{"id":795194,"date":"2021-08-25T14:38:00","date_gmt":"2021-08-25T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=795194"},"modified":"2021-08-26T16:27:07","modified_gmt":"2021-08-26T19:27:07","slug":"direito-constitucional-para-sefaz-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/","title":{"rendered":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88"},"content":{"rendered":"\n

Revise os t\u00f3picos mais importantes de Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, queridos, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

A prova da Secretaria de Estado da Fazenda do Esp\u00edrito Santo (SEFAZ-ES<\/a>) para Auditor Fiscal da Receita Estadual est\u00e1 chegando e, com isso, decidimos orientar voc\u00ea sobre a tem\u00e1tica da Nacionalidade<\/strong>, contida no cap\u00edtulo III da CF\/88, pois essa \u00e9 bastante recorrente em provas da FGV e n\u00e3o seria diferente no caso da prova da SEFAZ-ES. Este texto pretende auxili\u00e1-lo(a) a estudar o conte\u00fado de Direito Constitucional para SEFAZ-ES nesta reta final. O objetivo \u00e9 focar no conte\u00fado daquilo que mais cai em provas da banca examinadora:<\/p>\n\n\n\n

1) A distin\u00e7\u00e3o entre os brasileiros natos e natos;<\/p>\n\n\n\n

2) Os cargos privativos de brasileiro nato;<\/p>\n\n\n\n

3) A perda da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Direito Constitucional para SEFAZ-ES: o tema da Nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n

Alguns pontos-chave referentes ao t\u00f3pico da nacionalidade ser\u00e3o tratados ao longo deste artigo. Para isso, selecionamos o conceito, as esp\u00e9cies e os crit\u00e9rios para a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira. Al\u00e9m disso, o conte\u00fado de Direito Constitucional para SEFAZ-ES pode trazer quest\u00f5es voltadas aos cargos privativos de brasileiro nato e\/ou sobre o item \u201cda perda da nacionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Nacionalidade?<\/h3>\n\n\n\n

Neste texto, conceituamos<\/strong> a Nacionalidade a partir do pensamento do Constitucionalista Pedro Lenza (2020). Para ele, ela pode ser tratada \u201ccomo o v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico que liga um indiv\u00edduo a determinado Estado, fazendo com que esse indiv\u00edduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequ\u00eancia, desfrute de direitos e se submeta a obriga\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d (p. 886, 2020). Diante disso, trataremos da Nacionalidade, nos \u00e2mbitos jur\u00eddico e pol\u00edtico, como uma esp\u00e9cie de liga\u00e7\u00e3o entre um conjunto de pessoas que fazem parte do Estado e o respectivo Estado. Considerando, assim, tal conceito, passemos a se\u00e7\u00e3o seguinte de Direito Constitucional para SEFAZ-ES.<\/p>\n\n\n\n

As esp\u00e9cies de Nacionalidade e os crit\u00e9rios para sua aquisi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Quando tratamos das esp\u00e9cies de Nacionalidade, os alunos que estudam Direito Constitucional para PF devem tomar como refer\u00eancia a palavra (in)voluntariedade. Quanto a isso, \u201cfalamos em involuntariedade<\/strong> porque, de maneira soberana, cada pa\u00eds estabelece as regras ou crit\u00e9rios para a outorga da nacionalidade aos que nascerem sob o seu governo.\u201d (LENZA, p. 887, 2020). Sabendo disso, podemos afirmar que h\u00e1 dois tipos de Nacionalidade:<\/p>\n\n\n\n

Prim\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

Esse tipo d\u00e1-se de maneira imposta, unilateralmente, pelo Estado no momento do nascimento. Isso implica afirmar que n\u00e3o h\u00e1 vontade do pr\u00f3prio indiv\u00edduo para definir sua nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, adota-se o crit\u00e9rio do ius solis<\/em><\/strong>, isto \u00e9, o crit\u00e9rio da territorialidade. Diante disso, adquire-se a Nacionalidade pelo local do nascimento do indiv\u00edduo. <\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar, ainda, o crit\u00e9rio do ius sanguinis<\/em><\/strong>, isto \u00e9, a filia\u00e7\u00e3o, a ascend\u00eancia que importa para afirmarmos que a pessoa adquire a Nacionalidade. N\u00e3o sendo relevante, portanto, o lugar onde nasceu o indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Secund\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

Nesse tipo, considera-se como adquirida a Nacionalidade que ocorra por vontade pr\u00f3pria, ap\u00f3s o nascimento, geralmente, pelo processo da naturaliza\u00e7\u00e3o, tanto por estrangeiros, quanto por ap\u00e1tridas (aqueles que n\u00e3o t\u00eam p\u00e1tria alguma). Segundo Lenza (2020), \u201co estrangeiro, dependendo das regras de seu pa\u00eds, poder\u00e1 ser enquadrado na categoria de polip\u00e1trida (multinacionalidade \u2014 ex.: filhos de italiano \u2014 crit\u00e9rio do sangue \u2014 nascidos no Brasil \u2014 crit\u00e9rio da territorialidade)\u201d (p. 887, 2020).<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados<\/h3>\n\n\n\n

Considerando a an\u00e1lise de Direito Constitucional para SEFAZ-ES, o artigo 12, I, da CF\/88, traz tr\u00eas hip\u00f3teses taxativas<\/strong> de previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira. Contudo, algumas an\u00e1lises devem ser feitas para n\u00e3o sermos t\u00e3o simplistas na observa\u00e7\u00e3o e leitura do dispositivo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos brasileiros natos<\/h4>\n\n\n\n

O artigo 12 da CF\/88 apresenta, em seu inciso I, alguns aspectos que merecem destaque, esses aspectos podem ser cobrados no conte\u00fado de Direito Constitucional para SEFAZ-ES. Pensando nisso, passemos aos pr\u00f3ximos assuntos deste t\u00f3pico, lembrando, ainda, que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de imigra\u00e7\u00e3o e orienta-se por meio de crit\u00e9rios de nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio do ius solis<\/em> (solo) – servi\u00e7o do Brasil (art. 12, I, \u201ca\u201d)<\/h3>\n\n\n\n

No artigo 12, inciso \u201cA\u201d, adota-se o crit\u00e9rio de onde se nasce, isto \u00e9, aquele que nascer no pa\u00eds, sendo filho de pais brasileiros ou n\u00e3o, ser\u00e1 considerado brasileiro nato. A observa\u00e7\u00e3o que se faz para este caso consiste em prestar aten\u00e7\u00e3o no labor dos pais, visto que, n\u00e3o podem estar a servi\u00e7o de seu pa\u00eds de origem. Caso isso ocorra, dizemos que o indiv\u00edduo n\u00e3o \u00e9 brasileiro nato, o que n\u00e3o implica afirmar que ser\u00e1 nacional de seu pa\u00eds. Para isso, devemos analisar, atentamente, as normas de direito estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio do ius sanguinis<\/em> + servi\u00e7o do Brasil (art. 12, I, \u201cb\u201d)<\/h3>\n\n\n\n

 Se o indiv\u00edduo nasce fora do pa\u00eds, ele poder\u00e1 ser considerado brasileiro nato na condi\u00e7\u00e3o de que um de seus pais seja brasileiro. Al\u00e9m disso, um deles deve estar a servi\u00e7o do Brasil no territ\u00f3rio estrangeiro. Neste exemplo, h\u00e1 algo interessante a ser mencionado, pois o dispositivo constitucional em an\u00e1lise estabelece como premissa o pai ou a m\u00e3e ser brasileiro e n\u00e3o exige que seja brasileiro nato<\/strong>. Assim, entendemos que, como a regra geral indica a impossibilidade de se estabelecer distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros natos e naturalizados, o filho, brasileiro nato, poder\u00e1 ser, tanto de pai brasileiro, seja nato ou naturalizado, quanto de m\u00e3e brasileira nata ou mesmo naturalizada. (LENZA, 2020, p. 888).<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio do ius sanguinis<\/em> + registro (art. 12, I, \u201cc\u201d, primeira parte)<\/h3>\n\n\n\n

Caso o nascimento n\u00e3o aconte\u00e7a no pa\u00eds, para os filhos de pai ou m\u00e3e brasileiros que n\u00e3o estejam a servi\u00e7o do Brasil, estabeleceu-se a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira origin\u00e1ria por ato de registro em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente. Esse mecanismo resolve, por assim dizer, a quest\u00e3o de poss\u00edveis ap\u00e1tridas.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio do ius sanguinis <\/em>+ op\u00e7\u00e3o confirmativa (art. 12, I, \u201cc\u201d, segunda parte)<\/h3>\n\n\n\n

Esse crit\u00e9rio ocorre quando os filhos, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, n\u00e3o estando esses a servi\u00e7o do pa\u00eds, passam a residir no Brasil e optam, a qualquer tempo, desde que atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. D\u00e1-se o nome de nacionalidade potestativa<\/strong> a esse meio de se adquirir a nacionalidade, na medida em que sua aquisi\u00e7\u00e3o depende da vontade exclusiva dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os brasileiros naturalizados<\/h4>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos brasileiros naturalizados, para os casos de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade secund\u00e1ria, a CF\/88 estabelece que \u201co processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, que depender\u00e1 tanto da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do interessado como da aquiesc\u00eancia estatal, que, atrav\u00e9s de ato de soberania, de forma discricion\u00e1ria, poder\u00e1 ou n\u00e3o atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do estrangeiro ou ap\u00e1trida\u201d (LENZA, 2020, p. 889). Com isso, pretende-se<\/p>\n\n\n\n

Direito Constitucional para SEFAZ-ES: Quais os cargos privativos de brasileiro nato?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 12, \u00a7 3.\u00ba, da CF\/88 indica os cargos que ser\u00e3o ocupados somente por brasileiros natos. Esse dispositivo, frequentemente, est\u00e1 em provas de concursos com a letra seca da lei, isto \u00e9, em geral, a quest\u00e3o pede para que o aluno assinale qual alternativa n\u00e3o<\/strong> \u00e9 cargo privativo de brasileiro nato. Pensando nisso, mostramos esta tabela para que voc\u00ea possa memorizar os cargos previstos na Carta Magna. Ressaltamos que – at\u00e9 mesmo a FGV que n\u00e3o \u00e9 conhecida como uma banca \u201cdecoreba\u201d – cobra esse tipo de quest\u00e3o nesse mesmo formato.<\/p>\n\n\n\n

Presidentes<\/strong><\/td>Ministros<\/strong><\/td>Outros<\/strong><\/td><\/tr>
da Rep\u00fablica, incluindo seu vice<\/td>do Supremo Tribunal Federal<\/td>Carreira Diplom\u00e1tica<\/td><\/tr>
do Senado Federal<\/td>do Estado da Defesa<\/td>Oficial das For\u00e7as Armadas<\/td><\/tr>
da C\u00e2mara dos Deputados<\/td> <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Sobre a perda da nacionalidade (art. 12, incisos I e II, par\u00e1grafo 4\u00ba)<\/h2>\n\n\n\n

Duas hip\u00f3teses de perda da nacionalidade de brasileiro s\u00e3o previstas, taxativamente<\/strong>, na CF\/88. A primeira delas ocorre quando h\u00e1 o cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a judicial devido a ato nocivo ao interesse nacional. Portanto, essa ocasi\u00e3o atinge apenas o brasileiro naturalizado. Nesse caso, \u00e9 importante dizer que a pessoa perder\u00e1 a naturaliza\u00e7\u00e3o a partir da senten\u00e7a, produzindo, portanto, efeitos ex nunc<\/em>. A segunda d\u00e1-se quando a pessoa adquire outra nacionalidade, resguardadas as exce\u00e7\u00f5es. Cabe ressaltar que, neste \u00faltimo caso, pode o brasileiro ser nato ou naturalizado, perdendo sua nacionalidade ap\u00f3s realizado o processo administrativo por decreto do Presidente da Rep\u00fablica. Claro, observa\u00e7\u00f5es como essas podem cair na prova de Direito Constitucional para SEFAZ-ES.<\/p>\n\n\n\n

Direito Constitucional para SEFAZ-ES: artigos 12 e 13<\/h2>\n\n\n\n

Diante do que foi exposto, n\u00e3o deixe de revisar o t\u00f3pico da Nacionalidade antes de fazer a prova. Lembre-se de que esse pode ser o tema que o conduzir\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Portanto, identifique e estude a aplica\u00e7\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o entre os brasileiros natos e natos; os cargos privativos de brasileiro nato; e os casos de perda da nacionalidade, assim como as exce\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. O Estrat\u00e9gia Concursos oferece o curso completo de Direito Constitucional para SEFAZ-ES. Para acess\u00e1-lo, basta clicar neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Igor Alc\u00e2ntara.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n
\n

Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

<\/p>\n <\/div>\n

\n
\n

Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

\n
\n\n
\n
\n

Concursos Abertos<\/h3>\n

mais de 15 mil vagas<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n \n\n
\n
\n

Concursos 2021<\/h3>\n

mais de 17 mil vagas<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a Agora<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Revise os t\u00f3picos mais importantes de Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88 Ol\u00e1, queridos, tudo bem? A prova da Secretaria de Estado da Fazenda do Esp\u00edrito Santo (SEFAZ-ES) para Auditor Fiscal da Receita Estadual est\u00e1 chegando e, com isso, decidimos orientar voc\u00ea sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1824,"featured_media":630933,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219971],"class_list":["post-795194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-es"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-08-25T17:38:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-08-26T19:27:07+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"628\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\"},\"author\":{\"name\":\"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a03ed37b064faae3805c9e0ada54bc37\"},\"headline\":\"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88\",\"datePublished\":\"2021-08-25T17:38:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-08-26T19:27:07+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\"},\"wordCount\":1617,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\",\"name\":\"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg\",\"datePublished\":\"2021-08-25T17:38:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-08-26T19:27:07+00:00\",\"description\":\"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg\",\"width\":1200,\"height\":628,\"caption\":\"direito constitucional para sefaz-es\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a03ed37b064faae3805c9e0ada54bc37\",\"name\":\"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/igor-dalcantaragmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88","description":"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88","og_description":"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2021-08-25T17:38:00+00:00","article_modified_time":"2021-08-26T19:27:07+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":628,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/"},"author":{"name":"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a03ed37b064faae3805c9e0ada54bc37"},"headline":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88","datePublished":"2021-08-25T17:38:00+00:00","dateModified":"2021-08-26T19:27:07+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/"},"wordCount":1617,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#respond"]}],"copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/","name":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg","datePublished":"2021-08-25T17:38:00+00:00","dateModified":"2021-08-26T19:27:07+00:00","description":"Revise os t\u00f3picos Direito Constitucional para SEFAZ-ES quanto ao assunto da Nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da CF\/88.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/15103227\/sefaz-es-1.jpg","width":1200,"height":628,"caption":"direito constitucional para sefaz-es"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-para-sefaz-es\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito Constitucional para SEFAZ-ES: reta final, artigos 12 e 13 da CF\/88"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a03ed37b064faae3805c9e0ada54bc37","name":"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/75d3adec3d28ffd8ee68304a518d6bbe576a13860d422049c63ca932baa6531b?s=96&d=mm&r=g","caption":"Igor dos Reis Alc\u00e2ntara"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/igor-dalcantaragmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1824"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=795194"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":845015,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795194\/revisions\/845015"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/630933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=795194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=795194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=795194"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=795194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}