{"id":80213,"date":"2017-07-03T16:47:40","date_gmt":"2017-07-03T19:47:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=80213"},"modified":"2017-07-04T11:46:00","modified_gmt":"2017-07-04T14:46:00","slug":"tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/","title":{"rendered":"TJSP &#8211; Gabarito Extraoficial de DPC e PCD"},"content":{"rendered":"<p>Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui:<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 18pt; color: #ff0000;\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-tjsp-duas-questoes-anulaveis-em-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Assista Aqui, Ao Vivo, a Corre\u00e7\u00e3o da Prova TJ SP<\/strong><\/em><\/p>\n<div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_4QECfgYrkG4\"><div id=\"lyte_4QECfgYrkG4\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/4QECfgYrkG4\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/4QECfgYrkG4\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/4QECfgYrkG4\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80226\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164618\/STATIONERY-1.png\" alt=\"\" width=\"728\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164618\/STATIONERY-1.png 728w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164618\/STATIONERY-1.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164618\/STATIONERY-1.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><\/p>\n<p>Ol\u00e1 pessoal, o que acharam da prova? Equilibrada?<\/p>\n<p>Gostamos do n\u00edvel da prova, com exce\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o. Afinal, &#8220;Dr. Jonas&#8221; era impedido ou suspeito? OU NENHUMA DAS DUAS&#8230;<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que tenhamos surpresas com a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar da VUNESP. Estamos acompanhando!<\/p>\n<p>Antes de passar para an\u00e1lise das quest\u00f5es, convido voc\u00ea para conhecer o meu <a href=\"http:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instagram<\/a>\u00a0e a minha p\u00e1gina espec\u00edfica de <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Processual Civil para concursos<\/a>. Vamos acompanhar a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar da VUNESP e, se for necess\u00e1rio, traremos todos os argumento poss\u00edveis para ajud\u00e1-los nos recursos. Contem comigo!<\/p>\n<p>FACEBOOK &#8211; <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSOS<\/a><\/p>\n<p>INSTAGRAM &#8211; <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@proftorques<\/a><\/p>\n<p>Vamos come\u00e7ar com Processo Civil?<\/p>\n<h3>Direito Processual Civil<\/h3>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 38.\u00a0<\/strong>Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje \u00e9 juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que est\u00e1 sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC \u00e9 parte. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que Dr. Jonas<\/p>\n<p>(A) \u00e9 impedido, e, se tal impedimento n\u00e3o for reconhecido de of\u00edcio, o tribunal fixar\u00e1 o momento a partir do qual ele n\u00e3o poderia ter atuado.<\/p>\n<p>(B) \u00e9 impedido, e poder\u00e1 alegar que seu afastamento se dar\u00e1 em virtude de motivos de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n<p>(C) \u00e9 suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.<\/p>\n<p>(D) est\u00e1 apto a julgar a a\u00e7\u00e3o, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atua\u00e7\u00e3o e imparcialidade.<\/p>\n<p>(E) \u00e9 suspeito para atuar na causa, por isso dever\u00e1 reconhecer tal suspei\u00e7\u00e3o e remeter os autos para seu substituto legal.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Nessa quest\u00e3o temos a cobran\u00e7a do assunto impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, tema certo de prova e que estudamos ao longo do curso te\u00f3rico em PDF, nos v\u00eddeos e, tamb\u00e9m, nas revis\u00f5es em v\u00eddeo e em PDF.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 complicad\u00edssima, pois comporta v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. Por isso, em nosso sentir, independentemente do gabarito, voc\u00ea ter\u00e1 argumentos para recorrer desta quest\u00e3o. Nos pr\u00f3ximos dias e com a apresenta\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar, vamos trazer novos e bons argumentos caso voc\u00ea queira recorrer. Combinados?<\/p>\n<p>Vamos ao caso&#8230;<\/p>\n<p>Segundo o enunciado da quest\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Advogou por v\u00e1rios anos para a empresa.<\/li>\n<li>Passou no concurso de Juiz Estadual.<\/li>\n<li>Recebeu processo da MMC para julgar. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de que atuou no processo, ao mesmo tempo, como advogado e, agora, como juiz. O enunciado explicita: \u201cdescobriu que est\u00e1 sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC \u00e9 parte\u201d. Apenas isso!<\/li>\n<\/ul>\n<p>Desse modo, vamos analisar se \u00e9 caso de impedimento ou de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong># impedimento:<\/strong><\/p>\n<p>O art. 144, inc. I, do NCPC, prev\u00ea que se o juiz interveio como mandat\u00e1rio da parte estar\u00e1 impedido de atuar no processo. Na doutrina a explica\u00e7\u00e3o de que se o sujeito atuou como advogado e, agora, <strong>no mesmo processo<\/strong>, atuou como advogado da parte, est\u00e1 impedido. Para ilustrar, consultamos: Luiz Guilherme Marinoni, S\u00e9rgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Fredie Diddier, C\u00e1ssio Scarpinella Bueno, Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, Daniel Amorin Assump\u00e7\u00e3o Neves, Humberto Theodoro J\u00fanior.<\/p>\n<p>Nenhum desses doutrinadores explicita esse detalhe.<\/p>\n<p>N\u00e3o poder\u00edamos concluir de forma diferente, pois o fato de o advogado ter atuado em outros processos, anos atr\u00e1s, n\u00e3o poder\u00e1 torn\u00e1-lo impedido de atuar como juiz em outros processos da mesma parte. Lembre-se, no impedimento a viola\u00e7\u00e3o da imparcialidade \u00e9 direta e objetiva. N\u00e3o \u00e9 o caso!<\/p>\n<p>Logo, <span style=\"color: #ff0000;\"><strong>N\u00c3O PODEMOS AFIRMAR QUE SE TRATA DE IMPEDIMENTO<\/strong><\/span>.<\/p>\n<p>Vamos eliminar, portanto, as <strong>alternativas A<\/strong> e <strong>B<\/strong>.<\/p>\n<p>(A) \u00e9 impedido, e, se tal impedimento n\u00e3o for reconhecido de of\u00edcio, o tribunal fixar\u00e1 o momento a partir do qual ele n\u00e3o poderia ter atuado.<\/p>\n<p>(B) \u00e9 impedido, e poder\u00e1 alegar que seu afastamento se dar\u00e1 em virtude de motivos de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o do foro \u00edntimo \u00e9 para a suspei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para o impedimento. Cuidado!<\/p>\n<p>Poder\u00edamos alegar que o magistrado n\u00e3o se sente confort\u00e1vel em julgar processo do seu ex-cliente e em face disso pede o afastamento. \u00c9 poss\u00edvel? Sim! Mas aqui ter\u00edamos hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o por foro \u00edntimo, n\u00e3o impedimento. Veja:<\/p>\n<p>Art. 145, \u00a7 1o Poder\u00e1 o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.<\/p>\n<p><strong># suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o est\u00e3o declinadas no art. 145, do NCPC. Em nenhuma delas temos algo que possa gerar o enquadramento desejado.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 caso tamb\u00e9m de interesse no julgamento, conforme o inc. IV. Hoje, qual o interesse do juiz em julgar a demanda favoravelmente ao de ex-cliente? Em tese, nenhuma! O enunciado da quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o traz qualquer indicativo no sentido de que essa hip\u00f3tese restou demonstrada no contexto dos autos. A suspei\u00e7\u00e3o depende de demonstra\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p>Logo, <strong><span style=\"color: #ff0000;\">N\u00c3O PODEMOS AFIRMAR OBJETIVAMENTE QUE SE TRATA DE SUSPEI\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong>.<\/p>\n<p>Vamos, portanto, eliminar as <strong>alternativas C<\/strong> e <strong>E<\/strong>.<\/p>\n<p>(C) \u00e9 suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente.<\/p>\n<p>(E) \u00e9 suspeito para atuar na causa, por isso dever\u00e1 reconhecer tal suspei\u00e7\u00e3o e remeter os autos para seu substituto legal.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira alternativa, aten\u00e7\u00e3o! Pode at\u00e9 ser que haja como demonstrar interesse em julgar a causa a favor do ex-cliente. Mas isso deve ser demonstrado no processo. O enunciado deveria informar isso objetivamente. O simples fato de ser cliente n\u00e3o gera perfunct\u00f3ria conclus\u00e3o de que tem interesse na causa.<\/p>\n<p>A segunda \u00e9 pior, gen\u00e9rica e aberta. Qualquer assinala\u00e7\u00e3o da alternativa E \u00e9 temer\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Assim, n\u00e3o sendo hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o ou de impedimento, a rigor, o juiz poder\u00e1 atuar.<\/strong><\/p>\n<p>Conclui-se: <span style=\"color: #0000ff;\"><strong>ALTERNATIVA D A CORRETA E GABARITO DA QUEST\u00c3O<\/strong><\/span>.<\/p>\n<p>A sustentar essa conclus\u00e3o fazemos refer\u00eancia ao caso de Admar Gonzaga, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Veja noticia retirada do site do <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2017-jun-09\/tse-rejeita-pedido-declarar-ministro-admar-gonzaga-impedido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conjur<\/a>:<\/p>\n<p>&#8220;O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta sexta-feira (9\/6), por unanimidade, pedido de impedimento do ministro Admar Gonzaga Neto para participar do julgamento da chapa Dilma-Temer. A quest\u00e3o foi proposta pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, ele n\u00e3o poderia votar no caso porque foi advogado da chapa em 2010. Em resposta, Admar disse que n\u00e3o advogada em causas eleitorais desde 2013.<\/p>\n<p>O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, acusou o MP de \u201csurpreender\u201d o TSE, coisa que n\u00e3o deveria fazer por dever de lealdade processual. Para Mendes, o MP fez jogo midi\u00e1tico ao pedir o impedimento de Admar. <strong>O ministro Luiz Fux afirmou que o pedido n\u00e3o poderia ser considerado porque Admar n\u00e3o participou das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo julgadas pelo tribunal, que acusam a chapa eleita em 2014 de cometer abuso de poder econ\u00f4mico no pleito.<\/strong><\/p>\n<p>Temos que concordar, entretanto, que o examinador pecou pela falta de objetividade. Assim, se o gabarito for a alternativa D, ainda assim entendemos que voc\u00ea pode recorrer da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Agora, qualquer outra alternativa dever\u00e1 tornar\u00e1 a qualquer <strong>TOTALMENTE<\/strong> pass\u00edvel de recurso em raz\u00e3o dos argumentos trazidos.<\/p>\n<p>Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui:<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-tjsp-duas-questoes-anulaveis-em-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 39.\u00a0<\/strong>Lu\u00eds ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, saindo as partes intimadas de tal decis\u00e3o nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decis\u00e3o do juiz. Levando em considera\u00e7\u00e3o que, durante o prazo do recurso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer feriado, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n<p>(A) tanto Lu\u00eds quanto Mirela t\u00eam interesse de agir no recurso de apela\u00e7\u00e3o, e eles ter\u00e3o prazo comum de 15 dias \u00fateis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal pe\u00e7a processual.<\/p>\n<p>(B) Mirela dever\u00e1 manejar recurso de apela\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).<\/p>\n<p>(C) Lu\u00eds dever\u00e1 interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1, para isso, prazo fatal at\u00e9 30.03 (sexta-feira).<\/p>\n<p>(D) o recurso a ser manejado por Lu\u00eds \u00e9 o de agravo de instrumento, e ele ter\u00e1 15 dias \u00fateis para fazer tal pe\u00e7a processual, contados a partir de 09.03.<\/p>\n<p>(E) Lu\u00eds dever\u00e1 interpor recurso de agravo de instrumento, e ter\u00e1, para isso, prazo fatal at\u00e9 30.03 (sexta- -feira).<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Quest\u00e3o que envolve a contagem de prazos processuais! Conforme exemplos que demos em aula a sugest\u00e3o para resolver esse tipo de quest\u00f5es sempre passar\u00e1 pela identifica\u00e7\u00e3o do come\u00e7o do prazo, quando ocorre efetiva publicidade do ato processual que gerar\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o da parte.<\/p>\n<p>No caso do enunciado o ato processual a ser comunicado \u00e9 a senten\u00e7a, da qual cabe recurso de apela\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu na pr\u00f3pria audi\u00eancia, momento em que o juiz a proferiu, conforme prev\u00ea o art. 366, do NCPC.<\/p>\n<p>No caso do art. 1.003, do NCPC, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso ser\u00e1 contado da data em que houver a intima\u00e7\u00e3o. Ressalte-se que o \u00a71\u00ba do art. 1.003, do NCPC, prev\u00ea as partes \u201c<em>considerar-se-\u00e3o intimados em audi\u00eancia quando nesta for proferida a decis\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Vistas as regras do NCPC, temos condi\u00e7\u00f5es de responder a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento ocorreu no dia 9\/3, em uma sexta-feira. Logo, neste dia temos a efetiva publica\u00e7\u00e3o e, portanto, o come\u00e7o do prazo processual. Logo, o primeiro dia da contagem ser\u00e1 o dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n<p>Importante registrar, ainda, que o enunciado da quest\u00e3o fala que nesse per\u00edodo n\u00e3o teremos feriado.<\/p>\n<p>Outro detalhe relevante \u00e9 que a senten\u00e7a foi de improced\u00eancia, ou seja, o \u201cr\u00e9u ganhou\u201d. Assim, apenas a parte autora foi sucumbente, logo, apenas a parte autora \u2013 no caso Lu\u00eds \u2013 \u00e9 quem poder\u00e1 recorrer. Mirela n\u00e3o ter\u00e1 interesse recursal, pois venceu a a\u00e7\u00e3o totalmente.<\/p>\n<p>Assim:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80216\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163520\/processo-civil.jpg\" alt=\"\" width=\"256\" height=\"596\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163520\/processo-civil.jpg 256w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163520\/processo-civil.jpg 129w\" sizes=\"auto, (max-width: 256px) 100vw, 256px\" \/><\/p>\n<p>Logo, considerando a contagem dos prazos processuais em dias \u00fateis, o \u00faltimo dia para Lu\u00eds apresentar o recurso de apela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no dia 30 de mar\u00e7o, dentro do expediente forense se os autos forem f\u00edsicos ou at\u00e9 as 24 horas do dia, se forem autos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<p>Assim, temos que concluir que a <strong>alternativa C<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, as <strong>alternativas A<\/strong> e <strong>B<\/strong> est\u00e3o incorretas, pois Mirela n\u00e3o tem interesse recursal. Do mesmo modo, as <strong>alternativas D<\/strong> e<strong> E<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e3o incorretas, pois o agravo de instrumento ser\u00e1 utilizado para atacar decis\u00f5es interlocutoras na hip\u00f3tese do art. 1.015, do NCPC, o que n\u00e3o \u00e9 caso.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 40.\u00a0<\/strong>Sobre a forma dos atos processuais, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n<p>(A) o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justi\u00e7a e de pedir certid\u00f5es \u00e9 restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>(B) de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calend\u00e1rio para pr\u00e1tica dos atos processuais, quando for o caso.<\/p>\n<p>(C) \u00e9 poss\u00edvel lan\u00e7ar nos autos f\u00edsicos cotas marginais e interlineares \u00e0s quais o juiz mandar\u00e1 riscar quando n\u00e3o tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente a quem as fez.<\/p>\n<p>(D) os atos meramente ordinat\u00f3rios, como a juntada e a vista obrigat\u00f3ria, dependem de despacho e devem ser revistos pelo juiz da causa.<\/p>\n<p>(E) o documento em l\u00edngua estrangeira poder\u00e1 ser juntado aos autos independentemente de tradu\u00e7\u00e3o em l\u00edngua portuguesa firmada por tradutor juramentado.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Nessa quest\u00e3o temos a cobran\u00e7a sobre os atos processuais, assunto bastante prov\u00e1vel. Vejamos cada uma das alternativas.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. O art. 189, do NCPC, trata da publicidade dos atos processuais, que \u00e9 a regra. Contudo, nos incisos desse dispositivo temos situa\u00e7\u00f5es nas quais o processo tramitar\u00e1 em segredo de justi\u00e7a. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o acesso aos autos ser\u00e1 restrito \u2013 conforme informam os \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba:<\/p>\n<p>\u00c4 \u00e0s partes e aos seus procuradores; e<\/p>\n<p>\u00c4 ao terceiro que demonstrar interesse jur\u00eddico, hip\u00f3tese em que poder\u00e1 requerer certid\u00e3o do dispositivo da senten\u00e7a, do invent\u00e1rio ou da partilha a depender do caso.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong>, por sua vez, est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. O art. 191, do NCPC, prev\u00ea o calend\u00e1rio processual conforme consta da alternativa:<\/p>\n<p>Art. 191.\u00a0 De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calend\u00e1rio para a pr\u00e1tica dos atos processuais, quando for o caso.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do afirmado, o art. 202 do NCPC prev\u00ea que \u00e9 vedado \u201c<em>lan\u00e7ar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandar\u00e1 riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente \u00e0 metade do sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/em>\u201d. N\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de quotas marginais.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> peca ao falar em \u201cdepende\u201d. A pr\u00e1tica de ato ordin\u00e1rio independe de despacho. Conforme frisamos em aula os atos ordinat\u00f3rios tem o mesmo conte\u00fado do despacho com a diferen\u00e7a de que aqueles s\u00e3o praticados pelos servidores e este s\u00e3o praticados pelo juiz. Veja:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80217\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163617\/processo-civil-2.jpg\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"311\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163617\/processo-civil-2.jpg 696w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163617\/processo-civil-2.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163617\/processo-civil-2.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/p>\n<p>A <strong>alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta. Quanto \u00e0 tradu\u00e7\u00e3o, devemos estar atentos, pois ela poder\u00e1 ser realizada de tr\u00eas modos, segundo o art. 192, par\u00e1grafo \u00fanico, do NCPC:<\/p>\n<ul>\n<li>vers\u00e3o portuguesa tramitada por via diplom\u00e1tica;<\/li>\n<li>vers\u00e3o portuguesa tramitada pela autoridade central, que \u00e9 recurso do aux\u00edlio direto, previsto nos arts. 28 e seguintes do NCPC; e<\/li>\n<li>tradu\u00e7\u00e3o juramentada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 41.\u00a0<\/strong>Determinada lide esbarra numa s\u00famula vinculante que favorece o r\u00e9u na sua interpreta\u00e7\u00e3o. Assim, pretende o r\u00e9u que essa discuss\u00e3o seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provis\u00f3ria nesse sentido, pelas vias processuais adequadas. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n<p>(A) por se tratar de assunto que deve aguardar a cogni\u00e7\u00e3o exauriente, o pedido de tutela provis\u00f3ria do r\u00e9u dever\u00e1 ser indeferido.<\/p>\n<p>(B) para que seja concedida a tutela pretendida, ser\u00e1 necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos requisitos da verossimilhan\u00e7a, da alega\u00e7\u00e3o e do risco de dano.<\/p>\n<p>(C) o r\u00e9u n\u00e3o tem legitimidade para requerer tutela provis\u00f3ria nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.<\/p>\n<p>(D) s\u00f3 ser\u00e1 concedida a tutela caso o r\u00e9u a tenha pleiteado na forma de urg\u00eancia antecipada antecedente.<\/p>\n<p>(E) o r\u00e9u tem interesse em pleitear a provis\u00f3ria de evid\u00eancia, independentemente da presen\u00e7a dos requisitos da verossimilhan\u00e7a, da alega\u00e7\u00e3o e do risco de dano.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s an\u00e1lise mais com mais calma da quest\u00e3o decidimos modificar nosso gabarito.<\/p>\n<p>No caso, embora o r\u00e9u tenha direito \u00e0s tutelas provis\u00f3rias, n\u00e3o faz sentido ele requerer tutela de evid\u00eancia.<\/p>\n<p>Primeiro porque quem formula o pedido \u00e9 a parte autora, o r\u00e9u se defende. O r\u00e9u n\u00e3o busca a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos finais da senten\u00e7a de m\u00e9rito nesse caso.<\/p>\n<p>Segundo porque, al\u00e9m de existir o lastro em s\u00famula vinculante, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar documentalmente as suas raz\u00f5es, pelo qual o art. 311, II, do NCPC, resta afastado.<\/p>\n<p>Em nosso sentir, portanto, a <strong>alternativa A<\/strong> deve ser a correta e gabarito da quest\u00e3o. Se o r\u00e9u n\u00e3o foi beneficiado pela improced\u00eancia liminar, poder\u00e1 requerer julgamento conforme o estado do processo ou aguardar a senten\u00e7a final, com a improced\u00eancia do pedido. Em ambos os casos, teremos uma situa\u00e7\u00e3o de cogni\u00e7\u00e3o exauriente, n\u00e3o de tutela provis\u00f3ria, seja antecipada, seja cautelar ou de evid\u00eancia.<\/p>\n<p>Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-tjsp-duas-questoes-anulaveis-em-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 42.\u00a0<\/strong>Numa audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, ap\u00f3s isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Al\u00e9m disso, no momento dos debates orais, numa a\u00e7\u00e3o em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do r\u00e9u e para o promotor de justi\u00e7a se pronunciarem. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que o juiz<\/p>\n<p>(A) acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audi\u00eancia, pois n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em raz\u00f5es finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.<\/p>\n<p>(B) errou na quest\u00e3o da invers\u00e3o da ordem das provas em audi\u00eancia, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princ\u00edpio da igualdade processual.<\/p>\n<p>(C) errou unicamente ao conceder prazo para o minist\u00e9rio p\u00fablico, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.<\/p>\n<p>(D) acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva \u00e9 pass\u00edvel de modifica\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.<\/p>\n<p>(E) somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o dois os temas envolvidos nessa quest\u00e3o: ordem dos atos da audi\u00eancia e sustenta\u00e7\u00e3o oral. Vamos por parte&#8230;<\/p>\n<p><strong># ordem de produ\u00e7\u00e3o de prova em audi\u00eancia, que segue o art. 261, do NCPC:<\/strong><\/p>\n<p>Art. 361. \u00a0As <strong><u>provas orais<\/u><\/strong> ser\u00e3o produzidas em audi\u00eancia, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:<\/p>\n<p>I &#8211; <u>o perito e os assistentes t\u00e9cnicos<\/u>, que responder\u00e3o aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso n\u00e3o respondidos anteriormente por escrito;<\/p>\n<p>II &#8211; <u>o autor e<\/u>, em seguida, <u>o r\u00e9u<\/u>, que prestar\u00e3o <u>depoimentos pessoais<\/u>;<\/p>\n<p>III &#8211; <u>as testemunhas arroladas pelo autor e pelo r\u00e9u<\/u>, que ser\u00e3o inquiridas.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Enquanto depuserem o perito, os assistentes t\u00e9cnicos, as partes e as testemunhas, n\u00e3o poder\u00e3o os advogados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir ou apartear, sem licen\u00e7a do juiz.<\/p>\n<p>Assim:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80219\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163834\/processo-civil-3.jpg\" alt=\"\" width=\"868\" height=\"358\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163834\/processo-civil-3.jpg 868w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163834\/processo-civil-3.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163834\/processo-civil-3.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163834\/processo-civil-3.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 868px) 100vw, 868px\" \/><\/p>\n<p>Note que o <em>caput <\/em>do dispositivo acima fala em \u201cpreferencialmente\u201d, de modo que o magistrado poder\u00e1 inverter a ordem acima esquematizada, conforme entendimento un\u00edssono da doutrina.<\/p>\n<p>Logo, nesse aspecto, o juiz n\u00e3o praticou nenhuma irregularidade.<\/p>\n<p><strong># sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/strong><\/p>\n<p>Aqui temos um problema!<\/p>\n<p>Sobre a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a partir do art. 364, do NCPC, nosso esquema de aula retrata:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80220\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163927\/processo-civil-4.jpg\" alt=\"\" width=\"662\" height=\"421\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163927\/processo-civil-4.jpg 662w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163927\/processo-civil-4.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03163927\/processo-civil-4.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 662px) 100vw, 662px\" \/><\/p>\n<p>Desse modo, podemos concluir que o juiz cometeu dois erros ao conceder prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do r\u00e9u e para o promotor de justi\u00e7a se pronunciarem:<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o poderia conceder prazos distintos;<\/li>\n<li>o prazo \u00e9 de 20 minutos e, se prorrogador, n\u00e3o pode ultrapassar 30 minutos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante disso, temos que concluir que a <strong>alternativa A<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 43.\u00a0<\/strong>Lucas Bastos prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decis\u00e3o do juiz singular e requereu a declara\u00e7\u00e3o de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restri\u00e7\u00f5es. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito. Diante dessa decis\u00e3o do relator, \u00e9 correto afirmar que Lucas<\/p>\n<p>(A) por estar diante de uma decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, n\u00e3o tem meios de rediscutir a decis\u00e3o do relator.<\/p>\n<p>(B) poder\u00e1 manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que analisa tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>(C) tem como \u00fanica forma recursal \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o o pedido de retrata\u00e7\u00e3o, claramente prescrito na nova sistem\u00e1tica processual.<\/p>\n<p>(D) poder\u00e1 manejar agravo interno, que \u00e9 recurso cab\u00edvel contra as decis\u00f5es proferidas pelo relator.<\/p>\n<p>(E) poder\u00e1 manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser rediscutida.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Uma quest\u00e3o que envolve o recurso de agravo interno.<\/p>\n<p>No caso, temos um indeferimento liminar do recurso de agravo de instrumento. Esse indeferimento liminar no \u00e2mbito do tribunal \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio relator em decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Para atacar essas decis\u00f5es, devemos nos valer do agravo interno, disciplinado no art. 1.021, do NCPC. Por interm\u00e9dio do agravo interno a mesma decis\u00e3o ser\u00e1 reanalisada pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado do tribunal.<\/p>\n<p>Assim, vejamos as alternativas.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 recorr\u00edvel.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo interno.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo interno.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme explica\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o recurso cab\u00edvel \u00e9 o recurso de agravo interno. N\u00e3o h\u00e1 mais se falar em agravo retido no NCPC.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 44.\u00a0<\/strong>Sobre o que disp\u00f5e a Lei no 9.099\/95, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n<p>(A) O menor de dezoito anos poder\u00e1 ser autor, independentemente de assist\u00eancia, inclusive para fins de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(B) Dentre os meios de cita\u00e7\u00e3o poss\u00edveis no \u00e2mbito dos Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de justi\u00e7a, edital e meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<p>(C) Registrado o pedido, ap\u00f3s distribui\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, a Secretaria do Juizado designar\u00e1 a sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, a realizar-se no prazo de quinze dias.<\/p>\n<p>(D) Nas causas de valor de at\u00e9 vinte sal\u00e1rios-m\u00ednimos, as partes comparecer\u00e3o pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, a assist\u00eancia de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>(E) Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados Especiais C\u00edveis, o r\u00e9u, sendo pessoa jur\u00eddica ou titular de firma individual, poder\u00e1 ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposi\u00e7\u00e3o com poderes para transigir, havendo necessidade de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Nessa quest\u00e3o temos a cobran\u00e7a de pontos importantes da Lei 9.099\/1995. Vamos l\u00e1!<\/p>\n<p>A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o art. 8\u00ba prev\u00ea quem n\u00e3o pode ser parte no JEC, entre os quais est\u00e1 o incapaz, ainda que representado ou assistido.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-80221\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164101\/processo-civil-5.jpg\" alt=\"\" width=\"849\" height=\"186\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164101\/processo-civil-5.jpg 849w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164101\/processo-civil-5.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164101\/processo-civil-5.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164101\/processo-civil-5.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 849px) 100vw, 849px\" \/><\/p>\n<p>A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o art. 18, \u00a72\u00ba, \u00e9 expresso:<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba <strong>N\u00c3O <\/strong>se far\u00e1 <strong>cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A <strong>alternativa C<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada ap\u00f3s o registro independentemente de distribui\u00e7\u00e3o ou de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 16. Registrado o pedido, <strong>INDEPENDENTEMENTE <\/strong>de <u>distribui\u00e7\u00e3o<\/u> e <u>autua\u00e7\u00e3o<\/u>, a Secretaria do Juizado <u>designar\u00e1 a sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o<\/u>, a realizar-se no <strong>PRAZO DE QUINZE DIAS<\/strong>.<\/p>\n<p>A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o conforme se extrai do art. 9\u00ba, da Lei 9.099\/1995:<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba Nas causas de <strong>VALOR AT\u00c9 VINTE SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS<\/strong>, as partes <strong>comparecer\u00e3o pessoalmente<\/strong>, <u>podendo ser assistidas por advogado<\/u>; <strong>NAS DE VALOR SUPERIOR, A ASSIST\u00caNCIA \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIA<\/strong>.<\/p>\n<p>Por fim, peca a <strong>alternativa E<\/strong> ao mencionar a \u201cnecessidade de v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d. Confira:<\/p>\n<p>4<u><sup>o<\/sup><\/u> O <strong>r\u00e9u<\/strong>, sendo pessoa jur\u00eddica ou titular de firma individual, <strong>poder\u00e1 ser representado por preposto credenciado<\/strong>, <strong>munido de carta de preposi\u00e7\u00e3o<\/strong> com poderes para transigir, sem haver necessidade de v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.137, de 2009)<\/p>\n<p>Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-tjsp-duas-questoes-anulaveis-em-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p>Agora, vejamos os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n<h3>Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/h3>\n<p><strong>&#8212;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 69.<\/strong> Nos termos da Lei Federal no 13.146\/2015, a pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<p>(A) somente ser\u00e1 atendida sem seu consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emerg\u00eancia em sa\u00fade, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cab\u00edveis.<\/p>\n<p>(B) poder\u00e1 ser obrigada a se submeter a interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou cir\u00fargica, tratamento ou institucionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, mediante pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.<\/p>\n<p>(C) em situa\u00e7\u00e3o de curatela, n\u00e3o ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o na obten\u00e7\u00e3o de consentimento para a pr\u00e1tica dos atos da vida civil, pois, em tal circunst\u00e2ncia, n\u00e3o possui qualquer capacidade civil.<\/p>\n<p>(D) e seu acompanhante ou atendente pessoal t\u00eam direito \u00e0 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o processual e nos procedimentos judiciais em que forem partes ou interessados.<\/p>\n<p>(E) est\u00e1 obrigada \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios decorrentes de a\u00e7\u00e3o afirmativa, a fim de que sejam constru\u00eddos ambientes de trabalho acess\u00edveis e inclusivos.<\/p>\n<p>Coment\u00e1rios<\/p>\n<p>Para responder essa quest\u00e3o voc\u00ea deveria lembrar do art. 13 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia:<\/p>\n<p>Art. 13.\u00a0 A pessoa com defici\u00eancia somente ser\u00e1 atendida sem seu consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emerg\u00eancia em sa\u00fade, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cab\u00edveis.<\/p>\n<p>Sempre que envolver a quest\u00e3o relativa \u00e0 interna\u00e7\u00e3o ou tratamento for\u00e7ados, lembre-se que a regra \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio o consentimento pr\u00e9vio. A \u00fanica situa\u00e7\u00e3o em que o consentimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e9 no caso de risco de morte ou em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>Portanto, a <strong>alternativa A<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 70.\u00a0<\/strong>A Resolu\u00e7\u00e3o no 230\/2016 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a prev\u00ea, para a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico,<\/p>\n<p>(A) a coloca\u00e7\u00e3o competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>(B) a restri\u00e7\u00e3o ao trabalho da pessoa com defici\u00eancia em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, inclusive nas etapas de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, exames admissional e peri\u00f3dico, perman\u00eancia no emprego, ascens\u00e3o profissional e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, sendo poss\u00edvel a exig\u00eancia de aptid\u00e3o plena.<\/p>\n<p>(C) a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional, com cadastro de todos os servidores, serventu\u00e1rios extrajudiciais e terceirizados com defici\u00eancia que trabalham nos quadros do Poder Judici\u00e1rio, contendo especifica\u00e7\u00f5es sobre suas defici\u00eancias e necessidades particulares e mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>(D) a n\u00e3o extens\u00e3o a servidor com defici\u00eancia de qualquer diminui\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, por liberalidade do \u00f3rg\u00e3o, se a esse servidor j\u00e1 tenha sido concedido hor\u00e1rio especial, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>(E) a possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema home office, se comprovada a exist\u00eancia de muitos custos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vejamos cada uma das alternativas.<\/p>\n<p>A alternativa A \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o conforme consta do art. 22 do Estatuto:<\/p>\n<p>Art. 22. Constitui modo de inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no trabalho a coloca\u00e7\u00e3o competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, <strong>o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel no ambiente de trabalho<\/strong>.<\/p>\n<p>A alternativa B, por sua vez, est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do afirmado, o art. 23, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o fala que \u00e9 vedada tais restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li>3\u00ba \u00c9 <strong>VEDADA <\/strong>restri\u00e7\u00e3o ao trabalho da pessoa com defici\u00eancia e qualquer <u>discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, inclusive nas etapas de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, exames admissional e peri\u00f3dico, perman\u00eancia no emprego, ascens\u00e3o profissional e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, bem como exig\u00eancia de aptid\u00e3o plena<\/u>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois a manuten\u00e7\u00e3o desse cadastro \u00e9 feita dentro do \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o perante o CNJ. Veja:<\/p>\n<p>Art. 21. Cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dever\u00e1 manter um <strong>cadastro dos servidores, serventu\u00e1rios extrajudiciais e terceirizados com defici\u00eancia<\/strong> que trabalham no seu quadro.<\/p>\n<p>1\u00ba Esse cadastro deve <strong>especificar as defici\u00eancias e as necessidades particulares<\/strong> de cada servidor, terceirizado ou serventu\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n<p>2\u00ba A atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma <strong>revis\u00e3o detalhada uma vez por ano<\/strong>.<\/p>\n<p>3\u00ba Na revis\u00e3o anual, cada um dos servidores, serventu\u00e1rios extrajudiciais ou terceirizado com defici\u00eancia dever\u00e1 ser <u>pessoalmente questionado sobre a exist\u00eancia de poss\u00edveis sugest\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0\u00a0sua plena inclus\u00e3o no ambiente de trabalho<\/u>.<\/p>\n<p>4\u00ba Para cada sugest\u00e3o dada, dever\u00e1 haver uma <u>resposta formal<\/u> do Poder Judici\u00e1rio em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por fim, as <strong>alternativas D<\/strong> e<strong> E<\/strong> est\u00e3o totalmente equivocadas, pois concede-se redu\u00e7\u00e3o de jornada e, al\u00e9m disso, o sistema de home office ser\u00e1 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o podendo ser obrigatoriedade como consta.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p>\u00c9 isso, pessoal!<\/p>\n<p>Se tiver algum d\u00favida DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO!<\/p>\n<p>FACEBOOK &#8211; <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSOS<\/a><\/p>\n<p>INSTAGRAM &#8211; <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@proftorques<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui: RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Assista Aqui, Ao Vivo, a Corre\u00e7\u00e3o da Prova TJ SP Assista a este v\u00eddeo no YouTube Ol\u00e1 pessoal, o que acharam da prova? Equilibrada? Gostamos do n\u00edvel da prova, com exce\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o. Afinal, &#8220;Dr. Jonas&#8221; era impedido [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":80227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-80213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui: RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Assista Aqui, Ao Vivo, a Corre\u00e7\u00e3o da Prova TJ SP Assista a este v\u00eddeo no YouTube Ol\u00e1 pessoal, o que acharam da prova? Equilibrada? Gostamos do n\u00edvel da prova, com exce\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o. Afinal, &#8220;Dr. Jonas&#8221; era impedido [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-07-03T19:47:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-07-04T14:46:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"940\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"788\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Torques\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"25 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Torques\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\"},\"headline\":\"TJSP &#8211; Gabarito Extraoficial de DPC e PCD\",\"datePublished\":\"2017-07-03T19:47:40+00:00\",\"dateModified\":\"2017-07-04T14:46:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\"},\"wordCount\":4966,\"commentCount\":3,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\",\"name\":\"TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png\",\"datePublished\":\"2017-07-03T19:47:40+00:00\",\"dateModified\":\"2017-07-04T14:46:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png\",\"width\":940,\"height\":788},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TJSP &#8211; Gabarito Extraoficial de DPC e PCD\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2\",\"name\":\"Ricardo Torques\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Torques\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD","og_description":"Recursos das Quest\u00f5es de Direito Processual Civil?, acesse aqui: RECURSO DAS QUEST\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Assista Aqui, Ao Vivo, a Corre\u00e7\u00e3o da Prova TJ SP Assista a este v\u00eddeo no YouTube Ol\u00e1 pessoal, o que acharam da prova? Equilibrada? Gostamos do n\u00edvel da prova, com exce\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o. Afinal, &#8220;Dr. Jonas&#8221; era impedido [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques","article_published_time":"2017-07-03T19:47:40+00:00","article_modified_time":"2017-07-04T14:46:00+00:00","og_image":[{"width":940,"height":788,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png","type":"image\/png"}],"author":"Ricardo Torques","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Torques","Est. tempo de leitura":"25 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/"},"author":{"name":"Ricardo Torques","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2"},"headline":"TJSP &#8211; Gabarito Extraoficial de DPC e PCD","datePublished":"2017-07-03T19:47:40+00:00","dateModified":"2017-07-04T14:46:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/"},"wordCount":4966,"commentCount":3,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#respond"]}],"copyrightYear":"2017","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/","name":"TJSP - Gabarito Extraoficial de DPC e PCD","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png","datePublished":"2017-07-03T19:47:40+00:00","dateModified":"2017-07-04T14:46:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/07\/03164733\/TJSP-2017.png","width":940,"height":788},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjsp-gabarito-extraoficial-de-dpc-e-pcd\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TJSP &#8211; Gabarito Extraoficial de DPC e PCD"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/aa39cf5ddb518e5bdce27c35788405e2","name":"Ricardo Torques","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ce9ac6c3cff25fe86d15ed568ebc64d1724baf5c0693133bcb1f6073f712f92a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Torques"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricardotorquesestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/180"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80213"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80319,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80213\/revisions\/80319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80213"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=80213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}