{"id":8216,"date":"2012-07-09T01:28:05","date_gmt":"2012-07-09T01:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dobradinha-fcc-natureza-juridica-do-tributo-4\/"},"modified":"2015-09-01T15:05:43","modified_gmt":"2015-09-01T18:05:43","slug":"dobradinha-fcc-natureza-juridica-do-tributo-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dobradinha-fcc-natureza-juridica-do-tributo-4\/","title":{"rendered":"Dobradinha FCC – Natureza Jur\u00eddica do Tributo"},"content":{"rendered":"
Ol\u00e1, amigos do Estrat\u00e9gia!<\/span><\/span>Neste artigo comentarei duas quest\u00f5es da FCC sobre um tema muito exigido nos concursos da \u00e1rea fiscal: a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo.<\/span><\/span><\/p>\n

Confira os Cursos Atualmente Dispon\u00edveis no Site:<\/strong><\/em><\/p>\n

https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

Quest\u00e3o 01 – (FCC) Procurador do Estado \u2013 SE\/2005<\/b><\/span><\/p>\n

A natureza jur\u00eddica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, sendo<\/b>
\na) <\/b>relevantes para qualific\u00e1-la apenas a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei
\nb)<\/b> relevante para qualific\u00e1-la apenas a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da arrecada\u00e7\u00e3o
\nc) <\/b>relevantes para qualific\u00e1-la apenas a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei e a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da arrecada\u00e7\u00e3o
\nd) <\/b>relevante para qualific\u00e1-la apenas a correta destina\u00e7\u00e3o do valor arrecadado
\ne)<\/b> irrelevantes para qualific\u00e1-la a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei e a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/b><\/p>\n

Essa quest\u00e3o costuma aparecer em quase todas as provas da \u00e1rea fiscal.
\nTrata-se do art. 4\u00ba do CTN que faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza jur\u00eddica do tributo.<\/p>\n

De acordo com a teoria pentapartida, s\u00e3o cinco as esp\u00e9cies tribut\u00e1rias: impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e contribui\u00e7\u00f5es sociais. Mas como identificar em que esp\u00e9cie se enquadra um determinado tributo?<\/p>\n

\u00c9 verdade que a pr\u00f3pria lei que institui o tributo j\u00e1 lhe d\u00e1 um nome: imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza, taxa de coleta de lixo, etc. Entretanto, embora a lei d\u00ea um nome ao tributo, n\u00e3o podemos garantir que o que a lei chamou de taxa, por exemplo, \u00e9 realmente uma taxa. Isso porque o CTN estabelece em seu art. 4\u00ba:
\n\u201cArt. 4\u00ba. A natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, sendo irrelevantes para qualific\u00e1-la:
\nI \u2013 a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei.
\nII \u2013 a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da sua arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n

Observamos, portanto, que, embora a lei d\u00ea um nome de taxa a um tributo que est\u00e1 sendo criado, \u00e9 pelo fato gerador que o identificamos. Fato gerador \u00e9 o evento previsto na lei instituidora do tributo que, uma vez ocorrendo no caso em concreto, gera para o contribuinte o dever de pagar. Tomemos como exemplo uma lei que institui uma taxa de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Na lei est\u00e1 previsto que o fato gerador \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da equipe de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, ap\u00f3s o requerimento do contribuinte, solicitando uma vistoria, visando \u00e0 emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento da empresa. Acontecendo no mundo real a vistoria no estabelecimento do contribuinte, teremos ent\u00e3o por ocorrido o fato gerador do tributo.<\/p>\n

Conforme exposto acima, o CTN define que \u00e9 pelo fato gerador que se determina a natureza jur\u00eddica do tributo, n\u00e3o importando o nome que a lei lhe conferiu, nem a destina\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo. Assim, o que a lei chamou de taxa pode ser, na verdade, um imposto disfar\u00e7ado, caso seu fato gerador seja t\u00edpico de imposto.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ATEN\u00c7\u00c3O!!!!!!!\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\nEssa \u00e9 a regra geral, definida no art. 4\u00ba do CTN, que vale, sem ressalvas, para os impostos, as taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. Esses tributos t\u00eam fatos geradores bem caracter\u00edsticos.<\/span><\/span><\/span><\/span>N\u00e3o obstante, parcela da doutrina defende que as contribui\u00e7\u00f5es sociais e os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios podem apresentar fatos geradores que, muitas vezes, se assemelham aos de impostos.
\nPor conseguinte, ficaria dif\u00edcil determin\u00e1-los apenas pela an\u00e1lise do fato gerador. Por isso, a pr\u00f3pria CF\/88 elegeu a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da arrecada\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies como elemento diferenciador.<\/p>\n

Resumindo:<\/b><\/span> para os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, vale todo o art. 4\u00ba do CTN. J\u00e1 para as contribui\u00e7\u00f5es sociais e os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, deve haver uma an\u00e1lise, tamb\u00e9m, da destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir desses preceitos, algumas bancas evolu\u00edram e passaram a cobrar essa interpreta\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de prova. Em provas de concursos p\u00fablicos, esse tema pode ser abordado de tr\u00eas formas:<\/p>\n


\n=><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/span>Exigindo a literalidade do art. 4\u00ba do CTN. Essa tem sido a forma cobrada pela ESAF em todas as suas provas, onde a resposta \u00e9: a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador, n\u00e3o importando a denomina\u00e7\u00e3o, as formalidades ou o destino da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span>=><\/b><\/span><\/span> Em outras quest\u00f5es, exige-se que o candidato analise a situa\u00e7\u00e3o e conclua que a natureza jur\u00eddica do tributo \u00e9 determinada mediante um confronto entre o fato gerador e a base de c\u00e1lculo. Isso se deve ao fato de a base de c\u00e1lculo representar o aspecto que dimensiona o fato gerador, ou seja, o quantifica, o representa em termos num\u00e9ricos e, por isso, deve guardar rela\u00e7\u00e3o com este.<\/p>\n

=><\/span><\/span> Numa \u00faltima hip\u00f3tese, pode ser cobrada a interpreta\u00e7\u00e3o de que para as contribui\u00e7\u00f5es sociais e os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, faz-se necess\u00e1ria, tamb\u00e9m, a verifica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o legal da arrecada\u00e7\u00e3o como elemento diferenciador.
\n
\n<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/span><\/div>\n

\nSempre que nos depararmos com quest\u00f5es que abordam esse assunto, devemos analisar, al\u00e9m do enunciado, as alternativas.<\/span>
\n<\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span><\/span>O objetivo \u00e9 verificar se est\u00e1 sendo cobrada a literalidade do art. 4\u00ba do CTN ou interpreta\u00e7\u00e3o diversa.
\nNessa quest\u00e3o, observamos que o enunciado n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o a nenhuma esp\u00e9cie de tributo, sendo transcri\u00e7\u00e3o do caput do art. 4\u00ba do CTN. Ademais, nas alternativas, a banca utilizou os incisos do mesmo artigo, fazendo certo trocadilho com as palavras.<\/span><\/span><\/span><\/span>Resultado da an\u00e1lise:<\/span> a banca exige o conhecimento da literalidade do art. 4\u00ba do CTN. Por isso, devemos marcar que a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para qualific\u00e1-la a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei, bem como a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da sua arrecada\u00e7\u00e3o.
\nAlternativa correta:E<\/b>.<\/p>\n

Quest\u00e3o 02 – (FCC) Auditor de Contas P\u00fablicas TCE \u2013 PB\/2006<\/b><\/span><\/p>\n

\u00c0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente, a destina\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo \u00e9:<\/b>
\na)<\/b> irrelevante em qualquer hip\u00f3tese
\nb) <\/b>relevante, em se tratando de taxa de seguran\u00e7a p\u00fablica
\nc) relevante, em se tratando de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio
\nd)<\/b> relevante, em se tratando de imposto
\ne)<\/b> irrelevante, em se tratando de contribui\u00e7\u00e3o confederativa<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/b><\/p>\n

Selecionei estas quest\u00f5es em sequ\u00eancia para consolidar o que tratamos acima: quando nos depararmos com quest\u00e3o que aborde esse assunto (natureza jur\u00eddica do tributo), faz-se necess\u00e1ria a an\u00e1lise do enunciado e das alternativas.<\/p>\n

Observe, colega concurseiro, que as quest\u00f5es foram elaboradas pela mesma banca (FCC) e com apenas um ano de intervalo entre elas. No entanto, apresentaram posicionamentos distintos. Logo, n\u00e3o podemos definir que tal banca apresenta determinado posicionamento sobre este tema como verdade universal. Devemos, sim, analisar o enunciado e as alternativas. Vejamos:<\/p>\n

Analisando o enunciado, constatamos que ele n\u00e3o faz refer\u00eancia ao CTN, e sim \u00e0 CF\/88, questionando apenas sobre o destino da arrecada\u00e7\u00e3o. Indo para as alternativas, podemos ver que elas citam v\u00e1rias esp\u00e9cies de tributos, sem citar todos os elementos contidos no art. 4\u00ba do CTN (denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais). Isso leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, pelo regramento constitucional, os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e contribui\u00e7\u00f5es sociais diferenciam dos impostos n\u00e3o apenas pelo fato gerador, mas pelo destino da arrecada\u00e7\u00e3o. Alternativa correta: C<\/span><\/b>.<\/p>\n

Vale lembrar, caro aluno, que devemos estar atentos. N\u00e3o podemos nos precipitar em quest\u00f5es desse assunto. As bancas t\u00eam evolu\u00eddo e adotado entendimentos diversos.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o que ilustra de forma perfeita esta interpreta\u00e7\u00e3o que vem sendo adotada foi elaborada pelo CESPE, no concurso para Juiz Federal- TRF\/5, em 2006:<\/p>\n

\u201cConsoante o CTN, a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, sendo irrelevantes, para qualific\u00e1-la, tanto a denomina\u00e7\u00e3o e demais caracter\u00edsticas formais adotadas pela lei quanto a destina\u00e7\u00e3o legal do produto da arrecada\u00e7\u00e3o. Todavia, com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e as contribui\u00e7\u00f5es sociais assumiram o status de esp\u00e9cies tribut\u00e1rias. Algumas dessas exa\u00e7\u00f5es, todavia, t\u00eam fato gerador id\u00eantico ao dos impostos, o que torna inaplic\u00e1vel a citada regra do CTN.<\/i>\u201d<\/b> ITEM CORRETO<\/p>\n


\n<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigos do Estrat\u00e9gia!Neste artigo comentarei duas quest\u00f5es da FCC sobre um tema muito exigido nos concursos da \u00e1rea fiscal: a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo. Confira os Cursos Atualmente Dispon\u00edveis no Site: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/ Quest\u00e3o 01 – (FCC) Procurador do Estado \u2013 SE\/2005 A natureza jur\u00eddica do tributo \u00e9 determinada pelo fato gerador da respectiva […]<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-8216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nDobradinha FCC - Natureza Jur\u00eddica do Tributo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dobradinha-fcc-natureza-juridica-do-tributo-4\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dobradinha FCC - Natureza Jur\u00eddica do Tributo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, amigos do Estrat\u00e9gia!Neste artigo comentarei duas quest\u00f5es da FCC sobre um tema muito exigido nos concursos da \u00e1rea fiscal: a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica do tributo. 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