{"id":84421,"date":"2017-08-08T14:28:27","date_gmt":"2017-08-08T17:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=84421"},"modified":"2023-05-24T17:37:48","modified_gmt":"2023-05-24T20:37:48","slug":"prova-comentada-direito-constitucional-p-soldado-da-pmba-banca-ibfc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-direito-constitucional-p-soldado-da-pmba-banca-ibfc\/","title":{"rendered":"Prova Comentada – Direito Constitucional p\/ Soldado da PM\/BA (Banca IBFC)"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, aluno\u00a0do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n

Hoje comentarei a prova da PM\/BA de Direito Constitucional (Soldado), banca IBFC. N\u00e3o vejo qualquer possibilidade de recurso.<\/p>\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n

2017 \u2013 PM\/BA (Soldado)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elabora\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 chamado___________________________.<\/strong><\/p>\n

a) Poder Constituinte Origin\u00e1rio.<\/p>\n

b) Poder Constituinte Derivado.<\/p>\n

c) Poder Constituinte de Grau Inicial.<\/p>\n

d) Poder Constituinte Contextual.<\/p>\n

e) Poder Constituinte Estruturativo.<\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 aquele que pode criar uma Constitui\u00e7\u00e3o, inaugurando uma nova ordem jur\u00eddica. O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n

2. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre os rem\u00e9dios constitucionais nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) Conceder-se-\u00e1 habeas corpus<\/em> para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

b) Conceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica, n\u00e3o se aplicando essa regra ao agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

c) Conceder-se-\u00e1 habeas data<\/em> para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica, n\u00e3o se aplicando essa regra ao agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

d) Conceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

e) Conceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es da iniciativa privada.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o conhecimento do art. 5\u00ba, LXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual \u201cconceder-se-\u00e1 mandado de seguran\u00e7a<\/em><\/strong> para proteger direito l\u00edquido e certo, n\u00e3o amparado por\u00a0habeas corpus\u00a0ou\u00a0habeas data<\/em><\/strong>, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica<\/em><\/strong> ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico<\/em><\/strong>\u201d. O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n

3. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre a condi\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o pa\u00eds como turistas, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) Brasileira naturalizada<\/p>\n

b) Estrangeira<\/p>\n

c) Estrangeira residente<\/p>\n

d) Brasileira desde que seja sua op\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, assim declarada por pelo menos um dos genitores.<\/p>\n

e) Brasileira nata.<\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

Uma crian\u00e7a nascida no Brasil enquanto seus pais viajam como turistas \u00e9 brasileira nata, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 12, I, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 12. S\u00e3o brasileiros<\/strong>:<\/em><\/p>\n

I – natos<\/strong>:<\/em><\/p>\n

a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds<\/strong> (…).<\/em><\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n

4. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre a idade m\u00ednima para candidatura nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) Vinte e um anos para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica e dezoito anos para o cargo de Vereador.<\/p>\n

b) Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito anos para o cargo de Vereador.<\/p>\n

c) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica e dezoito anos para o cargo de Deputado Estadual.<\/p>\n

d) Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e cinco anos para o cargo de Vereador.<\/p>\n

e) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica e dezoito anos para o cargo de Deputado Federal.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o conhecimento da idade m\u00ednima estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade para alguns cargos. Vejamos o que determina o art. 14, \u00a7 3\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 14.<\/em><\/strong> A soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:<\/em><\/p>\n

3\u00ba<\/em><\/strong> S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, na forma da lei:<\/em><\/p>\n

VI <\/em><\/strong>– a idade m\u00ednima de:<\/em><\/p>\n

a) trinta e cinco anos<\/em><\/strong> para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica e Senador<\/strong>;<\/em><\/p>\n

b)<\/em><\/strong> trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;<\/em><\/p>\n

c)<\/em><\/strong> vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;<\/em><\/p>\n

d)<\/em><\/strong> dezoito anos para Vereador<\/strong>.<\/em><\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n

5. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) Os atos de improbidade administrativa importar\u00e3o a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, ficando exclu\u00edda a possibilidade da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n

b) N\u00e3o haver\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o para il\u00edcitos praticados por qualquer agente, servidor ou n\u00e3o, que causem preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

c) A lei estabelecer\u00e1 os prazos de prescri\u00e7\u00e3o para il\u00edcitos praticados por qualquer agente, servidor ou n\u00e3o, que causem preju\u00edzos ao er\u00e1rio, afastadas quaisquer a\u00e7\u00f5es de ressarcimento.<\/p>\n

d) Os atos de improbidade administrativa importar\u00e3o a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n

e) As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ficando afastado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Letra A: errada. A possibilidade da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel n\u00e3o fica exclu\u00edda<\/em> (art. 37, \u00a7 4\u00ba, CF).<\/p>\n

Letra B: errada: Ao contr\u00e1rio do que se afirma na alternativa, h\u00e1 sim prescri\u00e7\u00e3o, ressalvadas as respectivas a\u00e7\u00f5es de ressarcimento (art. 37, \u00a7 5\u00ba, CF).<\/p>\n

Letra C: errada. As a\u00e7\u00f5es de ressarcimento n\u00e3o s\u00e3o afastadas (art. 37, \u00a7 5\u00ba, CF).<\/p>\n

Letra D: correta. \u00c9 o que disp\u00f5e a literalidade do art. 37, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Letra E: errada. O direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 37, \u00a7 6\u00ba, CF).<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n

6. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre o Servidor P\u00fablico, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico e o servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n

b) S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s cinco anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico e o servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n

c) S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico e o servidor p\u00fablico est\u00e1vel perder\u00e1 o cargo, entre outras hip\u00f3teses, em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n

d) S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s cinco anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico e o servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.<\/p>\n

e) S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico e o servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.<\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o conhecimento do art. 41, \u00a7 1\u00ba, que trata da estabilidade dos servidores p\u00fablicos e das hip\u00f3teses em que o est\u00e1vel perder\u00e1 o cargo. Vejamos o que diz o texto constitucional:<\/p>\n

Art. 41.<\/strong> S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos<\/strong> de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

\u00a71\u00ba<\/strong> O servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo<\/strong>:<\/em><\/p>\n

I<\/strong> – em virtude de senten\u00e7a judicial<\/strong> transitada em julgado;<\/em><\/p>\n

II<\/strong> – mediante processo administrativo<\/strong> em que lhe seja assegurada ampla defesa;<\/em><\/p>\n

III<\/strong> – mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho<\/strong>, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.<\/em><\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n

7. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n

a) A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o provis\u00f3rio, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira.<\/p>\n

b) A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e pelos Estados e estruturado em carreira.<\/p>\n

c) A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o provis\u00f3rio, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e pelos Estados e estruturado em carreira.<\/p>\n

d) A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e pelos Estados e n\u00e3o estruturado em carreira.<\/p>\n

e) A pol\u00edcia federal, institu\u00edda por lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira.<\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

Reza o art. 144, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que a pol\u00edcia federal \u00e9 institu\u00edda por lei<\/em><\/strong> como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado<\/em><\/strong> e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira<\/em><\/strong>. O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n

8. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria P\u00fablica nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia.<\/strong><\/p>\n

a) O Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores P\u00fablicos, no efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

b) O Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso P\u00fablico espec\u00edfico para a fun\u00e7\u00e3o de Defensor P\u00fablico-Geral.<\/p>\n

c) O Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos mais votados pelos Advogados, no efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

d) O Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso P\u00fablico espec\u00edfico para a fun\u00e7\u00e3o de Defensor P\u00fablico-Geral.<\/p>\n

e) O Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores P\u00fablicos e Promotores de Justi\u00e7a, no efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em afastamento.<\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

Segundo o art. 145, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia: \u201co Defensor P\u00fablico-Geral ser\u00e1 nomeado pelo Governador<\/em><\/strong> e escolhido, dentre os integrantes da carreira<\/em><\/strong> com mais de 35 anos<\/em><\/strong> de idade, de lista tr\u00edplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores P\u00fablicos, no efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>\u201d. O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n

……………………………………………………………………………………..<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n

N\u00e1dia Carolina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, aluno\u00a0do Estrat\u00e9gia Concursos! Hoje comentarei a prova da PM\/BA de Direito Constitucional (Soldado), banca IBFC. N\u00e3o vejo qualquer possibilidade de recurso. Vamos l\u00e1? …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 2017 \u2013 PM\/BA (Soldado) 1. (IBFC\/ PM-BA – 2017) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elabora\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-84421","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nProva Comentada - Direito Constitucional p\/ Soldado da PM\/BA (Banca IBFC)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-direito-constitucional-p-soldado-da-pmba-banca-ibfc\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova Comentada - Direito Constitucional p\/ Soldado da PM\/BA (Banca IBFC)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, aluno\u00a0do Estrat\u00e9gia Concursos! 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