Ol\u00e1 pessoal! Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 603 comentado, como parte do Projeto Informativo Estrat\u00e9gico.<\/p>\n
Nessa rodada tivemos diversos julgados nas \u00e1reas de Direito Civil, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Processual Civil,\u00a0Direito Tribut\u00e1rio, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e Direito do Consumidor.<\/p>\n
Entre os julgados interessantes desta rodada, destaca um de Direito Civil, comentado pelo Prof. Paulo Sousa. Segundo o STJ, “o bem im\u00f3vel adquirido a t\u00edtulo oneroso na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel regida pelo estatuto da comunh\u00e3o parcial, mas recebido individualmente por um dos companheiros, atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o pura e simples realizada pelo outro, deve ser exclu\u00eddo do monte partilh\u00e1vel”. Vale a leitura!<\/p>\n
Outro julgado interessante na \u00e1rea c\u00edvel, envolve a negativa de registro autoral relativamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de nova esp\u00e9cie de seguro. Segundo o STJ, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel patentear uma modalidade contratual.<\/p>\n
Na \u00e1rea do Direito Tribut\u00e1rio, o Prof. F\u00e1bio Dutra comenta julgado que envolve a impossibilidade de desconstitui\u00e7\u00e3o da garantia dada em ju\u00edzo pelo parcelamento de d\u00e9bito tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Em Direito Processual Penal, o Prof. Renan Ara\u00fajo analisa interessante caso que envolve a compet\u00eancia para\u00a0o processo e julgamento do
\ncrime de divulga\u00e7\u00e3o de imagem pornogr\u00e1fica de adolescente (art. 241-A do ECA) por\u00a0meio de \u201cwhatsapp\u201d e chat no \u201cFacebook\u201d.<\/p>\n
Em Direito Administrativo, o Prof. Erick Alves analisou julgado no qual o STJ assentou que, “em prova dissertativa de concurso p\u00fablico, verificou-se grave erro no enunciado,\u00a0reconhecido pela pr\u00f3pria banca examinadora, comprometendo a avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos candidatos. Neste caso, o Poder Judici\u00e1rio, se provocado, pode decretar a nulidade da quest\u00e3o”.<\/p>\n
N\u00e3o deixe de dar uma olhada no Informativo STJ 603 comentado. Esse conhecimento acerca da jurisprud\u00eancia do STJ vai ajudar, e muito, voc\u00ea a acertar as quest\u00f5es da sua prova! :)<\/p>\n
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