{"id":8196,"date":"2012-07-09T01:28:05","date_gmt":"2012-07-09T04:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questao-comentada-de-direito-ambiental-banca-cesgranrio-4\/"},"modified":"2015-01-07T15:47:43","modified_gmt":"2015-01-07T18:47:43","slug":"questao-comentada-de-direito-ambiental-banca-cesgranrio-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questao-comentada-de-direito-ambiental-banca-cesgranrio-4\/","title":{"rendered":"Quest\u00e3o comentada de DIREITO AMBIENTAL – Banca CESGRANRIO"},"content":{"rendered":"
Olá meus amigos (as)!<\/p>\n

<\/b><\/i>Começaremos a partir de agora um passeio pelos principais temas ambientais.<\/p>\n

Hoje estudaremos a compensação ambiental.
\n<\/b>
\nPara compreendermos esse assunto, vamos analisar parte de uma questão do concurso de 2011<\/b> para advogado da Petrobras<\/b>, organizado pela banca Cesgranrio<\/b>.<\/p>\n

"Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir:
\nO montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a título de compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento<\/strike>, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento."
\n<\/b>
\nApós análise dessa matéria pelo STF<\/b>, em controle abstrato de constitucionalidade, esse tema tornou-se recorrente em provas. <\/p>\n

Vamos entendê-lo!
\n<\/i>
\n<\/b>Compensação ambiental<\/b><\/span> é um instrumento previsto no art. 36 da Lei 9.985\/00, que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação<\/b>, nos casos de licenciamento ambiental <\/b>de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental<\/b>, com fundamento no EIA\/RIMA<\/b>. <\/p>\n

Segundo o Caput do art. 36, as unidades de conservação beneficiadas são as pertencentes ao grupo de proteção integral, entretanto no parágrafo 3º do mesmo artigo, temos que no caso de o empreendimento afetar uma unidade específica (mesmo que não seja de Proteção Integral) ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada deverá ser uma das beneficiárias. Além disso, o licenciamento só será concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração.<\/p>\n

A lei estabeleceu, em seu texto original, que o montante de recursos a ser destinado para as unidades de conservação pelo empreendedor não poderia ser inferior a 0,5% dos custos totais de implementação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto causado pelo empreendimento. <\/p>\n

O artigo 36, § 1o da lei 9.985\/2000, ainda traz essa redação. E é aqui que mora o perigo!<\/b><\/span> Principalmente para o candidato desavisado que apenas leu a lei e não se informou sobre a jurisprudência.<\/p>\n

O Supremo declarou a inconstitucionalidade da expressão "não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento."<\/b> (STF. ADI 3.378-DF, Relator Min. Carlos Britto. Julgamento: 09-04-2008. DJ 20-06-2008).<\/p>\n

Hoje não temos mais um piso!<\/b> O órgão ambiental fixará o montante de acordo com o grau de impacto causado, com fundamento no EIA\/RIMA.<\/p>\n

Observe que a decisão do STF declarou inconstitucional apenas o piso de 0,5%. A compensação ambiental é legítima e continua em vigor.<\/p>\n

<\/b>Apenas para complementar o assunto, vale dizer que as unidades de conservação a serem beneficiadas são definidas pelo órgão ambiental licenciador, considerando as propostas apresentadas no EIA\/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação. Art. 36, § 2o, da Lei 9.985\/00.<\/p>\n

Diante disso, embora o item<\/b> tenha reproduzido a literalidade do art. 36, deve ser analisado como errado<\/b>, pois desconsiderou a decisão do STF.<\/p>\n

Para entender melhor quais são os grupos de unidades de conservação e suas categorias, além de outros temas do direito ambiental, eu os convido a fazer o nosso curso que já se encontra com sua aula 00 disponível no site.<\/p>\n

O conteúdo abordado atende a maioria dos concursos da área ambiental<\/b>. Embora tenha um foco na preparação para o certame da Petrobras, com questões comentadas da Banca Cesgranrio.<\/p>\n

Para conhecer o curso clique no link abaixo:<\/p>\n

<\/span><\/span>Curso de Questões Comentadas de Direito e Legislação Ambiental para Petrobras – Banca Cesgranrio.<\/span><\/span><\/a><\/span><\/b>
\n<\/span><\/span>
\n<\/b>Meus alunos (as), no caso de dúvidas, por favor, entrem em contato  pelo email:  rosenvalcosta@gmail.com<\/a><\/p>\n

\nUm abraço e bons estudos.<\/p>\n

\nRosenval Júnior
\n<\/b><\/i>
\n<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Olá meus amigos (as)! Começaremos a partir de agora um passeio pelos principais temas ambientais. Hoje estudaremos a compensação ambiental. Para compreendermos esse assunto, vamos analisar parte de uma questão do concurso de 2011 para advogado da Petrobras, organizado pela banca Cesgranrio. 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(Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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