{"id":831037,"date":"2021-08-16T08:40:00","date_gmt":"2021-08-16T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=831037"},"modified":"2021-08-09T16:09:44","modified_gmt":"2021-08-09T19:09:44","slug":"normas-constitucionais-controle-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/normas-constitucionais-controle-cgu\/","title":{"rendered":"Normas constitucionais sobre controle para CGU – conhe\u00e7a as principais!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Continuando com os nossos artigos para a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), neste artigo, apresentaremos um resumo sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU<\/strong>, abordando normas de controle externo e de controle interno.<\/p>\n\n\n\n

Como falamos nos \u00faltimos artigos que fizemos para a CGU, trata-se do principal \u00f3rg\u00e3o de controle interno da Uni\u00e3o. Por isso, esta \u00e9 uma chance \u00fanica para trabalhar em um \u00f3rg\u00e3o que possui uma fun\u00e7\u00e3o proeminente no Estado brasileiro e que \u00e9 fundamental para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e para a efici\u00eancia na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o concurso da CGU, foram autorizadas 375 vagas, sendo 75 para o cargo de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle (n\u00edvel m\u00e9dio) e 300 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle (n\u00edvel superior).<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios, requisitos dos cargos e suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixe de acessar a p\u00e1gina do concurso CGU<\/a> aqui no Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

Acesse tamb\u00e9m os editais anteriores de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle<\/a> e T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle<\/a>, para conhecer as estruturas dos concursos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, abordaremos as normas constitucionais sobre controle para CGU. S\u00e3o normas que o candidato precisa conhecer a fundo, porque, al\u00e9m de darem base para os estudos de outras disciplinas, s\u00e3o bastante cobradas em provas e far\u00e3o parte do trabalho do futuro servidor da CGU.<\/p>\n\n\n\n

A nossa proposta n\u00e3o \u00e9 transcrever aqui a literalidade de todos os dispositivos constitucionais sobre o tema. Para isso, recomendamos a leitura da literalidade da Constitui\u00e7\u00e3o. Aqui, indicaremos quais s\u00e3o as normas a serem estudadas, fazendo a transcri\u00e7\u00e3o e comentando as principais. Assim, nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, apresentaremos as normas constitucionais sobre controle para CGU.<\/p>\n\n\n\n

\"Normas
CGU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Controle externo<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando nossa an\u00e1lise das normas constitucionais sobre controle para CGU, falaremos sobre o controle externo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Acerca deste tipo de controle, iniciaremos falando sobre o controle externo exercido pelo Poder Legislativo:<\/p>\n\n\n\n

Art. 31. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O controle externo da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios, onde houver.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 70. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial da Uni\u00e3o e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas, ser\u00e1 exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Percebam as semelhan\u00e7as entre os dispositivos. Em ambos, o Poder Legislativo<\/strong> (C\u00e2mara dos Deputados, na Uni\u00e3o; e C\u00e2mara dos Vereadores, no Munic\u00edpio) ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelo controle externo, com aux\u00edlio do respectivo Tribunal de Contas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Uni\u00e3o, temos o TCU<\/strong>. Para os munic\u00edpios, em regra, temos os Tribunais de Contas Estaduais, com exce\u00e7\u00e3o dos estados da Bahia, Goi\u00e1s e Par\u00e1, que possuem Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (\u00f3rg\u00e3os estaduais), e do RJ e SP, que possuem Tribunais de Contas Municipais (\u00f3rg\u00e3os municipais).<\/p>\n\n\n\n

Esta sistem\u00e1tica se repete nos estados, em que a Assembleia Legislativa exerce o controle externo com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas Estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Outro tipo de controle externo trazido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 o exercido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a atividade policial, conforme Art. 129, VII. Trata-se de uma das fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP.<\/p>\n\n\n\n

Controle interno<\/h2>\n\n\n\n

Avan\u00e7ando com o nosso estudo sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU, este t\u00f3pico abordar\u00e1 o controle interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Transcrevemos aqui o Art. 74 da CF\/88, pela sua import\u00e2ncia, fazendo os coment\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio manter\u00e3o, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia, da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades de direito privado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uni\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Os respons\u00e1veis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dar\u00e3o ci\u00eancia ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Qualquer cidad\u00e3o, partido pol\u00edtico, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato \u00e9 parte leg\u00edtima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Perceba que os tr\u00eas poderes devem manter um sistema integrado<\/strong> de controle interno. Sobre as suas finalidades, \u00e9 importante memorizar os quatro incisos, que s\u00e3o bastante intuitivos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante observar, no par\u00e1grafo 1\u00ba, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo controle interno comunicar ao TCU sobre irregularidades ou ilegalidades de que tenham conhecimento, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no par\u00e1grafo 2\u00ba, memorize os legitimados para realizarem den\u00fancias ao TCU.<\/p>\n\n\n\n

Outros \u00f3rg\u00e3os de controle interno de status constitucional: CNJ (Art. 103-B); CNMP (Art. 130-A); CJF (Art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, II); CSJT (Art. 111-A, \u00a7 2\u00ba, II).<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es comentadas \u2013 controle externo<\/h2>\n\n\n\n

Neste t\u00f3pico do presente resumo sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU, comentaremos algumas quest\u00f5es sobre controle externo. Como n\u00e3o sabemos qual ser\u00e1 a banca do pr\u00f3ximo concurso, optamos pela banca Cebraspe, que realizou recentemente concursos federais de grande monta.<\/p>\n\n\n\n

Vamos \u00e0s quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

PF – 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que concerne ao controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, julgue o item subsequente.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apenas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Certa. <\/strong>Apesar de esta quest\u00e3o n\u00e3o abordar uma norma literal da CF\/88, vale conhecer este entendimento. Veja o que afirma Carvalho Filho: \u201c\u00c9 o controle externo que d\u00e1 bem a medida da harmonia que deve reinar entre os Poderes, como o imp\u00f5e o art. 2 o da CF. Por envolver aspectos que de alguma forma atenuam a independ\u00eancia entre eles, esse tipo de controle est\u00e1 normalmente contemplado na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

TCDF – 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca de controle externo e legisla\u00e7\u00e3o institucional, julgue o item seguinte.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Congresso Nacional e possui compet\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o das contas prestadas anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa errada. <\/strong>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 subordinado ao Congresso Nacional. Ele atua em aux\u00edlio ao Congresso, sem grau de subordina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso,<\/p>\n\n\n\n

A segunda parte da quest\u00e3o est\u00e1 correta, porque \u00e9 sim compet\u00eancia do TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica, mediante parecer pr\u00e9vio que dever\u00e1 ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento (Art. 71, I). E quem julga as contas do presidente \u00e9 o Congresso Nacional (Art. 49, IX).<\/p>\n\n\n\n

Sobre julgamento de contas, o TCU possui compet\u00eancia para julgar as contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta (Art. 71, II).<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es comentadas \u2013 controle interno<\/h2>\n\n\n\n

Neste \u00faltimo t\u00f3pico da presente an\u00e1lise sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU, comentaremos quest\u00f5es sobre controle interno. Apesar de serem quest\u00f5es da Cebraspe, os coment\u00e1rios das quest\u00f5es deste t\u00f3pico e do t\u00f3pico anterior poder\u00e3o ser aproveitados para outras bancas.<\/p>\n\n\n\n

TCE-PE 2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos conceitos, aos tipos e \u00e0s formas de controle, julgue o item a seguir.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em se tratando da avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio manter\u00e3o sistema de controle interno de forma integrada.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o correta<\/strong>. Conforme visto no Art. 74, caput, da CF\/88, no caso da Uni\u00e3o, os tr\u00eas Poderes devem manter um sistema de controle interno de forma integrada. Olho vivo na literalidade deste Artigo, pois as bancas gostam bastante de explor\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

TCE-PE 2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA respeito do controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabe aos respons\u00e1veis pelo controle interno dar ci\u00eancia ao respectivo tribunal de contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria<\/em><\/strong>.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afirmativa correta<\/strong>. Quase literalidade do Art. 74, par\u00e1grafo 1\u00ba da CF\/88. Atente-se para o fato de que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o<\/strong> dos respons\u00e1veis pelo controle interno darem ci\u00eancia ao TCU acerca de qualquer irregularidade ou ilegalidade que porventura tomem conhecimento. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria<\/strong>. Muita aten\u00e7\u00e3o, a responsabilidade ser\u00e1 solid\u00e1ria<\/u><\/strong>, n\u00e3o subsidi\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Finalizamos o nosso resumo sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU. N\u00e3o deixe de ler a literalidade das normas constitucionais aqui apresentadas, para memorizar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Utilize este resumo como complemento ao material te\u00f3rico do Estrat\u00e9gia Concursos e \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O nosso desejo \u00e9 que este resumo seja pe\u00e7a importante nos seus estudos e revis\u00f5es e que o ajude a conseguir a aprova\u00e7\u00e3o no concurso!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Paulo Alvarenga<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.instagram.com\/profpauloalvarenga\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

Carvalho Filho, Jos\u00e9 dos Santos – Manual de direito administrativo<\/strong> \/ Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho. \u2013 32. ed. rev., atual. e ampl. \u2013 S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

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Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Continuando com os nossos artigos para a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), neste artigo, apresentaremos um resumo sobre as normas constitucionais sobre controle para CGU, abordando normas de controle externo e de controle interno. 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