Ol\u00e1 pessoal, neste breve artigo vamos falar sobre um assunto recorrente em nosso f\u00f3rum de d\u00favidas, especialmente para os concursos eleitorais de 2017\/2018, que \u00e9 a quest\u00e3o relativa \u00e0 impress\u00e3o do voto.<\/p>\n
O voto secreto, direto, universal e peri\u00f3dico \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea<\/strong> em nosso sistema constitucional, por for\u00e7a do art. 60, \u00a74\u00ba, II, da CF:<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – N\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta de emenda tendente a abolir: (…)<\/em><\/p>\n II – o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Vejamos as li\u00e7\u00f5es de Marcelo Novelino:<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o consagra como cl\u00e1usula p\u00e9trea o voto direto, a periodicidade das elei\u00e7\u00f5es, o sufr\u00e1gio universal e o escrut\u00ednio secreto (CF, art. 60, \u00a7 4.\u00b0, II). <\/em><\/p>\n Portanto, o voto \u00e9, por excel\u00eancia, o instrumento direto de exerc\u00edcio do direito ao sufr\u00e1gio<\/em><\/strong>, de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na vida pol\u00edtica no Estado, exercendo a sua parcela de soberania.<\/p>\n Como nossa democracia \u00e9 semidireta, existem, ao lado do instrumento representativo, instrumentos participativos, entre os quais est\u00e1 o voto, que deve ser: secreto, direto, universal e peri\u00f3dico.<\/p>\n Pergunta-se: a impress\u00e3o do voto, de que tanto se fala nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel? N\u00e3o viola o car\u00e1ter secreto do voto?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o de longa data! H\u00e1 quinze anos, quando da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.408\/2002, tivemos regra expressa para impress\u00e3o do voto nas urnas. No mesmo ano tivemos elei\u00e7\u00f5es e aproximadamente 7 milh\u00f5es de eleitores votaram com a impress\u00e3o do voto. Devido aos problemas t\u00e9cnicos e do tempo dobrado para votar, a norma foi revogada.<\/p>\n Em 2015 o assunto tomou corpo novamente, com a discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica. Como resultado, foi aprovada a Lei n\u00ba 13.165\/2015 que alterou dispositivos da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) para, novamente, prever a impress\u00e3o do voto. O dispositivo \u00e9 o seguinte:<\/p>\n Art. 59-A.\u00a0 No processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, a urna imprimir\u00e1 o registro de cada voto, que ser\u00e1 depositado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 O processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo at\u00e9 que o eleitor confirme a correspond\u00eancia entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletr\u00f4nica. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Adicionalmente, o art. 12, da Lei n\u00ba 13.165\/2015 disciplina:<\/p>\n Art. 12.\u00a0 At\u00e9 a primeira elei\u00e7\u00e3o geral subsequente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desta Lei, ser\u00e1 implantado o processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com impress\u00e3o do registro do voto a que se refere o art. 59-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Portanto, a sistem\u00e1tica a ser adotada envolve a impress\u00e3o autom\u00e1tica pela urna do voto dado pelo eleitor, que ir\u00e1 conferi-lo. Ap\u00f3s a checagem, o voto ser\u00e1 depositado em local lacrado. O eleitor n\u00e3o ter\u00e1 contato f\u00edsico com o documento, ele ir\u00e1 visualizar o voto fisicamente impresso em dispositivo pr\u00f3prio e, ap\u00f3s a checagem, determinar\u00e1 o dep\u00f3sito, momento em que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda. Essa sistem\u00e1tica ser\u00e1 adotada nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n Isso \u00e9 o que est\u00e1 previsto em lei, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade declarada. O empecilho apontado \u00e9 o custo elevado para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema. O TSE informou que n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de colocar em pr\u00e1tica a impress\u00e3o do voto para a totalidade de urnas no ano de 2018. Alguns milhares de urnas ser\u00e3o selecionados para a impress\u00e3o dos votos. Se a experi\u00eancia for positiva a impress\u00e3o ser\u00e1 adotada de forma sistem\u00e1tica.<\/p>\n Respondendo \u00e0 pergunta formulada, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter secreto do voto<\/strong>, pois o eleitor n\u00e3o sai do local de vota\u00e7\u00e3o com o comprovante em m\u00e3os. Assim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer publicidade do voto e correspond\u00eancia com o eleitor, de forma que n\u00e3o h\u00e1 meios de identifica\u00e7\u00e3o de quem votou ou em quem. O eleitor, no momento de votar, far\u00e1 auditoria sobre o pr\u00f3prio voto! Caso haja impugna\u00e7\u00e3o ao resultado das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 admiss\u00edvel a recontagem desses votos impressos. Evidentemente que essa sistem\u00e1tica torna o voto mais transparente, embora implique custos elevados de implanta\u00e7\u00e3o. Confere-se mais seguran\u00e7a e legitimidade, algo imprescind\u00edvel quando se fala em processo eleitoral.<\/p>\n Assim, para a sua prova, lembre-se:<\/p>\n A impress\u00e3o do voto ser\u00e1 adotada para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, por interm\u00e9dio de um processo no qual a urna automaticamente imprime o voto dado no momento da vota\u00e7\u00e3o, o eleitor audita o seu pr\u00f3prio voto, e confirma a vota\u00e7\u00e3o, momento em que o voto impresso \u00e9 depositado em urna lacrada para eventuais apura\u00e7\u00f5es e auditorias.<\/strong><\/p>\n \u00c9 isso, qualquer d\u00favida, deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n Bons estudos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal, neste breve artigo vamos falar sobre um assunto recorrente em nosso f\u00f3rum de d\u00favidas, especialmente para os concursos eleitorais de 2017\/2018, que \u00e9 a quest\u00e3o relativa \u00e0 impress\u00e3o do voto. 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