Ol\u00e1 pessoal! Tudo bem com voc\u00ea?<\/p>\n
Divulgo mais um informativo recente do STF comentado pela nossa equipe! Trata-se do Informativo STF 866.<\/p>\n
Nessa rodada tivermos diversos julgados passando pelo Direito Constitucional, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Internacional, Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial e Direito Penal.<\/p>\n
Em Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale analisa que julgado referente \u00e0 impossibilidade de\u00a0execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer em face da Fazenda P\u00fablica atrair o regime de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Em outro julgado na \u00e1rea do Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale trata da incompet\u00eancia da\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais.<\/p>\n
Em Direito Tribut\u00e1rio, o Prof. F\u00e1bio Dutra analisa quest\u00e3o relativa \u00e0 constitucionalidade da amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e da majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquota da COFINS conforme disciplinado na Lei 10.833\/2003.<\/p>\n
Esses s\u00e3o apenas tr\u00eas dos julgados desta rodada!<\/p>\n
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