Conhe\u00e7a as Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras e suas caracter\u00edsticas!<\/p>\n\n\n\n
Em praticamente todos os concursos p\u00fablicos do Brasil, seja qual for o \u00f3rg\u00e3o ou a carreira pleiteada, a mat\u00e9ria Direito Constitucional aparece como disciplina exigida no conte\u00fado program\u00e1tico dos editais. Dessa forma, \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes dessa disciplina, j\u00e1 que isso certamente vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o raro, as provas de concurso p\u00fablico cobram conte\u00fados relativos \u00e0 Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, como essa mat\u00e9ria n\u00e3o se encontra na Constitui\u00e7\u00e3o Federal propriamente dita, sendo disciplina doutrin\u00e1ria, alguns candidatos acabam deixando-a de lado e perdendo pontos na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n
Hoje vamos adentrar em um assunto que aparece reiteradamente nas quest\u00f5es dos certames p\u00fablicos: Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras e suas caracter\u00edsticas. <\/strong>No artigo anterior abordamos os principais pontos das Constitui\u00e7\u00f5es de 1824, 1891, 1934 e 1937. Hoje, trataremos das Constitui\u00e7\u00f5es de 1946, 1967 e 1988<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nos seus 199 anos de independ\u00eancia (1822-2021), o Brasil j\u00e1 conheceu sete Constitui\u00e7\u00f5es. As caracter\u00edsticas dessas Constitui\u00e7\u00f5es e as novidades trazidas por cada uma delas s\u00e3o objeto de cobran\u00e7a em provas de concurso, por isso, vamos conhecer seus principais aspectos a seguir.<\/p>\n\n\n\n A derrota do bloco nazifascista na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) criou um clima favor\u00e1vel \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de ideias de car\u00e1ter liberal. Nessa toada, liberais brasileiros de oposi\u00e7\u00e3o a Vargas, aproveitaram-se desse contexto para combater a ditadura do Estado Novo.<\/p>\n\n\n\n Temerosos de que Get\u00falio impedisse a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, tropas do ex\u00e9rcito exigiram a ren\u00fancia de Vargas em outubro de 1945. Em dezembro do mesmo ano foram realizadas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, sendo eleitos tamb\u00e9m os parlamentares que comporiam a Assembleia Constituinte. A nova Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada<\/strong>, em setembro de 1946, <\/strong>com car\u00e1ter liberal e democr\u00e1tico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Carta de 1946 manteve o regime republicano de governo e a forma federativa de Estado<\/strong>. Ademais, confirmou o presidencialismo como sistema de governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, houve o retorno do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos poderes<\/strong>, abolido pela Polaca, em 1937.<\/p>\n\n\n\n O mandato do Presidente passou a ser de cinco anos, vedada a reelei\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n C\u00e2mara e Senado<\/strong> voltaram a ter uma atua\u00e7\u00e3o equilibrada. Os deputados classistas institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 deixaram de existir<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os Ju\u00edzes e Tribunais do Trabalho<\/strong>, que at\u00e9 ent\u00e3o faziam parte do Poder Executivo, passaram a fazer parte do Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a Eleitoral foi recriada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Criou-se o Tribunal Federal de Recursos<\/strong>, para atuar como segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n Foi devolvido ao Senado a prerrogativa de suspender a aplica\u00e7\u00e3o de lei declarada inconstitucional pelo Judici\u00e1rio<\/strong>, no controle difuso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sufr\u00e1gio<\/strong> passou a ser universal e o voto direto e secreto<\/strong>. Analfabetos e militares classificados como soldados e cabos ainda n\u00e3o podiam exercer direitos pol\u00edticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os partidos pol\u00edticos<\/strong> passaram a ter car\u00e1ter nacional<\/strong> e conquistaram autonomia<\/strong> para defini\u00e7\u00e3o de sua estrutura interna e funcionamento. Foi garantido o pluripartidarismo<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os direitos fundamentais<\/strong> passaram a ter ampla prote\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente no que concerne \u00e0 liberdade de consci\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Pris\u00e3o perp\u00e9tua e pena de morte foram abolidas<\/strong>, sendo esta \u00faltima admitida apenas no caso de guerra declarada.<\/p>\n\n\n\n O direito de greve foi constitucionalizado<\/strong> e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de Vargas preservada. Todavia, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 manteve o controle governamental sobre o sindicato de trabalhadores.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Jo\u00e3o Goulart pelo golpe militar, em 1\u00ba de abril de 1964, as for\u00e7as armadas passaram a exercer o controle pol\u00edtico do pa\u00eds, inaugurando uma ditadura que se estenderia at\u00e9 mar\u00e7o de 1985.<\/p>\n\n\n\n Com a preocupa\u00e7\u00e3o de tentar resguardar a face constitucional, inicialmente foram feitas diversas emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1946, bem como institu\u00eddos os chamados Atos Institucionais, normas superiores, decretadas pelos governos militares, que se sobrepunham at\u00e9 mesmo \u00e0 Lei Maior.<\/p>\n\n\n\n Por meio do Ato Institucional n\u00ba 4 (AI-4)<\/strong>, de 7 de dezembro de 1966, o governo adquiriu poderes para produzir uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, convocando uma comiss\u00e3o especial de juristas com essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n O anteprojeto foi submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, fato que faz com que parte da doutrina classifique a Carta de 1967 como promulgada. Todavia, tendo em vista que o documento n\u00e3o foi feito por representantes do povo e o Legislativo n\u00e3o teve a liberdade para modific\u00e1-lo, vigora o entendimento majorit\u00e1rio de que o Diploma de 1967 <\/strong>tenha sido outorgado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, marcada pela forte concentra\u00e7\u00e3o de poder no Executivo da Uni\u00e3o<\/strong>, e o consequente enfraquecimento do Legislativo e do Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Chefe do Executivo, escolhido por elei\u00e7\u00e3o indireta<\/strong>, por sufr\u00e1gio do Col\u00e9gio Eleitoral (membros do Congresso Nacional e Delegados indicados pelas Assembleias Legislativas estaduais), mediante vota\u00e7\u00e3o nominal<\/strong>, governou por decretos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em 1968, foi baixado o Ato Institucional n\u00ba. 5<\/strong> (AI-5)<\/strong> que, dentre outras coisas, conferiu ao Presidente<\/strong> o poder de decretar, sem limites, a interven\u00e7\u00e3o federal<\/strong> nos Estados<\/strong> e decretar o recesso do Congresso Nacional<\/strong>, das assembleias Legislativas e das C\u00e2maras de Vereadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Foram suspensas as garantias<\/strong> constitucionais e legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade dos magistrados.<\/strong> O AI-5 tamb\u00e9m excluiu da aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio todos os atos praticados em conformidade com os seus ditames<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional foi fechado<\/strong> em 13\/12\/1968, nos termos do Ato Complementar N\u00ba 38.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os direitos pol\u00edticos poderiam ser suspensos por at\u00e9 dez anos<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Direitos e liberdades individuais sofreram absurdas restri\u00e7\u00f5es<\/strong>, especialmente no que concerne \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e \u00e0 liberdade de imprensa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O AI-5 conferiu poderes ao Presidente da Rep\u00fablica para confiscar bens dos que tivessem enriquecido ilicitamente no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Emenda Constitucional n\u00ba 1, de 17 de outubro de 1969<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para parte da doutrina, em 1969, foi outorgada uma verdadeira nova Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista as profundas modifica\u00e7\u00f5es por ela trazidas, tendo sido capaz de alterar at\u00e9 o nome do pr\u00f3prio Estado (de Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil para Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil).<\/p>\n\n\n\n Sob a \u00e9gide da referida emenda, permitiu-se a aplica\u00e7\u00e3o das penas da legisla\u00e7\u00e3o militar em tempo de paz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A liberdade de associa\u00e7\u00e3o era assegurada para \u201cfins l\u00edcitos\u201d, express\u00e3o que abriu margem ao arb\u00edtrio das autoridades policiais.<\/p>\n\n\n\n Invocando o crit\u00e9rio censura<\/strong> contra a subvers\u00e3o e a imoralidade, a Emenda restringiu a liberdade das ci\u00eancias, letras e artes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em janeiro de 1985, dada a press\u00e3o popular, foram eleitos por voto indireto do Col\u00e9gio Eleitoral Tancredo Neves e Jos\u00e9 Sarney, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, dando fim ao per\u00edodo de ditadura militar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em 16 de novembro de 1986 foram eleitos os deputados e senadores que se encarregaram da elabora\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada<\/strong> em 05 de outubro de 1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova carta Constitucional restabeleceu o regime democr\u00e1tico, apresentando as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n Forma de Governo: Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Forma de Estado: Federa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A novidade foi a eleva\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de entes federativos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regime Pol\u00edtico: Democracia semidireta<\/strong>, onde o povo elege representantes para a tomada das decis\u00f5es pol\u00edticas do Estado, mas preserva formas de atua\u00e7\u00e3o direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no processo legislativo das normas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O sistema de freios e contrapesos foi restitu\u00eddo, estabelecendo-se a separa\u00e7\u00e3o, independ\u00eancia e harmonia entre Poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi estabelecido o Sufr\u00e1gio Universal<\/strong>, com a novidade da garantia de direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos<\/strong> de idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 prima pela defesa da liberdade, da igualdade, da justi\u00e7a, da seguran\u00e7a e dos direitos fundamentais, <\/strong>ampliando o rol de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais merecem destaque a liberdade express\u00e3o e de reuni\u00e3o, a inviolabilidade do lar e da vida privada dos indiv\u00edduos e a integridade dos cidad\u00e3os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Foi inaugurado rem\u00e9dio constitucional habeas data,<\/strong> garantindo aos indiv\u00edduos o conhecimento sobre dados existentes a seu respeito nos \u00f3rg\u00e3os governamentais, o que permitiu a consulta dos arquivos sobre presos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n O Mandado de Injun\u00e7\u00e3o<\/strong> foi institu\u00eddo, para tornar aplic\u00e1vel norma constitucional n\u00e3o regulamentada pelo legislador ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a primeira do Brasil a se preocupar com as quest\u00f5es ambientais<\/strong>, de forma a obrigar o Estado a proteger a fauna e a flora e a controlar a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de produtos t\u00f3xicos. A ca\u00e7a a animais silvestres tornou-se crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m possibilitou ao cidad\u00e3o impetrar a\u00e7\u00e3o popular<\/strong> para combater atos prejudiciais ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n O meio de ingresso ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> passou a ser o concurso p\u00fablico.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Foram criadas a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade<\/strong>, a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o<\/strong> e a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os legitimados ativos da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade<\/strong> foram significativamente ampliados<\/strong>, porque, at\u00e9 ent\u00e3o, apenas o Procurador Geral da Rep\u00fablica podia manejar o instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece as caracter\u00edsticas das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras de 1946, 1967 e 1988<\/a>, \u00e9 preciso treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>!<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deixe de ler o artigo anterior que abordou as principais caracter\u00edsticas das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1937.<\/p>\n\n\n\n Achou esse artigo \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n Ana Luiza Tib\u00farcio<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos<\/a> em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras e suas caracter\u00edsticas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o de 1946<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Origem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o do Estado e dos Poderes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos Pol\u00edticos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos e garantias individuais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Origem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o do Estado e dos Poderes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos Pol\u00edticos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos e garantias individuais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Peculiaridades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o do Estado e dos Poderes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos Pol\u00edticos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Direitos e garantias individuais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Peculiaridades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n