Fala pessoal. Sou Professor Cadu Carrilho, ministro aulas de Direito Empresarial e quero compartilhar com voc\u00eas meus palpites para o gabarito extraoficial das quest\u00f5es de Direito Empresarial que v\u00e3o da 109 a 116.<\/p>\n\n\n\n
Alerta! Vamos ficar atentos em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria, muita gente abre m\u00e3o de estudar por n\u00e3o a considerar t\u00e3o importante. N\u00e3o fa\u00e7am isso. Essa \u00e9 a tend\u00eancia. Veja que foram 9 quest\u00f5es de tribut\u00e1rio e 8 de empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n
Q \u2013 109 \u2013 O sistema objetivo, que inspirou<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo Civil de 2002 adotou a Teoria da Empresa, centrada na defini\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio como par\u00e2metro para a aplica\u00e7\u00e3o do sistema empresarial.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Correta<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 110 \u2013 Pode-se conceituar empresa como…<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Art. 966. Considera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n\n\n\n Empresa \u00e9 a atividade, sujeito de direito \u00e9 chamado de Empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Errada<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 111 \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar do tratamento…<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n LC 123 \u2013 Art. 3\u00ba – \u00a7 4\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar do tratamento jur\u00eddico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, inclu\u00eddo o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jur\u00eddica:<\/em><\/p>\n\n\n\n VI – constitu\u00edda sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;<\/em><\/p>\n\n\n\n Cooperativa de consumo \u00e9 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, pode sim se beneficiar.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Errada<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 112 \u2013 Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Carlos, preposto da sociedade B, …<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.169. O preposto n\u00e3o pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposi\u00e7\u00e3o, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obriga\u00e7\u00f5es por ele contra\u00eddas.<\/em><\/p>\n\n\n\n O preposto, nesse caso, responde sim pessoalmente pelos atos praticados por ele, pois fez-se substituir na preposi\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Correta<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 113 \u2013 O fato de uma pessoa natural ter contribu\u00eddo…<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.160. A sociedade an\u00f4nima opera sob denomina\u00e7\u00e3o designativa do objeto social, integrada pelas express\u00f5es “sociedade an\u00f4nima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Pode constar da denomina\u00e7\u00e3o o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom \u00eaxito da forma\u00e7\u00e3o da empresa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o em que o fundador contribuiu com o bom \u00eaxito da sociedade serve sim como justificativa para constar no nome empresarial do tipo denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Errada<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 114 \u2013 Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Determinado grupo econ\u00f4mico…<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n A primeira situa\u00e7\u00e3o configura a transforma\u00e7\u00e3o, art. 1.113 do CC<\/p>\n\n\n\n A segunda situa\u00e7\u00e3o descreve uma fus\u00e3o de acordo com o previsto no art. 1.119 do CC e 228 da Lei das S.A<\/p>\n\n\n\n Terceira situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei das Sociedades An\u00f4nimas como cis\u00e3o 229 da Lei das S.A. A cis\u00e3o \u00e9 total, pois divide toda a sociedade e \u00e9 pura, pois a doutrina assim atribui \u00e0s cis\u00f5es que acarretam surgimento de novas sociedades.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Correta<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 115 \u2013 Consoante orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a….<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n PROCESSO REsp 1.839.078-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09\/03\/2021, DJe 26\/03\/2021. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL<\/em><\/p>\n\n\n\n DESTAQUE – \u00c9 direito do s\u00f3cio retirar-se imotivadamente de sociedade limitada regida de forma supletiva pelas normas da sociedade an\u00f4nima.<\/em><\/p>\n\n\n\n 4. Caso concreto em que, ainda que o contrato social tenha optado pela reg\u00eancia supletiva da Lei n. 6.404\/76, h\u00e1 direito potestativo de retirada imotivada do s\u00f3cio na sociedade limitada em quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso mesmo, o s\u00f3cio pode se retirar ainda que imotivadamente desse tipo de sociedade limitada regida supletivamente pela lei das S.A.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Correta<\/p>\n\n\n\n Q \u2013 116 \u2013 Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal…<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Lei 6.404 – Art. 146. Poder\u00e3o ser eleitas para membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3o O conselheiro deve ter reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00e3o podendo ser eleito, salvo dispensa da assembl\u00e9ia-geral, aquele que:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administra\u00e7\u00e3o ou fiscal; e<\/em><\/p>\n\n\n\n II – tiver interesse conflitante com a sociedade. <\/em><\/p>\n\n\n\n Se conselheiro ocupa posi\u00e7\u00e3o em conselho fiscal de sociedade concorrente, n\u00e3o poder\u00e1 exercer cargo no conselho da outra.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Correta<\/p>\n\n\n\n RECURSO:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Na quest\u00e3o 116 foi divulgado o gabarito como sendo ERRADA.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, esse gabarito n\u00e3o deve prevalecer. A quest\u00e3o n\u00e3o tem nenhum erro e o gabarito deveria ser alterado para CERTA ou anulada caso haja alguma diverg\u00eancia insuper\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o diz que uma pessoa que j\u00e1 exer\u00e7a cargo de conselheiro fiscal em uma sociedade an\u00f4nima N\u00c3O poder\u00e1<\/strong> ser eleita como conselheira de \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o de uma outra sociedade an\u00f4nima aberta que possa ser considerada concorrente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 essa parte do enunciado pode-se afirmar que a quest\u00e3o est\u00e1 totalmente de acordo com a previs\u00e3o legal da Lei 6.404 de 1976 em seu inciso I do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 147 dispondo que n\u00e3o poder\u00e1 ser eleito como conselheiro de uma sociedade an\u00f4nima aquela pessoa que j\u00e1 ocupe cargo em conselho fiscal de uma sociedade considerada concorrente.<\/p>\n\n\n\n Lei 6.404 – Art. 147 – \u00a7 3o O conselheiro deve ter reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00e3o podendo ser eleito, salvo dispensa da assembl\u00e9ia-geral, aquele que: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)<\/em><\/p>\n\n\n\n I – ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administra\u00e7\u00e3o ou fiscal; e (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)<\/em><\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o, realmente, pela lei e pelo que est\u00e1 corretamente descrito no enunciado da quest\u00e3o, a pessoa natural que seja conselheira fiscal de uma sociedade concorrente n\u00e3o pode ser eleita como conselheira de administra\u00e7\u00e3o dessa outra sociedade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ao final da quest\u00e3o \u00e9 dito que ser\u00e1 sim poss\u00edvel essa elei\u00e7\u00e3o se a sociedade dispensar essa inelegibilidade por meio de assembleia geral e \u00e9 exatamente a mesma exce\u00e7\u00e3o que consta na lei, pois o caput do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 147 da lei 6.404 diz que n\u00e3o poder\u00e1 ser eleito, SALVO dispensa da assembleia-geral<\/strong>. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma conformidade entre a previs\u00e3o da lei e o que est\u00e1 dito na quest\u00e3o em todos os aspectos. Portanto, o gabarito deve ser alterado para CERTA ou pelo menos que se anule a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fala pessoal. Sou Professor Cadu Carrilho, ministro aulas de Direito Empresarial e quero compartilhar com voc\u00eas meus palpites para o gabarito extraoficial das quest\u00f5es de Direito Empresarial que v\u00e3o da 109 a 116. Alerta! Vamos ficar atentos em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria, muita gente abre m\u00e3o de estudar por n\u00e3o a considerar t\u00e3o importante. N\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1498,"featured_media":836804,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1983],"tags":[8,661],"tax_estado":[219969],"class_list":["post-836796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-estadual","tag-recurso","tag-recursos","tax_estado-ce"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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