Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 a Prof. Adriane Fauth.<\/strong> Venho trazer para voc\u00eas uma possibilidade de recurso <\/strong>que vislumbro para a prova de Direito Constitucional,<\/strong> cargo de Investigador, do concurso da Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es 34<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de deputado federal (…)\u2028<\/strong><\/p>\n\n\n\n GABARITO PRELIMINAR<\/strong>: letra B<\/p>\n\n\n\n REQUERIMENTO: <\/strong>ANULA\u00c7\u00c3O, por aus\u00eancia de alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> A quest\u00e3o n\u00e3o apresenta alternativa correta, uma vez que a inelegibilidade reflexa, prevista no art. 14 \u00a7 7\u00ba da CF, parte apenas de chefes do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governadores e Prefeitos atingindo seus respectivos c\u00f4njuges ou parentes at\u00e9 2\u00ba grau, que pretendam se candidatar no seu territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na quest\u00e3o apresentada Carlos era titular de cargo do Poder legislativo, \u00e9 dizer: ele n\u00e3o estava gerando para a sua ex-esposa qualquer inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n Logo, Carmen \u00e9 eleg\u00edvel pois a inelegibilidade reflexa n\u00e3o se aplicaria a ela.<\/p>\n\n\n\n Veja o texto constitucional:<\/p>\n\n\n\n Art. 14 \u00a7 7\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Desse modo, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 alternativa correta na quest\u00e3o, requer o candidato que a quest\u00e3o 34 seja ANULADA, mantendo-se assim a lisura do certame.<\/p>\n\n\n\n Boa sorte a todos!<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os! Adriane Fauth<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem? Aqui \u00e9 a Prof. Adriane Fauth. Venho trazer para voc\u00eas uma possibilidade de recurso que vislumbro para a prova de Direito Constitucional, cargo de Investigador, do concurso da Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1. Vamos l\u00e1? Quest\u00f5es 34 Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de deputado federal (…)\u2028 GABARITO PRELIMINAR: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":790625,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1988],"tags":[],"tax_estado":[219977],"class_list":["post-790623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tax_estado-pa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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