Como estudar as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis para o concurso da SEFAZ-CE<\/h2>\n\n\n\n
As Leis Federais no <\/sup>11.638\/2007 e no <\/sup>11.941\/2009 introduziram mudan\u00e7as importantes na Contabilidade Geral, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es introduzidas na Lei 6.404 (a Lei das SAs). Primeiramente, \u00e9 importante notar que essas leis marcam o processo de converg\u00eancia da Contabilidade brasileira aos padr\u00f5es internacionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum ver essas altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s estudar os elementos do patrim\u00f4nio e o Balan\u00e7o Patrimonial. Neste momento do estudo, voc\u00ea j\u00e1 ter\u00e1 uma vis\u00e3o geral das mudan\u00e7as dessas duas leis na Contabilidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, recomendo fortemente que voc\u00ea revisite este assunto, ap\u00f3s concluir todo o edital de Contabilidade Geral. Ao fazer isso, voc\u00ea ter\u00e1 um novo olhar sobre as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e conseguir\u00e1 compreender melhor as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Analisaremos neste t\u00f3pico as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei 11.638\/2007, com vig\u00eancia a partir de 2008.<\/p>\n\n\n\n Fique atento neste t\u00f3pico sobre quais tipos de companhias se sujeitam \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas, ok? As bancas adoram fazer pegadinhas trocando \u201ccompanhias abertas\u201d por \u201cfechadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A DOAR deixou de ser obrigat\u00f3ria, enquanto passou a exigir-se a DFC para companhias abertas <\/strong>e fechadas com patrim\u00f4nio l\u00edquido superior a 2 milh\u00f5es de reais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A DVA passou a ser exigida para companhias abertas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja a reda\u00e7\u00e3o do art. 176 da Lei 6.404, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es da Lei 11.638\/2007.<\/p>\n\n\n\n Art. 176. Ao fim de cada exerc\u00edcio social, a diretoria far\u00e1 elaborar, com base na escritura\u00e7\u00e3o mercantil da companhia, as seguintes demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (…):<\/em><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 se companhia aberta<\/span>, demonstra\u00e7\u00e3o do valor adicionado<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a7 6o<\/sup><\/u> A companhia fechada com patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/span>, na data do balan\u00e7o, inferior a R$ 2.000.000,00<\/span> (dois milh\u00f5es de reais) n\u00e3o ser\u00e1 obrigada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o<\/strong> da demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n A Lei 11.638\/2007 tamb\u00e9m promoveu altera\u00e7\u00f5es nos elementos patrimoniais. Acompanhe a seguir.<\/p>\n\n\n\n Os bens incorp\u00f3reos passaram a compor o Ativo Intang\u00edvel<\/strong>, enquanto que, no Ativo Imobilizado<\/strong>, ficaram apenas os bens corp\u00f3reos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vale notar que a constitui\u00e7\u00e3o do ativo ap\u00f3s essas altera\u00e7\u00f5es ficou assim: Ativo Circulante<\/strong>, Ativo Realiz\u00e1vel a Longo Prazo<\/strong> e Ativo Permanente. <\/strong>Dentro do Ativo Permanente, passamos a ter Investimentos, Imobilizado, Intang\u00edvel e Diferido.<\/p>\n\n\n\n Assim, nesta \u00e9poca ainda t\u00ednhamos o grupo \u201cAtivo Permanente\u201d e ainda existia o \u201cAtivo Diferido\u201d. Esses elementos sofreram altera\u00e7\u00f5es posteriores que veremos ainda neste artigo.<\/p>\n\n\n\n Houve v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es da Lei 11.638\/2007 em termos de reservas tamb\u00e9m. Vamos ver?<\/p>\n\n\n\n Registravam-se as doa\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es e o pr\u00eamio na emiss\u00e3o de deb\u00eantures, antes<\/strong> das altera\u00e7\u00f5es de 2007, como reservas de capital<\/strong>. Agora<\/strong>, esses valores podem ser registrados como reservas de lucros<\/strong>, desde que atendidas algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Antes de 2007, usava-se a reserva de reavalia\u00e7\u00e3o para registrar altera\u00e7\u00f5es positivas de valores de ativo (ou seja, aumento na avalia\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, a reavalia\u00e7\u00e3o podia ou n\u00e3o ser realizada, a crit\u00e9rio dos acionistas.<\/p>\n\n\n\n Essa conta foi suprimida e, agora, temos o ajuste de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial. Diferentemente da reserva de reavalia\u00e7\u00e3o, a conta de ajuste de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 usada tanto para aumentos quanto para diminui\u00e7\u00f5es nos valores de ativos e passivos. Acompanhe as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 6.404 sobre o assunto:<\/p>\n\n\n\n Art. 182, \u00a7 3o<\/sup><\/u> Ser\u00e3o classificadas como ajustes de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>, enquanto n\u00e3o computadas no resultado do exerc\u00edcio em obedi\u00eancia ao regime de compet\u00eancia, as contrapartidas de aumentos ou diminui\u00e7\u00f5es de valor atribu\u00eddos a elementos do ativo e do passivo<\/strong>, em decorr\u00eancia da sua avalia\u00e7\u00e3o a valor justo<\/strong> (…).<\/em><\/p>\n\n\n\n Introduziu-se o teste de recuperabilidade (ou impairment test<\/em>) para imobilizados, intang\u00edveis e diferidos (lembre-se de que os diferidos ainda existiam nesse ponto, ok?).<\/p>\n\n\n\n Em curta s\u00edntese, esse procedimento visa a registrar os ativos por valor n\u00e3o superior ao que possa ser recuperado pelo uso ou pela venda. Explicando em termos mais simples, se o valor de um ativo for maior do que aquele que possa ser obtido usando o bem (valor de uso) ou vendendo o bem (valor justo l\u00edquido de venda), o valor desse ativo ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n\n\n\n Criou-se o AVP para ativos e passivos de longo prazo (sempre) e de curto prazo (quando relevante). Confira a disposi\u00e7\u00e3o da Lei das SA:<\/p>\n\n\n\n Art. 183, VIII \u2013 os elementos do ativo<\/strong> decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de longo prazo<\/strong> ser\u00e3o ajustados a valor presente<\/strong>, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 184, III \u2013 as obriga\u00e7\u00f5es, os encargos e os riscos classificados no passivo n\u00e3o circulante<\/strong> ser\u00e3o ajustados ao seu valor presente<\/strong>, sendo os demais<\/strong> ajustados quando houver efeito relevante<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n A Lei 11.638\/2007 impediu que os \u201clucros acumulados\u201d constassem no balan\u00e7o final das sociedades an\u00f4nimas (S.A.). N\u00e3o confunda: a conta \u201clucros acumulados\u201d ainda existe! Ela \u00e9 utilizada para a apura\u00e7\u00e3o do resultado e distribui\u00e7\u00e3o dos lucros.<\/p>\n\n\n\n O que se proibiu foi uma S.A. reter esses lucros injustificadamente ao final do exerc\u00edcio. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio distribuir o lucro (na forma de dividendos, por exemplo), constituir reservas de lucros ou aumentar o capital social.<\/p>\n\n\n\n Em suma, \u00e9 necess\u00e1rio destinar o lucro, e n\u00e3o deix\u00e1-lo \u201cparado\u201d no balan\u00e7o, ok?<\/p>\n\n\n\n Passaram-se a aplicar alguns conceitos das sociedades an\u00f4nimas para sociedades de grande porte. A Lei 11.638\/2007 define \u201csociedades de grande porte\u201d como aquelas que tenham:<\/p>\n\n\n\n – Ativo total<\/strong> superior <\/strong>a 240 milh\u00f5es<\/strong> de reais; ou<\/p>\n\n\n\n – Receita bruta anual superior<\/strong> a 300 milh\u00f5es<\/strong> de reais.<\/p>\n\n\n\n E quais conceitos da Lei 6.404 passaram a ser aplicados para essas sociedades? Confira na Lei 11.638\/2007:<\/p>\n\n\n\n Art. 3o<\/sup><\/u> Aplicam-se \u00e0s sociedades de grande porte, ainda que n\u00e3o constitu\u00eddas sob a forma de sociedades por a\u00e7\u00f5es, as disposi\u00e7\u00f5es da <\/em>Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976<\/em><\/a>, sobre escritura\u00e7\u00e3o<\/strong> e elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> e a obrigatoriedade de auditoria independente<\/strong> por auditor registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n Analisaremos neste t\u00f3pico as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei 11.941\/2009.<\/p>\n\n\n\n O Ativo Diferido foi extinto em 2009. Os saldos que ainda constavam nesse grupo poderiam ter, a partir deste momento, tr\u00eas destinos poss\u00edveis<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n O grupo Resultado de Exerc\u00edcios Futuros (REF) foi extinto, passando a existir a conta Receita Diferida, no Passivo N\u00e3o Circulante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, saiba que a conta de Receitas Diferidas serve para registrar receitas que a empresa j\u00e1 recebeu e que n\u00e3o podem ser devolvidas, mas que n\u00e3o podem ir ainda para o resultado, pelo princ\u00edpio da compet\u00eancia. Basicamente, trata-se de recebimento antecipado de receitas, com a exig\u00eancia adicional de essas receitas n\u00e3o podem ser exigidas de volta por quem as pagou.<\/p>\n\n\n\n Ademais, n\u00e3o confunda: o Ativo Diferido foi extinto<\/strong>, mas as Receitas Diferidas ainda existem<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n Como vimos, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es da Lei 11.638\/2007, a divis\u00e3o do ativo ficou assim: Ativo Circulante<\/strong>, Ativo Realiz\u00e1vel a Longo Prazo<\/strong> (ARLP) e Ativo Permanente <\/strong>(este \u00faltimo dividido em Investimentos, Imobilizado, Intang\u00edvel e Diferido).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es de 2009, deixaram o ativo dividido nos seguintes grupos: Ativo Circulante<\/strong> (AC) e Ativo N\u00e3o Circulante<\/strong> (ANC). Dentro do Ativo N\u00e3o Circulante, temos o ARLP<\/strong>, Investimentos<\/strong>, o Imobilizado<\/strong> e o Intang\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Basicamente, tivemos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – A extin\u00e7\u00e3o do Diferido<\/p>\n\n\n\n – A altera\u00e7\u00e3o do Ativo Permanente para ANC<\/p>\n\n\n\n – A migra\u00e7\u00e3o do ARLP para dentro do ANC<\/p>\n\n\n\n Antes das altera\u00e7\u00f5es da Lei 11.941\/2009, o passivo estava dividido em Passivo Circulante, Passivo Exig\u00edvel de Longo Prazo e Resultados de Exerc\u00edcios Futuros (REF). A partir de 2009, a organiza\u00e7\u00e3o do passivo passou a ser: Passivo Circulante (PC) <\/strong>e Passivo N\u00e3o Circulante (PNC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lembre-se de que os Resultados de Exerc\u00edcios Futuros foram extintos, enquanto as Receitas Diferidas surgiram. Vale notar que as Receitas Diferidas ficam classificadas dentro do PNC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar sua compreens\u00e3o global e sua revis\u00e3o<\/strong>, segue abaixo um resumo, com as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis trazidas pelas leis sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo analisamos as principais mudan\u00e7as realizadas na contabilidade em decorr\u00eancia das Leis 11.638\/2007 e 11.941\/2009.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deixe de reler este artigo quando j\u00e1 tiver estudado todo o conte\u00fado de Contabilidade do edital da SEFAZ-CE. As altera\u00e7\u00f5es realizadas ficar\u00e3o ainda mais claras quando voc\u00ea j\u00e1 tiver essa vis\u00e3o geral da Contabilidade. N\u00e3o deixe de estudar esse assunto tamb\u00e9m por nossos cursos completos para a SEFAZ-CE!<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Nazli Setton<\/p>\n\n\n\n Link: Lei 6.404\/76<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n Altera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da Lei 11.638\/2007<\/h2>\n\n\n\n
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Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/h3>\n\n\n\n
Elementos do patrim\u00f4nio<\/h3>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es nas reservas<\/h3>\n\n\n\n
Inclus\u00e3o do teste de recuperabilidade<\/h3>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o do Ajuste a Valor Presente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Outras altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da Lei 11.941\/2009<\/h2>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n\n\n\n
Nova divis\u00e3o do Ativo e do Passivo<\/h3>\n\n\n\n
Resumo final sobre as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis<\/h2>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es da lei 11.638\/2007:<\/h3>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es da lei 11.941\/2009<\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais sobre as novas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n