Ol\u00e1, pessoal! Tudo joia? Aqui \u00e9 o Prof. Ricardo Torques.<\/p>\n\n\n\n
Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado do conte\u00fado de\u00a0Direitos Humanos<\/strong><\/em>, que caiu na prova de Agente da PC-DF.<\/p>\n\n\n\n 80. Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial ter\u00e1 o direito de comunicar sua pris\u00e3o a um membro da fam\u00edlia ou, desde que explique sua escolha, a outra pessoa que n\u00e3o seja seu familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n INCORRETO<\/p>\n\n\n\n O art. 5\u00ba, LXII, da CF, prev\u00ea: \u201ca pris\u00e3o de qualquer pessoa e o local onde se encontre ser\u00e3o comunicados imediatamente ao juiz competente e \u00e0 fam\u00edlia do preso ou \u00e0 pessoa por ele indicada\u201d. <\/p>\n\n\n\n 81. Ap\u00f3s a Emenda Constitucional n.\u00ba 45\/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jur\u00eddico seguindo-se o rito constitucionalmente previsto passaram a ser hierarquicamente superiores \u00e0 seus e inferiores \u00e0 CF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n CORRETO<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que consta do art. 5\u00ba, \u00a73\u00ba, da CF, combinado com o RE 349.703-1.<\/p>\n\n\n\n 82. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tem\u00e1tica dos direitos humanos, mas n\u00e3o preveem tipifica\u00e7\u00f5es penais ou san\u00e7\u00f5es a serem impostas aos infratores de suas diretrizes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/p>\n\n\n\n O Decreto 7.037\/2009 decorre da assun\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos \u201cPrinc\u00edpios de Paris\u201d e, por se tratar de norma executiva, n\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es, que dependem de norma legal em sentido estrito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo joia? Aqui \u00e9 o Prof. Ricardo Torques. Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado do conte\u00fado de\u00a0Direitos Humanos, que caiu na prova de Agente da PC-DF. 80. Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial ter\u00e1 o direito de comunicar sua pris\u00e3o a um membro da fam\u00edlia ou, desde que explique sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":842476,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1988],"tags":[],"tax_estado":[219970],"class_list":["post-842559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tax_estado-df"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\n\n\n