{"id":779220,"date":"2021-06-28T15:18:29","date_gmt":"2021-06-28T18:18:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=779220"},"modified":"2021-06-30T09:00:05","modified_gmt":"2021-06-30T12:00:05","slug":"gabarito-extraoficial-depen-execucao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-depen-execucao-penal\/","title":{"rendered":"Gabarito DEPEN – Execu\u00e7\u00e3o Penal (Extraoficial)"},"content":{"rendered":"\n

Salve, salve concurseiro e concurseira!!! <\/p>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 o Prof. Antonio Pequeno<\/strong>, tudo bem com voc\u00eas? <\/p>\n\n\n\n

Estou disponibilizando para voc\u00eas o gabarito extraoficial de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Cabe ressaltar que, nas quest\u00f5es pol\u00eamicas, fiz as observa\u00e7\u00f5es pertinentes!!! A prova no bloco III n\u00e3o estava f\u00e1cil, por isso, acredito que n\u00e3o teremos uma nota de corte alta para a corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

81 – CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: p\u00e1gina 91 PNPC<\/p>\n\n\n\n

A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e seus produtos \u2013 monitoramento eletr\u00f4nico \u2013 devem ser efetivamente utilizados como meios alternativo \u00e0 pris\u00e3o, cumprindo ao DEPEN o fomento e a cria\u00e7\u00e3o de centrais de monitoramento<\/p>\n\n\n\n

82 – CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: p\u00e1gina 89 PNPC<\/p>\n\n\n\n

A capacita\u00e7\u00e3o e os cuidados com a sa\u00fade mental dos agentes penitenci\u00e1rios tamb\u00e9m devem merecer aten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de projetos por parte do Estado. A adequada forma\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o fundamentais tamb\u00e9m para o agente estatal. O DEPEN com o aux\u00edlio dos Estados deve estruturar \u201cescolas ou academias\u201d de forma\u00e7\u00e3o multidisciplinar com curr\u00edculo uniforme e periodicamente revisto<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2o<\/sup>  A repreens\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o disciplinar revestida de maior rigor no aspecto educativo, aplic\u00e1vel em casos de infra\u00e7\u00e3o de natureza m\u00e9dia, bem como aos reincidentes de infra\u00e7\u00e3o de natureza leve.<\/p>\n\n\n\n

83 \u2013 CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: Segundo a LEP,<\/p>\n\n\n\n

Art. 50. Comete falta grave o condenado \u00e0 pena privativa de liberdade que:<\/p>\n\n\n\n

I – incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina<\/p>\n\n\n\n

84 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: Segundo o DECRETO 6049, repreens\u00e3o \u00e9 para falta m\u00e9dia<\/p>\n\n\n\n

Art. 46. \u00a7 2o<\/sup>  A repreens\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o disciplinar revestida de maior rigor no aspecto educativo, aplic\u00e1vel em casos de infra\u00e7\u00e3o de natureza m\u00e9dia, bem como aos reincidentes de infra\u00e7\u00e3o de natureza leve.<\/p>\n\n\n\n

85 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: Segundo a LEP, aplica para presos provis\u00f3rios e condenados<\/p>\n\n\n\n

Art 52 . \u00a7 1\u00ba O regime disciplinar diferenciado tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos presos provis\u00f3rios ou condenados, nacionais ou estrangeiros:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

86 – CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: PORTARIA 157\/2019<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba As visitas sociais em parlat\u00f3rio dever\u00e3o ter agendamento pr\u00e9vio e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 tr\u00eas horas, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 92 do Anexo do Decreto n\u00ba 6.049, de 2007, e ser\u00e3o realizadas semanalmente, em dias \u00fateis, no per\u00edodo vespertino, das 13h \u00e0s 19h30, permitindo-se para cada preso o acesso de at\u00e9 2 (dois) visitantes, sem contar as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

87 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: PORTARIA 65\/2019<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba A FTIP ser\u00e1 composta por agentes federais de execu\u00e7\u00e3o penal, agentes penitenci\u00e1rios estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Conv\u00eanios de Coopera\u00e7\u00e3o Federativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica celebrados com os Estados e com o Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

88 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: LEI 13675\/2018<\/p>\n\n\n\n

ART.9\u00ba, \u00a72\u00ba, V, VI, VII, XV E XVI<\/p>\n\n\n\n

89 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: LEI 13675\/2018<\/p>\n\n\n\n

Art. 20. \u00a7 2\u00ba Os Conselhos de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social congregar\u00e3o representantes com poder de decis\u00e3o dentro de suas estruturas governamentais e ter\u00e3o natureza de colegiado, com compet\u00eancia consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, respeitadas as inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e as normas de organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

90 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: A doutrina majorit\u00e1ria entende que a execu\u00e7\u00e3o penal tem um car\u00e1ter misto, ou seja, uma combina\u00e7\u00e3o entre as fases administrativa e jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso, vez que tem correntes diferentes.<\/p>\n\n\n\n

91 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: Primeiramente, o primeiro erro que tem \u00e9 que no processo de conhecimento que tem a compet\u00eancia \u00e9 a juiz natural da causa. Com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria que entra a figura do juiz da execu\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 compet\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o penal e os respectivos desvios e incidentes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

92 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: N\u00e3o cabe execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, muito menos no caso de pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43<\/strong><\/a>, 44<\/strong><\/a> <\/strong>e 54<\/strong><\/a>, nas quais a Suprema Corte, em modifica\u00e7\u00e3o de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, nos termos do artigo 283<\/strong><\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal e do artigo 5\u00ba, inciso LVII<\/strong><\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

93 – CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: Est\u00e1 de acordo com o art.42 do C\u00f3digo Penal:   Art. 42 – Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de seguran\u00e7a, o tempo de pris\u00e3o provis\u00f3ria, no Brasil ou no estrangeiro, o de pris\u00e3o administrativa e o de interna\u00e7\u00e3o em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso, vez que extrapola o edital!<\/p>\n\n\n\n

94 – ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43<\/strong><\/a>, 44<\/strong><\/a> <\/strong>e 54<\/strong><\/a>, nas quais a Suprema Corte, em modifica\u00e7\u00e3o de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, nos termos do artigo 283<\/strong><\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal e do artigo 5\u00ba, inciso LVII<\/strong><\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por isso, ficaria sem aplicabilidade o enunciado normativo da s\u00famula 716 do STF,<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pode a Banca Cebraspe seguir o conte\u00fado da s\u00famula 716 do STF, consoante:<\/p>\n\n\n\n

Admite-se a progress\u00e3o de regime de cumprimento da pena ou a aplica\u00e7\u00e3o imediata de regime menos severo nela determinada, antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

95- ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA:  DECRETO 6049\/2007<\/p>\n\n\n\n

Art. 53 .  Ocorrendo rebeli\u00e3o, para garantia da seguran\u00e7a das pessoas e coisas, poder\u00e1 o diretor do estabelecimento penal federal, em ato devidamente motivado, suspender as visitas aos presos por at\u00e9 quinze dias, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por at\u00e9 igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

96- CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 3\u00aa, \u00a71\u00ba, II, lei 11671\/2008<\/p>\n\n\n\n

II – visita do c\u00f4njuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlat\u00f3rio, com o m\u00e1ximo de 2 (duas) pessoas por vez, al\u00e9m de eventuais crian\u00e7as, separados por vidro e comunica\u00e7\u00e3o por meio de interfone, com filmagem e grava\u00e7\u00f5es;      (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

97- CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 3\u00aa, \u00a71\u00ba, II, lei 11671\/2008<\/p>\n\n\n\n

visita do c\u00f4njuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlat\u00f3rio, com o m\u00e1ximo de 2 (duas) pessoas por vez, al\u00e9m de eventuais crian\u00e7as, separados por vidro e comunica\u00e7\u00e3o por meio de interfone, com filmagem e grava\u00e7\u00f5es;      (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

98- ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 3\u00aa, \u00a71\u00ba, II, lei 11671\/2008<\/p>\n\n\n\n

visita do c\u00f4njuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlat\u00f3rio, com o m\u00e1ximo de 2 (duas) pessoas por vez, al\u00e9m de eventuais crian\u00e7as, separados por vidro e comunica\u00e7\u00e3o por meio de interfone, com filmagem e grava\u00e7\u00f5es;      (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

99- CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 35, X, F, Decreto 9489\/2018<\/p>\n\n\n\n

Art. 35. O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social – CNSP ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

X – os seguintes representantes estaduais e distrital:<\/p>\n\n\n\n

f) um representante dos agentes penitenci\u00e1rios, indicado por conselho nacional devidamente constitu\u00eddo;<\/p>\n\n\n\n

100- CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 3\u00ba, IV, Decreto N\u00ba 9489\/2018<\/p>\n\n\n\n

ART.3\u00ba, IV, DECRETO N\u00ba 9489\/2018 – valorizar a autonomia t\u00e9cnica, cient\u00edfica e funcional dos institutos oficiais de criminal\u00edstica, medicina legal e identifica\u00e7\u00e3o, de modo a lhes garantir condi\u00e7\u00f5es plenas para o exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

101- ERRADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 49 DA LEI N\u00ba 7210\/1984<\/p>\n\n\n\n

Art. 49. As faltas disciplinares classificam-se em leves, m\u00e9dias e graves. A legisla\u00e7\u00e3o local especificar\u00e1 as leves e m\u00e9dias, bem assim as respectivas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

102- CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESPOSTA: ART. 54, \u00a71\u00ba, DA LEI N\u00ba 7210\/1984<\/p>\n\n\n\n

ART.54\u00a7 1o<\/sup> A autoriza\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o do preso em regime disciplinar depender\u00e1 de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.792, de 2003)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Espero que tenham mandado bem! Abra\u00e7os!!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Salve, salve concurseiro e concurseira!!! Aqui \u00e9 o Prof. Antonio Pequeno, tudo bem com voc\u00eas? Estou disponibilizando para voc\u00eas o gabarito extraoficial de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Cabe ressaltar que, nas quest\u00f5es pol\u00eamicas, fiz as observa\u00e7\u00f5es pertinentes!!! 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