Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong>: Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme hav\u00edamos mencionado s\u00e1bado, logo ap\u00f3s a prova, uma das quest\u00f5es de direito processual penal da prova da PCDF (escriv\u00e3o) deve ser anulada, por possuir deixar margem a mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o CESPE trouxe um gabarito equivocado em outras duas quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Logo, temos TR\u00caS recursos na prova da PCDF (escriv\u00e3o). vamos a eles:<\/p>\n\n\n\n 70. Em se tratando do crime de roubo impr\u00f3prio, embora seja ele material e plurissubsistente, n\u00e3o se admite a tentativa, pois a consuma\u00e7\u00e3o ocorre antes do emprego de grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DA BANCA – CERTO. <\/em><\/strong>O roubo impr\u00f3prio se configura quando o agente, ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o da coisa, emprega grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia para assegurar a coisa ou a impunidade do delito, n\u00e3o se admitindo a sua tentativa. Caso o agente n\u00e3o empregue viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, resta configurado o crime de furto. Caso contr\u00e1rio, roubo impr\u00f3prio consumado. \u00c9 uma hip\u00f3tese excepcional, quando se trata de crime material (aquele que, para a consuma\u00e7\u00e3o, exige-se o resultado natural\u00edstico) e plurissubsistente (cuja conduta admite ser fracionada em atos). Ressalta-se que o roubo se consuma com a subtra\u00e7\u00e3o da coisa. Por isso, o roubo impr\u00f3prio n\u00e3o admite tentativa.<\/em><\/p>\n\n\n\n FUNDAMENTOS RECURSAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O crime de roubo impr\u00f3prio est\u00e1 tipificado no art. 157, \u00a71\u00ba do CP:<\/p>\n\n\n\n Art. 157 (…) \u00a7 1\u00ba – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtra\u00edda a coisa, emprega viol\u00eancia contra pessoa ou grave amea\u00e7a, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deten\u00e7\u00e3o da coisa para si ou para terceiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio do que afirma a quest\u00e3o, n\u00e3o se trata de crime material, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o agente consiga obter seu intento de assegurar a deten\u00e7\u00e3o da coisa ou a impunidade do crime, bastando que empregue a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, tratando-se, portanto, de crime formal (MASSON, Cleber. Direito Penal, vol. 2, parte especial, 2014, p. 410).<\/p>\n\n\n\n Ademais, o item menciona que, no crime de roubo impr\u00f3prio, a consuma\u00e7\u00e3o ocorre \u201cantes do emprego de grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia\u201d, o que \u00e9 um FLAGRANTE equ\u00edvoco. No roubo impr\u00f3prio, a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com o emprego da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, logo ap\u00f3s realizada a subtra\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, a consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre antes da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e sim no exato momento em que empregada a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a (MASSON, Cleber. Direito Penal, vol. 2, parte especial, 2014, p. 410 e CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 7\u00ba edi\u00e7\u00e3o. Ed. Juspodivm. Salvador, 2015, p. 258).<\/p>\n\n\n\n Posto isso, deve o gabarito ser alterado para \u201cerrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n PLEITO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA \u201cERRADA\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n 76. O delegado n\u00e3o poder\u00e1 lavrar auto de pris\u00e3o em flagrante em face de Janu\u00e1rio, mas poder\u00e1 requerer ou cumprir mandado de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria expedido por autoridade judici\u00e1ria competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n JUSTIFICATIVA – CERTO. Na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, n\u00e3o est\u00e3o preenchidos os requisitos da pris\u00e3o em flagrante, e n\u00e3o h\u00e1 o alcance a nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 302 do CPP, que trata do assunto. No caso, h\u00e1 aus\u00eancia do quesito atualidade, necess\u00e1rio para configura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o flagrancial, uma vez que o fato supostamente criminoso ocorrera sete dias antes da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nada impede, contudo, que o delegado venha a requerer, ainda que durante a presen\u00e7a do investigado na delegacia, o mandado de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria, a ser expedido por autoridade competente. N\u00e3o impede, no mesmo sentido, o cumprimento de mandado judicial de pris\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n FUNDAMENTOS RECURSAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n De fato, por ter havido apresenta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do imputado, bem como considerado o prazo transcorrido desde a data do suposto crime, incab\u00edvel falar-se em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n Todavia, embora o delegado possa, nessas circunst\u00e2ncias, representar ao Ju\u00edzo pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, n\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, posto que o suposto crime praticado (corrup\u00e7\u00e3o ativa) n\u00e3o admite a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, por n\u00e3o estar previsto no art. 1\u00ba, III da Lei 7.960\/89 nem se tratar de crime hediondo ou equiparado.<\/p>\n\n\n\n Logo, a despeito do cabimento da pris\u00e3o preventiva, por se tratar de crime cuja pena m\u00e1xima exceda 04 anos, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o delegado representar ao Juiz pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, por aus\u00eancia de cabimento na hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n PLEITO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA \u201cERRADA\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 77. O conduzido n\u00e3o poder\u00e1 se negar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n JUSTIFICATIVA – ERRADO. <\/em><\/strong>Al\u00e9m da previs\u00e3o constitucional de que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d (CF, art. 5.\u00ba, II), o conduzido n\u00e3o poder\u00e1 ser submetido \u00e0 for\u00e7a a procedimento que n\u00e3o deseja realizar (a n\u00e3o ser nas rar\u00edssimas hip\u00f3teses legais, como de identifica\u00e7\u00e3o criminal e coleta de material gen\u00e9tico), devendo aceitar, contudo, as poss\u00edveis consequ\u00eancias de tal escolha.<\/em><\/p>\n\n\n\n FUNDAMENTOS RECURSAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n De fato, o imputado n\u00e3o pode ser compelido a produzir prova contr\u00e1ria ao seu interesse, pelo princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 autoincrimina\u00e7\u00e3o, ou nemo tenetur se detegere<\/em>, de forma que n\u00e3o poder\u00e1 ser submetido a qualquer procedimento invasivo que possa resultar na produ\u00e7\u00e3o de prova prejudicial \u00e0 sua defesa, salvo hip\u00f3teses excepcional\u00edssimas.<\/p>\n\n\n\n Todavia, o item n\u00e3o \u00e9 claro o suficiente quanto \u00e0 natureza do exame de corpo de delito indicado. Ou seja, n\u00e3o fica claro para o candidato se est\u00e1 a se falar do exame de corpo de delito para atestar a materialidade do crime pelo qual houve a pris\u00e3o em flagrante (e, de fato, nesse caso o imputado n\u00e3o poder\u00e1 ser obrigado a colaborar) ou se o item se refere ao exame de corpo de delito para atestar a incolumidade f\u00edsica do preso em flagrante.<\/p>\n\n\n\n Nesse \u00faltimo caso, a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito \u00e9 obrigat\u00f3ria, at\u00e9 pelo que disp\u00f5e o art. 5\u00ba, XLIX:<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba (…) XLIX – \u00e9 assegurado aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral;<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o por outro motivo a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito no preso em flagrante DEVE ser determinada pelo Juiz que conhecer do APFD, caso o delegado ainda n\u00e3o tenha providenciado sua realiza\u00e7\u00e3o. Vejamos o que disp\u00f5e o art. 8\u00ba, VII, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213 do CNJ, que trata das audi\u00eancias de cust\u00f3dia:<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a autoridade judicial entrevistar\u00e1 a pessoa presa em flagrante, devendo:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – verificar se houve a realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito, determinando sua realiza\u00e7\u00e3o nos casos em que:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n a) n\u00e3o tiver sido realizado;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Percebe-se, assim, que a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito NO PRESO, de forma a atestar sua incolumidade f\u00edsica (ou n\u00e3o) \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n PLEITO: ANULA\u00c7\u00c3O DA QUEST\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n __________________<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n\n\n\n E-mail: <\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n\n\n\n Facebook: <\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n