\n\n Por muito tempo, o modelo econ\u00f4mico de consumo agressivo<\/strong> impediu o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n\n\n\n Os problemas gerados pela devasta\u00e7\u00e3o ambiental, como aumento da temperatura da terra, ondas gigantes, chuvas \u00e1cidas e desertifica\u00e7\u00e3o, proporcionaram uma mudan\u00e7a de paradigma no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambienta<\/strong>l.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, essa reflex\u00e3o n\u00e3o surgiu de forma volunt\u00e1ria; mas, sim, como reflexo das press\u00f5es do direito internacional. <\/p>\n\n\n\n Foram realizadas diversas confer\u00eancias, como o Clube de Roma (1968) e a Confer\u00eancia de Estocolmo (1972), que acabaram concebendo o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Inegavelmente, em decorr\u00eancia dessa press\u00e3o internacional, instituiu-se, em 1981, a Lei Federal n.\u00ba 6.938<\/a>, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n Perceba, nobre concurseiro, que, nesse per\u00edodo, ainda se encontrava no poder os chamados presidentes militares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Embora direcionasse suas pol\u00edticas econ\u00f4micas para o \u201ccrescimento do bolo\u201d, esses presidentes se preocupavam [e muito] com a opini\u00e3o p\u00fablica internacional.<\/p>\n\n\n\n A referida lei, apesar de ter sido uma legisla\u00e7\u00e3o espetacular, encontrou inicialmente bastante resist\u00eancia em sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, visualizado esse panorama contextual, vamos para o que interessa: o que disp\u00f5e a lei?<\/p>\n\n\n\n O artigo 1\u00ba da lei disp\u00f5e que o PNMA \u00e9 um documento orientador do Sistema Nacional do Meio Ambiente<\/strong> (Sisnama). <\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, esse sistema compreende a uni\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis por planejar, executar e fiscalizar o meio ambiente, como o CONAMA, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMbio.<\/p>\n\n\n\n O artigo 2\u00b0, em suma, fala que o objetivo<\/strong> do PNMA \u00e9 (dentre outros) preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental prop\u00edcia \u00e0 vida; visando, simultaneamente, assegurar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana (esse tema foi objeto da quest\u00e3o 86 do 185\u00ba concurso da Magistratura de SP<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Seguindo para o artigo 2\u00ba, o seus incisos apontam alguns dos princ\u00edpios que dever\u00e3o nortear os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ambientais<\/strong> na execu\u00e7\u00e3o da PNMA.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, esses princ\u00edpios s\u00e3o: I) equil\u00edbrio ecol\u00f3gico; II) racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo; III) planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais; IV) prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas; V) zoneamento das atividades poluidoras; VI) incentivo ao estudo e \u00e0 pesquisa; dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, o artigo 3\u00ba define os principais conceitos<\/strong> utilizados pela lei, como: I) meio ambiente; II) degrada\u00e7\u00e3o ambiental; III) polui\u00e7\u00e3o; IV) poluidor; e V) recursos ambientais. Inclusive, esse tema j\u00e1 foi objeto da quest\u00e3o 89 do 187\u00ba concurso da Magistratura de SP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto bastante cobrado pelos concursos p\u00fablicos \u00e9 a divis\u00e3o de compet\u00eancias administrativas<\/strong> entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; que foi adicionada posteriormente \u00e0 PNMA, por meio da Lei Complementar 140\/2011<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para que a PNMA fosse devidamente implementada, determinou-se, no artigo 9\u00ba, alguns instrumentos para sua<\/strong> execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, quais sejam: I) zoneamento ambiental; II) avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais; III) licenciamento; IV) penalidades; dentre outros dispostos no artigo.<\/p>\n\n\n\n O licenciamento, por exemplo, j\u00e1 foi objeto da quest\u00e3o 90 no 187\u00ba concurso da Magistratura de SP<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Adicionado em 2012, temos o artigo 9-A, que disp\u00f5e sobre a servid\u00e3o ambiental. <\/p>\n\n\n\n A servid\u00e3o \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico da PNMA, pelo qual o propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel pode limitar o uso de toda sua propriedade (ou parte dela) para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais nela existentes.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, esse tema j\u00e1 foi objeto da prova da Magistratura de SP, especificamente na quest\u00e3o 86 da 186\u00aa edi\u00e7\u00e3o do concurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Observou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum “bicho de sete cabe\u00e7as”? Assim sendo, passaremos para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n O cap\u00edtulo VI da Constitui\u00e7\u00e3o trata do meio ambiente e possui apenas um artigo: o famigerado artigo 225<\/a>! Al\u00e9m disso, o artigo possui 7 par\u00e1grafos e 7 incisos, o que nos possibilita uma mir\u00edade de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Perceba que o caput do artigo 225 deixa claro, j\u00e1 em seu in\u00edcio, o objeto da tutela do direito ambiental, qual seja: o meio ambiente ecologicamente equilibrado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, o \u00a71\u00b0 do referido artigo elenca uma s\u00e9rie de medidas que incumbir\u00e1 ao poder p\u00fablico para assegurar a efetividade do direito estampado no caput. <\/p>\n\n\n\n Esses elementos s\u00e3o t\u00e3o importantes que j\u00e1 foram cobrados na quest\u00e3o 88 da 186\u00aa edi\u00e7\u00e3o do concurso<\/strong> para magistrado de SP.<\/p>\n\n\n\n Interessante \u00e9 que o titular desse bem \u00e9 o povo<\/strong>, tendo em vista que se trata de um bem p\u00fablico de uso comum<\/strong>; devendo, pois, toda a sociedade e o poder p\u00fablico, em conjunto, proteger e defender o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Os par\u00e1grafos 2\u00b0 e 3\u00b0 formam uma casadinha queridinha das bancas e devem ser estudados em conjunto, pois eles trazem os conceitos de poluidor-pagador<\/strong> e de responsabilidade ambiental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O conceito poluidor-pagador traduz-se em um princ\u00edpio normativo de car\u00e1ter econ\u00f4mico<\/strong> que imputa ao poluidor os custos decorrentes da respectiva atividade poluente, ou seja, \u201cpoluiu-pagou\u201d.<\/p>\n\n\n\n Contudo, sobre esse tema, \u00e9 importante salientar que a responsabilidade nos danos ambientais, pode ocorrer tanto no \u00e2mbito civil, <\/strong>quanto no administrativo e penal<\/strong> (conforme abordado na quest\u00e3o 89 da 185\u00aa edi\u00e7\u00e3o do concurso para magistratura de SP).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, registra-se que, no \u00e2mbito civil, a responsabilidade \u00e9 objetiva, integral e solid\u00e1ria (tema cobrado na quest\u00e3o 86 da 188\u00aa edi\u00e7\u00e3o do concurso para magistratura de SP<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Afinal, gostaram do nosso passeio pelo direito ambiental? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios abaixo!<\/p>\n\n\n\n Ainda mais, com o objetivo de auxili\u00e1-los em seus estudos, deixo aqui<\/a> os diversos cursos desenvolvidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos especificamente para o certame da Magistratura de SP.<\/p>\n\n\n\n Certamente nos veremos em breve!<\/p>\n\n\n\n Erick Freire.<\/p>\n\n\n\n DIREITO AMBIENTAL NA PROVA DA MAGISTRATURA\/SP<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n EVOLU\u00c7\u00c3O NO N\u00daMERO DE QUEST\u00d5ES DE DIREITO AMBIENTAL NAS PROVAS OBJETIVAS<\/h2>\n\n\n\n
A DIFEREN\u00c7A ENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS \u00c9, \u00c0S VEZES, DE APENAS UM PONTO<\/h3>\n\n\n\n
AFINAL, EM MAT\u00c9RIA DE DIREITO AMBIENTAL, O QUE OS CERTAMES ANTERIORES COBRARAM?<\/h3>\n\n\n\n
CONCLUS\u00d5ES T\u00d3PICAS<\/h2>\n\n\n\n
POR QUE SER\u00c1?<\/h3>\n\n\n\n
POL\u00cdTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"Floresta](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/24212653\/image-736.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nIMPORT\u00c2NCIA DE COMPREENDER O CONTEXTO DE SURGIMENTO DA LEI<\/h3>\n\n\n\n
REGIME MILITAR E DESENVOLVIMENTO NACIONAL<\/h3>\n\n\n\n
LEI COMO DIRETRIZ PARA OS \u00d3RG\u00c3OS AMBIENTAIS<\/h3>\n\n\n\n
OBJETIVO DO PNMA<\/h3>\n\n\n\n
QUAIS S\u00c3O OS PRINC\u00cdPIOS NORTEADORES?<\/h3>\n\n\n\n
IDENTIFICANDO OS CONCEITOS<\/h3>\n\n\n\n
INSTRUMENTOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI<\/h3>\n\n\n\n
ALTERA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/h3>\n\n\n\n
ARTIGO 225 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988<\/h2>\n\n\n\n
![\"Constitui\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/24212824\/image-737.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nO MEIO AMBIENTE NA CF\/88<\/h3>\n\n\n\n
MEDIDAS ESTATAIS PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE<\/h3>\n\n\n\n
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL<\/h3>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n