{"id":82471,"date":"2017-07-24T12:58:58","date_gmt":"2017-07-24T15:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=82471"},"modified":"2019-05-03T12:57:50","modified_gmt":"2019-05-03T15:57:50","slug":"gabarito-oab-xxiii-exame-comentarios-penal-processo-penal-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-oab-xxiii-exame-comentarios-penal-processo-penal-recurso\/","title":{"rendered":"GABARITO OAB XXIII EXAME – Coment\u00e1rios (penal e processo penal) – Tem RECURSO!"},"content":{"rendered":"

Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XXIII Exame da OAB – PENAL E PROCESSO PENAL<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n

Pra quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor de Direito Penal e Direito Processual Penal aqui no Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n

Foi realizada ontem a prova objetiva do XXIII Exame da OAB<\/strong>, elaborada pela FGV.<\/p>\n

Achei que a prova teve um bom n\u00edvel, embora tenha sido um pouco mais pesada em processo penal. Foi uma prova que exigiu muita concentra\u00e7\u00e3o por parte do candidato, com algumas “pegadinhas”. A princ\u00edpio, vejo possibilidade de recurso em apenas uma quest\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

Seguem, agora, os coment\u00e1rios \u00e0 prova do XXIII Exame de Ordem<\/strong>, a respeito de cada quest\u00e3o de penal e processo penal.<\/p>\n

___________<\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Caio, M\u00e1rio e Jo\u00e3o s\u00e3o denunciados pela pr\u00e1tica de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possu\u00eda uma condena\u00e7\u00e3o anterior definitiva pela pr\u00e1tica de crime de deser\u00e7\u00e3o, delito militar pr\u00f3prio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. J\u00e1 M\u00e1rio possu\u00eda uma condena\u00e7\u00e3o anterior, com tr\u00e2nsito em julgado, pela pr\u00e1tica de crime comum, com aplica\u00e7\u00e3o exclusiva de pena de multa. Por fim, Jo\u00e3o possu\u00eda condena\u00e7\u00e3o definitiva pela pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o penal \u00e0 pena privativa de liberdade. No momento da senten\u00e7a, o juiz reconhece agravante da reincid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas denunciados. <\/strong><\/p>\n

Considerando apenas as informa\u00e7\u00f5es narradas, de acordo com o C\u00f3digo Penal, o advogado dos r\u00e9us <\/strong><\/p>\n

A)  n\u00e3o poder\u00e1 buscar o afastamento da agravante, j\u00e1 que todos s\u00e3o reincidentes. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  poder\u00e1 buscar o afastamento da agravante em rela\u00e7\u00e3o a M\u00e1rio, j\u00e1 que somente Caio e Jo\u00e3o s\u00e3o reincidentes. <\/strong><\/p>\n

C)  poder\u00e1 buscar o afastamento da agravante em rela\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o, j\u00e1 que somente Caio e M\u00e1rio s\u00e3o reincidentes. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  poder\u00e1 buscar o afastamento da agravante em rela\u00e7\u00e3o a Caio e Jo\u00e3o, j\u00e1 que somente M\u00e1rio \u00e9 reincidente.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso, somente M\u00e1rio \u00e9 reincidente, pois as condena\u00e7\u00f5es anteriores por contraven\u00e7\u00e3o penal e crime militar pr\u00f3prio n\u00e3o geram reincid\u00eancia neste caso. Por falha legislativa, n\u00e3o h\u00e1 reincid\u00eancia quando o agente pratica crime depois de ter sido definitivamente condenado por contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao crime militar pr\u00f3prio, tal condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera reincid\u00eancia por for\u00e7a do art. 64, II do CP.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/p>\n

Todavia, h\u00e1 possibilidade (ainda que remota) de recurso em face dessa quest\u00e3o.<\/strong><\/span> Isso porque o enunciado diz que eles foram denunciados e j\u00e1 possu\u00edam tais condena\u00e7\u00f5es definitivas. Todavia, somente haver\u00e1 reincid\u00eancia (no caso de M\u00e1rio, \u00fanico em que isso \u00e9 poss\u00edvel) caso a condena\u00e7\u00e3o definitiva anterior tenha ocorrido antes da pr\u00e1tica do novo delito. Se a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva mas o novo crime foi praticado antes do tr\u00e2nsito em julgado, n\u00e3o h\u00e1 reincid\u00eancia, motivo pelo qual o enunciado deveria ter sido mais espec\u00edfico, dando margem \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma resid\u00eancia onde ela exercia a fun\u00e7\u00e3o de passadeira. Decidem, ent\u00e3o, subtrair bens do im\u00f3vel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os propriet\u00e1rios estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patr\u00f5es, de quem gostava, n\u00e3o sofreriam qualquer amea\u00e7a ou viol\u00eancia. <\/strong><\/p>\n

No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no im\u00f3vel para subtrair bens. Ela, por\u00e9m, percebe que o carro dos patr\u00f5es est\u00e1 na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este sa\u00edsse r\u00e1pido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar viol\u00eancia contra os propriet\u00e1rios para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael s\u00e3o denunciados pela pr\u00e1tica do crime de roubo majorado. <\/strong><\/p>\n

Considerando as informa\u00e7\u00f5es narradas, o(a) advogado(a) de Francisca dever\u00e1 buscar <\/strong><\/p>\n

A)  sua absolvi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que n\u00e3o desejava participar do crime efetivamente praticado. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  o reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, com aplica\u00e7\u00e3o de causa de redu\u00e7\u00e3o de pena. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena sobre a pena do crime de roubo majorado. \u2028<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Nesse caso, o advogado deve buscar o reconhecimento da \u201ccoopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta\u201d ou \u201cparticipa\u00e7\u00e3o em crime menos grave\u201d, prevista no art. 29, \u00a72\u00ba do CP, pois Francisca quis participar apenas de um furto, n\u00e3o de um roubo. Neste caso, Francisca deve responder pelo crime de furto, que foi aquele que efetivamente quis praticar.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Catarina leva seu ve\u00edculo para uma determinada entidade aut\u00e1rquica com o objetivo de realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual. Carlos, funcion\u00e1rio p\u00fablico que exerce suas fun\u00e7\u00f5es no local, apesar de n\u00e3o encontrar irregularidades no ve\u00edculo, verificando a inexperi\u00eancia de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para \u201cliberar\u201d o autom\u00f3vel sem pend\u00eancias. <\/strong><\/p>\n

Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hier\u00e1rquico de Carlos, que aciona a pol\u00edcia. Realizada a pris\u00e3o em flagrante de Carlos, a fam\u00edlia \u00e9 comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. <\/strong><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, o advogado da fam\u00edlia de Carlos dever\u00e1 esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de <\/strong><\/p>\n

A)  corrup\u00e7\u00e3o passiva consumada. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  concuss\u00e3o consumada. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  corrup\u00e7\u00e3o passiva tentada. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  concuss\u00e3o tentada.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso ocorreu o crime de concuss\u00e3o, previsto no art. 316 do CP, pois o agente EXIGIU vantagem indevida. O crime se deu em sua forma consumada, pois o simples ato de exigir a vantagem indevida j\u00e1 consuma o delito, que \u00e9 considerado formal, ou seja, n\u00e3o depende da ocorr\u00eancia do resultado (recebimento da vantagem) para sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da resid\u00eancia sem adotar os cuidados necess\u00e1rios, inclusive o de desmunici\u00e1-la, acaba, acidentalmente, por dispar\u00e1-la, vindo a atingir seu vizinho J\u00falio e a esposa deste, Maria. <\/strong><\/p>\n

J\u00falio faleceu em raz\u00e3o da les\u00e3o causada pelo proj\u00e9til e Maria sofreu les\u00e3o corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, Pedro o procura para, na condi\u00e7\u00e3o de advogado, orient\u00e1-lo acerca das consequ\u00eancias do seu comportamento. <\/strong><\/p>\n

Na oportunidade, considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, voc\u00ea dever\u00e1 esclarecer, sob o ponto de vista t\u00e9cnico, que ele poder\u00e1 vir a ser responsabilizado pelos crimes de <\/strong><\/p>\n

A)  homic\u00eddio culposo, les\u00e3o corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal grave, em concurso formal. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal culposa, em concurso material.<\/strong><\/p>\n

D)  homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal culposa, em concurso formal.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso, Pedro praticou dois crimes em concurso formal, pois provocou os dois resultados com uma \u00fanica conduta. Os crimes praticados foram os de homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal culposa, previstos nos arts. 121, \u00a73\u00ba e 129, \u00a76\u00ba do CP, respectivamente.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 que se falar em crime de disparo de arma de fogo, pois tal conduta s\u00f3 \u00e9 pun\u00edvel na forma dolosa.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Pedro, jovem rebelde, sai \u00e0 procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo, vindo a encontr\u00e1-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em dire\u00e7\u00e3o ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abra\u00e7o de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que n\u00e3o sofreu qualquer les\u00e3o, tenta salvar a senhora, mas ela falece. <\/strong><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, em consulta t\u00e9cnica solicitada pela fam\u00edlia, dever\u00e1 ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o C\u00f3digo Penal, configura <\/strong><\/p>\n

A)  crime de homic\u00eddio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em raz\u00e3o da idade da v\u00edtima. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  crime de homic\u00eddio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em raz\u00e3o da idade da v\u00edtima. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  crimes de homic\u00eddio culposo consumado e de tentativa de homic\u00eddio doloso em rela\u00e7\u00e3o a Henrique. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  crime de homic\u00eddio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da v\u00edtima. \u2028<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No presente caso tivemos um homic\u00eddio doloso consumado, pois houve erro na execu\u00e7\u00e3o, na forma do art. 73 do CP. N\u00e3o h\u00e1 aumento de pena em raz\u00e3o da agravante de ter sido praticado contra pessoa idosa, pois consideram-se as condi\u00e7\u00f5es pessoais da v\u00edtima visada, e n\u00e3o as da v\u00edtima atingida, nos termos do art. 73 c\/c art. 20, \u00a73\u00ba do CP.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03\/03\/2017. No dia seguinte, Roberta contou para Jo\u00e3o que Caio era um \u201cfurtador\u201d. <\/strong><\/p>\n

Caio toma conhecimento dos fatos, procura voc\u00ea na condi\u00e7\u00e3o de advogado (a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela s\u00f3 queria atingir sua honra. <\/strong><\/p>\n

Nesse caso, dever\u00e1 ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a pr\u00e1tica de <\/strong><\/p>\n

A) 1 crime de difama\u00e7\u00e3o e 1 crime de cal\u00fania. <\/strong><\/p>\n

B) 1 crime de difama\u00e7\u00e3o e 1 crime de inj\u00faria. \u2028<\/strong><\/p>\n

C) 2 crimes de cal\u00fania. \u2028<\/strong><\/p>\n

D) 1 crime de cal\u00fania e 1 crime de inj\u00faria. <\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No presente caso, Roberta praticou 01 crime de difama\u00e7\u00e3o ao afirmar para Robson, que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03\/03\/2017, pois imputou a Caio fato ofensivo a sua reputa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de cal\u00fania, pois tal fato n\u00e3o \u00e9 definido como crime, mas sim como contraven\u00e7\u00e3o penal, logo, ocorreu difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No segundo caso, ocorreu em tese o crime de inj\u00faria, pois n\u00e3o houve imputa\u00e7\u00e3o de fato espec\u00edfico, determinado, mas a atribui\u00e7\u00e3o de uma qualidade negativa a Caio, a qualidade de ser um \u201cfurtador\u201d, um ladr\u00e3o, um criminoso, sem a imputa\u00e7\u00e3o de um fato espec\u00edfico e determinado.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Vitor, corretor de im\u00f3veis, est\u00e1 sendo investigado em inqu\u00e9rito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o \u00f3rg\u00e3o competente. Quando da an\u00e1lise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. <\/strong><\/p>\n

Considerando as informa\u00e7\u00f5es narradas, o advogado de Vitor poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o que denegou a ordem por meio de <\/strong><\/p>\n

A)  recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justi\u00e7a foi o \u00f3rg\u00e3o competente para an\u00e1lise do habeas corpus apresentado em raz\u00e3o da conduta do delegado. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a an\u00e1lise do habeas corpus apresentado em raz\u00e3o da conduta do delegado. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  recurso ordin\u00e1rio constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justi\u00e7a foi o \u00f3rg\u00e3o competente para an\u00e1lise do habeas corpus apresentado em raz\u00e3o da conduta do delegado.<\/strong><\/p>\n

D)  recurso ordin\u00e1rio constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a an\u00e1lise do habeas corpus apresentado em raz\u00e3o da conduta do delegado.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O advogado, neste caso, impetrou o habeas corpus perante o Juiz de primeira inst\u00e2ncia, pois se trata de HC com vistas \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o de ato praticado por delegado de pol\u00edcia. Nesse caso, \u00e9 cab\u00edvel o RESE para impugnar a decis\u00e3o que concede ou denega a ordem de habeas corpus, na forma do art. 581, X do CPP.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Mateus foi denunciado pela pr\u00e1tica de um crime de homic\u00eddio qualificado, sendo narrado na den\u00fancia que a motiva\u00e7\u00e3o do crime seria guerra entre fac\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico. Cinco dias antes do julgamento em plen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifesta\u00e7\u00e3o em dilig\u00eancias, em que, de fato, constavam anota\u00e7\u00f5es referentes a processos pela pr\u00e1tica do crime da Lei de Drogas. <\/strong><\/p>\n

Apenas tr\u00eas dias \u00fateis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o oral da defesa em plen\u00e1rio, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em r\u00e9plica, o promotor de justi\u00e7a afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas est\u00e3o muito claras e que o r\u00e9u deve ser condenado, n\u00e3o havendo necessidade de maiores explana\u00e7\u00f5es. Posteriormente, o juiz presidente nega \u00e0 defesa o direito de tr\u00e9plica. Mateus \u00e9 condenado. <\/strong><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apela\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 buscar <\/strong><\/p>\n

A)  a nulidade do julgamento, pois foi juntada documenta\u00e7\u00e3o sem a anteced\u00eancia necess\u00e1ria exigida pela lei. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documenta\u00e7\u00e3o que influenciou seu reconhecimento sem a anteced\u00eancia necess\u00e1ria exigida pela lei. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  a nulidade do julgamento, pois o direito de tr\u00e9plica da defesa independe da r\u00e9plica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  a nulidade do julgamento, pois houve r\u00e9plica por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de modo que deveria ser deferido \u00e0 defesa o direito de tr\u00e9plica.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso n\u00e3o houve nulidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 juntada do documento, pois respeitou o prazo m\u00ednimo de 03 dias \u00fateis, nos termos do art. 479 do CPP.<\/p>\n

Todavia, houve nulidade do julgamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de tr\u00e9plica para a defesa. Isso porque houve r\u00e9plica pelo MP, j\u00e1 que a Doutrina entende que se o MP pretende n\u00e3o falar em r\u00e9plica, deve limitar-se a dizer que n\u00e3o far\u00e1 uso da palavra. Quando o MP vai al\u00e9m e tece qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre o caso, como aconteceu na hip\u00f3tese, na pr\u00e1tica, j\u00e1 est\u00e1 fazendo uso da palavra, ou seja, considera-se que falou em r\u00e9plica, motivo pelo qual deve ser dada oportunidade de tr\u00e9plica \u00e0 defesa.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Douglas responde a a\u00e7\u00e3o penal, na condi\u00e7\u00e3o de preso cautelar, pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente espec\u00edfico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imput\u00e1vel e que haveria risco de reitera\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

O magistrado em atua\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, revoga a pris\u00e3o preventiva de Douglas, entendendo que n\u00e3o persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, por\u00e9m, a medida cautelar de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, com base no Art. 319 do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/strong><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, o advogado de Douglas poder\u00e1 requerer o afastamento da cautelar aplicada, em raz\u00e3o <\/strong><\/p>\n

A)  da n\u00e3o previs\u00e3o legal da cautelar de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, sendo certo que tais medidas est\u00e3o sujeitas ao princ\u00edpio da taxatividade. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  de somente ser cab\u00edvel a cautelar quando os peritos conclu\u00edrem pela inimputabilidade, mas n\u00e3o pela semi- imputabilidade. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  de o crime imputado n\u00e3o ter sido praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  de n\u00e3o ser cab\u00edvel, na hip\u00f3tese, a aplica\u00e7\u00e3o de medida cautelar de of\u00edcio, sem requerimento pret\u00e9rito do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O advogado do r\u00e9u, neste caso, deve sustentar n\u00e3o ser cab\u00edvel tal medida, pois o crime imputado (furto qualificado) n\u00e3o foi praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, na forma do art. 319, VII do CPP, o que \u00e9 um dos pressupostos para a decreta\u00e7\u00e3o de tal medida.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Paulo foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a m\u00e3e de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo aux\u00edlio para seu filho. <\/strong><\/p>\n

De acordo com a situa\u00e7\u00e3o apresentada, com base na jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores, dever\u00e1 o advogado esclarecer que <\/strong><\/p>\n

A)  diante do car\u00e1ter inquisitivo do inqu\u00e9rito policial, Paulo n\u00e3o poder\u00e1 ser assistido pelo advogado na delegacia. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  a presen\u00e7a da defesa t\u00e9cnica, quando da lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante, \u00e9 sempre imprescind\u00edvel, de modo que, caso n\u00e3o esteja presente, todo o procedimento ser\u00e1 considerado nulo. \u2028<\/strong><\/p>\n

C)  decretado o sigilo do procedimento, o advogado n\u00e3o poder\u00e1 ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que j\u00e1 documentados no procedimento. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assist\u00eancia de advogado, de modo que existe uma faculdade na contrata\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os para acompanhamento do procedimento em sede policial.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>A Paulo deve ser garantida a possibilidade de estar acompanhado por advogado, de modo que a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, ou seja, \u00e9 um direito seu estar acompanhado por advogado, mas Paulo n\u00e3o \u00e9 obrigado a contar com um. Caso n\u00e3o tenha interesse em estar acompanhado por advogado, a realiza\u00e7\u00e3o do ato \u00e9 perfeitamente v\u00e1lida, n\u00e3o havendo qualquer ilegalidade.<\/p>\n

Por fim, a decreta\u00e7\u00e3o do sigilo n\u00e3o pode impedir o advogado eventualmente contratado de ter acesso aos autos do IP, no que tange aos elementos de prova j\u00e1 documentados nos autos (s\u00famula vinculante 14).<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/p>\n

(FGV \u2013 2017 \u2013 OAB – XXIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n

Silva foi v\u00edtima de um crime de amea\u00e7a por meio de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, j\u00e1 que nenhum membro de sua fam\u00edlia tinha tal informa\u00e7\u00e3o, requereu, de imediato, junto \u00e0 companhia telef\u00f4nica, o n\u00famero de origem da liga\u00e7\u00e3o, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, raz\u00e3o pela qual foi at\u00e9 a resid\u00eancia deste, onde houve a confiss\u00e3o da pr\u00e1tica do crime. <\/strong><\/p>\n

Quando ia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representa\u00e7\u00e3o, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justi\u00e7a, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido. <\/strong><\/p>\n

Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Minist\u00e9rio P\u00fablico no dia 06 de julho de 2016 e diz que n\u00e3o mais tem interesse na representa\u00e7\u00e3o. Ainda assim, considerando que a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica condicionada, o Promotor de Justi\u00e7a ofereceu den\u00fancia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela pr\u00e1tica do crime de amea\u00e7a. <\/strong><\/p>\n

Considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 alegar que <\/strong><\/p>\n

A)  ocorreu decad\u00eancia, pois se passaram mais de 6 meses desde a data dos fatos. \u2028<\/strong><\/p>\n

B)  a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi v\u00e1lida, pois n\u00e3o foi realizada pelo ofendido.\u2028<\/strong><\/p>\n

C)  ocorreu retrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do direito de representa\u00e7\u00e3o. \u2028<\/strong><\/p>\n

D)  a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi v\u00e1lida, pois foi realizada oralmente.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Nesse caso, a representa\u00e7\u00e3o, em si, foi v\u00e1lida, eis que realizada por legitimado (c\u00f4njuge do falecido), bem como realizada dentro do prazo de seis meses a contar da data em que a v\u00edtima teve ci\u00eancia da autoria do fato.<\/p>\n

A retrata\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorreu de forma v\u00e1lida, eis que se deu antes do oferecimento da den\u00fancia (art. 25 do CPP), motivo pelo qual o MP n\u00e3o poderia ter denunciado o infrator.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/p>\n

___________<\/p>\n

 <\/p>\n

Se voc\u00ea gostou dos coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XXIII Exame de Ordem<\/strong> e  quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

E-mail: <\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

Periscope: @profrenanaraujo <\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XXIII Exame da OAB – PENAL E PROCESSO PENAL   Ol\u00e1, pessoal! Pra quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor de Direito Penal e Direito Processual Penal aqui no Estrat\u00e9gia Concursos. Foi realizada ontem a prova objetiva do XXIII Exame da OAB, elaborada pela FGV. Achei […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-82471","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGABARITO OAB - XXIII EXAME - PENAL E PROCESSO PENAL<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Coment\u00e1rios do Prof. Renan Araujo \u00e0s quest\u00f5es de penal e processo penal do XXIII Exame da OAB - H\u00e1 possibilidade de recurso!!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-oab-xxiii-exame-comentarios-penal-processo-penal-recurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"GABARITO OAB XXIII EXAME - 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