Caros alunos do Estrat\u00e9gia,
\nTenho certeza que voc\u00eas foram muito bem na disciplina de Direito Empresarial!
\nComo era de se esperar, a equipe do curso Carreiras Jur\u00eddicas abordou TODOS os temas que foram cobrados. Em nossos dois encontros n\u00f3s falamos sobre diversos assuntos do Direito Empresarial e tratamos sobre todos os itens que ca\u00edram na prova para o MPT.
\nVamos corrigir as quest\u00f5es?<\/p>\n
QUEST\u00c3O N\u00ba 63<\/strong> Coment\u00e1rios: II \u2013 Assertiva INCORRETA! III \u2013 Assertiva CORRETA! IV \u2013 Assertiva CORRETA! Assinale a alternativa CORRETA: Gabarito: A<\/strong><\/p>\n QUEST\u00c3O N\u00ba 64<\/strong> I \u2013 Assertiva CORRETA! II \u2013 Assertiva CORRETA! III \u2013 Assertiva CORRETA! Assinale a alternativa CORRETA: Gabarito: D<\/strong><\/p>\n \u00c9 isso a\u00ed! Aposto que voc\u00ea que se preparou conosco no Curso Reta Final conseguiu fazer uma \u00f3tima prova de Direito Empresarial! At\u00e9 a pr\u00f3xima e \u00f3timos estudos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros alunos do Estrat\u00e9gia, Tenho certeza que voc\u00eas foram muito bem na disciplina de Direito Empresarial! Como era de se esperar, a equipe do curso Carreiras Jur\u00eddicas abordou TODOS os temas que foram cobrados. Em nossos dois encontros n\u00f3s falamos sobre diversos assuntos do Direito Empresarial e tratamos sobre todos os itens que ca\u00edram na […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2185],"tags":[2457,2824,550],"tax_estado":[],"class_list":["post-83387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-carreiras-juridicas","tag-concurso-mpt","tag-correcao-de-prova","tag-direito-empresarial"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas:
\nI – Os conceitos de empresa e empres\u00e1rio n\u00e3o se confundem, pois enquanto a primeira \u00e9 a atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, o segundo \u00e9 aquele que exerce a atividade econ\u00f4mica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empres\u00e1rio individual ou por sociedade empres\u00e1ria. Desta forma, a empresa n\u00e3o se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), nem com a pessoa jur\u00eddica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).
\nII – A empresa \u00e9 o empres\u00e1rio individual ou a sociedade empres\u00e1ria que realiza atividade econ\u00f4mica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).
\nIII – Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi\u00e7os, para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e a partilha, entre si, dos resultados.
\nIV – Quem exerce a atividade empresarial \u00e9 o empres\u00e1rio, seja ele individual ou na forma societ\u00e1ria, que n\u00e3o se confunde com a figura do s\u00f3cio, que \u00e9 uma das partes que det\u00e9m qualquer fra\u00e7\u00e3o, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societ\u00e1ria.<\/p>\n
\nI \u2013 Assertiva CORRETA!
\nConforme estudamos em sala de aula, empresa \u00e9 a atividade e empres\u00e1rio, por seu turno, \u00e9 quem exerce a atividade de empresa.
\nApenas para deixarmos a quest\u00e3o completa, podemos destacar que o exerc\u00edcio de empresa pode ser realizado pelo empres\u00e1rio individual, pela sociedade empres\u00e1ria e pela EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).<\/p>\n
\nConsoante visto acima, empresa e empres\u00e1rio n\u00e3o se confundem (n\u00e3o s\u00e3o termos sin\u00f4nimos). Nos termos do art. 966, do C\u00f3digo Civil, \u201cconsidera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.\u201d
\nAssim, verifica-se que a assertiva est\u00e1 incorreta.<\/p>\n
\nConceito de contrato de sociedade: \u00e9 o contrato resultante do acordo de duas ou mais pessoas que se comprometem a unir capital e trabalho, para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com fins lucrativos [art. 981, do CC].<\/p>\n
\nEstudamos isso em sala de aula! O empres\u00e1rio individual exerce a atividade de empresa. O s\u00f3cio, por\u00e9m, faz parte da sociedade; esta, sim, exerce empresa, mas o s\u00f3cio \u00e9 apenas uma \u201cparte\u201d ou \u201cfra\u00e7\u00e3o\u201d da sociedade.<\/p>\n
\n(A) Apenas a assertiva II est\u00e1 incorreta.
\n(B) Apenas a assertiva III est\u00e1 correta.
\n(C) Apenas a assertiva I est\u00e1 incorreta.
\n(D) Todas as assertivas est\u00e3o corretas.
\n(E) N\u00e3o respondida.<\/p>\n
\nCom base na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Extrajudicial e Fal\u00eancia (Lei n\u00ba 11.101\/2005), analise as seguintes afirmativas:
\nI – O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o poder\u00e1 prever prazo superior a 1 ano para pagamento dos cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos at\u00e9 a data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.
\nII \u2013 Na classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na fal\u00eancia, aqueles decorrentes de acidente de trabalho t\u00eam prioridade sobre os demais, assim como os derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, estes limitados a 150 sal\u00e1rios-m\u00ednimos por credor.
\nIII – Constitui meio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, entre outros, a redu\u00e7\u00e3o salarial, compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
\nAssertiva que abordou pura \u201clei seca\u201d. Conforme o \u2018caput\u2019 do art. 54 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia, \u201co plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o poder\u00e1 prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos at\u00e9 a data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u201d
\nAssertiva, portanto, correta.<\/p>\n
\nQueridos alunos, com as dicas que n\u00f3s demos em sala de aula sobre o quadro de credores (habilita\u00e7\u00e3o), n\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concurso temos certeza que voc\u00eas acertaram essa assertiva! Se voc\u00ea n\u00e3o se recordava, bastava lembrar do inciso I do art. 83 (a classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na fal\u00eancia obedece \u00e0 seguinte ordem: I \u2013 os cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, limitados a 150 (cento e cinq\u00fcenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;)<\/p>\n
\nA assertiva cobrou a literalidade da lei, pois, nos termos do art. 50, inciso VIII, da Lei n\u00ba 11.101\/2005, constitui meio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, entre outros, a redu\u00e7\u00e3o salarial, compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
\n(A) Apenas a assertiva II est\u00e1 incorreta.
\n(B) Apenas a assertiva III est\u00e1 correta.
\n(C) Apenas a assertiva I est\u00e1 incorreta.
\n(D) Todas as assertivas est\u00e3o corretas.
\n(E) N\u00e3o respondida.<\/p>\n