{"id":842209,"date":"2021-08-21T21:26:10","date_gmt":"2021-08-22T00:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=842209"},"modified":"2021-08-22T09:07:18","modified_gmt":"2021-08-22T12:07:18","slug":"gabarito-extraoficial-pcdf-direito-penal-e-processual-penal-escrivao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-pcdf-direito-penal-e-processual-penal-escrivao\/","title":{"rendered":"Gabarito Extraoficial PC-DF (Escriv\u00e3o) – Direito Penal e Processual Penal"},"content":{"rendered":"\n
Ol\u00e1, pessoal! Tudo joia? Aqui \u00e9 o Prof. Renan Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n
Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado da parte de Direito Penal e Processual Penal, que caiu na prova de Escriv\u00e3o da PC-DF.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
62.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois o texto expressamente trabalha a ideia de que uma san\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel se o fato pelo qual se imputa ao agente a san\u00e7\u00e3o era anteriormente previsto como crime, ou seja, trata da necessidade de que j\u00e1 exista lei criminalizando a conduta para que esta possa ser criminalmente reprov\u00e1vel, logo, anterioridade da lei penal, que culmina na irretroatividade da lei penal.<\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois aplica-se a lei brasileira ao fato ocorrido dentro do territ\u00f3rio nacional, e o fato em quest\u00e3o foi praticado no Brasil e no Paraguai (teoria da ubiquidade), estando o agente sujeito \u00e0 lei penal brasileira.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
64.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois apesar de o texto usar a express\u00e3o \u201cludibriada\u201d, a referida conduta mais se amolda ao tipo penal de extors\u00e3o, pois a v\u00edtima n\u00e3o entregou voluntariamente a vantagem indevida, tendo sido CONSTRANGIDA a isso pela grave amea\u00e7a inerente \u00e0 simula\u00e7\u00e3o do sequestro da neta, logo, art. 158 do CP.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
65.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois a conduta se deu no Brasil, embora o resultado tenha ocorrido no Paraguai, sendo ambos considerados como \u201clugar do crime\u201d, na forma do art. 6\u00ba do CP.<\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desacato (art. 331), j\u00e1 que o agente n\u00e3o desrespeitou funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
67.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata conduta relativa ao crime de concuss\u00e3o, nos termos do art. 316 do CP.<\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois para a configura\u00e7\u00e3o do crime de condescend\u00eancia criminosa \u00e9 necess\u00e1rio que o agente deixe de penalizar o subordinado ou deixe de comunicar o fato \u00e0 autoridade competente POR INDULG\u00caNCIA, ou seja, por relevar a falta do subordinado, tolerar a falha, perdoar a falha. No caso, a quest\u00e3o evidencia o que o agente agiu por ter RECEBIDO VANTAGEM INDEVIDA, logo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em condescend\u00eancia criminosa, sendo conduta que mais se amolda ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
69.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois a oposi\u00e7\u00e3o meramente negativa, ou seja, meramente passiva, n\u00e3o configura resist\u00eancia, mas pode configurar o crime de desobedi\u00eancia, nos termos do art. 330 do CP.<\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois o crime de roubo impr\u00f3prio se consuma com o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o da coisa alheia m\u00f3vel, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a deten\u00e7\u00e3o da coisa, na forma do art. 157, \u00a71\u00ba do CP. Logo, o crime n\u00e3o se consuma antes do emprego da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
71.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois apesar de ter havido crime de furto, na forma do art. 155 do CP, Carlos ser\u00e1 isento de pena, por se tratar de crime patrimonial, sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, praticado contra o c\u00f4njuge, na const\u00e2ncia da sociedade conjugal, na forma do art. 181, I do CP.<\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 129, \u00a79\u00ba do CP, que trata a viol\u00eancia dom\u00e9stica como qualificadora da les\u00e3o corporal.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
73.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois tal conduta configura o crime de DIFAMA\u00c7\u00c3O, na forma do art. 139 do CP, e se consuma quando terceira pessoa toma conhecimento da imputa\u00e7\u00e3o do fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois nos crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada o IP pode ser instaurado de of\u00edcio pela autoridade policial, nos termos do art. 5\u00ba, I do CP.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
75.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois o advogado do indiciado poder\u00e1 requerer dilig\u00eancias (n\u00e3o \u201crequisitar\u201d, de forma que essa express\u00e3o, realmente, n\u00e3o \u00e9 correta), bem como poder\u00e1 propor perguntas, formular quesitos e apresentar raz\u00f5es, na forma do art. 7\u00ba, XXI, \u201ca\u201d do EOAB.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
76.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Errado. Embora o delegado possa, nessas circunst\u00e2ncias, representar ao Ju\u00edzo pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, n\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, posto que o suposto crime praticado (corrup\u00e7\u00e3o ativa) n\u00e3o admite a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, por n\u00e3o estar previsto no art. 1\u00ba, III da Lei 7.960\/89 nem se tratar de crime hediondo ou equiparado.<\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois o exame de corpo de delito teria por finalidade, nas circunst\u00e2ncias, atestar a incolumidade f\u00edsica do preso.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
78.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois o art. 304, \u00a71\u00ba estabelece que, \u201cresultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandar\u00e1 recolh\u00ea-lo \u00e0 pris\u00e3o, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fian\u00e7a, e prosseguir\u00e1 nos atos do inqu\u00e9rito ou processo, se para isso for competente; se n\u00e3o o for, enviar\u00e1 os autos \u00e0 autoridade que o seja\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a contrario sensu, n\u00e3o havendo tal fundada suspeita, a autoridade N\u00c3O mandar\u00e1 recolher o conduzido \u00e0 pris\u00e3o, de forma que n\u00e3o lavrar\u00e1 o APFD e liberar\u00e1 o conduzido. Embora a express\u00e3o \u201crelaxar a pris\u00e3o\u201d n\u00e3o seja pac\u00edfica nessas circunst\u00e2ncias, h\u00e1 quem diga que, nesse caso, podemos falar em \u201crelaxamento de pris\u00e3o\u201d (NUCCI).<\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois o TCO \u00e9 mera pe\u00e7a informativa, na qual dever\u00e3o constar a din\u00e2mica dos fatos, a qualifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos, etc., se assemelhando mais a um registro de ocorr\u00eancia, n\u00e3o podendo ser considerado sequer como procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 que se falar em indiciado.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
80.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois a mera exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial em curso, ainda que relativo a fato praticado durante a suspens\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 fundamento id\u00f4neo para a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional do processo, nos termos do entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
81.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item errado, pois a quest\u00e3o fala em crimes de M\u00c9DIO potencial ofensivo, mas a transa\u00e7\u00e3o penal \u00e9 um benef\u00edcio somente cab\u00edvel para as infra\u00e7\u00f5es de MENOR potencial ofensivo.<\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 304, \u00a72\u00ba do CPP:<\/p>\n\n\n\n
Art. 304 (…) \u00a7 2o A falta de testemunhas da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedir\u00e1 o auto de pris\u00e3o em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, dever\u00e3o assin\u00e1-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresenta\u00e7\u00e3o do preso \u00e0 autoridade.<\/em><\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
83.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 305 do CPP:<\/p>\n\n\n\n
Art. 305. Na falta ou no impedimento do escriv\u00e3o, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrar\u00e1 o auto, depois de prestado o compromisso legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
84.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 5\u00ba, LXVI da CF-88:<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba (…) LXVI – ningu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a;<\/em><\/p>\n\n\n\n
GABARITO: CORRETA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
85.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Item correto, pois essa \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 5\u00ba, LXIV da CF-88:<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba (…) LXIV – o preso tem direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por sua pris\u00e3o ou por seu interrogat\u00f3rio policial;<\/em><\/p>\n\n\n\n
Ol\u00e1, pessoal! Tudo joia? Aqui \u00e9 o Prof. Renan Ara\u00fajo. Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado da parte de Direito Penal e Processual Penal, que caiu na prova de Escriv\u00e3o da PC-DF. 62. COMENT\u00c1RIOS Item correto, pois o texto expressamente trabalha a ideia de que uma san\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel se o fato pelo qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":842194,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1988],"tags":[],"tax_estado":[219970],"class_list":["post-842209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tax_estado-df"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Gabarito Extraoficial PC-DF (Escriv\u00e3o) - Direito Penal e Processual Penal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira neste artigo o gabarito e a corre\u00e7\u00e3o extraoficial da prova de Direito Penal e Processual Penal, cargo de Escriv\u00e3o da PC-DF.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-pcdf-direito-penal-e-processual-penal-escrivao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Extraoficial PC-DF (Escriv\u00e3o) - Direito Penal e Processual Penal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira neste artigo o gabarito e a corre\u00e7\u00e3o extraoficial da prova de Direito Penal e Processual Penal, cargo de Escriv\u00e3o da PC-DF.\" \/>\n<meta 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