Como voc\u00eas sabem, muitas partes das Leis Estaduais apenas reproduzem o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Lei Kandir, assim vamos tentar focar naquilo que \u00e9 espec\u00edfico para a SEFAZ-ES.<\/p>\n\n\n\n Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Para iniciar o Resumo sobre o Fato gerador do ICMS SEFAZ-ES, vejamos sobre a Incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Incid\u00eancia<\/strong> <\/mark>(Art. 2, \u00a71\u00ba):<\/p>\n\n\n\n Destaca-se a imprecis\u00e3o do legislador em citar apenas contribuintes como incid\u00eancia, afinal a incid\u00eancia abrange tamb\u00e9m n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Lembremos da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 155, \u00a72\u00ba, VII – nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final<\/strong>, <\/em>contribuinte ou n\u00e3o <\/span>do imposto<\/em><\/strong>, localizado em outro Estado, adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual e caber\u00e1 ao Estado de localiza\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual; <\/em><\/p>\n\n\n\n Dando seguimento ao Resumo sobre o Fato gerador do ICMS SEFAZ-ES, adentremos nas regras espec\u00edficas do momento do fato gerador<\/span><\/strong> (art. 3\u00ba) para a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n Essa regra \u00e9 v\u00e1lida ainda que o estabelecimento extrator, produtor ou gerador<\/span><\/strong>, inclusive de energia, se localize em \u00e1rea cont\u00edgua \u00e0quele onde ocorra a industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong>, a utiliza\u00e7\u00e3o ou o consumo<\/strong> da mercadoria, inclusive <\/span><\/strong>quando as atividades sejam integradas<\/span> (Art. 3, \u00a73\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Quanto ao pagamento em ficha, cart\u00e3o ou<\/strong> assemelhados<\/strong><\/span>, atente-se que o fato gerador ocorre no fornecimento ao usu\u00e1rio e a legisla\u00e7\u00e3o capixaba incluiu \u201cfornecimento ao intermedi\u00e1rio<\/strong>\u201d (Art. 3, \u00a71\u00ba)<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 aqui, tranquilo. Entretanto, a Lei previu uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/p>\n\n\n\n Assim \u00e9 poss\u00edvel a entrega antecipada de mercadorias. Atente-se que em ambas as hip\u00f3teses se faz necess\u00e1rio o pagamento do imposto para retirar a mercadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda \u2013 Momento do FG na importa\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 muito importante perceber que o regime de pagamento antecipado n\u00e3o se confunde com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, afinal o polo passivo n\u00e3o muda, \u00e9 de fato uma mera antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Ainda, conhe\u00e7a de forma resumida a diferen\u00e7a sobre a antecipa\u00e7\u00e3o parcial e total.<\/p>\n\n\n\n Antecipa\u00e7\u00e3o Parcial X Total<\/strong> Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que o regime de antecipa\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o se aplica<\/strong> \u00e0s mercadorias<\/strong>, cujas opera\u00e7\u00f5es internas sejam acobertadas <\/strong>por (Art. 3\u00ba-A, \u00a7 1\u00ba):<\/p>\n\n\n\n Trata-se das hip\u00f3teses de opera\u00e7\u00f5es i<\/span><\/strong>nterestaduais para c<\/span><\/strong>onsumidor f<\/span><\/strong>inal (ICF<\/span><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/strong> Conhe\u00e7amos as hip\u00f3teses de equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda do estabelecimento<\/strong><\/span> <\/strong>(Art. 2, \u00a74\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Para fins did\u00e1ticos, vamos “setoriz\u00e1-las”.<\/p>\n\n\n\n I –<\/strong> a mercadoria ou bem que nele tenham entrado desacompanhado de documento<\/strong> fiscal ou acompanhado de documento fiscal inid\u00f4neo ou<\/span> ainda, cuja entrada n\u00e3o tenha sido regularmente escriturada<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n V –<\/strong> a mercadoria ou bem, em tr\u00e2nsito<\/strong>, desacompanhados de documentos fiscais<\/strong> ou acompanhados de documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea.<\/p>\n\n\n\n II –<\/strong> a mercadoria constante no estoque final na data do encerramento<\/strong> de suas atividades; -> Sa\u00edda presumida\/ficta<\/span><\/p>\n\n\n\n III –<\/strong> do importador ou do adquirente, neste Estado, a mercadoria<\/strong> ou bem estrangeiros sa\u00eddos de reparti\u00e7\u00e3o aduaneira ou deposit\u00e1ria, com destino a estabelecimento diverso<\/strong> daquele que a tiver importado ou adquirido;<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entretanto, n\u00e3o se considera como diverso outro estabelecimento de que seja titular o importador ou adquirente, desde que situado no territ\u00f3rio deste Estado (Art. 2, 6\u00ba)<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/strong> IV –<\/strong> do depositante em territ\u00f3rio esp\u00edrito-santense, a mercadoria depositada em armaz\u00e9m geral<\/strong> (e dep\u00f3sito fechado<\/strong>, conforme \u00a75\u00ba) neste Estado<\/strong>: Em nosso \u00faltimo t\u00f3pico do Resumo sobre o Fato gerador do ICMS SEFAZ-ES, conhe\u00e7amos as hip\u00f3teses de n\u00e3o-incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o-incid\u00eancia<\/strong> <\/mark>(art. 4):<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 estamos cansados de saber que na exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os n\u00e3o incide ICMS, entretanto vejamos as opera\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Opera\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/mark>(Art. 4, \u00a71\u00ba) – fim espec\u00edfico<\/strong> de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> para o exterior, destinada a<\/strong>: X –<\/strong> sa\u00eddas de mercadorias com destino a dep\u00f3sito fechado do pr\u00f3prio contribuinte, localizado neste Estado<\/strong>; -> O retorno tamb\u00e9m (XII)<\/span><\/p>\n\n\n\n XI –<\/strong> sa\u00eddas de mercadorias com destino a armaz\u00e9m geral situado neste Estado<\/strong>, para dep\u00f3sito em nome do remetente; -> O retorno tamb\u00e9m (XII)<\/span><\/p>\n\n\n\n![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/17150613\/image-374.png\")
Da incid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Momento do fato gerador<\/h2>\n\n\n\n
Regra Geral (Art. 3\u00ba, I)<\/h3>\n\n\n\n
Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00ba, VII)<\/h3>\n\n\n\n
Importa\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00ba, IX e XV)<\/h3>\n\n\n\n
<\/mark>Regra<\/strong> <\/mark>-> Desembara\u00e7o aduaneiro
Exce\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/mark>(entrega antes do despacho aduaneiro) -> a pr\u00f3pria entrega<\/p>\n\n\n\nOpera\u00e7\u00f5es Interestaduais (Art. 3\u00ba, XII e XVII)<\/h3>\n\n\n\n
a)<\/strong> regime de pagamento antecipado<\/span><\/strong>
c)<\/strong> comercializa\u00e7\u00e3o sem destinat\u00e1rio certo<\/span><\/strong>;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/mark>Parcial<\/strong> <\/mark>\u2013 N\u00e3o ocorre o encerramento da fase de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o cr\u00e9dito do valor recolhido na futura sa\u00edda.
Total<\/strong> <\/mark>\u2013 Encerra a fase de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em d\u00e9bito na sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\nOpera\u00e7\u00f5es Interestaduais a consumidor final (Art. 3\u00ba, XIII a XVI)<\/h3>\n\n\n\n
<\/mark>ICF p\/ n\u00e3o contribuinte<\/strong> <\/mark>-> momento ser\u00e1 o sa\u00edda da mercadoria do remetente ou do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o
ICF p\/ contribuinte<\/strong> <\/mark>-> momento ser\u00e1 o da entrada da mercadoria no estabelecimento do contribuinte ou da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\nEquipara\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda do estabelecimento<\/h3>\n\n\n\n
<\/mark>Sa\u00edda para outro estabelecimento do importador dentro do ES <\/mark><\/strong>-> N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia
Sa\u00edda para fora de ES<\/mark><\/strong> (independentemente de ser ou n\u00e3o do mesmo titular) -> H\u00e1 incid\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
a) entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso daquele que a remeteu para dep\u00f3sito;
b) no momento em que for transmitida a sua propriedade, se a mesma n\u00e3o transitar pelo estabelecimento.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o-incid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
I – empresa comercial exportadora<\/mark><\/strong>, inclusive trading ou outro estabelecimento da mesma empresa;
II – armaz\u00e9m alfandegado ou entreposto aduaneiro<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n