Ol\u00e1, guerreiros e guerreiras! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 a Prof. Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. Estou passando para tecer alguns coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Processual Penal cobradas na prova da PC-RN agente e escriv\u00e3o neste domingo (11\/07\/2021).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer que as considera\u00e7\u00f5es feitas s\u00e3o extraoficiais e que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o gabarito preliminar da banca FGV.<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O 72<\/strong>– Kevin foi preso pela pr\u00e1tica do crime de les\u00e3o corporal grave…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>A fian\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser arbitrada pelo Delegado de Pol\u00edcia, vez que a pena m\u00e1xima do crime \u00e9 superior a 4 anos. O artigo 322 do C\u00f3digo de Processo Penal assim preceitua: \u201cA autoridade policial somente poder\u00e1 conceder fian\u00e7a nos casos de infra\u00e7\u00e3o cuja pena privativa de liberdade m\u00e1xima n\u00e3o seja superior a 4 (quatro) anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 76<\/strong>– Ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apurar a pr\u00e1tica de crime de homic\u00eddio…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>A medida poder\u00e1 ser realizada no per\u00edodo noturno, casa haja consentimento do morador, nos moldes do artigo 245 do CPP, que assim disp\u00f5e: \u201cAs buscas domiciliares ser\u00e3o executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem \u00e0 noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrar\u00e3o e ler\u00e3o o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 77<\/strong>– Nervosos ap\u00f3s serem encaminhados \u00e0 delegacia em raz\u00e3o de uma briga de rua…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>O enunciado menciona o crime de dano qualificado, em virtude dos agentes terem destru\u00eddo bens de patrim\u00f4nio da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e, em assim sendo, a titularidade do crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, sendo poss\u00edvel a lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante sem a necessidade da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade por parte do funcion\u00e1rio p\u00fablico, nos moldes do artigo 24, \u00a72\u00ba CPP c\/c art. 167 do CP.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 78<\/strong>– No curso de investiga\u00e7\u00e3o policial, ap\u00f3s a colheita dos elementos de informa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, pois preenchidos, em regra, os pressupostos, requisitos e os fundamentos, consoante artigos 311, 312 e 313 do CPP, que assim preceituam: Art. 311. Em qualquer fase da investiga\u00e7\u00e3o policial ou do processo penal, caber\u00e1 a pris\u00e3o preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do querelante ou do assistente, ou por representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial. Art. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.(…) Art. 313. Nos termos do art. 312 deste C\u00f3digo, ser\u00e1 admitida a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva: I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\u00e1xima superior a 4 (quatro) anos; II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em senten\u00e7a transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal; III – se o crime envolver viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia, para garantir a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia; (…) <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 81<\/strong>– O inqu\u00e9rito policial \u00e9 procedimento administrativo que possui caracter\u00edsticas…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: I- n\u00e3o poder\u00e1 ser instaurado de of\u00edcio nos casos de a\u00e7\u00e3o penal privada. (Art. 5\u00ba, \u00a75\u00ba CPP) II \u2013 caber\u00e1 recurso para o chefe de pol\u00edcia. (Art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba CPP) III- art. 4\u00ba do CPP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 82<\/strong>– No curso de investiga\u00e7\u00e3o policial, ap\u00f3s a colheita dos elementos de informa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: De acordo com o artigo Art. 167 do CPP: N\u00e3o sendo poss\u00edvel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vest\u00edgios, a prova testemunhal poder\u00e1 suprir-lhe a falta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 84<\/strong>– Ao avistar policiais caminhando em sua dire\u00e7\u00e3o…<\/p>\n\n\n\n GABARITO: B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMENT\u00c1RIO: <\/strong>Art. 301 do CPP: Qualquer do povo poder\u00e1 e as autoridades policiais e seus agentes dever\u00e3o prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Art. 302 do CPP: Considera-se em flagrante delito quem: (…) IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Espero que tenham gabaritado.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Priscila Silveira<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, guerreiros e guerreiras! Tudo bem com voc\u00eas? Aqui \u00e9 a Prof. Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. 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