{"id":83985,"date":"2017-08-03T19:36:40","date_gmt":"2017-08-03T22:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=83985"},"modified":"2019-06-13T10:00:53","modified_gmt":"2019-06-13T13:00:53","slug":"gabarito-mpt-procurador-trabalho-comentarios-questoes-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-mpt-procurador-trabalho-comentarios-questoes-direito-penal\/","title":{"rendered":"GABARITO MPT (Procurador do Trabalho) – Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Penal"},"content":{"rendered":"

GABARITO MPT (PROCURADOR DO TRABALHO) – DIREITO PENAL<\/b><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/span><\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/span><\/p>\n

Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Penal  que foram cobradas na recente prova do MPT, para o cargo de Procurador do Trabalho.<\/strong><\/span><\/p>\n

A prova teve um bom n\u00edvel, e quem estudou pelo nosso curso com certeza se saiu bem.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o vejo, contudo, possibilidade de recurso.<\/strong><\/span><\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/span><\/p>\n

__________________<\/span><\/p>\n

QUEST\u00c3O No 94\u2028<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(MPT \u2013 2017 \u2013 MPT \u2013 PROCURADOR DO TRABALHO)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o INCORRETA:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(A) A pena relativa ao crime de redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo \u00e9 aumentada se o crime \u00e9 cometido por motivo de religi\u00e3o.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(B) O delito de sequestro e c\u00e1rcere privado \u00e9 considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a priva\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima, impedida de ir e vir.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(C) O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, para o delito de sequestro e c\u00e1rcere privado, como circunst\u00e2ncia de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover \u00f3rg\u00e3os, tecidos ou partes do corpo da v\u00edtima.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(D) O tipo penal do crime de frustra\u00e7\u00e3o de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e n\u00e3o prev\u00ea modalidade culposa.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(E) N\u00e3o respondida.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

a) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 uma causa de aumento de pena, nos termos do art. 149, \u00a72\u00ba, II do CP.<\/span><\/p>\n

b) CORRETA: Item correto, pois o crime de sequestro e c\u00e1rcere privado, do art. 148 do CP, consuma-se com a priva\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima, de maneira que \u00e9 considerado crime permanente, ou seja, estar\u00e1 se consumado enquanto durar a perman\u00eancia.<\/span><\/p>\n

c) ERRADA: Item errado, pois tal causa de aumento de pena n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao delito de sequestro e c\u00e1rcere privado.<\/span><\/p>\n

d) CORRETA: Item correto, pois \u00e9 necess\u00e1rio, para a correta aplica\u00e7\u00e3o de tal delito, recorrer \u00e0 lei trabalhista a fim de saber quais s\u00e3o os direitos assegurados por aquela legisla\u00e7\u00e3o, sendo, portanto, norma penal em branco. N\u00e3o h\u00e1, ainda, previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o de tal delito na forma culposa.<\/span><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA INCORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

QUEST\u00c3O No 95\u2028<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(MPT \u2013 2017 \u2013 MPT \u2013 PROCURADOR DO TRABALHO)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Assinale a resposta INCORRETA:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(A) O crime de atentado contra a liberdade de trabalho est\u00e1 disciplinado no t\u00edtulo do C\u00f3digo Penal que trata dos crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, admitindo a tentativa.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(B) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do territ\u00f3rio nacional, a pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se a v\u00edtima \u00e9 idosa ou gestante.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(C) O crime de aliciamento para o fim de emigra\u00e7\u00e3o est\u00e1 disciplinado no t\u00edtulo do C\u00f3digo Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(D) O crime de praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia \u00e9 pun\u00edvel com pena de reclus\u00e3o e multa.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(E) N\u00e3o respondida.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

a) CORRETA: Item correto, pois tal crime \u00e9 um crime contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho (art. 197 do CP) e, por ser crime plurissubsistente, admite tentativa.<\/span><\/p>\n

b) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o contida no art. 207, \u00a72\u00ba do CP.<\/span><\/p>\n

c) ERRADA: Tal crime est\u00e1 inserido no t\u00edtulo relativo aos crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho (T\u00edtulo IV da parte especial do CP).<\/span><\/p>\n

d) CORRETA: Item correto, nos termos do art. 88 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/15):<\/span><\/p>\n

Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia:<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA INCORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

QUEST\u00c3O No 96<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(MPT \u2013 2017 \u2013 MPT \u2013 PROCURADOR DO TRABALHO)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre os crimes de falsidade documental previstos no C\u00f3digo Penal, analise as proposi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

I – O crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico consiste em omitir, em documento p\u00fablico, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

II – O crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

III – O crime de supress\u00e3o de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de outrem, ou em preju\u00edzo alheio, documento p\u00fablico ou particular verdadeiro, de que n\u00e3o podia dispor.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

IV – O crime de falsidade de atestado m\u00e9dico consiste em dar o m\u00e9dico, no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, atestado falso.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Assinale a alternativa CORRETA:\u2028<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(A) Todas as assertivas est\u00e3o corretas.\u2028<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(B) Apenas as assertivas III e IV est\u00e3o corretas.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(C) Apenas as assertivas I, II e III est\u00e3o corretas.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(D) Apenas as assertivas I, II e IV est\u00e3o corretas.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

(E) N\u00e3o respondida.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

I \u2013 ERRADA: Item errado, pois tal conduta configura o crime de falsidade ideol\u00f3gica, previsto no art. 299 do CP, e n\u00e3o o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, do art. 297 do CP.<\/span><\/p>\n

II \u2013 ERRADA: Item errado, pois tal conduta configura o crime de falsidade ideol\u00f3gica, previsto no art. 299 do CP, e n\u00e3o o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, do art. 298 do CP.<\/span><\/p>\n

III \u2013 CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a exata defini\u00e7\u00e3o da conduta prevista no art. 305 do CP (supress\u00e3o de documento).<\/span><\/p>\n

IV \u2013 CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a exata defini\u00e7\u00e3o da conduta prevista no art. 302 do CP (falsidade de atestado m\u00e9dico).<\/span><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

__________________<\/span><\/p>\n

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Bons estudos!<\/strong><\/span><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/span><\/p>\n

E-mail: <\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/span><\/p>\n

Periscope: @profrenanaraujo <\/strong><\/span><\/p>\n

Facebook: <\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Instagram: <\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Youtube: <\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GABARITO MPT (PROCURADOR DO TRABALHO) – DIREITO PENAL Ol\u00e1, pessoal Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal. 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