Ontem, antes da publica\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar, comentamos, por artigo e ao vivo no YouTube do Estrat\u00e9gia, as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas no \u00faltimo domingo para o cargo de Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do TJSP. Falamos que havia tr\u00eas quest\u00f5es problem\u00e1ticas.<\/p>\n
De fato, os problemas que apontamos se confirmaram com a apresenta\u00e7\u00e3o do gabarito provis\u00f3rio.<\/p>\n
1) Quest\u00e3o sobre o impedimento e suspei\u00e7\u00e3o. Nosso gabarito foi no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o e o juiz estaria apto a julgar o processo. Para banca, entretanto, foi assinalado como caso de impedimento do juiz.<\/p>\n
2) Quest\u00e3o sobre a tutela provis\u00f3ria. Nosso gabarito foi no sentido de que o r\u00e9u deveria buscar a tutela exauriente, n\u00e3o sendo cab\u00edvel tutela provis\u00f3ria. Para a banca, entretanto, foi assinalado como hip\u00f3tese de tutela de evid\u00eancia.<\/p>\n
3) Quest\u00e3o da obrigatoriedade de advogado no JEC em raz\u00e3o do valor da causa. A VUNESP pecou na reda\u00e7\u00e3o ao falar que \u00e9 obrigat\u00f3rio advogado para as causas entre 20 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A rigor, causa de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o exige contrata\u00e7\u00e3o de advogado. Contudo, conforme referido na corre\u00e7\u00e3o, essa alternativa era a \u201cmenos problem\u00e1tica\u201d entre as demais alternativas, flagrantemente incorretas. Se voc\u00ea perdeu a quest\u00e3o em raz\u00e3o dessa d\u00favida, RECORRA! Perdeu-se a objetividade!<\/p>\n
Vamos explorar com um pouco mais de calma a possibilidade de recurso nas duas primeiras quest\u00f5es mencionadas. Leia a argumenta\u00e7\u00e3o com calma e sinta-se \u00e0 vontade para debater e trazer argumentos. Vou ler todos eles ;)<\/p>\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n
1) QUEST\u00c3O SOBRE O IMPEDIMENTO E SUSPEI\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n Vejamos a quest\u00e3o:<\/p>\n —<\/p>\n Quest\u00e3o 38.\u00a0<\/strong>Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje \u00e9 juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que est\u00e1 sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC \u00e9 parte. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que Dr. Jonas<\/p>\n (A) \u00e9 impedido, e, se tal impedimento n\u00e3o for reconhecido de of\u00edcio, o tribunal fixar\u00e1 o momento a partir do qual ele n\u00e3o poderia ter atuado.<\/p>\n (B) \u00e9 impedido, e poder\u00e1 alegar que seu afastamento se dar\u00e1 em virtude de motivos de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n (C) \u00e9 suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.<\/p>\n (D) est\u00e1 apto a julgar a a\u00e7\u00e3o, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atua\u00e7\u00e3o e imparcialidade.<\/p>\n (E) \u00e9 suspeito para atuar na causa, por isso dever\u00e1 reconhecer tal suspei\u00e7\u00e3o e remeter os autos para seu substituto legal.<\/p>\n —<\/p>\n GABARITO PRELIMINAR DA VUNESP: LETRA A <\/strong><\/p>\n Nessa quest\u00e3o temos a cobran\u00e7a do assunto impedimento e suspei\u00e7\u00e3o do Juiz, tema certo de prova e que estudamos ao longo do curso te\u00f3rico em PDF, nos v\u00eddeos e, tamb\u00e9m, nas revis\u00f5es em v\u00eddeo e em PDF.<\/p>\n A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 complicad\u00edssima, pois comporta v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. Tivemos a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar e a VUNESP optou pela alternativa A<\/u><\/strong>. Logo, entendemos que a quest\u00e3o \u00e9 PASS\u00cdVEL DE ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n Antes de analisarmos os argumentos, caso voc\u00ea tenha assinalado a alternativa A, n\u00e3o se preocupe. Qualquer anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe prejudica diretamente. Inclusive, esse \u00e9 o entendimento a partir da leitura do art. 144, I, do NCPC.<\/p>\n Contudo, vamos auxiliar v\u00e1rios outros alunos que, em raz\u00e3o da dubiedade \u2013 ou, ao menos, falta de informa\u00e7\u00f5es no anunciado \u2013, assinalou outras alternativas.<\/p>\n Do enunciado temos tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Jonas foi advogado da MMC.<\/p>\n – Jonas, posteriormente, foi aprovado Juiz de Direito em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n – Em determinado momento, recebeu o processo no qual a MMC \u00e9 parte.<\/p>\n Diante disso, pergunta-se: poderia Jonas julgar a causa da MMX, mesmo tendo sido advogado da parte anteriormente?<\/p>\n Entendemos que sim e vamos explicar o porqu\u00ea!<\/p>\n # n\u00e3o h\u00e1 se falar em suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o est\u00e3o declinadas no art. 145, do NCPC. Em nenhuma delas temos algo que possa gerar o enquadramento desejado.<\/p>\n N\u00e3o seria caso de amizade \u00edntima ou inimizada (inc. I). N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir isso a partir de uma rela\u00e7\u00e3o contratual ou em raz\u00e3o de haver uma procura\u00e7\u00e3o entre o hoje juiz e a MMC.<\/p>\n N\u00e3o seria caso de recebimento de presentes ou aconselhamento (inc. II), nem mesmo credor ou devedor da parte (inc. III). O enunciado n\u00e3o fala disso.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 caso tamb\u00e9m de interesse no julgamento (inc. IV). Hoje, qual o interesse do juiz em julgar a demanda favoravelmente ao de ex-cliente? Em tese, nenhuma! O enunciado da quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o traz qualquer indicativo no sentido de que essa hip\u00f3tese restou demonstrada no contexto dos autos. A suspei\u00e7\u00e3o depende de demonstra\u00e7\u00e3o do interessa, se enquadrada nessa hip\u00f3tese!<\/p>\n Logo,\u00a0N\u00c3O PODEMOS AFIRMAR OBJETIVAMENTE QUE SE TRATA DE SUSPEI\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n Vamos, portanto, eliminar as\u00a0alternativas C<\/strong>\u00a0e\u00a0E<\/strong>.<\/p>\n (C) \u00e9 suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.<\/p>\n (E) \u00e9 suspeito para atuar na causa, por isso dever\u00e1 reconhecer tal suspei\u00e7\u00e3o e remeter os autos para seu substituto legal.<\/p>\n # n\u00e3o h\u00e1 que se falar em impedimento<\/strong><\/p>\n As hip\u00f3teses objetivas de impedimento est\u00e3o descritas no art. 144. Entre as hip\u00f3teses descritas, a banca utilizou o inc. I. Veja:<\/p>\n Art. 144.\u00a0 H\u00e1 impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas fun\u00e7\u00f5es no processo:<\/em><\/p>\n I – em que interveio como mandat\u00e1rio da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou prestou depoimento como testemunha; (…).<\/em><\/p>\n Esse dispositivo nos diz que a pessoa que atuou como mandat\u00e1rio, est\u00e1 impedida de atuar no processo como juiz.<\/p>\n Jonas foi mandat\u00e1rio da MMC, mas apenas essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para haja o impedimento? N\u00e3o!<\/p>\n Se ele advogou para a MMC, no passado, estar\u00e1 impedido de atuar em todos os processos novos da MMC?<\/p>\n N\u00e3o! N\u00e3o estar\u00e1.<\/p>\n A literalidade do dispositivo acima citado leva a conclus\u00e3o de que essa \u201cdupla atua\u00e7\u00e3o\u201d deve se dar dentro do mesmo processo<\/strong>. Estaria, portanto, impedido de atuar NO PROCESSO em que interveio como mandat\u00e1rio da parte. N\u00e3o estaria impedido EM QUALQUER PROCESSO por j\u00e1 ter sido em algum momento mandat\u00e1rio da parte.<\/p>\n O enunciado da quest\u00e3o n\u00e3o traz qualquer elemento no sentido de que o processo que Jonas, juiz de direito, recebeu para julgar \u00e9 o mesmo processo no qual atuara como advogado. Nesse contexto, n\u00e3o podemos inferir que \u00e9 o mesmo processo. Logo, n\u00e3o h\u00e1 impedimento.<\/p>\n Temos in\u00fameros julgados no quais o juiz n\u00e3o foi afastado do processo t\u00e3o s\u00f3 pelo fato de ter sido advogado da parte outrora. Citamos, inicialmente, a situa\u00e7\u00e3o do Min. Admar Gonzaga Neto, do TSE. O Ministro era advogado da chapa Dilma-Temer em 2010 e, em 2017, julgou a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra a chapa. Na ocasi\u00e3o, o processualista, Min. Luiz Fux, argumentou que o pedido de impedimento n\u00e3o poderia ser considerado porque Admar n\u00e3o participou das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo julgadas pelo tribunal, que acusam a chapa eleita em 2014 de cometer abuso de poder econ\u00f4mico no pleito.<\/p>\n Vamos citar aqui, a jurisprud\u00eancia vasta nesse sentido:<\/p>\n RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO AC\u00d3RD\u00c3O REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. JUIZ RELATOR QUE SE MANIFESTARA ANTERIORMENTE NOS AUTOS COMO MEMBRO DO PARQUET LABORAL. IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 134, II DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. O C\u00f3digo Processual Civil, em seu artigo 134, estabelece, em rol taxativo, as hip\u00f3teses em que \u00e9 defeso ao juiz exercer as suas fun\u00e7\u00f5es judicantes. Dentre as hip\u00f3teses previstas est\u00e1, no inciso segundo, a veda\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o do magistrado no processo em que tenha atuado anteriormente como membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No caso vertente, compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, o Exmo. Sr. Juiz Jos\u00e9 da Fonseca Martins Junior, relator do ac\u00f3rd\u00e3o proferido em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o, oficiou anteriormente NO PROCESSO como membro do parquet laboral<\/strong>. Nessa esteira, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de acolher a exce\u00e7\u00e3o de impedimento arguida pela Recorrente, porquanto trata-se de hip\u00f3tese de nulidade absoluta, com comina\u00e7\u00e3o expressa no dispositivo legal referenciado. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST, RR: 2282 2282\/1997-065-01-00.1, Rel. Hor\u00e1cio Raymundo de Senna Pires, Publica\u00e7\u00e3o em 27\/11\/2009)<\/em><\/p>\n DMINISTRATIVO. DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O. PROCESSUAL CIVIL. ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO. PRINC\u00cdPIO DA IMPARCIALIDADE. COMPATIBILIDADE DO JUIZ COM O PROCESSO. CAUSA LEGAL (ART. 134, II, DO CPC). 1. O Juiz, atuando como terceiro desinteressado, deve ter compatibilidade com o processo, n\u00e3o incidindo em impedimento ou em suspei\u00e7\u00e3o. Esse requisito de atua\u00e7\u00e3o assegura a sua imparcialidade. 2. A prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por magistrado, que antes atuou, no MESMO PROCESSO, como advogado da Uni\u00e3o (assistente)<\/strong>, amolda-se \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de impedimento, prevista no art. 134, II, do CPC. Assim, deve ser conhecida a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de impedimento que se reporta a uma causa legal. 3. Provimento da apela\u00e7\u00e3o do recorrente PEDRO IRAN PEREIRA DO ESP\u00cdRITO SANTO. Demais apela\u00e7\u00f5es prejudicadas. (TRF-1, 2104 TO 2001.43.00.002104-2, Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes, Publica\u00e7\u00e3o em 20\/04\/2007).<\/em><\/p>\n EXCE\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO – A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O – ALEGA\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO DE JUIZ – ATUA\u00c7\u00c3O COMO ADVOGADO DO BANCO EXECUTADO – PROCESSO DIVERSO DO QUE ORIGINOU A EXECU\u00c7\u00c3O – N\u00c3O-OCORR\u00caNCIA DA CIRCUNST\u00c2NCIA PREVISTA NO ART. 134, II, DO CPC – EXCE\u00c7\u00c3O IMPROCEDENTE.<\/strong> Se o processo no qual o Juiz excepto oficiou como mandat\u00e1rio \u00e9 diverso do qual originou a atual Execu\u00e7\u00e3o, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese prevista no inciso II do art. 134 do CPC. (ExcImp 49310\/2005, Relator Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, 1\u00aa CC, Publicado em 03\/03\/2006)<\/em><\/p>\n PROCESSO CIVIL. IMPEDIMENTO. N\u00c3O OCORRENCIA. A REGRA DO ART. 134, II, DO CPC SO CARACTERIZA O IMPEDIMENTO DO JUIZ SE, ANTES, ELE ATUOU NO PROCESSO COMO MANDATARIO DA PARTE, FUNCIONOU COMO ORG\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA; N\u00c3O INIBE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO JULGAMENTO DA CAUSA DE QUEM, ANTES DE SER JUIZ, FOI PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SEM TER ATUADO NO PROCESSO<\/strong>. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (STJ, AgRg 181076\/MA Rel. Min. Ari Pargendler, Publica\u00e7\u00e3o em 01.06.1998)<\/em><\/p>\n A jurisprud\u00eancia acima citada \u00e9 clara em afirmar que o impedimento se d\u00e1 no MESMO PROCESSO<\/strong>. Se o enunciado n\u00e3o afirma objetivamente que se trata do mesmo processo, n\u00e3o podemos concluir que \u00e9 hip\u00f3tese de impedimento. Pode ser impedimento, pode n\u00e3o ser.<\/p>\n Pergunta: Professor, voc\u00ea trabalha como advogado faz 10 anos para o Estrat\u00e9gia com exclusividade. Em determinado momento decide estudar novamente e torna-se juiz em Bras\u00edlia\/DF, sede do Estrat\u00e9gia. No primeiro dia de trabalho voc\u00ea recebe um processo ajuizado pelo Estrat\u00e9gia no qual voc\u00ea n\u00e3o atuou anteriormente.\u00a0 Voc\u00ea n\u00e3o estaria impedido? <\/strong><\/p>\n Eventualmente, na qualidade de magistrado, conforme o exemplo, poderia me declarar suspeito por motivos de foro \u00edntimo, mas n\u00e3o estaria enquadrado na hip\u00f3tese objetiva do art. 144, I, do NCPC.<\/p>\n A quest\u00e3o do foro \u00edntimo \u00e9 caso de suspei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o impedimento. Cuidado! Poder\u00edamos alegar que o magistrado n\u00e3o se sente confort\u00e1vel em julgar processo do seu ex-cliente e em face disso pede o afastamento. \u00c9 poss\u00edvel? Sim! Mas aqui ter\u00edamos hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o por foro \u00edntimo, n\u00e3o impedimento. Veja:<\/p>\n Art. 145, \u00a7 1o Poder\u00e1 o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n Na doutrina, a explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no sentido de que se o sujeito atuou como advogado e, agora,\u00a0no mesmo processo<\/strong>, atuou como advogado da parte, est\u00e1 impedido. Para ilustrar, consultamos: Luiz Guilherme Marinoni, S\u00e9rgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Fredie Diddier, C\u00e1ssio Scarpinella Bueno, Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, Daniel Amorin Assump\u00e7\u00e3o Neves, Humberto Theodoro J\u00fanior. Nenhum deles tratou a quest\u00e3o de forma aberta, pelo contr\u00e1rio, afirmaram que a atua\u00e7\u00e3o deve se dar no mesmo processo.<\/p>\n Logo,\u00a0N\u00c3O PODEMOS AFIRMAR QUE SE TRATA DE IMPEDIMENTO<\/strong>.<\/p>\n Vamos eliminar, portanto, as\u00a0alternativas A<\/strong>\u00a0e\u00a0B<\/strong>.<\/p>\n (A) \u00e9 impedido, e, se tal impedimento n\u00e3o for reconhecido de of\u00edcio, o tribunal fixar\u00e1 o momento a partir do qual ele n\u00e3o poderia ter atuado.<\/p>\n (B) \u00e9 impedido, e poder\u00e1 alegar que seu afastamento se dar\u00e1 em virtude de motivos de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n Infelizmente, a quest\u00e3o da banca pecou na objetividade. Se mencionasse que era o mesmo processo a alternativa A estaria perfeita. Logo, n\u00e3o tendo mencionado, poder\u00edamos marcar a alternativa D. Contudo, essa alternativa tamb\u00e9m est\u00e1 incompleta, pois \u00e9 vaga em excesso. A banca VUNESP tratou de um tema complexo de forma singela. Perdeu-se a objetividade, a seguran\u00e7a desej\u00e1vel em uma prova objetiva. NULA A QUEST\u00c3O!<\/strong><\/p>\n —<\/p>\n 2) QUEST\u00c3O SOBRE A TUTELA PROVIS\u00d3RIA.<\/strong><\/p>\n Vejamos a quest\u00e3o:<\/p>\n —<\/p>\n Quest\u00e3o 41.\u00a0<\/strong>Determinada lide esbarra numa s\u00famula vinculante que favorece o r\u00e9u na sua interpreta\u00e7\u00e3o. Assim, pretende o r\u00e9u que essa discuss\u00e3o seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provis\u00f3ria nesse sentido, pelas vias processuais adequadas. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n (A) por se tratar de assunto que deve aguardar a cogni\u00e7\u00e3o exauriente, o pedido de tutela provis\u00f3ria do r\u00e9u dever\u00e1 ser indeferido.<\/p>\n (B) para que seja concedida a tutela pretendida, ser\u00e1 necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos requisitos da verossimilhan\u00e7a, da alega\u00e7\u00e3o e do risco de dano.<\/p>\n (C) o r\u00e9u n\u00e3o tem legitimidade para requerer tutela provis\u00f3ria nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.<\/p>\n (D) s\u00f3 ser\u00e1 concedida a tutela caso o r\u00e9u a tenha pleiteado na forma de urg\u00eancia antecipada antecedente.<\/p>\n (E) o r\u00e9u tem interesse em pleitear a provis\u00f3ria de evid\u00eancia, independentemente da presen\u00e7a dos requisitos da verossimilhan\u00e7a, da alega\u00e7\u00e3o e do risco de dano.<\/p>\n —<\/p>\n GABARITO PRELIMINAR DA VUNESP: LETRA E<\/strong><\/p>\n Nessa quest\u00e3o entendemos que a banca se equivocou por duas vezes! Isso mesmo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a tutela de evid\u00eancia, conforme demonstraremos. Mesmo se afast\u00e1ssemos o primeiro equ\u00edvoco e assum\u00edssemos a possibilidade de tutela de evid\u00eancia para o r\u00e9u faltou requisito para demonstr\u00e1-la.<\/p>\n Vamos l\u00e1!<\/p>\n N\u00e3o faz sentido a concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia em favor o r\u00e9u.<\/p>\n A finalidade da tutela de evid\u00eancia, conforme reiteramos e explicamos o longo das aulas, \u00e9 inverter o \u00f4nus do tempo do processo. O autor entra com a\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio para cobrar um direito que entende ser seu, mas que n\u00e3o est\u00e1 consigo naquele momento.<\/p>\n Por exemplo, duas pessoas disputam um ve\u00edculo. O r\u00e9u est\u00e1 com o ve\u00edculo e n\u00e3o o devolve para o autor. O autor entendendo que o ve\u00edculo \u00e9 seu ter\u00e1 a pretens\u00e3o de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o para que o juiz decida definitivamente de quem \u00e9 o ve\u00edculo. Correto?<\/p>\n Ao longo de todo o tr\u00e2mite processual o ve\u00edculo permanecer\u00e1 com o r\u00e9u, a n\u00e3o ser que o autor pugne por uma tutela provis\u00f3ria em face do r\u00e9u. Essa tutela poder\u00e1 ser antecipada, cautelar ou de evid\u00eancia.<\/p>\n O r\u00e9u, ao longo do processo, ir\u00e1 simplesmente se defender e continuar\u00e1 gozando do direito, usufruindo da posse do ve\u00edculo disputado em ju\u00edzo.<\/p>\n O \u00f4nus de ter que aguardar a senten\u00e7a final \u00e9 do autor.<\/p>\n Ocorre, entretanto, que em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o autor tem muitos argumentos para obter a tutela jurisdicional. Por exemplo, \u00e9 evidente que o r\u00e9u est\u00e1 violando o direito material. H\u00e1 uma alta probabilidade de que ao final do curso do processo o juiz julgue favoravelmente a demanda em favor do autor, prestando a tutela jurisdicional.<\/p>\n A fim de evitar esse \u00f4nus desproporcional de ter que aguardar a senten\u00e7a final, em cogni\u00e7\u00e3o exauriente, temos a possibilidade da tutela de evid\u00eancia EM FAVOR DO AUTOR<\/strong>.<\/p>\n De acordo com a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni \u201co legislador procurou caracterizar a evid\u00eancia do direito postulado em ju\u00edzo capaz de justificar a presta\u00e7\u00e3o de \u2018tutela provis\u00f3ria\u00b4 a partir das quatro situa\u00e7\u00f5es arroladas no art. 311, CPC. O denominador comum capaz de amalgam\u00e1-la \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de defesa inconsistente. A tutela pode ser antecipada porque a defesa articulada pelo r\u00e9u \u00e9 inconsistente ou provavelmente o ser\u00e1. A tutela da evid\u00eancia \u00e9 fundada em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e sua decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de coisa julgada<\/strong>\u201d.<\/p>\n Note, quem pede a tutela de evid\u00eancia \u00c9 O AUTOR, N\u00c3O O R\u00c9U! N\u00e3o faz sentido logicamente que o r\u00e9u fala pedido de tutela de evid\u00eancia, afinal ele est\u00e1 se defendendo, n\u00e3o efetuando pedido em face do autor.<\/p>\n Numa ila\u00e7\u00e3o ainda mais profunda poder\u00edamos concluir que o r\u00e9u teria direito \u00e0 tutela de evid\u00eancia quando efetuasse uma reconven\u00e7\u00e3o contra o autor, o que n\u00e3o foi, em nenhum momento, aventado no enunciado da quest\u00e3o.<\/p>\n Tanto \u00e9 assim que ao falar sobre o momento para a concess\u00e3o da tutela, o doutrinador acima citado prossegue: \u201cComo regra, a concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia depende do cotejo entre as posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do autor e do r\u00e9u no processo: \u00e9 dessa compara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 oriunda a no\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia. Isso porque a base da tutela de evid\u00eancia est\u00e1 ligada ao oferecimento de defesa inconsistente \u2013 que normalmente pressup\u00f5e o seu exerc\u00edcio. <\/strong>Ocorre que em algumas situa\u00e7\u00f5es o legislador desde logo presumo que a defesa ser\u00e1 inconsistente (art. 311, II e III, CPC)\u201d.<\/p>\n E n\u00e3o \u00e9 apenas o doutrinador acima que fala isso.<\/p>\n Luiz Rodrigues Wanbier, ao falar da tutela de evid\u00eancia diz, \u201caplicam-se a casos em que a probabilidade de que o autor<\/strong> tenha raz\u00e3o no que pede \u00e9 t\u00e3o mais alta \u2013 ou seja, h\u00e1 a seu favor uma verossimilhan\u00e7a t\u00e3o mais intensa \u2013, que se constata ser um gravame desproporcional ao autor ter de arcar com o peso da demora do processo<\/strong>\u201d.<\/p>\n No caso, embora o r\u00e9u tenha direito \u00e0s tutelas provis\u00f3rias, n\u00e3o faz sentido ele requerer tutela de evid\u00eancia.<\/p>\n Primeiro porque quem formula o pedido \u00e9 a parte autora, o r\u00e9u se defende. O r\u00e9u n\u00e3o busca a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos finais da senten\u00e7a de m\u00e9rito nesse caso.<\/p>\n PORTANTO, N\u00c3O H\u00c1 POSSIBILIDADE DE CONCESS\u00c3O DE TUTELA DE EVID\u00caNCIA EM FAVOR DO R\u00c9U.<\/strong><\/p>\n S\u00f3 por isso, n\u00e3o podemos marcar a alternativa E.<\/p>\n E tem mais.<\/p>\n Se ignor\u00e1ssemos esse fator e fossemos tratar da possibilidade de concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia pelo r\u00e9u, ainda assim ela n\u00e3o poderia ser deferia.<\/p>\n O art. 311, II, do NCPC, que foi utilizado como fundamento pela banca no gabarito preliminar da quest\u00e3o afirma:<\/p>\n Art. 311.\u00a0 A tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando: (…)<\/em><\/p>\n II – as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante; (…).<\/em><\/p>\n Para a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia no caso acima s\u00e3o dois os requisitos:<\/p>\n a) alega\u00e7\u00e3o de fato demonstrada documentalmente; e<\/p>\n b) tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante.<\/p>\n Voltando para o enunciado:<\/p>\n Determinada lide esbarra numa s\u00famula vinculante que favorece o r\u00e9u na sua interpreta\u00e7\u00e3o. Assim, pretende o r\u00e9u que essa discuss\u00e3o seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provis\u00f3ria nesse sentido, pelas vias processuais adequadas. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que<\/em><\/p>\n (E) o r\u00e9u tem interesse em pleitear a provis\u00f3ria de evid\u00eancia, independentemente da presen\u00e7a dos requisitos da verossimilhan\u00e7a, da alega\u00e7\u00e3o e do risco de dano.<\/em><\/p>\n O segundo requisitos est\u00e1 claro no enunciado.<\/p>\n Mas e o primeiro?<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia quanto \u00e0 exist\u00eancia de prova documental. N\u00e3o podemos inferir da leitura a acima que o r\u00e9u teria uma prova documental a seu favor que viabilizasse a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia.<\/p>\n E note que a alternativa E se complica ainda mais ao falar que independe de verossimilhan\u00e7a. A verossimilhan\u00e7a se d\u00e1 justamente com apresenta\u00e7\u00e3o da prova documental.<\/p>\n No art. 311, caput, do NCPC, temos que a tutela de evid\u00eancia poder\u00e1 ser concedida \u201cindependentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d. N\u00e3o precisa, portanto, demonstrar perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil. A verossimilhan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria!<\/p>\n Veja o que diz Fredie Diddier:<\/p>\n \u201cO art. 311, II, CPC, admite a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia quando \u201cas alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese fixada documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante.<\/em><\/p>\n Trata-se de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia admitida mediante o preenchimento de dois pressupostos:<\/em><\/p>\n a) o primeiro deles \u00e9 a exist\u00eancia de prova das alega\u00e7\u00f5es de fato da parte requerente, que, nesse caso, deve ser: i) necessariamente documental, ou documentada (como prova emprestada ou produzida antecipadamente); e ii) recair sobre fatos que justifiquem o nascimento do direito afirmado, isto \u00e9, fato constitutivo do direito. Esse pressuposto \u00e9 desnecess\u00e1rio quando o fato gerador do direito n\u00e3o depende de prova (ou outras provas), como fato not\u00f3rio, o fato confessado, o fato incontroverso, o fato presumido.<\/em><\/p>\n b) o segundo \u00e9 a probabilidade de acolhimento da pretens\u00e3o processual, que se configura exatamente em raz\u00e3o do fundamento normativo da demanda consistir em tese jur\u00eddica j\u00e1 firmada em precedente obrigat\u00f3rio, mais especificamente em enunciado de s\u00famula vinculante (art, 927, II, CPC) ou em julgamento de demandas ou recursos repetitivos (art. 927, III, CPC), que vinculam o julgador e devem ser por ele observados, inclusive liminarmente (art. 311, par\u00e1grafo \u00fanico\u201d.<\/em><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 na quest\u00e3o a refer\u00eancia \u00e0 prova documental! N\u00e3o podemos inferir, portanto, que se trata de tutela de evid\u00eancia. Nesse caso, a tutela n\u00e3o ser\u00e1 de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, provis\u00f3ria, de evid\u00eancia. A tutela deve ser exauriente.<\/p>\n Se o r\u00e9u n\u00e3o foi beneficiado pela improced\u00eancia liminar, poder\u00e1 requerer julgamento conforme o estado do processo ou aguardar a senten\u00e7a final, com a improced\u00eancia do pedido. Em ambos os casos, teremos uma situa\u00e7\u00e3o de cogni\u00e7\u00e3o exauriente, n\u00e3o de tutela provis\u00f3ria, seja antecipada, seja cautelar ou de evid\u00eancia.<\/p>\n Em nosso sentir a quest\u00e3o deve ser anulada. A mais correta delas ser\u00e1 a alternativa A<\/strong>. A alternativa E n\u00e3o pode ser considerada gabarito da quest\u00e3o porque fala em conceder a tutela de evid\u00eancia em favor do r\u00e9u sem maiores informa\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, mesmo que fosse poss\u00edvel, faltou um dos requisitos expostos no art. 311, II, do NCPC.<\/p>\n —<\/p>\n \u00c9 isso pessoal.<\/p>\n Estamos abertos para mensagens, cr\u00edticas, debates. Enfim, deixe seu coment\u00e1rio. Se perdeu alguma dessas quest\u00f5es RECORRA!<\/p>\n FACEBOOK \u2013\u00a0DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSOS<\/a><\/p>\n